DOU 20/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 55, quarta-feira, 20 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
CENTRAL DE COMPRAS
AVISO DE ANULAÇÃO
A Diretora da Central de Compras reconhece a nulidade do Termo de Adesão
ao Credenciamento (SEI 37646616), oriundo do Credenciamento nº 2/2020, celebrado com
a Instituição Financeira NOVA BITGOV SERVICOS LTDA, nos termos da Nota Técnica nº
5663/2024/MGI (SEI 40159357), tornando-o sem efeito.
LARA BRAINER MAGALHÃES TORRES DE OLIVEIRA
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO: 19739.010040/2024-49
INSTRUMENTO:Acordo de Cooperação Técnica
PARTÍCIPES: UNIÃO e ESTADO DA BAHIA - CNPJ/MF nº **.**7.032/0001-**
OBJETO: Imóvel da UNIÃO localizado na avenida Paraná s/nº, Bairro Patagônia, Vitória da
Conquista - BA, registrado sob matrícula nº 34.324 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Vitória
da Conquista - BA, cadastrado sob Registro Imobiliário Patrimonial - RIP 3965000365007.
FINALIDADE: Definição de requisitos, modelos e diretrizes para a elaboração de proposta de
empreendimento de múltiplos usos para o imóvel da União denominado Antigo Aeroporto de
Vitória da Conquista, com objetivo de maximizar o número de unidades habitacionais de baixa
renda e otimizar a instalação dos equipamentos públicos, conforme os indicadores
socioeconômicos da área, nos termos da Lei Nº 9636, de 1998, e do Decreto nº 11.929/2024.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e do Decreto nº 11.929, de 26
de fevereiro de 2024.PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, prorrogáveis.LAVRATURA DO
CONTRATO/ATO: Em 19 de março de 2024.
AVISO DE ANULAÇÃO
PROCESSO: 19739.138060/2023-01
Solicita-se tornar sem efeito a publicação do Extrato de Contrato, publicado no
Diário Oficial da União de 21 de novembro de 2023, Seção 3, pág. 83 em detrimento da
publicação do extrato de contrato no Diário Oficial da União Nº 51, de 14 de março de
2024, Seção 3, Página 98.
OTAVIO ALEXANDRE FREIRE DA SILVA
Superintendente do Patrimônio da União na Bahia
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170607
Número do Contrato: 45/2022.
Nº Processo: 19962.100559/2022-11.
Inexigibilidade. Nº 45/2022. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA .
Contratado: 11.735.586/0001-59 - FUNDACAO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO. Objeto: Prorrogar os prazo de vigência e
execução do contrato nº 45/2022, por 105 (cento e cinco) dias, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 17/03/2024 a 30/06/2024, com fundamento no artigo 57, § 1º, da
lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, em conformidade com o cronograma físico-
financeiro (40627508), anexo ao presente termo aditivo.. Vigência: 17/03/2024 a
30/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 47.250,00. Data de Assinatura:
14/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2024).
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170085
Número do Contrato: 11/2023.
Nº Processo: 10680.100208/2023-74.
Pregão. Nº 6/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI-MINAS GERAIS.
Contratado: 03.539.398/0001-27 - ELEVADORES MILENIO LTDA. Objeto: Prorrogação
contratual. Vigência: 01/06/2024 a 31/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
15.324,00. Data de Assinatura: 18/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170075
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 10580.100160/2021-61.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - BAHIA.
Contratado: 16.099.194/0001-64 - ELETRODATA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Acréscimo de
06 (seis) imóveis da união ao contrato nº06/2021 de manutenção predial preventiva e
corretiva, com fornecimento de mão de obra, peças/materiais, e todas as máquinas,
ferramentas e equipamentos necessários, bem como realização de serviços eventuais
diversos nos sistemas, equipamentos e instalações prediais utilizados pelo Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para atender demanda da SPU/BA.. Vigência:
19/03/2024 a 30/09/2024. Valor Mensal Atualizado do Contrato: R$ 181.209,71. Data de
Assinatura: 19/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 22º Termo Aditivo ao Convênio nº 2006CV003 - UASG 170190
Número do Processo: 19603.000549/2006-37
CONCEDENTE: União, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviço
Públicos, representado pela Superintendência Regional de Administração no Estado de
Mato Grosso - CNPJ: 00.489.828/0104-60.
CONVENENTE: Governo do Estado de Mato Grosso - CNPJ: 03.507.415/00001-44.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar as cláusulas que dispõem sobre
recadastramento, dotação orçamentária e prestação de contas para o exercício de
2023.
VIGÊNCIA: Este termo aditivo vigerá até a liquidação da nota de empenho de nº 2023NE000432.
DATA
DE
ASSINATURA:
13/03/2024. FERNANDA
CHRISTINA
GARCIA
DA
COSTA-
Superintendente Regional de Administração
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 170166
Nº Processo: 10263.200318/2023-56.
Dispensa Nº 90021/2023. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME - SANTA
CATARINA .
Contratado: 22.639.129/0001-87 - TRANSPORTES E MUDANCAS CHRISTIAN LTDA. Objeto:
Contratação de serviços de transporte rodoviário e local de mudança de mobiliário,
equipamentos, materiais de escritório da Gerência Regional do Trabalho em C r i c i ú m a / S C,
compreendendo o fornecimento de mão de obra, de material, de ferramentas e de
equipamentos necessários e adequados à execução dos serviços contratados, nas
condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 19/03/2024 a
18/04/2024. Valor Total: R$ 11.934,23. Data de Assinatura: 19/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170153
Número do Contrato: 17/2023.
Nº Processo: 12995.100004/2022-34.
Tomada de Preços. Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME -
PARANA. Contratado: 43.247.895/0001-76 - CONSTRUTORA ANALE LTDA. Objeto: O
acréscimo em 15,10% (quinze vírgula dez por cento) do valor do contrato original, com
fundamento o art. 65, i, alínea "b", combinado com seu § 1º , todos da lei nº 8.666/93,
correspondente ao valor de r$ 62.267,58 (sessenta e dois mil duzentos e sessenta e sete
reais e cinquenta e oito centavos), conforme detalhamento na planilha quantitativa
orçamentária aditivo.
prorrogar em 30 (trinta) dias os prazos de vigência e de execução do contrato, com
fundamento legal previsto no art. 57, § 1º, ii e iii, e no art. 58, i, da lei nº 8.666, de 1993
e no art. 79, §5º, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 18/03/2024 a 22/08/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 474.630,56. Data de Assinatura: 15/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2024 - UASG 170114
Número do Contrato: 22/2022.
Nº Processo: 10768.100772/2021-65.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
REG.ADM.DO 
ME-RIO 
DE 
JANEIRO. 
Contratado:
40.170.029/0001-36 - SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Retificação de
cláusula do termo aditivo nº 12/2023. Vigência: 01/03/2022 a 28/02/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 8.466.520,20. Data de Assinatura: 09/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/02/2024).
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014
Processo nº 44103.005802/2023-289. Contrato e Pedido de Compras nº 01.036940.2024.
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 916/2023. Contratada: ATAC-FIRE SEGURANCA CONTRA
INCENDIO LTDA. CNPJ: 01.229.958/0001-11. Objeto: Contratação de serviços de locação de
veículos sob demanda, com fornecimento de motorista, combustível, serviço de
manutenção no sistema de detecção, alarme e combate (DAC) a incêndio, sem
fornecimento de peças, nas filiais DATAPREV Botafogo/RJ e Cosme Velho/RJ do Rio de
Janeiro, pelo período de 60 (sessenta) meses. Local da prestação dos serviços: Rio de
Janeiro - RJ. Vigência: O prazo de vigência do contrato será de 60 (sessenta) meses, a partir
da assinatura do contrato. Valor Total: R$ 418.999,80 (quatrocentos e dezoito mil,
novecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos). Data da Assinatura: 16/03/2024.
Fundamentação Legal: Lei nº. 14.133/2021, IN SEGES/ME Nº 073/2022, Lei complementar
nº 123 de 14/12/2006 e subsidiariamente na Lei 13.303/2016, Regulamento de Licitações
e Contratos da Dataprev - RLCD e demais norma de Licitações correlata.
RESULTADO DE JULGAMENTO - UASG 238014
PREGÃO Nº 919/2023
A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência DATAPREV S.A. torna
público que, de acordo com o critério de julgamento estabelecido no Edital, sagrou-se
vencedora desta licitação, sendo adjudicado o respectivo objeto, a empresa PPN
TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA., pelo valor total de R$ 9.562.592,00 (nove milhões,
quinhentos e sessenta e dois mil, quinhentos e noventa e dois reais).
DANILO FOLLY FREITAS RODRIGUES
Pregoeiro
RETIFICAÇÃO - UASG 238014
No EXTRATO DE TERMO ADITIVO publicado no Diário Oficial da União - DOU de
14/03/2024, Pág. 100, Seção 3, referente ao Processo nº 44100.000084/2018-66,
Contratada JRAIO SEGURANÇA LTDA - CNPJ nº 09.254.078/0001-07, acrescenta-se ao
objeto: Quarto Termo Aditivo para reequilibrar os valores a partir de 01/01/2023 em
função da exclusão do enquadramento ao Simples Nacional e onde se lê: vigência
01/03/2023, leia-se: 01/01/2023.
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
EDITAL Nº 16, DE 19 DE MARÇO DE 2024
A Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap) torna
pública a abertura das inscrições, regras e procedimentos para realização da
Certificação Profissional Básica em Licitações e Contratos Administrativos, por
meio da realização de provas on-line. Períodos de inscrições: de 20 de março
a 15 de abril de 2024 e de 02 a 31 de maio de 2024.
A íntegra do edital e demais informações estão disponíveis no Portal
da Enap (bit.ly/CPB-Licitações-Contratos).
Fica revogado o Edital nº 13, de 14 de março de 2024.
BETÂNIA LEMOS
Presidenta