DOU 20/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 55, quarta-feira, 20 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e
da Empresa de Pequeno Porte
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 943006/2023. Convenentes:
Concedente: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de
Pequeno Porte, , Unidade Gestora: 690011, Convenente: GERAR - GERACAO DE EMP R EG O,
RENDA E APOIO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ nº 05653393000156. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.700.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência:
30/08/2023 a 16/09/2024. Data de Assinatura: 19/03/2024. Assina: Pelo Ministério do
Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte / MARCIO LUIZ
FRANCA GOMES - MINISTRO DE ESTADO
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
ORÇAMENTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 170626
Nº Processo: 19995.000637/2024-54.
Inexigibilidade 
Nº
16/2024. 
Contratante: 
SUBSECRETARIA 
DE
ORÇAMENTO 
E
A D M I N I S T R AÇ ÃO.
Contratado: GISAH CAMPELLO DE VASCONCELLOS. Objeto: O presente instrumento tem por
objeto a contratação da sra. Gisah Campello de Vasconcellos para desempenhar a função
de intérprete oficial em língua inglesa, destinada a atender o senhor ministro de estado da
fazenda ao longo de toda a programação g20 brasil 2024, nas condições estabelecidas no
termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 23/02/2024 a
23/12/2024. Valor Total: R$ 108.850,00. Data de Assinatura: 23/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/03/2024).
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ACRE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 170344
Nº Processo: 10261200085202492. Objeto: Aquisição de combustíveis (Gasolina
Comum e Óleo Diesel S-10) em posto de abastecimento próprio, mediante requisição para
atendimento 24h (vinte e quatro) horas/dias, para atender às demandas da
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Acre - SRTE/AC.. Total de Itens
Licitados: 2. Edital: 20/03/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua
Benjamin
Constant
Nr
1088,
Bairro
Cadeia Velha,
Centro
-
Rio
Branco/AC
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170344-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 20/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/04/2024
às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
WANDERLEY PERDOME
Chefe da Seção de Logistica Sra/ac
(SIASGnet - 19/03/2024) 170344-00001-2024NE800001
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PFN/MS N° 1/2024
Processo SEI: 10911.100156/2023-75
Partes: 1) CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ: 01.578.616/0001-07, em Campo Grande/MS.
2) PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS,
CNPJ: 00.394.460/0235-16, em Campo Grande/MS.
Objeto: Instalação do Autoatendimento Orientado no âmbito do CRC/MS, relativo aos
serviços oferecidos pela PGFN no Portal REGULARIZE.
Valor: Sem ônus.
Do Prazo: 15/03/2024 a 15/03/2025.
Amparo Legal: Lei n° 14.133/2021.
Data da Assinatura: 15/03/2024.
Assinam: MAURO BRANDÃO ELKHOURY- CPF: xxx.195.601-xx e OTACÍLIO DOS SANTOS
NUNES- CPF: xxx.361.406-xx.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170217
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 10283.723389/2021-22.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF.
Contratado: 14.214.776/0001-19 - NORTE AMBIENTAL TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA .
Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato DRF/MNS n° 04/2022, para o período de 12
meses. Vigência: 08/03/2024 a 07/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
102.957,93. Data de Assinatura: 29/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de Piranga/ MG,
CNPJ: 23.515.687/0001-01 e a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª
Região Fiscal, CNPJ: 00.394.460/0096-02.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo Único do presente
ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos
servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento
de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-CAC.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (CINCO) anos. Início (mês/ano): MARÇO/2024 - Término (mês/ano):
M A R ÇO / 2 0 2 9
4. DATA DE ASSINATURA: 14 de março de 2024.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o Prefeito Municipal, Luis Helvécio Silva Araujo,
representando o Município de Piranga/MG, e Michel Lopes Teodoro, Superintendente,
representando a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal.
6. Fundamento legal: Lei 8.666/93.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170092
Número do Contrato: 4/2013.
Nº Processo: 10640.000020/2013-21.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUIZ DE FORA. Contratado: 21.572.243/0001-74 -
COMPANHIA DE SANEAMENTO MUNICIPAL - CESAMA. Objeto: Sub-rogação do Contrato
DRF/JFA nº 4/2013, cujo objeto é o fornecimento de água e coleta de esgoto para a
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juiz de Fora, à Superintendência Regional da
Receita Federal do Brasil na Sexta Região Fiscal. Vigência: Indeterminada. Data de
Assinatura: 18/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/03/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170092
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 10640.720264/2019-10.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUIZ DE FORA. Contratado: 34.028.316/0015-09 -
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: Sub-rogação do contrato
DRF/JFA nº 3/2021, cujo objeto é a prestação de serviços de entrega de correspondência
por meio de cartas (simples ou registrada com aviso de recebimento - AR), à
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na Sexta Região Fiscal. Vigência:
19/03/2024 a 23/03/2026. Data de Assinatura: 18/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 8/2024 - UASG 170116
Número do Contrato: 4/2018.
Nº Processo: 10707.720124/2016-87.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
7A
RF. 
Contratado:
06.303.138/0001-46 - PGE - PROJETOS, GERENCIAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA .
Objeto: Reajuste do preço mensal do contrato que passará de R$ 25.448,42 (vinte e cinco
mil e quatrocentos e quarenta e oito reais e quarenta e dois centavos) para R$25.501,62
(vinte e cinco mil e quinhentos e um reais e sessenta e dois centavos) a partir de
01/03/2024, em virtude da aplicação do índice de reajuste previsto contratualmente. O
valor do apostilamento é de R$ 21,28 (vinte e um reais e vinte e oito centavos),
considerando o período de 01/03/2024 a 12/03/2024. O valor global do contrato passa a
ser de R$304.148,37. Vigência: 12/03/2018 a 12/03/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 304.148,37. Data de Assinatura: 18/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 170533
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 15771.721624/2021-43.
Pregão. Nº 10/2021. Contratante: ALFANDEGA DA RFB EM SAO PAULO. Contratado:
08.594.866/0001-80 - PRECISA SERVICOS E TERCEIRIZACOES LTDA. Objeto: Supressão de
14,48% do valor inicial atualizado do contrato firmado entre as partes, a partir da data da
assinatura, com fundamento no parágrafo primeiro ou inciso ii, parágrafo segundo do
artigo 65 da lei nº 8.666/1993. Vigência: 18/03/2024 a 27/02/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 1.187.196,12. Data de Assinatura: 18/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/03/2024).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FRANCA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2024
1. PROCESSO-DOSSIÊ: 13032.438822/2023-39
2. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica Nº 02/2024, que entre si celebram o
MUNICÍPIO DE ITUVERAVA/SP, CNPJ 45.291.234/0001-73, e a DELEGACIA DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL EM FRANCA/SP, CNPJ 02.444.258/0001-02.
3. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO
PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) listados no
Anexo II do presente ACORDO mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da
RFB ou Portal e-CAC ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos
servidores e empregados públicos do ENTE FEDERATIVO PARCEIRO, a um Processo
Digital.
4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua
assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo,
por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário,
nos termos da cláusula décima sétima.
5. DATA DA ASSINATURA: 06/03/2024.
6. SIGNATÁRIOS: Assinaram o ACORDO o Prefeito Municipal, LUIZ ANTÔNIO DE ARAÚ J O,
representando o MUNICÍPIO DE ITUVERAVA/SP, e o Delegado, CARLOS ANTONIO
VENTURINI JUNIOR, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
FRANCA/SP.
7. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170318
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 13888.726958/2020-90.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI. Contratado:
18.730.007/0001-24 - C M PINGO AR CONDICIONADO. Objeto: O presente
termo aditivo
tem por objeto a
prorrogação da vigência
contratual de
15/06/2024 a 14/02/2026. Vigência: 15/06/2024 a 14/02/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 217.349,52. Data de Assinatura: 18/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/03/2024).