DOU 19/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 54, terça-feira, 19 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Relações Exteriores
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM SYDNEY
PORTARIA N° 4, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM SYDNEY, nos termos do disposto no artigo 11,
§2º, da Portaria ministerial de 10 de janeiro de 2013 do Ministro de Estado das Relações
Exteriores, e tendo em vista as demais normas regulamentares, resolve:
Delegar, até o término de sua missão no posto, ao ministro de segunda classe
ANIEL ELER DUTRA JUNIOR competência para executar todos os atos de gestão
orçamentário-financeira e patrimonial relacionados com esta Unidade Gestora Responsável
(240269), excetuados aqueles que digam respeito ao patrimônio da residência oficial do
chefe do posto.
JORGE GERALDO KADRI
EMBAIXADA DO BRASIL EM MASCATE
PORTARIA N° 4, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O EMBAIXADOR DO BRASIL EM MASCATE, no uso de suas atribuições e nos
termos do art. 79, § 2º, do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1° de janeiro de 2023, e da
Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:
Designar, até o término de sua missão no posto, RODRIGO HERNANDEZ
MANFRON RIGÃO, oficial de chancelaria, classe B, padrão V, Siape nº 1489603, do
Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão
diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria.
ALFREDO CESAR MARTINHO LEONI
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
PORTARIA N° 397, DE 18 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 46, §4º, da Lei nº 11.440, de
29 de dezembro de 2006, e do art. 6º da Portaria nº 491, de 18 de outubro de 2023,
resolve:
Descomissionar RUBEM MENDES DE OLIVEIRA, conselheiro do Quadro Especial
da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da função de ministro-
conselheiro na embaixada do Brasil em Porto Príncipe.
MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA N° 398, DE 18 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 46, § 4º, da Lei nº 11.440,
de 29 de dezembro de 2006, e dos arts. 6º e 8º da Portaria nº 491, de 18 de outubro de
2023, resolve:
Comissionar DIEGO SANTA CRUZ DOS SANTOS, primeiro-secretário da carreira
de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de ministro-conselheiro na
embaixada do Brasil em Porto Príncipe, descomissionando-o da função que atualmente
ocupa.
MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA N° 399, DE 18 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 47 da Lei nº 11.440, de 29
de dezembro de 2006, e do art. 8º da Portaria nº 491, de 18 de outubro de 2023,
resolve:
Comissionar HUGO LORENZETTI NETO, primeiro-secretário da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de conselheiro na embaixada
do Brasil em Luanda.
MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA N° 400, DE 18 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 47 da Lei nº 11.440, de 29
de dezembro de 2006, e do art. 8º da Portaria nº 491, de 18 de outubro de 2023,
resolve:
Comissionar FELIPE AFONSO ORTEGA, primeiro-secretário da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de conselheiro no Escritório de
Representação em Ramala.
MARIA LAURA DA ROCHA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR
DIVISÃO DO PESSOAL
PORTARIA N° 396, DE 15 DE MARÇO DE 2024
O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386,
de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Designar FRANCISCO SILVA LIRA, motorista oficial, classe E, padrão III, do
quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1094699, para exercer
a função de assistente técnico, código FCE 2.01, da Divisão de Recursos Logísticos.
FERNANDO PERDIGÃO
Ministério da Saúde
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 128, DE 18 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa
Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Designar DÁCIO DE LYRA RABELLO NETO para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador-Geral de Informações e Análise Epidemiológicas, CCE 1.13,
código 32.0047, do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças não
Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 184, DE 4 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhes confere o
inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando o art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar WELLINGTON MENDES CARVALHO, matrícula no Siape nº
2044229, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo
de Secretário de Atenção Primária à Saúde, CCE 1.17, código 20.0001, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular, e na vacância do cargo, ficando
dispensado do referido encargo, a partir de 23 de fevereiro de 2024, FELIPE PROENÇO DE
OLIVEIRA, por ter sido nomeado titular do referido cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA PESSOAL GM/M Nº 209, DE 11 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa
Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Dispensar, a partir de 8 de março de 2024, CLAUDIO GUEDES SALGADO, da
Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Atenção às Doenças
Transmissíveis na Atenção Primária, FCE 1.13, do Departamento de Gestão do Cuidado
Integral, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 242, DE 18 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhes confere o
inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando o art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar NILTON PEREIRA JÚNIOR, para exercer o encargo de substituto
eventual do Secretário de Atenção Especializada à Saúde, CCE 1.17, código 24.0001, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, e na vacância do cargo,
ficando dispensado do referido encargo ARISTIDES VITORINO DE OLIVEIRA NETO.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 245, DE 18 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 alterado pelo Decreto
nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022 e; ainda, considerando o disposto na Lei nº 6.999,
de 7 de junho de 1982, na Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, e demais informações
que constam no Processo SEI nº 25000.007148/2022-10, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição, pelo período de 1 (um) ano, da servidora
FERNANDA GOMES SOARES MARQUES, matrícula Siape nº 1701063, pertencente ao
Quadro
de Pessoal
Ativo Permanente
deste
Ministério da
Saúde, lotada
na
Superintendência Estadual do Ministério da Saúde na Bahia (SEMS/BA), para prestar seus
serviços no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA), com exercício no cartório da 17ª
ZE/BA - Salvador.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA MS/GM N° 249, DE 18 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Designar MONICA CRISTINA MORAES E SOUZA ARAUJO, matrícula no Siape nº
2531444, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de
Transparência e Acesso à Informação, FCE 1.10, código 02.0007, da Ouvidoria-Geral do
Sistema Único de Saúde.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 253, DE 18 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhes confere o
inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando o art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar MARIA APARECIDA DIOGO BRAGA, para exercer o encargo de substituta
eventual do Diretor do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, CCE
1.15, código 24.0108, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular, e na vacância do cargo, acumulando com
as funções que exerce atualmente na Superintendência do Ministério da Saúde no Estado do
Rio de Janeiro, ficando MIRENA SILVA dispensada do referido encargo.
NÍSIA TRINDADE LIMA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
A L AG OA S
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 57, DE 14 DE MARÇO DE 2024
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria
SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, resolve:
I - Apostilar ao processo de Aposentadoria do servidor JOSÉ CARLOS DE
ARAÚJO, no Cargo de Agente de Saúde Pública, Matrícula nº 517710, Nível Intermediário,
Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, a presente
alteração de fundamento legal, que passará a ser o do artigo 4º, § 6º, II da EC nº
103/2019.
(Processo nº 25020.000914/2022-87)
ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES
PORTARIA Nº 60, DE 18 DE MARÇO DE 2024
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria
SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, resolve:
I - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com
fundamento legal no artigo 4º, § 6º, II da EC nº 103/2019, à servidora DIANA DO CO U T O
REBELO, no Cargo de Técnico de Sistemas, Matrícula nº 479672, Nível Intermediário, Classe
S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, com os proventos
integrais, acrescidos das demais vantagens a que fizer jus.
II - Declarar vago o referido cargo.
(Processo nº 25020.000172/2024-51)
ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES