DOU 20/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 55, quarta-feira, 20 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 RJ
AVISO DE ALTERAÇÃO
Com a finalidade de ampliar as regiões de interesse para instalação do Canal
Ponto de Coleta, comunicamos a alteração do Anexo 3 (Localidades) do Edital. O inteiro
teor dos documentos poderá ser consultado em www.correios.com.br. Informações pelo e-
mail pontodecoleta.rj@correios.com.br.
EDILSON ROCHA BENEVENUTO
Coordenador da Comissão de Credenciamento SE/RJ
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
AVISO DE RESCISÃO
Rescisão Unilateral do
Contrato SE/SPI nº 1494/2022,
celebrado em
29/09/2022, entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a pessoa jurídica de
direito privado MATHIAS & CAMARGO MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE EMPILHADEIRAS
LTDA, CNPJ 10.842.435/0001-37, a partir da data de publicação no DOU. Fundamento
Legal: Cláusula Décima Sexta do Contrato, subitem 16.1.1, alínea "b". Processo SEI nº
53187.049463/2023-08.
Rescisão Unilateral do Contrato SE/TO nº 3/2020, celebrado em 19/05/2020,
entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a pessoa jurídica de direito privado
A P C SILVA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EIRELI, CNPJ 04.558.234/0001-00, a partir de
20/03/2024. Fundamento Legal: Cláusula Décima Sexta do Contrato, subitem 16.1.1,
alíneas "a" e "b". Processo SEI nº 53197.005330/2023-01.
JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA SILVA
Subgerente de Controle de Execução Contratual SE/SPM
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 BA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº 43/2024; Data da Assinatura: 28/02/2024; Nome da
Convenente: Prefeitura Municipal de Belmonte/BA; Nome da Agência Comunitária: Santa
Maria Eterna, vigência 28/02/2024 à 28/02/2029; Objeto: Proporcionar atendimento de
serviços postais à população da localidade Santa Maria Eterna pertencente ao Município de
Muniz Ferreira através da Agência de Correios Comunitária - AGC; Recursos Financeiros: A
execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de
recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este
instrumento de Acordo de Cooperação Técnica; Fundamentação legal: Instrução Normativa
nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art.
116, caput, da lei 8.666/90; §3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 2.279, de 28 de
maio de 2021, do Ministério das Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa,
no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24
novembro de 2011.
Ministério da Cultura
SECRETARIA DO AUDIOVISUAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Convênio Nº
887076/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora:
42000. Convenente: INSTITUTO CASA DA VILA, CNPJ nº 07996915000148. Prorrogação de
vigência até 30/12/2024. Valor Total: R$ 499.840,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Vigência:
31/03/2024 a
30/12/2024.
Data
de Assinatura:
22/11/2019.
Signatários:
Concedente: JOELMA OLIVEIRA GONZAGA, CPF nº ***.684.775-**, Convenente: KLEBER
MORAES, CPF nº ***.277.521-**.
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 203003
Nº Processo: 01416.011176/2023-72.
Pregão Nº 90001/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA.
Contratado: 68.558.972/0001-30 - GLS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada para execução deserviços comuns de engenharia,
com o fornecimento de materiais e instalação de equipamentos necessários para
readequação de infraestrutura de data center da ancine..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 18/03/2024 a
02/09/2024. Valor Total: R$ 599.700,00. Data de Assinatura: 18/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/03/2024).
EDITAL DE ACEITE DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 1-E/2024
A Agência Nacional do Cinema - ANCINE, por meio da Comissão de
Desfazimento constituída pela Portaria ANCINE n° 617-E, de 12 de setembro de 2022, e
tendo em vista o disposto no Processo nº 01416.009823/2022-03, em observância ao
Acórdão nº 8195/2019 - TCU - 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União, proferido em
10/09/2019, TORNA PÚBLICA o seu ACEITE da manifestação de interesse da Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) INSTITUTO NOVA AGORA DE CIDADANIA, CNPJ:
05.862.741/0001-03, quanto ao recebimento, por meio de DOAÇÃO, de materiais
permanentes ofertados pela ANCINE. A relação completa dos materiais pode ser
consultada 
no 
endereço
eletrônico: 
https://www.gov.br/ancine/pt-br/acesso-a-
informacao/desfazimento-de-bens-1.
JOHN NOVA
Presidente da Comissão
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 423002
Nº Processo: 01415.002685/2023-14.
Inexigibilidade Nº 6/2024. Contratante: IBRAM - SEDE.
Contratado: 00.114.090/0001-41 - CONSELHO CULTURAL THOMAS JEFFERSON. Objeto:
Contratação de serviços comuns de atividade de ensino ao instituto brasileiro de museus
referente à capacitação em língua inglesa, na modalidade de aula online ao vivo, mediante
a participação de servidores nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência: 19/03/2024
a 19/03/2029. Valor Total (Quinquenal): R$ 1.397.370,00; Valor Anual: R$ 279.474,00. Data
de Assinatura: 19/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2024).
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90002/2024
Sagraram-se vencedoras do certame as empresas VIVER EVENTOS LTDA, CNPJ
04.274.005/0001-63, para o Grupo 1 com o valor de R$ 928.397,40 (novecentos e vinte e
oito mil trezentos e noventa e sete reais e quarenta centavos), SOLUCTION LOGISTICA E
EVENTOS LTDA, CNPJ 12.941.636/0001-17, para o Grupo 2 com o valor de R$ 1.596.720,00
(um milhão, quinhentos e noventa e seis mil setecentos e vinte reais), EXEMPLUS AGENCIA
DE VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ 02.977.786/0001-27, para o Grupo 3 com o valor de
R$ 1.911.570,00 (um milhão, novecentos e onze mil quinhentos e setenta reais) e
DECOLANDO TURISMO E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ 05.917.540/0001-58, para o Grupo
4, com o valor de R$ 378.000,00 (trezentos e setenta e oito mil reais).
ALEXANDRE HARDMAN HENRIQUES
Pregoeiro
(SIDEC - 19/03/2024) 343026-40401-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2024 - UASG 343006
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 01500.001394/2020-05.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
DO 
IPHAN
RIO 
DE 
JANEIRO-RJ. 
Contratado:
13.739.782/0001-27 - FORCA TATICA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Termo de
apostilamento pela concessão da repactuação sobre o contrato 01/2021 firmado em
02/02/2021, com a empresa força tatica vigilancia e seguranca eireli., inscrita no cnpj/mf
sob o nº 13.739.782/0001-27, em virtude da homologação da cct rj000186/2024 e
rj000168/2024, ficando assim decidido que a partir do dia 01/01/2024 o valor mensal do
contrato passará de r$ 138.624,56 para r$ 143.868,95. Vigência: 02/02/2021 a 02/02/2024.
Data de Assinatura: 05/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/03/2024).
FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Convênio Nº
905390/2020. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES, Unidade
Gestora: 403201. Convenente: ASSOCIACAO ORQUESTRA CRIANCA CIDADA - AOCC, CNPJ nº
05994449000136. Solicitar a dilação do prazo de vigência em 01 (um) ano, no sentido de
acomodar os trâmites
necessários a aquisição desses itens raros, que muito podem contribuir para a formação
musical dos
alunos at. Valor Total: R$ 252.910,95, Valor de Contrapartida: R$ 2.910,95, Vigência:
12/04/2024 a 11/04/2025. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
LEONARDO LESSA DE MENDONCA, CPF nº ***.281.406-**, Convenente: MYRNA SALSA DA
NOBREGA TARGINO, CPF nº ***.511.534-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Convênio Nº
923654/2021. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES, Unidade
Gestora: 403201. Convenente: ASSOC AMIGOS TERREIRA TRIBO ATUAD OI NOIS AQUI
TRAVEIS, CNPJ nº 95123576000152. Solicitação de prorrogação para a execução do Termo
de Fomento 923654/2021. Valor Total: R$ 758.400,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Vigência:
01/04/2024 a
31/07/2024.
Data
de Assinatura:
30/12/2021.
Signatários:
Concedente: LEONARDO LESSA DE MENDONCA, CPF nº ***.281.406-**, Convenente:
CLELIO CARDOSO, CPF nº ***.117.210-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2024 ao Convênio Nº
903952/2020. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES, Unidade
Gestora: 403201. Convenente: CENTRO DE TEATRO DO OPRIMIDO - CTO RIO, CNPJ nº
01633889000107. Prorrogação do prazo de vigência do fomento. Valor Total: R$
100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 01/05/2024 a 30/06/2024. Data de
Assinatura: 18/12/2020. Signatários: Concedente: LEONARDO LESSA DE MENDONCA, CPF nº
***.281.406-**, Convenente: TATHIANA LOYOLA SANTOS DA CUNHA, CPF nº ***.983.557-
**.
Ministério da Defesa
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA
AMAZÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 110511
Número do Contrato: 11/2023.
Nº Processo: 60090.000114/2022-33.
Pregão.
Nº 25/2022.
Contratante: CENTRO
GESTOR
E OPERACIONAL
DO
SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA. Contratado: 04.778.630/0001-42 - RIMA
- RIO
MADEIRA AVIAÇÃO LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo
de vigência
contratual por 12 (doze) meses contados de 18/04/2024 a 17/04/2025 e
ratificar o valor total de R$ 733.000,00 (setecentos e trinta e três mil reais),
para a prestação de serviço de transporte aéreo de cargas e passageiros, com
horas de pernoite, em aeronave monomotor turbo hélice. Vigência: 18/04/2024
a 17/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 733.000,00. Data de
Assinatura: 18/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/03/2024).
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO DE PREPARO
VI COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE ANÁPOLIS
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90012/BAAN/2024
O Pregoeiro adjudicou e o Ordenador de Despesas da Base Aérea de Anápolis
homologou o resultado do Pregão Eletrônico n° 90012/BAAN/2024 cujo objeto da presente
licitação é o registro de preços para aquisição de material de acondicionamento e embalagem
e material para áudio, vídeo e foto, a fim de atender as demandas da Base Aérea de Anápolis.
No valor total de R$ 427.050,90 (Quatrocentos e vinte e sete mil e cinquenta reais e noventa