DOU 19/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 54, terça-feira, 19 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO PRESI Nº 262, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0005260-27.2015.4.01.8000,
resolve:
DESIGNAR o Juiz Federal JUCELIO FLEURY NETO para, sem prejuízo da jurisdição
na 6ª Vara Federal, atuar como Vice-Coordenador dos Juizados Especiais Federais da Seção
Judiciária do Amapá a partir de 29/2/2024.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
ATO PRESI Nº 247, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0007477-28.2024.4.01.8000,
resolve:
CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, o Juiz Federal
MARLLON SOUSA para, sem prejuízo da jurisdição na 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da
Seção Judiciária de Mato Grosso, substituir o Desembargador Federal ALEXANDRE
LARANJEIRA de 18/3 a 30/4/2024, por motivo de férias.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
ATO PRESI Nº 245, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das
suas
atribuições
legais,
e
considerando
o
decidido
no
PAe
0012405-
37.2015.4.01.8000:
I - FAZER CESSAR, a partir de 17/3/2024,a convocação da Juíza Federal
ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO para substituir o Desembargador Federal CA R LO S
MOREIRA ALVES de que trata o Ato Presi 111/2024 (19922100), publicado no DOU2
6/2/2024;
II - CONVOCAR a Juíza Federal MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA para, sem
prejuízo de suas atribuições de juíza em auxílio à Presidência, substituir o Desembargador
Federal CARLOS MOREIRA ALVES na 4ª Seção e 8ª Turma, no período de 17 a 19/3/2024,
por motivo de férias
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
ATO PRESI Nº 249, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0000440-14.2024.4.01.8011,
resolve:
DESIGNAR o Juiz Federal SANDRO HELANO SOARES SANTIAGO para atuar como
representante da Seção Judiciária do Piauí no respectivo Comitê Estadual de Saúde
(Resolução CNJ nº 238/2016), sem prejuízo da jurisdição na lotação de origem, em
substituição à Juíza Federal Substituta MARINA ROCHA CAVALCANTI BARROS MEN D ES .
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
ATO PRESINº 267, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e considerando o decidido no PAe 0000496-
71.2024.4.01.8003, resolve:
CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito ao Juiz Federal SHAMYL CIPRIANO, para
fruição de 19/3 a 2/4/2024, em razão de seu deslocamento da 5ª Vara Federal da Seção
Judiciária de Rondônia para a Vara Única da Subseção Judiciária de Laranjal do Jari/AP, por
motivo de promoção, conforme Ato Presi 1472/2023 (18933433), publicado no DOU2 de
6/9/2023.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
PORTARIA PRESI Nº 361, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais e tendo em vista o decidido no PAe 0000496-71.2024.4.01.8003,
resolve:
FAZER CESSAR, a partir de 19/3/2024, os efeitos da Portaria Presi 55/2024
(19818453), publicada no DOU2 de 22/1/2024.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO TRF2-ATP Nº 83, DE 13 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº TRF2-PES-2024/00293, resolve:
I - EXONERAR, a pedido, a partir de 19/03/2024, LUIS FELIPE LOPES MARTINS do
cargo em comissão de Assessor de Gestão de Metas, CJ-1, do Gabinete da Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber;
II - NOMEAR o servidor RAFAEL FERREIRA DE ABREU LIMA, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 11, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, para o cargo em comissão de Assessor de Gestão de Metas, CJ-1, do
Gabinete da Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber, em vaga decorrente da
exoneração de Luis Felipe Lopes Martins.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO TRF2-ATP Nº 85, DE 13 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº TRF2-PES-2024/00304, resolve:
I - EXONERAR o servidor EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO, Analista
Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal
de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora à disposição deste Tribunal, do
cargo em comissão de Assessor de Juiz, CJ-3, do Gabinete do Desembargador Federal Luiz
Norton Baptista de Mattos - Gabinete 20;
II - EXONERAR o servidor FABIO ROBERTO GUSSO, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe "A", Padrão 2, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do cargo em
comissão de Chefe de Gabinete, CJ-2, do Gabinete do Desembargador Federal Luiz Norton
Baptista de Mattos - Gabinete 20;
III - EXONERAR DÉBORA MIRANDA JARDIM DE OLIVEIRA do cargo em comissão
de Assessora Judiciária, CJ-2, do Gabinete do Desembargador Federal Luiz Norton Baptista
de Mattos - Gabinete 20;
IV - EXONERAR LUANA IVENS REBELLO GOMES do cargo em comissão de
Assessora de Gestão de Metas, CJ-1, do Gabinete do Desembargador Federal Luiz Norton
Baptista de Mattos - Gabinete 20;
V - EXONERAR o servidor FRANCISCO JOSÉ DE BARROS DO SOUTO, Técnico
Judiciário/Agente da Polícia Judicial, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C",
Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do
Rio de Janeiro, do cargo em comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, da 7ª Vara Federal do
Rio de Janeiro - SJRJ;
VI - NOMEAR o servidor RILEY PESSOA DE ARAÚJO, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça
Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora removido para este
Tribunal, para o cargo em comissão de Assessor de Juiz, CJ-3, do Gabinete do
Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos - Gabinete 20, em vaga decorrente
da exoneração de Edelberto Ferreira de Carvalho;
VII - NOMEAR o servidor FRANCISCO JOSÉ DE BARROS DO SOUTO, Técnico
Judiciário/Agente da Polícia Judicial, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C",
Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do
Rio de Janeiro, ora removido para este Tribunal, para o cargo em comissão de Chefe de
Gabinete, CJ-2, do Gabinete do Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos -
Gabinete 20, em vaga decorrente da exoneração de Fabio Roberto Gusso;
VIII - NOMEAR o servidor ALLAN MARCELO PIMPA DA SILVA, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "B", Padrão 6, do Quadro de Pessoal da
Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora removido para
este Tribunal, para o cargo em comissão de Assessor Judiciário, CJ-2, do Gabinete do
Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos - Gabinete 20, em vaga decorrente
da exoneração de Débora Miranda Jardim de Oliveira;
IX - NOMEAR o servidor JOSÉ AMADEU DE BEM MENEZES FILHO, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora
removido para este Tribunal, para o cargo em comissão de Assessor de Gestão de Metas,
CJ-1, do Gabinete do Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos - Gabinete
20, em vaga decorrente da exoneração de Luana Ivens Rebello Gomes.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 5.569, DE 4 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em
vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0017152-89.2023.4.03.8001 - SEI, resolve:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos
do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido
artigo, à servidora ROSA ANGELA VERCEZI SERTORIO, ocupante do cargo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C",
Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção
Judiciária do Estado de São Paulo, com a vantagem pessoal nominalmente identificada
prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-
45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art. 62, § 2.º da Lei n.º
8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos do art. 3.º da
Lei n.º 9.624/1998; com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º
8.112/1990 e alterações posteriores; com a gratificação de atividade externa, prevista no
art. 16 da Lei n.º 11.416/2006; e com o adicional de qualificação (especialização), previsto
nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006, observado o disposto no
parágrafo único do art. 11 e o § 3.º do art. 16, ambos da Lei n.º 11.416/2006, incluídos
pela Lei n.º 14.687/2023, quanto à incorporação por via administrativa.
LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 5.570, DE 4 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0000722-28.2024.4.03.8001 -
SEI, resolve:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com
proventos integrais, nos termos do art. 6.º da EC n.º 41/2003, observado o art. 2.º da EC
n.º 47/2005 e assegurado pelo art. 3.º da EC n.º 103/2019, ao servidor MARCO ANTONIO
GRECCO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, do
Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária de São
Paulo, com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º
8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos
critérios da redação original do art. 62, § 2.º da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art.
3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos do art. 3.º da Lei n.º 9.624/1998; com o adicional
por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores;
e com o adicional de qualificação (especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, §
1.º, da Lei n.º 11.416/2006, observado o decidido pelo STF no RE 638.115 e em
cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, no processo n.º 0000292-
57.2004.4.03.6100.
LUIS CARLOS HIROKI MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 149, DE 15 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com
fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 17, inciso
XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º
0004722-02.2023.4.05.7500, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor EDUARDO HENRIQUE
SOUZA GUEDES, matrícula PE1043, do Quadro de Pessoal Permanente da Seção Judiciária
de Pernambuco, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário,
Classe "C", Padrão-13, com os proventos integrais e direito à paridade com a remuneração
dos servidores ativos, fundamentada no art. 20, §§ 2º, inciso I e 3º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103/2019, c/c o art. 7º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a
remuneração do cargo efetivo (Vencimento + GAJ) e as incorporações do Adicional por
Tempo de Serviço - ATS, nos termos do art. 67, da Lei 8.112/90, c/c o art. 15, inciso II, da
Medida Provisória nº 2.225-45/2001, assim como do Adicional de Qualificação - AQ, por
Graduação, com fundamento na Lei 11.416/2006, incluído pela Lei nº 13.317/2016, da
Vantagem
Pessoal
Nominalmente
Identificada -
VPNI,
remanescente
dos
antigos
"quintos/décimos", com base nos arts. 3º e 11 da Lei n.º 8.911/94, c/c a Lei 9.624/98 e art.
62-A, da Lei nº 8.112/90, e em conformidade com a decisão do STF no RE 638.115/CE.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 73, DE 15 DE MARÇO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003600-
42.2024.4.06.8000, resolve:
EXONERAR, a pedido, a partir de 15/03/2024, do cargo em comissão (código CJ-
02) de Chefe do Gabinete do Desembargador Federal Flávio Boson Gambogi, a bacharel em
Direito DANÚBIA PATRÍCIA DE PAIVA.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
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