DOU 19/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 54, terça-feira, 19 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA PRMG Nº 115, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista
pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º Dispensar FERNANDO MENDES SILVA, matrícula 25868, ocupante do cargo
de Analista do MPU/Gestão Pública, da função de confiança de Chefe da Seção de Conformidade
Documental, Código FC-2, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Designar SIDNEY GONÇALVES PEREIRA, matrícula 12458, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, para exercer a função de
confiança de Chefe da Seção de Conformidade Documental, Código FC-2, da Procuradoria
da República no Estado de Minas Gerais.
CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO
PORTARIA MPF/PRPE/C. ADM./Nº 106, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O 
CHEFE 
ADMINISTRATIVO 
DA
PROCURADORIA 
DA 
REPÚBLICA 
EM
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas no art. 56 do Regimento Interno
Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR n° 357, de 5 de maio de
2015, e no art. 33 do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal,
aprovado pela Portaria SG/MPF n° 382, de 5 de maio de 2015;
CONSIDERANDO o Despacho Decisório SGP/MPF n. 158/2024; resolve:
Art. 1º Dispensar JOSE YARDLEY GOMES CORREIA, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula nº 08.790, da função de
confiança de Coordenador de PRM - Nível I, FC-3, da Procuradoria da República no
Município de Petrolina/Juazeiro.
Art. 2º Designar FRANCISCO DE ASSIS FREITAS SOBRINHO, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula nº 17.925, para exercer a
função de confiança de Coordenador de PRM - Nível I, FC-3, da Procuradoria da República
no Município de Petrolina/Juazeiro.
RODOLFO SOARES RIBEIRO LOPES
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA PR/RJ Nº 212, DE 15 DE MARÇO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 56, inciso VI, do Regimento
Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de
05/05/2015, resolve:
Art. 1º Designar o servidor ERIC GROOTENBOER, matrícula 19842, ocupante do cargo
de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituto eventual do Assessor Chefe
Nível IV, CC-4, do GABPR52-RGP, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º Publique-se, registre-se e cumpra-se
SERGIO LUIZ PINEL DIAS
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 254, DE 15 DE MARÇO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela
Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Designar a servidora GLÁUCIA VEITH DE SOUZA CURCIO, Matrícula nº 25063,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta eventual do
cargo de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Kleber Marcel Uemura
da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.
MARCOS ANGELO GRIMONE
PORTARIA Nº 256, DE 15 DE MARÇO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela
Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
1. Exonerar a servidora CLÁUDIA SAVASTANO SANT'ANNA, Matrícula nº 16804,
ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, do cargo em comissão de Assessora-
chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador André Luiz Morais de Menezes da
Procuradoria da República no Município de Ribeirão Preto.
2. Nomear a servidora JÉSSICA MORAES DOS SANTOS LAVESSO, Matrícula nº
24951, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de
Assessora-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador André Luiz Morais de Menezes
da Procuradoria da República no Município de Ribeirão Preto.
MARCOS ANGELO GRIMONE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 59/PGJM, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais,
e tendo em vista o disposto no artigo 140 da Lei Complementar 75, de 20 de maio de
1993, e na Resolução 56/CSMPM, de 6 de maio de 2008, resolve:
Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral de Justiça Militar CARLOS FREDERICO
DE OLIVEIRA PEREIRA, para oficiar na Sessão de Julgamento do Egrégio Superior Tribunal
Militar,
a
realizar-se
no
dia
9
de abril
de
2024,
às
13h30,
na
modalidade
presencial/videoconferência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 371, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI
do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando os dados e
informações constantes do PGEA 20.02.0001.0000554/2024-74, resolve:
Art. 1º Fixar o período de trânsito de 15 (quinze) dias, a contar de 08 de abril de
2024, para a entrada em exercício, do Procurador Regional Trabalho FÁBIO MASSAHIRO
KOSAKA, promovido ao cargo de Procurador Regional Trabalho pela Portaria PGR/MPU nº 43,
de 13 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2024, na
Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 372, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso
XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando os
dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0000980/2024-18, resolve:
Art. 1º Fixar o período de trânsito de 15 (quinze) dias, a contar de 18 de março
de 2024, para a entrada em exercício, do Procurador Regional Trabalho SERGIO FAVILLA DE
MENDONÇA, promovido ao cargo de Procurador Regional Trabalho pela Portaria PGR/MPU
nº 44, de 13 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de
2024, na Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 373, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no
inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e
considerando os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0000981/2024-
88, resolve:
Art. 1º Fixar o período de trânsito de 15 (quinze) dias, a contar de 08 de
abril de 2024, para a entrada em exercício, da Procuradora Regional Trabalho ANDREA
NICE SILVEIRA LINO LOPES, promovida ao cargo de Procuradora Regional Trabalho pela
Portaria PGR/MPU nº 45, de 13 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 15 de março de 2024, na Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª
Região.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 374, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso
XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando os
dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0000726/2024-86, resolve:
Art. 1º Fixar o período de trânsito de 15 (quinze) dias, a contar de 2 de abril de
2024, para a entrada em exercício nas respectivas Procuradorias Regionais do Trabalho
para os quais foram removidos, das Procuradoras e dos Procuradores Regionais do
Trabalho removidos pela Portaria PGT nº 176, de 7 de fevereiro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de de 8 de fevereiro de 2024.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
RESOLUÇÃO Nº 221, DE 14 DE MARÇO 2024
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 98, inciso VII, e para os fins do § 1º do artigo
202, ambos da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e o que consta do PGEA
nº 20.02.0003.0000001/2024-37, resolve:
Art. 1º. Aprovar e mandar publicar a lista de antiguidade dos(as) membros(as)
do Ministério Público do Trabalho, vigente à data de 31 de dezembro de 2023, constante
do anexo desta Resolução.
Art. 2º. Segundo o disposto no § 2° do artigo 202, da Lei Complementar n° 75,
de 20 de maio de 1993, o prazo para reclamação contra a Lista de Antiguidade será de
trinta dias, contado da publicação.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
Presidente
IVANA AUXILIADORA MENDONÇA SANTOS
Vice-Presidenta
MARIA APARECIDA GUGEL
Conselheira
CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA E ALMEIDA NOBRE
Conselheira
EDELAMARE BARBOSA MELO
Conselheira
CRISTIANO OTÁVIO PAIXÃO ARAÚJO PINTO
Conselheiro
FRANCISCO GÉRSON MARQUES DE LIMA
Conselheiro
ADRIANA SILVEIRA MACHADO
Conselheira
CONSELHO SUPERIOR
ANEXO
Lista de antiguidade dos Membros do Ministério Público do Trabalho apurada até 31/12/2023, em cumprimento ao que dispõe o § 1º do artigo 202 da Lei Complementar nº
75/93.
SUBPROCURADOR(A)-GERAL DO TRABALHO
.
Ordem
Matrícula
Nome
UF
Lotação
Exercício
Cargo
Carreira
Fe d e r a l
Geral
.
1
12 LUIZ DA SILVA FLORES
DF
P GT
31/08/1984
14366
14880
18059
18059
.
2
99 JEFERSON LUIZ PEREIRA COELHO
DF
P GT
02/03/1989
12722
13940
13940
13940
.
3
18 HELOISA MARIA MORAES REGO PIRES
DF
P GT
12/07/1989
12590
13026
13026
13026
.
4
146 MARIA APARECIDA GUGEL
DF
P GT
24/05/1995
10448
12871
14441
14441
.
5
187 LUCINEA ALVES OCAMPOS
DF
P GT
30/09/1997
9588
12365
12365
12365
.
6
2421779 DAN CARAÍ DA COSTA E PAES
DF
P GT
19/05/1998
9357
12870
15158
15158
.
7
203 IVANA AUXILIADORA MENDONCA SANTOS
DF
P GT
25/07/2000
8559
12205
13197
13197
.
8
44 VERA REGINA DELLA POZZA REIS
DF
P GT
31/10/2002
7731
14880
14880
14880
.
9
166 JOSÉ NETO DA SILVA
DF
P GT
29/03/2003
7582
12640
17497
17497
.
10
205 GUSTAVO ERNANI CAVALCANTI DANTAS
DF
P GT
21/03/2009
5398
12197
14063
14063