DOU 19/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024031900035
35
Nº 54, terça-feira, 19 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
1ª SEÇÃO
1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião 02 a 04/04/2024
Pauta Ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 1ª
Seção, em sessões assíncronas, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em
até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;
2) É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e
3) Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta. (Redação dada pela Portaria MF nº
1.634, de 21 de dezembro de 2023)
DIA 2 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA
1 - Processo nº: 18470.910242/2016-16 - Recorrente: ARTPLAN COMUNICACAO
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10805.721115/2011-91 - Recorrente: BARILLA DO BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11080.731500/2018-06 - Recorrente: BW&P SISTEMAS DE
SOLDA E PINTURA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 
-
Processo 
nº:
10845.901959/2015-71 
-
Recorrente: 
CERRADINHA
PARTICIPACOES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11080.729690/2018-93 - Recorrente: COMERCIAL SURIMPEX
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 16682.900466/2010-03 - Recorrente: COMPANHIA MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA - COMLURB e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7
- 
Processo
nº: 
10280.900768/2014-43
- 
Recorrente:
COMPANHIA
REFINADORA DA AMAZONIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8
- 
Processo
nº: 
11080.728511/2017-10
- 
Recorrente:
COMPANHIA
REFINADORA DA AMAZONIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10980.907937/2015-60 - Recorrente: DEVILLE HOTEIS E
TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11080.740103/2019-06 - Recorrente: DEVILLE HOTEIS E
TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13819.902315/2013-43 - Recorrente: FWA SISTEMAS
AUTOMOTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 2 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA
12 - Processo nº: 10680.723636/2014-89 - Recorrente: HOLDING BELVEDERE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10805.904714/2012-29 - Recorrente: HOSPITAL RIBEIRAO
PIRES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10830.721834/2015-28 - Recorrente: KORBACH VOLLET
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10680.901896/2015-82 - Recorrente: KTM - ADMINISTRACAO
E ENGENHARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10640.900731/2013-06 - Recorrente: MOTOBELLA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 11080.730241/2017-15 - Recorrente: MOTOBELLA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18
- 
Processo
nº: 
10680.925608/2016-66
- 
Recorrente:
ORGUEL
ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19
- Processo
nº:
12571.720031/2015-80
- Recorrente:
PONTA
GROSSA
AMBIENTAL - CONCESSIONARIA DE SERVICO PUBLICO S/A e Interessado: FAZENDA NAC I O N A L
20 - Processo nº: 16511.721647/2016-14 - Recorrente: RECH IMPORTADORA E
DISTRIBUIDORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21
-
Processo
nº: 13116.900751/2015-67
-
Recorrente:
SAO
MATEUS
AGROPECUARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13839.904420/2015-41 - Recorrente: SERV SAN SANEAMENTO
TECNICO E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
23 - Processo nº: 10680.915193/2019-65 - Recorrente: AXXIOM SOLUCOES
TECNOLOGICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10680.915194/2019-18 - Recorrente: AXXIOM SOLUCOES
TECNOLOGICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 18220.721547/2021-56 - Recorrente: AXXIOM SOLUCOES
TECNOLOGICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 18220.721548/2021-09 - Recorrente: AXXIOM SOLUCOES
TECNOLOGICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 16327.902328/2019-38 - Recorrente: BANCO COOPERATIVO
SICREDI S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 18220.720497/2022-71 - Recorrente: BANCO COOPERATIVO
SICREDI S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 16327.720450/2013-01 - Recorrente: SCOTIABANK BRASIL S.A.
BANCO MULTIPLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10880.920855/2019-62 - Recorrente: SODEXO FACILITIES
SERVICES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10880.920857/2019-51 - Recorrente: SODEXO FACILITIES
SERVICES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 18220.730316/2021-33 - Recorrente: SODEXO FACILITIES
SERVICES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA
33 - Processo nº: 13819.908828/2018-72 - Recorrente: ELEVADORES OTIS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 3 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA
34 
- 
Processo 
nº: 
10510.720760/2019-59 
- 
Recorrente: 
FHARMEDY
DISTRIBUIDORA
DE PRODUTOS
FARM HOSPITALARES
E
ODONTOLOGICOS LTDA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo
nº: 10880.932886/2020-08 - Recorrente:
TRANSVIP -
TRANSPORTE DE VALORES E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
36 - Processo
nº: 10880.991535/2019-97 - Recorrente:
TRANSVIP -
TRANSPORTE DE VALORES E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
37
- Processo
nº: 12448.923942/2016-63
-
Recorrente: WSP
BRASIL
CONSULTORIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
38 - Processo nº: 10880.983630/2017-55 - Recorrente: CUSHMAN & WAKEFIELD
CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10880.983631/2017-08 - Recorrente: CUSHMAN & WAKEFIELD
CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 13819.902652/2010-98 - Recorrente: EMS S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 13819.902653/2010-32 - Recorrente: EMS S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 13819.902655/2010-21 - Recorrente: EMS S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
DIA 4 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
43 - Processo nº: 13896.902426/2012-56 - Recorrente: FRESENIUS KABI BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 13896.905659/2012-19 - Recorrente: FRESENIUS KABI BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 13896.908198/2012-28 - Recorrente: FRESENIUS KABI BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 13896.908199/2012-72 - Recorrente: FRESENIUS KABI BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10183.721768/2010-53 - Recorrente: IDAZA DISTRIBUIDORA
DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 4 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
48 - Processo nº: 16048.720027/2020-68 - Recorrente: R CARVALHO DOS
SANTOS CONSTRUTORA SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 16048.720397/2018-81 - Recorrente: R CARVALHO DOS
SANTOS CONSTRUTORA SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 13609.901633/2013-62 - Recorrente: SODECIA AUTOMOTIVE
MINAS GERAIS, LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 13609.902950/2012-15 - Recorrente: SODECIA AUTOMOTIVE
MINAS GERAIS, LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 19395.900738/2013-33 - Recorrente: TRANSOCEAN BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
RAFAEL ZEDRAL
Presidente da 1ª Turma Extraordinária
2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião 01 a 04/04/2024
Pauta Ordinária
(02 a
04/04/2024) e
Extraordinária (01/04/2024)
de
julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em sessões
assíncronas, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio
em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;
2) É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e
3) Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta. (Redação dada pela Portaria MF nº
1.634, de 21 de dezembro de 2023)
DIA 1º de Abril de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
1
- Processo
nº:
10880.930487/2012-94
- Recorrente:
SYBASE
BRASIL
SOFTWARE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2
- Processo
nº:
10880.937724/2012-48
- Recorrente:
SYBASE
BRASIL
SOFTWARE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
3 - Processo nº: 10166.900602/2014-33 - Recorrente: AGIL EMPRESA DE
VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
4
- Processo
nº:
15504.725483/2018-92
- Recorrente:
SANTA
CECILIA
ARMARIOS E INSTALACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
5 - Processo nº: 16327.903292/2013-14 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
6 - Processo nº: 16682.904272/2013-11 - Recorrente: CONTAX S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 1 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
7 - Processo nº: 11075.720780/2013-83 - Recorrente: AGRO PECUARIA
SCHWANCK LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
8 - Processo nº: 10880.963460/2011-05 - Recorrente: TVA SISTEMA DE
TELEVISAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
9 - Processo nº: 10880.930400/2012-89 - Recorrente: CENTRO MEDICO
JABAQUARA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10880.930402/2012-78 - Recorrente: CENTRO MEDICO
JABAQUARA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10880.930401/2012-23 - Recorrente: CENTRO MEDICO
JABAQUARA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
12 - Processo nº: 11020.720099/2010-28 - Recorrente: SAN MARINO ONIBUS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 
- 
Processo 
nº: 
13888.903429/2015-59 
- 
Recorrente: 
RANAH
ADMINISTRACAO DE BENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 
- 
Processo 
nº: 
13888.903430/2015-83 
- 
Recorrente: 
RANAH
ADMINISTRACAO DE BENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 2 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
15 - Processo nº: 11080.731651/2017-75 - Recorrente: AMCOR FLEXIBLES DO
BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10880.926389/2013-33 - Recorrente: BAIN BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 11080.729839/2016-72 - Recorrente: CAFE BRASILEIRO
ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10880.908422/2013-43 - Recorrente: COMPANHIA DE
BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10880.908425/2013-87 - Recorrente: COMPANHIA DE
BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10880.916448/2013-65 - Recorrente: COMPANHIA DE
BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL