DOU 19/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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66
Nº 54, terça-feira, 19 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Homologa desistência do requerimento de PLG(613)
810.512/2012-JANDIR LODI
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
810.727/2023-MINERADORA VISTA ALEGRE LTDA-OF. N°8244/2024
810.837/2023-CERAMICA CAMPINHO LTDA-OF. N°8249/2024
810.765/2023-MELAENIA ISABEL TURRI - EIRELI ME-OF. N°8251/2024
810.169/2023-MASSA MINERACAO EIRELI-OF. N°8252/2024
810.634/2023-RAMON ISRAEL DA SILVA LTDA-OF. N°8255/2024
811.239/2021-L. S. COSTA & CIA. LTDA.-OF. N°8131/2024
Determina arquivamento definitivo do processo(1147)
810.047/2024-AREAL MINAS LTDA
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
D ES P AC H O
Relação nº 60/2024
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Outorga o Registro de Extração, prazo 2 anos, vigência a partir dessa
publicação(921)
810.041/2024-MUNICIPIO DE IBIRAIARAS- Registro de Extração N°41/2024 de
13/03/2024
810.043/2024-MUNICIPIO DE IBIRAIARAS- Registro de Extração N°43/2024 de
13/03/2024
Outorga o Registro de Extração, prazo 3 anos, vigência a partir dessa
publicação(922)
810.045/2024-MUNICIPIO DE
IJUI- Registro de Extração
N°49/2024 de
15/03/2024
810.015/2024-MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ- Registro de Extração N°48/2024 de
15/03/2024.
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
D ES P AC H O
Relação nº 61/2024
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
811.125/2009-IDÍLIO PRESCENDO- Registro de Licença N° 54/2020 - Vencimento
em 11/03/2028
810.618/2016-PEDREIRA SÃO JOAQUIM LTDA- Registro de Licença N° 220/2016
- Vencimento em 05/01/2034
810.191/2020-LUIZ CARLOS BIER FI- Registro de Licença N° 183/2020 -
Vencimento em 31/01/2028
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
811.125/2009-IDÍLIO PRESCENDO-OF. N°8310/2024
810.618/2016-PEDREIRA SÃO JOAQUIM LTDA-OF. N°8626/2024
810.191/2020-LUIZ CARLOS BIER FI-OF. N°8629/2024
Fase de Registro de Extração
Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 05 anos(927)
810.139/2021-PREFEITURA
MUNICIPAL
DE ERECHIM-Registro
de
Extração
N°17/2021 de 09/03/2021
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(954)
810.139/2021-PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM-OF. N°8892/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
810.030/2024-BRUNO SONI WINTER-OF. N°8307/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122)
810.035/2023-BRX MINERAÇÃO LTDA.
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133)
810.923/2022-MAURO IVO ZIMMERMANN MARTINI EPP-OF. N°24794/2023
810.526/2023-IRMÃOS CIOCCARI & CIA LTDA-OF. N°44456/2023
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
810.491/2023-AGREGA MINERADORA LTDA-OF. N°7959/2024
810.044/2023-BRITEL SUL MINERADORA LTDA-OF. N°8830/2024
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)
810.043/2024-MUNICIPIO DE IBIRAIARAS-OF. N°8716/2024.
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
D ES P AC H O
Relação nº 62/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
810.030/2024 - BRUNO SONI WINTER-Registro de Licença n° 226/2024 -
Vencimento 26/12/2028
810.396/2023 - OLARIA ZANOTTO LTDA-Registro de Licença n° 244/2024 -
Vencimento 08/03/2027.
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
D ES P AC H O
Relação nº 63/2024
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de
30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n°
227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 117/2024, de 15 DE MARÇO DE 2024 - Processo
nº 810.526/2018 - Titular AGREGA MINERADORA LTDA - Substância(s) AREIA - Município(s)
de CACHOEIRA DO SUL/RS, RESTINGA SÊCA/RS.
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Interino
D ES P AC H O
Relação nº 64/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
811.226/2016-ALMO JORGE BRANDAO-OF. N°8161/2024
811.227/2016-ALMO JORGE BRANDAO-OF. N°8171/2024
811.107/2021-BENTEVI COMERCIAL EXPORTADORA LTDA-OF. N°8782/2024
Fase de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530)
811.350/2012-ANTONIO FELICE-OF. N°8575/2024
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
811.147/2016-GIBRON 
BRASIL 
IMOVEIS 
E 
EMPREENDIMENTOS 
LTDA.-
Cessionário:Renck Extração e Beneficiamento Ltda.- CNPJ 45.635.118/0001-24- Registro de
Licença N° 214/2017- Vencimento da Licença: 30/03/2027
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de Registro de Licença(750)
810.992/2018-STAR SERVICE TRANSPORTE LTDA - ME
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
810.992/2018-STAR SERVICE TRANSPORTE LTDA - ME-OF. N°8541/2024
810.993/2007-MINERADORA 
DE 
BASALTO 
SANTO 
ANGELO 
LTDA-OF.
N°8730/2024.
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
D ES P AC H O
Relação nº 65/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
2509/2024-810.484/2020-CARBONIFERA METROPOLITANA S/A-
2512/2024-810.852/2023-AGREGA MINERADORA LTDA-
2511/2024-810.851/2023-AGREGA MINERADORA LTDA-
2510/2024-810.850/2023-AGREGA MINERADORA LTDA-
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Interino
D ES P AC H O
Relação nº 66/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
811.661/2015-MOHAWK REVESTIMENTOS COCAL DO SUL LTDA- Área de 990,19
ha para 712,91 ha-ARGILA-Dom Feliciano e Encruzilhada do Sul/RS
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
811.006/2014-INIDIO PEDRO MUNARI-Água Mineral (engarrafamento)-ITATIBA
DO SUL/RS
811.004/2009-FALCON PETROLEO S.A.-ROCHA BETUMINOSA-Santa Margarida do
Sul e São Gabriel/RS
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
810.022/2000-MINERADORA REGIAO DAS HORTENSIAS LTDA-OF. N°7630/2024
810.239/1991-ÁGUAS MINERAIS FONTES D'MIRANDA LTDA.-OF. N°7863/2024
820.702/1969-HIDROMINERADORA VALLE AZUL LTDA-OF. N°7945/2024
Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)
007.589/1945-ÁGUAS MINERAIS SARANDI LTDA- Rótulo da Fonte Diet Por
Natureza (LAMIN n° 301/2022): One Token - Água Mineral Natural de 357 mL com e sem
gás.- BARRA FUNDA/RS
810.277/2005-MINERAÇÃO ARROIO BONITO LTDA- Rótulo da Fonte Juline
(LAMIN n° 120/2022): Valle Vita - Água Mineral Natural de 500 mL sem gás.- SÃO JOSÉ DO
HORTÊNCIO/RS, SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ/RS
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)
810.041/2024-MUNICIPIO DE IBIRAIARAS-OF. N°8990/2024
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
D ES P AC H O
Relação nº 59/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669)
811.239/2021-L. S. COSTA & CIA. LTDA.- DOU de 29/11/2018
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO TOCANTINS
D ES P AC H O
Relação nº 21/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
864.164/2023 - CONCESSIONARIA ECOVIAS DO ARAGUAIA S.A.-Registro de
Licença n° 247/2024 - Vencimento 13/03/2025.
FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 22/2024
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
864.510/2007-DRAGA
CAJUEIRO 
EXTRACAO
DE 
AREIA
LTDA-
Cessionário:Transportadora e Mineradora Firmeza Ltda- CNPJ 10.505.272/0001-05- Registro
de Licença N° 08/2008- Vencimento da Licença: INDETERMINADO
864.314/2004-SARP 
MINERAÇÃO 
LTDA-
Cessionário:Vertice 
Servicos 
de
Terraplanagem e Locacao de Maquinas Ltda- CNPJ 33.863.558/0001-50- Registro de Licença
N° 03/2005- Vencimento da Licença: 11/05/2033
declara a nulidade do Registro de Licença(1288)
864.163/2023-JERIBA MINERACAO DE PEDRAS ORNAMENTAIS,
EXTRACAO,
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- Registro de Licença N° 247/2024- Publicado no DOU
de 15/03/2024.
FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR
Gerente