DOU 19/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 54, terça-feira, 19 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Designar o servidor GILMAR DE CARVALHO SILVA, Matrícula SIAPE nº
1758304,
Contador,
para
exercer
o encargo
de
substituto
eventual
da
Função
Comissionada Executiva de Coordenador, da Superintendência do Patrimônio da União
no Piauí, código FCE 1.10, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
PORTARIA SRT/MGI Nº 3.022, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida no art.16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo SEI nº 19975.009533/2024-43, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal - SIPEC, nível intermediário do órgão central, ao servidor THIAGO
BARBOSA MANHÃES, matrícula SIAPE nº 1734561, ocupante do cargo efetivo de Agente
Administrativo, em exercício na Coordenação-Geral de Aplicação da Legislação de Carreiras,
da Diretoria de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas, da Secretaria de Gestão de
Pessoas deste Ministério.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE
RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 3.005, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE
RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023,
Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.751, de 20 de
outubro de 2023, e no art. 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela
Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que
constam no Processo nº 19975.138382/2023-59, resolve:
Art. 1º Excluir a Senhora ENI DE AZEVEDO BATISTA, CPF nº XXX.198.XXX-53, da
Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 13.760, de 6 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União - DOU, do dia 7 de dezembro de 2023, Seção 2, Edição nº 232, Página 37, em
razão
da desistência
registrada pela
interessada
nos autos
dos Processos
nºs
00745.007124/2021-45 e 04093.006262/2013-70, relacionados a Decisão de Força Judicial
proferida no processo nº 1001462-88.2021.4.01.4101, da 2ª Vara Federal de Ji-Paraná-RO
e do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00482/2022/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU,
proferido pela Advocacia Geral da União - Procuradoria Regional da União da 1ª região.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 3.057, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo
nº 12600.000709/2024-19, resolve:
Art. 1º Dispensar da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais
(SISG), do órgão setorial, de nível superior, a servidora BEATRIZ LOYOLA DE HOLLANDA ,
matrícula Siape nº 1118219, ocupante do
cargo de Arquiteta, na Diretoria de
Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 3.058, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo
nº 12600.000709/2024-19, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais
(SISG), do órgão setorial, de nível superior, à servidora FRANCIELLE DA SILVA MELO,
matrícula Siape nº 1570429, ocupante do cargo de Engenheiro, em exercício na Coordenação
de Modernização e Obras da Coordenação-Geral de Infraestrutura Predial da Diretoria de
Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 3.059, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
12600.000742/2024-31, resolve:
Art. 1º Designar CRISTIANE SANTOS DE MELO BATALHA, matrícula Siape nº
2192524, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva
de Coordenador de Monitoramento de Contratações das Unidades Descentralizadas, código
FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Monitoramento de Contratações das Unidades
Descentralizadas da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria
de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 3.063, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10380.000107/2024-60, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, JANNSEN REBOUÇAS PEREIRA, matrícula Siape nº
1702053, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Administração e
Logística, código FCE 1.07, da Superintendência Regional de Administração no Estado do
Ceará da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços
Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 3.064, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10380.000107/2024-60, resolve:
Art. 1º Designar FRANCISCO VALDIR FILHO, matrícula Siape nº 1113317, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Administração e Logística,
código FCE 1.07, da Superintendência Regional de Administração no Estado do Ceará da
Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços
Compartilhados deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 3.065, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10380.000121/2024-63, resolve:
Art. 1º Designar JANNSEN REBOUÇAS PEREIRA, matrícula Siape nº 1702053,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código
FCE 4.02, da Superintendência Regional de Administração no Estado do Ceará da Diretoria
de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados
deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 3.069, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10380.000109/2024-59, resolve:
Art. 1º Designar PRISCILA DE LIMA LEITE MELO, matrícula Siape nº 1192497,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Apoio à
Administração
Descentralizada,
código
FCE 1.05,
da
Superintendência
Regional de
Administração
no Estado
do Ceará
da
Diretoria de
Contratações e
Unidades
Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, ficando
dispensada da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 80, DE 15 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Conceder Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, de Nível Superior, do Sistema de Organização e
Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG, a servidora MARYANGELA CAROL DOS
SANTOS, matrícula SIAPE nº 2783178, ocupante do cargo de Administradora, em exercício na
Diretoria de Gestão e Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Igualdade Racial.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 15 DE MARÇO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Nº 136 - Dispensar, a partir de 12 de março de 2024, LIGIA MARIA DUARTE PEREIRA do
encargo de substituta eventual do Coordenador de Inovação e Integração de Tecnologia da
Informação 
e 
Comunicação 
para 
Segurança
Pública 
da 
Coordenação-Geral 
de
Planejamento, Inovação e Integração de Tecnologia da Informação e Comunicação para
Segurança Pública da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da
Secretaria Executiva, código CCE 1.10.
Nº 137 - Designar PATRICIA CRISTINE DE OLIVEIRA GALVÃO para exercer o encargo de
substituta eventual do Coordenador de Inovação e Integração de Tecnologia da Informação
e Comunicação para Segurança Pública da Coordenação-Geral de Planejamento, Inovação e
Integração de Tecnologia da Informação e Comunicação para Segurança Pública da
Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria Executiva, código
CCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do
cargo.
Nº 138 - Dispensar HENRIQUE EITI OTAGUIRI NAGAZAWA do encargo de substituto
eventual do Chefe da Divisão de Redes, Segurança e Monitoramento da Coordenação de
Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação da Coordenação-Geral de
Infraestrutura e Serviços da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da
Secretaria-Executiva, código FCE 1.07.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Nº 139 - Dispensar ANDERSON ALVES GARCIA do encargo de substituto eventual do
Coordenador de Orçamento e Finanças da Coordenação-Geral de Gestão do Fundo da
Diretoria de Gestão de Ativos e Justiça da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e
Gestão de Ativos, código FCE 1.10.