DOU 20/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 55, quarta-feira, 20 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90003/2024
O Hospital das Forças Armadas torna público o resultado de julgamento do
Pregão Eletrônico nº 90003/2024, Processo Administrativo ??????605502/2023-17, cujo o
objeto é a contratação de empresa especializada em manutenção preditiva, preventiva e
corretiva, que terá como OBJETO: Item 1: Manutenção preditiva em 2 (dois) elevadores e
preventiva e corretiva, em 9 (nove) elevadores para transporte de pessoas e cargas
instalados no Hospital das Forças Armadas,, e usuários dos laboratórios, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas em Edital e seus anexos. Empresa:
90.347.840/0006-22 - TK ELEVADORES BRASIL LTDA, total do fornecedor R$ 423.000,00.
Demais informações no sítio governamental https://www.gov.br/compras/pt-br.
ALEXANDER MARKEL COTA DINIZ RODRIGUES
Ordenador de despesas do HFA
(SIDEC - 19/03/2024) 112408-00001-2024NE800225
S EC R E T A R I A - G E R A L
DEPARTAMENTO DO PROGRAMA CALHA NORTE
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E APURAÇÃO DE DANOS
AO ERÁRIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO Nº 1/2024/CAADE/DPCN
PROCESSO Nº 60000.004498/2021-44
Pelo presente edital, de acordo com o que preconiza a Lei Orgânica do Tribunal
de Contas da União (TCU) no inciso III, art. 22 da Lei nº 8.443, de 16 JUL 1992, e
cumprindo o que estabelece o inciso II, art. 15 da Instrução Normativa (IN) - TCU nº
71/2012 e suas alterações, o senhor CARLOS GONÇALVES DE SOUSA NETO inscrito no CPF
sob nº ***.164.402-**, residente e domiciliado em local incerto e não conhecido, fica
NOTIFICADO acerca do registro do seu nome no Cadastro Informativo de Créditos não
Quitados do Setor Público Federal (CADIN), realizado no dia 14 DE MARÇO DE 2024, por
ordem do TCU, mediante o Ofício nº 9330/2024 - TCU/Seproc, de 05 DE MARÇO 2024.
A referida inclusão no CADIN é originada em função da condenação proferida
por meio do Acórdão nº 10394/2021-TCU-2ª Câmara, da TC nº 028.335/2019-8, resultante
da Tomada de Contas Especial (TCE) instaurada pelo Departamento do Programa Calha
Norte (DPCN), em decorrência de irregularidades encontradas na execução do Convênio nº
649/PCN/2013, firmado entre a Prefeitura Municipal de Uarini/AM e o Ministério da
Defesa (MD), sob a égide do DPCN.
UBIRATAN POTY
Diretor do DPCN
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO Nº 2/2024/CAADE/DPCN
PROCESSO Nº 60000.004498/2021-44
Pelo presente edital, de acordo com o que preconiza a Lei Orgânica do Tribunal
de Contas da União (TCU) no inciso III, art. 22 da Lei nº 8.443, de 16 JUL 1992, e
cumprindo o que estabelece o inciso II, art. 15 da Instrução Normativa (IN) - TCU nº
71/2012 e suas alterações, o senhor FRANCISCO DE SOUZA LIMA inscrito no CPF sob nº
***.578.282-**, residente e domiciliado em local incerto e não conhecido, fica NOTIFICADO
acerca do registro do seu nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do
Setor Público Federal (CADIN), realizado no dia 14 DE MARÇO DE 2024, por ordem do TCU,
mediante o Ofício nº 9330/2024 - TCU/Seproc, de 05 DE MARÇO 2024.
A referida inclusão no CADIN é originada em função da condenação proferida
por meio do Acórdão nº 10394/2021-TCU-2ª Câmara, da TC nº 028.335/2019-8, resultante
da Tomada de Contas Especial (TCE) instaurada pelo Departamento do Programa Calha
Norte (DPCN), em decorrência de irregularidades encontradas na execução do Convênio nº
649/PCN/2013, firmado entre a Prefeitura Municipal de Uarini/AM e o Ministério da
Defesa (MD), sob a égide do DPCN.
UBIRATAN POTY
Diretor do DPCN
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00003/2024, ao Convênio Nº 880596/2018. Convenentes:
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, , Unidade
Gestora: 490011, Convenente: EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER-MG, CNPJ nº 19198118000102. P.I. 127/2008, art. 30,
VI.. Valor Total: 357.145,00, Valor de Contrapartida: 7.145,00, Vigência: 28/12/2018 a
13/07/2024. Data de Assinatura: 19/03/2024. Assina: Pelo Ministério do Desenvolvimento
Agrário e Agricultura Familiar / MOISES SAVIAN - SECRETÁRIO DE GOVERNANÇA
FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: 
Prorroga 
de 
Ofício 
Nº 
00036/2020, 
ao 
Convênio 
Nº 
909051/2020.
Convenentes: Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, ,
Unidade 
Gestora: 
373047, 
Convenente: 
MUNICIPIO
DE 
PATOS, 
CNPJ 
nº
09084815000170. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.011.000,00, Valor de
Contrapartida: 11.000,00, Vigência: 07/10/2021 a 24/03/2026. Data de Assinatura:
02/02/2024. Assina: Pelo INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA /
KLEYBER OLIVEIRA DA NOBREGA - Analista Administrativo/Contabilidade
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
DIRETORIA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE FISCALIZAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO nº. 21.200.002055/2024-53 - Contrato Administrativo nº 05/2024.- Contratante:
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CNPJ: 26.461.699/0001-80 - Contratada:
DANIELA ALCHAAR E CIA BUFFET LTDA, CNPJ: 49.344.668/0001-45. OBJETO: Fornecimento
de serviço de Coffe Break, para o Evento Encontro de Lideranças da Conab, a ser realizado
no Auditório da Matriz/CDRH. Nos dias 21 a 27/03/2024. Fundamentação Legal: RLC-
CONAB, artigo 416, § 5º , pela Lei nº 13.303, de 30/06/2016 e demais legislações
pertinentes. VIGÊNCIA: 30 dias, contados da data da assinatura. DATA DA ASSI N AT U R A :
19/03/2024. Nota Empenho: PTRES 29503, Fonte de Recurso: 1050000052, Natureza da
Despesa: 2339039, Plano Interno; ADMIN UN, conforme Nota de Empenho 2024 NE583, DE
11/03/2024. Valor total : R$ 15.620,00 (quinze mil, seiscentos e vinte reais). Assina pela
Conab: JOÃO EDEGAR PRETTO, Diretor Presidente e ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA,
Diretora Executiva da Diretoria Administrativa, Financeira e de Fiscalização. Assina pela
Contratada: EDUARDO ROCHA SILVA NETO - Sócio Proprietário.
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO EMPRESARIAL
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA OFERTA
COMUNICADO MOC Nº 7, DE 18 DE MARÇO DE 2024
A Superintendência de Gestão da Oferta (Sugof) informa sobre NORMATIVOS
EM VIGOR (SUMÁRIO): Substituir Título: 35 doc. 1.
TÍTULO 35 - Doc. 1 - Produtos, Preços Mínimos, Regiões/Unidades da Federação
Amparadas e Limites de Subvenção - Alterou:
.
Produtos
Preços
Mínimos
para a Safra
2024 (R$/Kg)
Regiões/Unidades da
Federação Amparadas
Limite de
Subvenção
por
Produto
por 
ano
( R $ / DA P )
. Açaí (fruto)
1,98
Norte e Nordeste
2.000,00
. Andiroba (amêndoa)
2,37
Norte e Nordeste
3.500,00
. Babaçu (amêndoa)
6,35
Norte, Nordeste e MT
4.500,00
. Baru (amêndoa)
35,29
Centro-Oeste, MG, SP e
TO
1.500,00
. Borracha 
Natural 
Extrativa
(cernambi)
7,41
Norte (exceto TO) e Norte
do MT (*)
4.500,00
. Buriti (fruto)
2,63
Norte
2.000,00
. Cacau Extrativo (amêndoa)
9,75
AC, AM, AP e PA
3.000,00
. Castanha do Brasil (com casca)
3,66
Norte e MT
1.500,00
. Juçara (fruto)
2,47
Sul
2.000,00
.
4,04
Sudeste
5.500,00
. Macaúba (fruto)
0,54
Norte e Nordeste
2.000,00
.
0,59
Centro-Oeste e Sudeste
2.500,00
. Mangaba (fruto)
1,84
Nordeste
2.500,00
.
2,90
Sudeste e Centro-Oeste
2.000,00
. Murumuru (fruto)
2,68
Norte
1.500,00
. Pequi (fruto)
0,53
Norte, Nordeste, Sudeste
e Centro-Oeste
2.000,00
. Piaçava (fibra)
2,98
Norte e Bahia
5.500,00
. Pinhão
3,79
Sul, MG e SP
2.500,00
. Umbu (fruto)
1,09
Nordeste e MG
2.000,00
. Pirarucu de manejo
9,33
Amazonas
2.500,00
(*) No Mato Grosso, apenas os municípios de Alta Floresta, Aripuanã, Barra do Garça,
Brasnorte, Castanheira, Colider, Colniza, Comodoro, Cotriguaçu, Gaúcha do Norte, Juara,
Juína, Juruema, Nobres, Nova Mutum, Novo Horizonte, Paranatinga, Porto dos Gaúchos,
Rondolândia, São José do Rio Claro, Vera, Nova Lacerda, Vila Bela da Santíssima Trindade,
Porto Esperidião, Indiavaí, Rio Branco, Lambari D'Oeste e Denise.
NOTA: 1) O somatório de subvenção por beneficiário/DAP não poderá
ultrapassar o limite máximo de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) por ano.
2) Os preços mínimos apontados foram definidos através da Portaria MDA Nº
41, de 29 de dezembro de 2023.
3) Os limites de subvenção foram definidos pela Portaria Interministerial
MDA/MAPA/MF/MPO/MMA Nº 02, de 13 de março de 2024.
WELLINGTON SILVA TEIXEIRA
Superintendente
DIRETORIA DE OPERAÇÕES E ABASTECIMENTO
AV I S O
O Diretor de Operações e Abastecimento da Companhia Nacional de
Abastecimento, no uso de suas atribuições estatutárias, resolve: Tornar Públicas as
Planilhas de Preço de Frete Rodoviário de Carga 2024, atualizadas conforme NOC
30.202, passando a vigorar a partir da data de sua publicação.
Planilha de Preço de Frete Rodoviário de Carga Suprimento
. Distância em Km
Preço Frete Transportador (R$ /
t)
. 01 a 75
28,78269
. 76 a 150
57,19412
. 151 a 250
81,12017
. 251 a 350
108,51594
. 351 a 500
140,15251
. 501 a 700
184,29980
. 701 a 900
235,78910
. 901 a 1250
303,81320
. 1251 a 1750
410,67235
. 1751 a 2250
537,08996
. 2251 a 2750
662,37790
. 2751 a 3500
827,66628
. 3501 a 4500
1057,98222
. 4501 a 5500
1301,33916
. 5501 a 6000
1478,07449
Nota: Preço base poderá ser corrigido pela volatilidade dos valores da
pesquisa do mercado de transportes.