DOU 19/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 54, terça-feira, 19 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP Nº 91, DE 18 DE MARÇO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições conferida pela
Portaria SE/MS nº 990, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº
205, de 27.10.2023, seção 2, página 48, resolve:
I - Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor ANTONIO JOSE FERREIRA DE
SOUZA, matrícula SIAPE 0537272, ocupante do cargo efetivo de Agente de Vigilância,
Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no
artigo 4º, § 6º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados
com base no artigo 26, § 2º, inciso I, média aritmética da EC 103/2019. (Processo nº
25022.000366/2024-37)
II - Declarar vago o cargo citado no item I.
PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
GRANDE DO NORTE
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 106, DE 15 DE MARÇO DE 2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE, de acordo com
Apostilamento ao Decreto nº 11.358, de 1 de janeiro de 2023, publicado no Boletim de
Serviço
Eletrônico
nº 9,
de
24
de janeiro
de
2023
e OFÍCIO
CIRCULAR
Nº
1/2023/SAA/SE/MS, de 24 de janeiro de 2023, resolve:
Conceder pensão por morte a MARIA ELISA FERNANDES DOS SANTOS MENDES,
a partir da data do óbito conforme Art. 219, § 1º, da Lei 8.112/90, relativo ao óbito do
servidor FRANCISCO GORETE MENDES DE SOUSA, Motorista Oficial, matrícula SIAPE nº
0518063, Classe "S", Padrão III, ocorrido em 18/11/2023, com fundamento no art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103/2019, conforme os requisitos dos artigos 215, 217, inciso I
e 222 da Lei nº. 8.112/90, com proventos calculados de acordo com arts. 23 e 24 da
Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o artigo 218 da Lei nº. 8.112/90.
(Processo nº 25017.000043/2024-12).
HEMETERIO VAZ DA SILVA NETO
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
PORTARIA SPO Nº 1, DE 12 DE MARÇO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Artigo 15, do Anexo I, do Decreto
nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar o servidor GEILSON DOS SANTOS SALES, matrícula SIAPE
1588052, como titular responsável pelo registro da Conformidade dos Registros de Gestão,
no âmbito desta Subsecretaria - Unidade Gestora 250088/Gestão 00001, ficando
dispensada do atual encargo a servidora ADRIANA RODOVALHO BEZERRA.
Art. 2º Designar a servidora VANIZIA MARQUES DE FREITAS, matrícula SIAPE
1787765, como suplente do titular responsável pelo registro da Conformidade dos
Registros de Gestão, no âmbito desta Subsecretaria - Unidade Gestora 250088/Gestão
00001, ficando dispensada do atual encargo a servidora MARCIA VALERIA SOARES .
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ARIONALDO BOMFIM ROSENDO
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO
PORTARIA HFB Nº 29, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do
Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas
pela Portaria SAA nº 879, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU nº 131, de 12 de julho
de 2023 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03
de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a ANA MARIA FERREIRA BORGES, matrícula
SIAPE nº 0605382, ocupante do cargo de Auxiliar de enfermagem, Nível Intermediário,
Classe "S", Padrão "III", do quadro de servidores deste Ministério, lotado no Hospital
Federal de Bonsucesso, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº
47/2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com
proventos integrais, incorporando-se 12% (doze por cento) de anuênio e as demais
vantagens do cargo a que faz jus. (Processo nº 33374.164487/2023-63)
MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA
SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
PORTARIA Nº 8 DSEI/LRR, DE 14 DE MARÇO DE 2024
O Coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena Leste de Roraima, no
uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MS nº 513, DE 10 DE
MARÇO DE 2023 publicada no Diário Oficial da União na Edição nº 214, Seção 2,
página 43, resolve:
Art.
1º
Designar
os colaboradores
abaixo
listados
para
constituírem
Comissão de instrução processual das Demandas de Equipamentos de Bombeamento e
Materiais Hidráulicos para o enfrentamento da estiagem severa provocada pelo
fenômeno natural "El Niño" nas comunidades de abrangência do DSEI/LRR.
Art. 2º - Os membros irão desempenhar suas funções em força tarefa no
intuito de dar celeridades nas instruções de forma emergencial.
.
NOME
F U N Ç ÃO
.
01
Carolina Perdigão
Apoiadora Técnica
.
02
Elisângela Nunes
Analista Administrativo (Ponto focal)
.
03
Eliandro Pedro de Souza
Analista Administrativo
.
04
Gecirlei Neves da Silva
Analista Administrativo
.
05
Nathália do Carmo
Analista Administrativo
.
06
Thalita Silva
Analista Administrativo
Art. 3º - Tornando sem efeito as Portarias anteriores.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ZELANDES ALBERTO OLIVEIRA
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MARANHÃO
PORTARIA DSEI/MA Nº 16, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O COORDENADOR DISTRITAL DE SAÚDE INDÍGENA DO DISTRITO SANITÁRIO
ESPECIAL INDÍGENA - MARANHÃO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº
7.797 de 30 de agosto de 2012, publicado no Diário Oficial da União, de 31 de agosto de
2012, Seção I e de acordo com a delegação de competência outorgada pela Portaria de nº
512, de 28 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de março de
2023, Seção, resolve:
Art. 1º - Designar o servidor RAINAN RARISSON FERREIRA DA SILVA, matrícula
SIAPE 1295759, como Agente de Contratação, para promover a condução e o julgamento
das licitações, no âmbito do Distrito Sanitário Especial Indígena Maranhão - DSEI/MA, pelo
período de 90 dias, em conformidade com o Artigo 8 da Lei nº 14.133/2021.
Art. 2º - A Equipe de Apoio permanece a designada na Portaria nº 12, de 01 de
março de 2024, publicada no D.O.U n° 43, Seção 2, de 04 de março de 2024.
Art. 3º - O Coordenador Distrital, quando for necessário, poderá solicitar apoio
de outras unidades do Distrito Sanitário Especial Indígena Maranhão.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO DIÊNIO SILVA SANTOS GUAJAJARA
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 62, DE 15 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR -
ANS, designado pelo Decreto da Presidência da República de 12 de julho de 2021, Edição
Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, publicado no Diário Oficial da União - DOU em 12 de
julho de 2021, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e VI do art. 39
do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental - RR nº 21, de 31 de janeiro
de 2022, resolve:
Art. 1º Fica exonerado a partir de 11 de março de 2024 o Sr. Antônio Evandro
Azevedo, CPF nº XXX.299.585-XX, da função de liquidante extrajudicial da UNIMED DE
PAULO AFONSO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, Registro ANS cancelado nº 31.250-
9 e CNPJ nº 01.085.378/0001-06, para a qual foi nomeado pela Portaria nº 10.180,
publicada no DOU em 11 de março de 2019, tendo em vista a sentença de insolvência civil
proferida nos autos do processo judicial nº 8002700-11.2017.8.05.0191 em curso perante
a 2ª Vara de Relação de Consumo, Cível, Comercial, Acidentes de Trabalho e Fazenda
Pública de Paulo Afonso.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO RIO GRANDE DO SUL
DIVISÃO DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIA Nº 213, DE 15 DE MARÇO DE 2024
O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº
11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:
Designar, CLAUDIO DAMASCENO PINTO, para o encargo de substituto eventual,
do Departamento de Gestão de Plataforma de Apoio à Pesquisa e Inovação, código
45.0568, FCE 1.07, do INSTITUTO OSWALDO CRUZ, da Fundação Oswaldo Cruz.
MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIAS DE 13 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO
MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página
248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na
Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve, Autorizar o afastamento do país do
servidor (a):
Nº 214 - SANDRA DE SOUZA HACON, Especialista em Ciência e Tecnologia da Escola
Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, SIAPE 1306577, com a finalidade de participar de
"Workshop Conjunto ABC-CAS sobre Ciência da Terra e Mudança Climática", em Pequim,
na China, pelo período de 28/03/2024 a 06/04/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado,
vencimentos mantidos (Processo n° 25388.000245/2024-46).
Nº 215 - FILIPE DANTAS TORRES, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto Aggeu
Magalhães, SIAPE Nº 2180176, com a finalidade de participar de "Workshop" do Conselho
Tropical para Parasitos fde Animais de Companhia (TroCCAP), em Santa Cruz de La Sierra,
na Bolívia, pelo período de 02/04/2024 a 06/04/2024, inclusive trânsito, com ônus
limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25382.000192/2024-13).
Nº 216 - CLÁUDIA MARIA VALETE ROSALINO, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto
Nacional de Infectologia Evandro Chagas, SIAPE nº 1278608, com a finalidade de participar
do Seminário OMI MEX do Instituto Pasteur sobre Saúde Global: Distúrbios Neurológicos e
Sensoriais: Genes, Patogênese e Terapias Inovadoras, na Cidade do México, México, pelo
período de 06/04/2024 a 12/04/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos
mantidos (Processo nº 25029.000186/2024-95).
Nº 217 - CRISTIANI VIEIRA MACHADO, Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental e Vice-Presidente de Educação, Informação e Comunicação da Presidência
desta Fundação, SIAPE nº 4200424, com a finalidade de participar do "Lemann Dialogue
2024", fórum que reúne líderes e especialistas no campo educacional e outras áreas. O
tema do evento deste ano, "Creating Lasting Change in Educational Policy" (Criando
Mudanças Duradouras em Políticas Educacionais), na Califórnia, nos Estados Unidos, pelo
período de 08/04/2024 a 13/04/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº
25380.000634/2024-41).
MARIO SANTOS MOREIRA
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTE Nº 306, DE 12 DE MARÇO DE 2024 (*)
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o parágrafo 1º do art. 4º da Portaria MTE
nº 635, de 16 de março de 2023, e o constante nos Processos nº 47648.001017/2023-
37 e nº 19980.201358/2023-94, resolve:
CONSIDERANDO que
à Secretaria
de Inspeção
do Trabalho,
unidade
integrante do Ministério do Trabalho e Emprego, nos termos do Decreto 11.779 de 13
de novembro de 2023, art. 21, incisos VIII e X, compete propor ações, no âmbito do
Ministério, para a otimização de sistemas de cooperação mútua e promoção de
estudos sobre a legislação trabalhista e correlata, no âmbito de sua competência;
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