DOU 20/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 55
Brasília - DF, quarta-feira, 20 de março de 2024
ISSN 1677-7069
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 4
Ministério das Comunicações................................................................................................... 5
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 7
Ministério da Defesa................................................................................................................. 7
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 21
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 22
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 23
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 23
Ministério da Educação........................................................................................................... 24
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 63
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 63
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 67
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 69
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 71
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 78
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 82
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 84
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 84
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 85
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 85
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 88
Ministério da Saúde................................................................................................................ 88
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 93
Ministério dos Transportes................................................................................................... 127
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 131
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 132
Ministério Público da União................................................................................................. 132
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 133
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 134
Poder Legislativo ................................................................................................................... 134
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 134
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 141
Ineditoriais ............................................................................................................................. 147
.................................. Esta edição é composta de 237 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 110120
Número do Contrato: 517/2021.
Nº Processo: 00091.005816/2020-18.
Pregão. Nº 70/2020. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA. Contratado:
01.615.224/0001-70 - INVESTCAR VEÍCULOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do
contrato nº 517/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
04/05/2024 a 03/05/2025, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei 8.666 de 1993 e cláusula
segunda - vigência, subitem 2.1. do contrato;
Reajustar os valores contratuais das diárias em 4,62% (quatro vírgula sessenta e dois por
cento), com fundamento no art. 40, inciso XI, c/c art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993, cláusula sexta - reajuste, subitem 6.1., do contrato e cláusula décima
sétima do termo de referência do pregão eletrônico nº 70/2020. Vigência: 04/05/2024 a
03/05/2025. Valor Totaldo Termo Aditivo: R$ 48.819,96. Data de Assinatura: 19/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 110120
Número do Contrato: 520/2022.
Nº Processo: 00091.008443/2022-91.
Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA. Contratado: 07.260.872/0001-38 -
M. C SERVICOS EM LIMPEZA LTDA. Objeto: Repactuação de valores em conformidade
com a Cláusula Sexta do Contrato c/c Cláusula Vigésima Segunda do Termo de
Referência do Pregão Eletrônico nº 50/2022, baseada nas alterações promovidas pela
CCT 2024/2024, registrada no MTE em 26/12/2023, sob o nº RS004917/2023. Vigência:
08/12/2022 a 08/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 53.664,00. Data de
Assinatura: 14/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2024).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 110099
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 00589.001194/2021-30.
Dispensa. Nº 13/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª REG I AO.
Contratado: 03.848.916/0001-94 - RCA-SERVICOS DE LIMPEZA AMBIENTAL LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 01/2022, referente ao serviço de limpeza no
arquivo da Baceúnas, por 12 (doze) meses ou até que o imóvel seja entregue a Secretaria
de Patrimônio da União/ME - SPU/ME, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
08/04/2024 a 07/04/2025, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência:
08/04/2024 a 07/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 47.824,36. Data de
Assinatura: 19/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 110097
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 00588.002051/2019-31.
Pregão. Nº 3/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª REGIA O.
Contratado: 04.689.066/0001-91 - CERT LTDA. Objeto: Prorrogar por mais 12 meses o
contrato de manutenção de ar condicionado das unidades da agu rs. Vigência: 16/03/2024
a 15/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 742.160,71. Data de Assinatura:
08/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 17/2024 - UASG 110097
Número do Contrato: 22/2008.
Nº Processo: 00534.000081/2007-02.
Dispensa. Nº 63/2008. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª REG I AO.
Contratado: ***.269.***-04 - CERIZE DA SILVA GUTIERREZ. Objeto: Prorrogação da vigência
contratual por 12 (doze) meses. Vigência: 18/03/2024 a 17/03/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 33.482,04. Data de Assinatura: 13/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2024).
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 110792
Nº Processo: 00404.006966/2023-11.
Pregão Nº 90002/2024. Contratante: DIRETORIA DE LOGISTICA E GESTAO DOCUMENTAL.
Contratado: 13.627.448/0001-81 - IMUNIZAR CLINICA
DE VACINAS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços comuns de empresa especializada, para fornecimento e aplicação
(gesto vacinal) de vacina antigripal, contra influenza - Cepas 2024, para imunização de
membros, servidores, estagiários, empregados terceirizados, assim como seus dependentes
indicados, da AGU, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/03/2024 a
19/09/2024. Valor Total: R$ 291.871,00. Data de Assinatura: 19/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2024).
Ministério da Agricultura e Pecuária
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EMBRAPA AGROPECUÁRIA OESTE
EXTRATO DE CONTRATO
SAIC: 23500.24/0024-9, SEI: 21154.000428/2024-54 - Contratante: Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária do Oeste - CNPJ: 00.348.003/0066-66; Contratada: Empresa Tosin
Arquitetura e Construções Eireli - CNPJ: 36.314.682/0001-54; Objeto: prestação de serviços
comuns de manutenção predial corretiva e preventiva, decorrente da Ata de Registro de
Preços 8151538/2022 Doc. SEI nº 8161553, derivada do Pregão nº 37/2023 (SEI nº 9352523)
e Item 8 da Ata de Registro de Preço (SEI nº 9568392); Vigência: 18/03/2024 à 14/09/2024;
Fundamentação legal: Lei nº 13.303/2016; Valor Global: R$ 15.701,66 (quinze mil
setecentos e um reais e sessenta e seis centavos); Signatários: Harley Nonato de Oliveira e
Erica Alves da Silva Bonin pela Embrapa e Diego Henrique Tosin Soares, pela Contratada.
EMBRAPA ALGODÃO
EXTRATO DE COMPROMISSO
Especie : Termo de Responsabilidade e Compromisso de Sigilo. Partes: Embrapa Algodão;
Universidade Estadual da Paraiba-UEPB (CNPJ 12.671.814/0001-37); e o aluno de Mestrado
em Ciências Agrárias: Lucas Matheus Carvalho Ribeiro Alves, SAIC 20100.24/0035-5; Data
assinatura: 15/03/2024; Vigência 19/03/2024 a 28/02/2025; Signatários: Nair Helena Castro
Arriel, Chefe Geral e Luiz Gonzaga Chitarra, Chefe Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento
pela Embrapa e o estudante Lucas Matheus Carvalho Ribeiro Alves.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Cooperação Técnica e Financeira para execução de pesquisas no
Cerrado Baiano; Processo SEI nº 21156.002799/2023-70, SAIC nº 20100.24/0013-2; Partes:
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA (CNPJ n° 00.348.003/0044-
50) e a ABAPA - ASSOCIAÇÃO BAIANA DE PRODUTORES DE ALGODÃO (CNPJ nº
03.932.543/0001-35), COM INTERVENIÊNCIA FINANCEIRA DA FUNDAÇÃO DE APOIO A
PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO - FAPED (CNPJ nº 00.849.774/0001-91). Objeto: Tem
como objeto a integração de esforços entre as Partes para quantificação do estoque de
carbono no solo em diferentes sistemas de produção de algodão no cerrado da Bahia e
determinação de sua estabilidade(...) Vigência: 36 (trinta e seis) meses; Data da assinatura:
18/03/2024; Signatários: Nair Helena C. Arriel-Chefe Geral e Daniel da Silva Ferreira-Chefe
Adj. de Transferência de Tecnologia, ambos pela Embrapa Algodão; José Manoel
Marconcini-Chefe Geral, pela Embrapa Instrumentação; Harley Nonato de Oliveira-Chefe
Geral, pela Embrapa Agropecuária Oeste; Luiz Carlos Bergamaschi-Diretor Presidente, pela
ABAPA; e, Robert Eugene Schaffert-Diretor Executivo, pela FAPED.
EMBRAPA AMAZÔNIA ORIENTAL
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
Espécie: Termo de Depósito Civil - registro Funarbe: 066-24. SEI 21159.000852/2024-59.
Partes: Fundação Arthur Bernardes - FUNARBE, CNPJ: 20.320.503/0001-51 e Empresa
Brasileira 
de
Pesquisa 
Agropecuária 
-
Embrapa 
Amazônia
Oriental, 
CNPJ:
00.348.003/0128-01. Objeto: Pelo presente Termo a Fundação transfere à Embrapa os
bens adquiridos com recursos de parceria, os quais encontram-se identificados no
Anexo I. Data da assinatura: 14/03/2024. Signatários: Rodrigo Gava - Diretor Presidente
da Funarbe; Walkymário de Paulo Lemos - Chefe Geral e Maria Rosa Travassos da Rosa
Costa - Chefe Adjunta de Administração da Embrapa Amazônia Oriental.