DOU 20/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 55, quarta-feira, 20 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 200120
Número do Contrato: 7/2020.
Nº Processo: 08661.005301/2020-18.
Pregão. Nº 8/2019. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
EM MATO GROSSO. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: O
objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº
07/2020/SPRF-MT (SEI! nº 25267280), por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 16/04/2024 a 15/04/2025, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº
8.666, de 1993 e reajustar os valores do contrato, conforme previsto no subitem 16.5 do
Termo de Referência (anexo I do Edital nº 08/2019 - SEI! nº 25072667) pela variação do IST
- Índice de Serviços de Telecomunicação. Vigência: 16/04/2024 a 15/04/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 18.333,12. Data de Assinatura: 18/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200118
Número do Contrato: 11/2022.
Nº Processo: 08659.000430/2022-12.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA. Contratado: 07.432.517/0001-07 -
SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: O valor do contrato, referente a
realização de apostilamento ao contrato administrativo nº 11/2022 (45053072), para a
prestação de serviço de acesso à internet para a sede da policia rodoviária federal no
paraná, firmado entre esta sprf-pr e a empresa simpress comércio, locação e serviços ltda.,
cnpj: 07.432.517/0001-07, passará a ser o valor global de r$ 607.075,32 (seiscentos e sete
mil e setenta e cinco reais e trinta e dois centavos), a partir de 01/02/2024,
correspondente ao reajuste de 1,35%, referente ao icti acumulado (12 meses) em
janeiro/2024.. Vigência: 29/11/2022 a 29/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
607.075,32. Data de Assinatura: 19/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2024).
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
A Polícia Rodoviária Federal, em conformidade com as competências
estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais
regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, especialmente
as Resoluções 900/2022 e 918/2022, tendo em vista que os autos de infração
foram
considerados
regulares
e
consistentes,
tendo
sido
cumprido
o
estabelecido no inciso II, parágrafo único, artigo 281 do CTB, NOTIFICA DA
AUTUAÇÃO os proprietários e/ou infratores dos veículos relacionados no(s)
edital(ais) nº 452/2024 e 453/2024,
referente(s) à(s) publicação(ões) nº
06/2024, podendo ser interposta a DEFESA DA AUTUAÇÃO até a data indicada
no mesmo edital, junto a qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária
Federal - PRF devendo, para tanto, apresentar requerimento devidamente
preenchido
de
forma
legível
e assinado,
acompanhado,
no
mínimo,
dos
seguintes documentos: a) cópia do auto de infração, ou desta notificação, ou
de documento que conste a placa do veículo e o número do auto de infração;
b) cópia da CNH ou outro documento de identificação oficial que comprove a
assinatura do requerente ou procurador, se pessoa jurídica documento que
comprove a representação; c) procuração quando for o caso; d) cópia do CRLV;
e) original e/ou cópia de outros documentos que possam fazer prova ou
colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados. A defesa deverá ter
somente um auto de infração como objeto. IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR
INFRATOR: 1) Caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do
art. 257 do CTB, poderá identificá-lo à PRF, até a data limite prevista neste
edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em
www.prf.gov.br)
acompanhado
dos
seguintes
documentos:
CONDUTOR
INFRATOR: a) Cópia reprográfica legível do documento de habilitação quando
habilitado
e/ou
documento
de
identificação
oficial.
b)
Para
condutor
estrangeiro,
além
dos
documentos previstos
no
item
anterior,
anexar
comprovante da data de entrada no Brasil. PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO: c)
Cópia reprográfica legível do documento de identificação oficial com fotografia
e assinatura; d) Cópia do CRLV; e) Se o proprietário ou o condutor infrator
possuir um representante legal, este deverá juntar o documento que comprove
a representação (contrato social, procuração etc) e documento oficial de
identificação com assinatura e foto; f) Se o proprietário for pessoa jurídica e
não tenha sido possível a coleta da assinatura do condutor infrator, além dos
documentos previstos nos itens anteriores, deverá ser anexado ao formulário
cópia de documento em que conste cláusula de responsabilidade por infrações
cometidas pelo condutor e comprovante da posse do veículo no momento do
cometimento da infração; g) Se o proprietário é Órgão ou Entidade Pública, e
não tenha sido possível a coleta da assinatura do condutor infrator, além dos
documentos previstos nos itens anteriores, deverá ser anexado ao formulário o
ofício do representante legal do órgão ou entidade identificando o condutor
infrator, acompanhado de cópia de documento que comprove a condução do
veículo no momento da infração. 2) Tratando-se de veículo de propriedade de
pessoa jurídica ou leasing, será obrigatória a identificação do condutor infrator,
sob pena de, não o fazendo, incorrer nas consequências definidas nos §§ 7 e
8 do art. 257 do Código de Trânsito Brasileiro CTB. 3) A indicação do condutor
infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver
corretamente
preenchido,
sem
rasuras, com
as
assinaturas
originais
do
condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos
solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O
requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade
das informações e dos documentos fornecidos.
FORMULÁRIOS E ENDEREÇOS: Os formulários poderão ser retirados
em qualquer unidade administrativa da PRF ou pelo sítio www.prf.gov.br e
poderão ser encaminhados, no prazo estabelecido, via remessa postal para o
endereço da Polícia Rodoviária Federal da Unidade da Federação em que
ocorreu a infração, ou entregues em qualquer de suas unidades administrativas
existentes no território nacional (endereços e telefones podem ser obtidos no
sítio www.prf.gov.br).
INFRAÇÕES: A lista
de autos de infração
está disponível em
www.prf.gov.br.
O
padrão de
sequência
de
identificação dos
dados
das
infrações encontrados no sítio da PRF é: placa, número do auto de infração,
data da infração, código da infração/desdobramento, data de vencimento da
notificação (data limite).
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES NACIONAIS
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
EDITAL 2/2024/CGAN Processo: 08666.016202/204-37 - Edital n° 2/2024/CGAN.
Esta Audiência Pública tem como propósito realizar uma consulta ao mercado
nacional e internacional para a prospecção visando à futura aquisição de coletes balísticos
destinados ao público feminino. A formalização dessa solicitação está registrada no
processo SEI n° 08650.038926/2023-20, seguindo as condições estabelecidas no edital.
A audiência pública será realizada de forma virtual com previsão para a
realização na data de 18 de abril de 2024, das 10h00 às 12h00, mediante acesso ao link:
<https: //www.gov.br/participamaisbrasil/ap-prf-2024-colete-balistico-feminino> .
Edital: a partir de 18/03/2024 no site: https://www.gov.br/prf/pt-br/acesso-a-
informacao/licitacoes-e-contratos/credenciamentos-audiencias-e-chamamento-publico, ou,
no endereço Hangar 40/41, Lago Sul, Hangar da PRF, Brasília/DF - CEP 71.608-900, no
horário das 09h00 às 17h00.
RODRIGO ARAUJO FERREIRA
Coordenador-Geral de Aquisições Nacionais
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS
GERAIS
SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INDEFERIMENTO
NÃO CONHECIMENTO/DEFERIMENTO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA
JARI/MG Nº 499029/2024
O Coordenador das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da
Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Estado de Minas Gerais, em
conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito
Brasileiro - CTB e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os interessados abaixo
relacionados, do resultado de INDEFERIMENTO dos recursos de multa em 1ª instância de
que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª
instância, em conformidade com os artigos 288 e 289 do CTB, no prazo de 30 dias
contados da data da publicação deste edital. O recurso em 2ª instância poderá ser
protocolizado:
1) por
peticionamento eletrônico
pelo
sítio da
PRF na
internet
(www.prf.gov.br); 2) em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal; 3) por remessa
postal para o endereço: Praça Antônio Mourão Guimarães, s/n, Cidade Industrial,
Contagem/MG, CEP 32210-905. O recurso em 2ª instância deverá ser instruído com, no
mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso e assinado;
cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura;
procuração, quando for o caso; quando pessoa jurídica, documento que comprove a
representação. O requerimento padrão está disponibilizado na internet (www.prf.gov.br).
A fundamentação da decisão do recurso em 1ª instância pode ser solicitada pelo
interessado ou seu procurador pelos mesmos meios de protocolização do recurso em 2ª
instâncias, já mencionados acima. A sequência de identificação dos recursos abaixo
relacionados é: número do processo, nome do interessado, número do auto de infração.
08656.332103/2018-71,
ADEILDO
RODRIGUES
DA
COSTA,
B150343736;
08656.069550/2019-69,
AFONSO
GONCALVES
FRANCO
JUNIOR,
T172570166;
08656.073722/2018-18, AGUINALDO FARIA FERNANDES, T143868257; 08656.016202/2019-
99, ALESSANDRO FERNANDES LOPES, T159954584; 08656.350199/2018-59, ALEXSANDRO
DE MIRANDA
DIAS, T158848117;
08656.061391/2018-73, ALINE
CAMPOS GOMES,
T146196015; 08656.034609/2019-06,
ALINE LOURENÇO
BRASIL LEAL,
T164025207;
08656.070363/2019-28, ALOISIO JOSE DA COSTA, T167949957; 08656.028503/2019-65,
AMANDA KNUPP AZEVEDO, T163316651; 08656.028705/2019-15, AMANDA KNUPP
AZEVEDO, T163316667; 08656.282186/2018-40, AMAURI JOSE DA SILVA, E259631043;
08656.231440/2018-41, AMERICO AMARANTE NETO, R400229536; 08656.006777/2019-01,
AMERICO CALZAVARA
NETO, R414460456;
08656.030179/2019-45, ANA
ANGÉLICA
FERREIRA
DE ÁZARA,
T162357834;
08656.031676/2019-61,
ANA MARIA
FERRAZ,
R419570027;
08656.104744/2018-37,
ANTONIO CARLINDO
GONCALVES,
E259428094;
08656.215437/2018-81, ANTONIO FRANCISCO DA SILVA, T150466021; 08656.035784/2019-
11, ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA, B172246288; 08656.067177/2018-21, ANTÔNIO
ROBERTO
DA
SILVA,
T143474657;
08657.126804/2018-62,
ARCELOMITTAL
SUL
FLUMINENSE
S.A, E259477777;
08656.352056/2018-81, ARIANE
RAFAELA DA
SILVA ,
R412697181;
08656.104444/2018-58,
ARISTEU
GOMES
DA
SILVA,
T110577949;
08656.353426/2018-06,
ARNALDO
SOARES
MIRANDA
DE
PAIVA,
R395209757;
08656.237618/2018-68, BENEDITO TADEU DE OLIVEIRA, R398912726; 08656.261738/2018-
86, BRUNO LANDRE DE CASTRO, R403307902; 08656.067336/2018-97, BRUNO VIANA DE
JESUS, R384879896; 08656.008157/2019-07, CACILDA DALVINO MEDEIROS ALMEIDA ,
T163439125;
08656.016030/2018-72,
CAMILA
PINHO
MIRANDA,
T133778037;
08656.081927/2019-58,
CARLAS
CRISTINA
MORAIS
GOMES,
T179295187;
08656.328566/2018-38, CARLOS ALBERTO DA SILVA, B150459432; 08656.319970/2018-11,
CARLOS IVAN PRATES, T143533649; 08656.218867/2018-54, CARLOS MAGNO SILVA,
B156843737;
08656.030601/2019-62,
CARLOS
RUBENS
DE
SOUZA,
T166660213;
08656.071908/2019-13,
CLAUDIA
CALDEIRA
DE
OLIVEIRA,
T171955927;
08656.107879/2018-54, CLEBER FRALDO DE CAMPOS, B134825257; 08656.107978/2018-
36, CLEIDE TEREZINHA BRAGA DA SILVA, R396804357; 08656.057355/2018-13, CRISTIAN
RANGEL AIALA BATISTA, T142332429; 08656.235842/2018-15, CRISTINA FROES FERREIRA
GOMES,
R403332931;
08656.308022/2018-50,
CUSTODIA
HELENA
RAMOS
SILVA,
T153343717; 08656.308127/2018-17, CUSTODIA HELENA RAMOS SILVA, T153344733;
08656.063878/2018-91,
DANIEL
COUTINHO
DE
OLIVEIRA,
T142365939;
08656.030625/2019-11,
DANIEL
COUTINHO
DE
OLIVEIRA,
T164304134;
08656.031072/2019-14,
DANIEL
COUTINHO
DE
OLIVEIRA,
T164304142;
08656.045506/2019-63,
DANIELA
NIVIA
DE
ANDRADE
SILVEIRA,
T159541859;
08656.029303/2019-20, DAVIDSON FLÁVIO RODRIGUES, R419611797; 08656.075869/2018-
42, DEIVID DO LAGO VIEIRA, T147761697; 08656.010017/2019-91, DELMO CHAVES
FONSECA,
T162809085;
08656.249314/2018-43,
DEUSDANTE
AVENTURA
SOUZA,
T118684906; 08656.108120/2018-99, DIEGO ANTONIO SANTANA MARINHO, E259497576;
08656.072214/2019-01, DIOGO MARTINS JARDIM
ANTUNES DOS SANTOS CORREA,
T175220689;
08656.330754/2018-26,
DOUGLAS
ALVES
DE
MELO,
T161231896;
08656.008654/2019-05,
EDER
APARECIDO
MACEDO
DE
OLIVEIRA,
T164035257;
08656.078111/2019-47,
EDER
LUCIO
MARQUES
PARREIRAS,
T175662509;
08656.334561/2018-44, EDGAR
VIEIRA BORBA,
T157162648; 08656.099760/2018-09,
EDIANE BATISTA SOARES, T145904617; 08656.302791/2018-44, EDILSON PINHEI R O,
T140585583; 08656.007197/2019-23, EDIMAR DE ABREU BARBOSA, T162866089;
08656.006438/2019-17, EDIMAR DE ABREU BARBOSA, T162873573; 08656.067634/2018-
87, EDMA MARTINS AMORIM, R382126335; 08657.027160/2019-10, EDMAR REZENDE
HOSKEN, T150856962; 08656.038226/2019-07, EDUARDO GOMES PORTELA, E259529052;
08656.071166/2019-26, EDUARDO JONAS SANTIAGO, T169741547; 08656.349007/2018-61,
EDUARDO SOARES DOS ANJOS, T158467787; 08656.079227/2019-01, ELENICE FERN A N D ES
DEOLIVEIRA GOMES, T174797567; 08656.250496/2018-03, EMERSON FRANCISCO DE
MATOS, T153108592; 08656.077192/2019-68, FABIO ALVES MENEGASSE, T176214623;
08656.010898/2019-40,
FABIO
MESSIAS ALVES,
B150359373;
08656.273140/2018-30,
FABRINI CYPRIANO CHAGAS, B171566513; 08656.100263/2018-52, FELICIO BONANI GUIDA,
B150369174;
08656.015834/2019-35,
FERNANDA
MIRANDA
LIMA,
R413739775;
08656.250211/2018-26,
FERNANDO
CAETANO
MOREIRA
FILHO,
R404379206;
08656.075162/2019-17,
FERNANDO
JOSE
LIMA
E
SOUZA,
R431914427;
08656.033545/2019-18, FLAVIO CRISTIANO GONÇALVES, T166950351; 08656.308925/2018-
31, FLÁVIO LUCIO VITA, R404894402; 08656.233784/2018-95, FRANCISCA MARIA BERALDO
DE ANDRADE ROSA, T152920803; 08656.116258/2018-61, GELISSON HENRIQUE BRAG A S ,
T148536816; 08656.006035/2019-78, GEOVANE GONÇALVES DE ANDRADE, T157828344;
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