DOU 19/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 54, terça-feira, 19 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 140 - Designar LEANDRO MARTINS DA SILVA para exercer o encargo de substituto
eventual do Coordenador de Orçamento e Finanças da Coordenação-Geral de Gestão do
Fundo da Diretoria de Gestão de Ativos e Justiça da Secretaria Nacional de Políticas sobre
Drogas e Gestão de Ativos, código FCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 141 - Dispensar CARMEN LUCIA COELHO DE ROSE do encargo de substituta eventual do
Chefe da Divisão de Proteção Social da Coordenação de Proteção Social da Coordenação-
Geral de Reinserção Social da Diretoria de Prevenção e Reinserção Social da Secretaria
Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código CCE.1.07.
Nº 142 - Designar JOSANNY DE JESUS CASTRO para exercer o encargo de substituta
eventual do Chefe da Divisão de Proteção Social da Coordenação de Proteção Social da
Coordenação-Geral de Reinserção Social da Diretoria de Prevenção e Reinserção Social da
Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código CCE.1.07, em seus
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal CGGP/SAA/MJSP Nº 135, de 13 de março de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 15 de março de 2024, Seção 02, pág. 47, na linha
em que se lê: "Assessor Técnico Especializado da Divisão de Movimentação de Material da
Coordenação de Patrimônio...", leia-se: "Assessor Técnico Especializado da Coordenação de
Patrimônio....".
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIA DG/PF Nº 149, DE 12 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08200.005455/2024-52; resolve:
Dispensar o Escrivão de Polícia Federal JOSE CARLOS SAUER JUNIOR, matrícula
PF nº 10.550, da função de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo da Diretoria de
Combate a Crimes Cibernéticos, código FCE 1.05, a partir de 06/03/2024.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA DG/PF Nº 150, DE 12 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08200.005455/2024-52; resolve:
Designar a Escrivã de Polícia Federal LAYANE NOGUEIRA DE SOUZA LOPES,
matrícula PF nº 23.330, para a função de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo da
Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos, código FCE 1.05.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DG/PF Nº 129, DE 5 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi
atribuída pelos arts. 7º, XXXI, da Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021,
e 36, IV, da Portaria MSP nº 155, de 27 de setembro de 2018, e tendo em vista os termos
do Parecer de Força Executória nº 00527/2018/COSEP/PRU1R/PGU/AGU e da decisão
proferida pela 22ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos do
Processo nº 1014593-07.2018.4.01.3400, bem como o que consta do processo SEI/PF nº
00410.031534/2018-93, resolve:
Readaptar a servidora JULLYANA NERI VILACA, Agente de Polícia Federal,
Segunda Classe, matrículas PF nº 20.551 e SIAPE nº 2.271.902, para exercer as atribuições
e responsabilidades do cargo de Agente Administrativo do Plano Especial de Cargos da
Polícia Federal, com manutenção da remuneração do cargo de origem e sem contagem de
tempo de exercício em cargo de natureza estritamente policial, nos termos do art. 37, § 13
da Constituição Federal, dos arts. 37 a 39 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360, de 6 de
dezembro de 2022, e da Portaria MJSP nº 580, de 06 de junho de 2019.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA DGP/PF Nº 768, DE 12 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº
200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo n.º 08505.019854/2023-95,
resolve:
Exonerar a pedido, a partir de 18 de janeiro de 2024, do quadro de pessoal da
Polícia Federal, o servidor FELIPE CARDOSO MOREIRA ROZENBERG, Agente de Polícia Federal,
matrículas PF
n.º 22870
e SIAPE n.º
3269920, lotado(a)
e em
exercício no(a)
NUCAD/DELEMIG/DREX/SR/PF/SP, com fundamento no artigo 34, caput, da Lei n.º 8.112/9.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 803, DE 14 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08385.002249/2024-70, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e
paridade, a GELSON RAUBER, matrículas PF nº 9.092 e SIAPE nº 2343045, ocupante do
cargo de Perito Criminal Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal,
com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada
pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art.
38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, § 3º, da Emenda Constitucional nº
103/2019 e Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 15 DE MARÇO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como
pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro
de 2022, resolve:
Nº 553 Designar MATHEUS EBLING JACQUES MULLER, matrícula Siape nº 1868057, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Chefe da Seção de Operações, código FCE 1.04, da Superintendência da
Polícia Rodoviária Federal no Pará, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância da função.
Nº 554 Dispensar ANDRÉ HELLISON OLIVEIRA VERÍSSIMO, matrícula Siape nº 1503637,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto
do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em
Caucaia/CE, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Ceará;
Designar GUSTAVO DE PAULA ROCHA AGUIAR, matrícula Siape nº 1503621,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da
Delegacia em Caucaia/CE, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Ceará, em
seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 51, DE 13 DE MARÇO DE 2024
A DIRETORA-EXECUTIVA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no
uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABDEPEN nº 279,
de 17 de junho de 2020, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, JOYCE DE FARIAS NEVES MOTA, matrícula Siape nº
3292715, do encargo de substituto da função de Chefe da Divisão de Contabilidade e
Controle da Coordenação de Orçamento e Finanças da Coordenação-Geral de Orçamento,
Finanças, Planejamento e Controle da Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional de
Políticas Penais, Código FCE 1.07.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 52, DE 13 DE MARÇO DE 2024
A DIRETORA-EXECUTIVA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no
uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABDEPEN nº 279,
de 17 de junho de 2020, resolve:
Art. 1º Designar PAULO ESTEVÃO RODRIGUES MACHADO, matrícula Siape nº
1874921, para exercer o encargo de substituto da função de Chefe da Divisão de
Contabilidade e Controle da Coordenação de Orçamento e Finanças da Coordenação-Geral
de Orçamento, Finanças, Planejamento e Controle da Diretoria-Executiva da Secretaria
Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 151, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 897, de 22 de
dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, e
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a
redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15 seguinte, pela Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022,
e, ainda, pela Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e demais informações que constam
do Processo nº 02000.000484/2024-06, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor TIAGO DE SOUZA ARAGÃO, Matrícula SIAPE nº 1719608,
Agente administrativo pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério do Meio Ambiente e
Mudança do Clima, para exercício junto à Escola Nacional de Administração Pública - ENAP.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
DESPACHO Nº 13.863/2024-MMA
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO
CLIMA, SUBSTITUTA no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, autoriza:
O afastamento do País do servidor: RONALDO GONÇALVES MORATO, Coordenador
Geral do Departamento de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade, da Secretaria
Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, para participar do evento "Taller:
Expertos en jaguar y del paisaje Wildlife Connect- Pantanal Chaco (PACHA)", no período de 08
a 11 de abril de 2024, em Santa Cruz-Bolívia, inclusive trânsito, com ônus limitado.
ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 475, DE 15 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Dispensar PEDRO AUGUSTO LIMA FONSECA, matrícula SIAPE n. 1601809, do
encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da
Divisão de Apoio à Auditoria Interna, da Auditoria Interna, deste Instituto.
RODRIGO AGOSTINHO