DOU 20/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 55, quarta-feira, 20 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EMBRAPA UVA E VINHO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato de Prestação de Serviços de Telecomunicações
para a Estação Experimental da Embrapa Uva e Vinho, localizada em Vacaria/RS. (SAIC
21700.21/0019-4-03); Partes: Embrapa Uva e Vinho - CNPJ: 00.348.003/0058-56 (Embrapa)
e a empresa Bitcom Provedor de Serviços de Internet Ltda. - CNPJ/MF: 00.413.707/0001-20;
Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Contrato pelo prazo de 12 (doze) meses, com
início em 22/03/2024 e término em 22/03/2025; Unidade Gestora: 135033; Modalidade de
licitação: Pregão Eletrônico Embrapa nº 003/2021; Fundamento legal: Lei nº 13.303, de
30/06/2016. Fonte de Recurso: 0100; Valor global: R$ 9.600,00; Vigência: 22/03/2024 a
22/03/2025; Data da assinatura: 19/03/2024; Signatários: Adeliano Cargnin - Chefe-Geral e
Sérgio Aguilar da Silva Schmitz - Chefe Adjunto de Administração, pela Embrapa Uva e
Vinho, e Cristiano Dutra Borges, pela Bitcom Provedor de Serviços de Internet Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01 ao Acordo de Cooperação Técnica e Financeira; SAIC nº
21700.21/0048-3/01; Partes: Embrapa Uva e Vinho - CNPJ: 00.348.003/0058-56 em conjunto
com a Fundação De Apoio À Pesquisa E Desenvolvimento Agropecuário Edmundo Gastal -
FAPEG - CNPJ: 03.438.169/0001-16 e a Prediza Tecnologia da Informação Ltda- CNPJ/MF nº
30.221.647/0001-04; Unidade Gestora: 135033; Objeto: prorrogação do prazo de vigência
do Acordo até 31/05/2025; Modalidade de licitação: Não se aplica; Fundamento legal: Lei
13.303/2016; Fonte de recurso: 0100; Valor global: não se aplica; Vigência: 19/03/2024 a
31/05/2025; Data da assinatura: 19/03/2024; Signatários: Adeliano Cargnin - Chefe-Geral e
Rodrigo Monteiro - Chefe Adjunto de Tecnologia e Transferência, pela Embrapa Uva e
Vinho, Luiz Clóvis Belarmino, pela FAPEG, e Jeferson Soares Rodrigues, pela Cooperante.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 21026.000610/2024-71.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 15/2024, que entre si celebram a União, por
intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária-MAPA, através da Secretaria de Defesa
Agropecuária -SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e o Município de Nioaque/MS - CNPJ nº
03.073.699/0001-08. Objeto: a mútua conjugação de esforços entre os partícipes, na
unidade geográfica básica do município Nioaque/MS, para aplicação conjunta de ações no
âmbito da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, conforme
especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo. Valor: Não haverá
transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do
presente Acordo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do
objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras
que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos
orçamentos dos partícipes. Vigência: 36 (trinta e seis) meses a partir da publicação no
Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data da
Assinatura: 14/03/2024. Signatários: Carlos Goulart, CPF/MF nº....294.....-61, Secretário de
Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária, Valdir Couto de Souza Junior
- CPF/MF n° .....137...-95. Prefeito do município de Nioaque/MS.
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2024 - UASG 130058
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 21181.000054/2023-69.
Pregão. Nº 48/2022. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/MG.
Contratado: 43.963.132/0001-21 - CIA DE VEICULOS SLAVIERO LTDA. Objeto: Prorrogação
do prazo de vigência de que trata a Cláusula Segunda do Contrato Original.. Vigência:
20/03/2024 a 30/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 297.250,00. Data de
Assinatura: 19/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2024).
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO
CO N H EC I M E N T O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato de Termo Aditivo de Contrato de Prestação de Atividades Por Tempo
Determinado Para Atender A Necessidade de Excepcional Interesse Público Número do
Contrato: 014/2023. Contratante: Ministério da Agricultura e Pecuária. Contratado: DIOGO
BRAGA FERNANDEZ. Objeto: Termo Aditivo do contrato que visa a prestação, por tempo
determinado, de atividades inerentes à Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, nos
termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos
do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 - SE/MAPA, de 29 de março de 2022,
publicado no Diário Oficial da União de 30 de março subsequente. Valor da Remuneração
Mensal: R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais). Vigência: 26 de dezembro de 2024. Processo
nº 21000.049949/2023-82. Data da Assinatura: 26/06/2023 - Assinado por SARA MARTINS -
Contratante e DIOGO BRAGA FERNANDEZ - Contratado.
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO
DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Número
do Contrato: 018/2023. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA. Contratado:
LEANDRO SANTOS CORRÊA Objeto: Termo Aditivo do contrato que visa a prestação, por
tempo determinado, de atividades inerentes à Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC,
nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos
termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 - SE/MAPA, de 29 de março de
2022, publicado no Diário Oficial da União de 30 de março subsequente. Valor da
Remuneração Mensal: R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais). Vigência: 10 de fevereiro de
2025. Processo nº 21000.062004/2023-56. Data da Assinatura: 10/02/2024 - Assinado por
SARA MARTINS - Contratante e LEANDRO SANTOS CORRÊA- Contratado.
R E T I F I C AÇ ÃO
A Subsecretaria de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento torna
pública a retificação do Termo Aditivo do EXTRATO DE CONTRATO nº 015/2023,
publicado no Diário Oficial da União de 02 de janeiro de 2024. Informando que:
Onde se lê: Data da vigência: 29 de Junho de 2024...
Leia-se: Data da vigência: 26 de Dezembro de 2024... Onde se lê: Data da
Assinatura: 29/12/2023... Leia-se: Data da Assinatura: 26/12/2023.
R E T I F I C AÇ ÃO
A Subsecretaria de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento torna
pública a retificação do Termo Aditivo do EXTRATO DE CONTRATO nº 015/2023, publicado
no Diário Oficial da União de 02 de janeiro de 2024. Informando que: Onde se lê: Data da
vigência: 29 de junho de 2024... Leia-se: Data da vigência: 26 de dezembro de 2024... Onde
se lê: Data da Assinatura: 29/12/2023... Leia-se: Data da Assinatura: 26/12/2023.
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 927275/2022.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE CAFELANDIA, CNPJ nº 78121878000172. Pedido de Termo
Aditivo para Aumento da Contrapartida Financeira. Valor Total: R$ 11.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 11.000,00, Vigência: 28/09/2022 a 28/09/2024. Data de Assinatura:
28/09/2022. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: CULESTINO KIARA, CPF nº ***.581.479-**.
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024
Nº Processo: 21000.086503/2023-39.
Pregão Nº 9/2023. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração e
gerenciamento, por meio de sistema informatizado, para fornecimento de combustíveis, de
manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças/materiais, junto a rede
credenciada de estabelecimentos para atender todos os veículos do Ministério da
Agricultura e Pecuária - MAPA, com abrangência no Distrito Federal, conforme condições,
quantidades e exigências contidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 23/03/2024 a 23/03/2025. Valor
Total: R$ 564.910,45. Data de Assinatura: 19/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO
DE SÃO PAULO
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 10/6SIPOA/2024
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo como artigo 26, parágrafo 4°
da Lei n° 9.784/1999 e artigo 103, § 2°, e 106 do Regulamento aprovado pelo Decreto
6.296/2007, considerando que trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com
domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em),
pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao Serviço de Inspeção
de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7° andar, Bairro
Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00 às 17:00h), para
tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à(s)
infração(ões) ao Decreto 6.296/2007:
+NUTRIAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA, CNPJ
37.994.990/0001-30, Termo de Julgamento em 1a Instância n° 0069/6SIPOA/2024, de
31/01/2024, Processo n° 03856.000460/2023-60.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências
ficam
configuradas e
os processos
terão
continuidade, independentemente
do
comparecimento dos intimados.
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 11/6SIPOA/2024
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo como artigo 26, parágrafo 4°
da Lei n° 9.784/1999 e artigo 103, inciso III do Regulamento aprovado pelo Decreto
6.296/2007, considerando que trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com
domicílio indefinido ou na impossibilidade da cientificação de que trata o §2º do art. 524
do 
Decreto 
nº 
9.013/2017, 
INTIMA 
a(s) 
empresa(s) 
abaixo 
relacionado(s) 
a
comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao
Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n°
1558, 7° andar, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das
(14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Auto(s) de Infração, por
infringir o Regulamento aprovado pelo Decreto 6.296/2007:
+NUTRIAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA, CNPJ
37.994.990/0001-30, Auto de Infração n° 001/2024/ACCP, de 05/02/2024, Processo n°
03856.000253/2024-96.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência
do Auto de Infração. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e
os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO DO SUL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Nome da intimada: JOKEARA AGROPECUÁRIA LTDA
CNPJ: 48.726.620/0001-39
Endereço: RUA SÃO FRANCISCO, 232, SALA 1007 - CENTRO
CURITIBA/PR - 80.020-190
Assunto: auto de infração n° 009/913/MS/2022
Com base no parágrafo 2º do art. 178 do Decreto 10.586/2020, fica intimada a
empresa JOKEARA AGROPECUÁRIA LTDA - CNPJ: 48.726.620/0001-39- a apresentar-se, por
seu representante legal ou por procurador legalmente habilitado, no prazo de 20 (vinte) dias
da publicação deste edital, em horário de expediente, na sede da Superintendência Federal
de Agricultura, Pecuária e Abastecimento/MS - SFA/MS, situada à Rua Dom Aquino, 2.696,
Campo Grande/MS, para tomar conhecimento do TERMO DE EXECUÇÃO DE DECISÃO N°
004/913/MS/2024 e demais documentos constantes do processo 21026.007373/2022-15.
Endereço da SFA/MS:
Rua Dom Aquino, 2.696
Campo Grande/MS
CEP: 79002-182
perly.meira@agro.gov.br
Campo Grande, 19 de março de 2024
PERLY MEIRA JUNIOR
Chefe do SISV/DDA/SFA/MS

                            

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