DOU 20/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 55, quarta-feira, 20 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA NACIONAL DE AMBIENTE URBANO
E QUALIDADE AMBIENTAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: TERCEIRO TERMO ADITIVO do Convênio registrado no Portal Transferegov.br sob
o nº 937851/2022 , firmado entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima-
MMA, CNPJ: 37.115.375/0001-07, e o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento
Sustentável
da
Serra
Gaúcha -Cisga/RS),
CNPJ:
14.662.467/0001-01,
Processo n°
02000.006969/2022-33. Objeto: Alterar Cláusula Sexta do Convênio, no tocante ao valor da
contrapartida e reformular os recursos financeiros para a execução do objeto deste
convênio que ficam fixados em R$ 149.540,00(cento e quarenta e nove mil e quinhentos
e quarenta reais), sendo formado de R$ 139.000,00 (cento e trinta e nove mil reais)
relativo ao repasse do Concedente e R$10.540,00 (dez mil quinhentos e quarenta reais)
relativo ao valor de contrapartida do Convenente , conforme novo Plano de Trabalho. Data
de Assinatura: 11/03/2024, Concedente: Secretário do Meio Ambiente Urbano e Qualidade
Ambiental, ADALBERTO FELICIO MALUF FILHO, matrícula SIAPE nº 3334549**, Convenente:
HADAIR FERRARI, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável
da Serra Gaúcha, CPF: ***.089.670-**
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: TERCEIRO TERMO ADITIVO do Convênio registrado no Portal Transferegov.br sob
o nº 930528/2022, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do
Clima-MMA, CNPJ: 37.115.375/0001-07, e o Município de Tijucas do Sul - PR, CNPJ:
76.105.584/0001-21, Processo n° 02000.002631/2022-11. Objeto: O presente Termo
Aditivo tem por objeto prorrogar os prazos de execução e de vigência e reformular o Plano
de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de
sua transcrição, nos termos estabelecidos no convênio original, até 31/10/2024, com
alteração da data para a prestação de contas. Data de Assinatura: 05/03/2024, ADALBERTO
FELICIO MALUF FILHO, Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade
Ambiental, matrícula SIAPE nº 3334549; JOSÉ ALTAIR MOREIRA, Prefeito do Município de
Tijucas do Sul - CPF nº ***.442.809-**.
SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE,
FLORESTAS E DIREITOS ANIMAIS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 29/2023
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica Nº 29/2023.
Processo 02000.011646/2023-42
PARTÍCIPES: O ESTADO DE PERNAMBUCO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO
MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E FERNANDO DE NORONHA, inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 13.471.612/0001-04, o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO, CNPJ/MF nº
03.537.443/0001-04, com interveniência da UNIÃO, neste ato representada pelo Ministério
do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, representado pela Secretaria Nacional de
Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07;
OBJETO: O presente Acordo tem por objeto o estabelecimento de cooperação técnica
entre o ESTADO DE PERNAMBUCO e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNB I O,
para a implementação das atividades do "Projeto Estratégias de conservação, restauração
e manejo para a biodiversidade da Caatinga, Pampa e Pantanal (GEF-Terrestre)", em
consonância com o Manual Operacional do Projeto (MOP).
RECURSOS: O presente Acordo de Cooperação não gera obrigações financeiras de qualquer
espécie, nem transferência de recursos financeiros entre os partícipes.
VIGÊNCIA: O presente instrumento terá vigência até o dia 22 de maio de 2025.
DATA DA ASSINATURA: 23/02/2024.
SIGNATÁRIOS: RITA DE CASSIA GUIMARAES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade,
Florestas e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, CPF nº
***.970.532-**, ROSA MARIA LEMOS DE SÁ, Secretária-Geral do Fundo Brasileiro para
Biodiversidade - FUNBIO, CPF/MF nº ***.697.566-**. ANA LUIZA GONÇALVES FERREIRA DA
SILVA, Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade, CPF nº ***.799.634-**
AVISO DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 922859/2021 firmado entre o Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima - CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o Consórcio Intermunicipal
Multifinalitário do Vale do Paraibuna - CIMPAR- CNPJ: 21.565.740/0001-45. Processo nº
02000.002456/2021-72.
Objeto:
Apoiar
a modernização
da
estrutura
móvel
de
atendimento veterinários para esterilização, saúde e bem-estar animal. Motivo da
anulação: Inexecução do objeto.
RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA
Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais
AVISO DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 919251/2021 firmado entre o Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima - CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA
VELHA/RS - CNPJ: 88.254.883/0001-07. Processo nº 02000.002609/2021-81. Objeto:
Estruturação das atividades de saúde e bem-estar animal, incluindo o controle populacional
e vacinação de cães e gatos. Motivo da anulação: Inexecução do objeto em face da
manifestação do Convenente em descontinuar a execução da parceria.
RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA
Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais
AVISO DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 913885/2021 firmado entre o Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima - CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o MUNICÍPIO DE IGUA BA
GRANDE/SP - CNPJ: 01.615.882/0001-62. Processo nº 02000.002474/2021-54. Objeto:
Contribuir para o controle da população de animais em situações excepcionais. Motivo da
anulação: Inexecução do objeto.
RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA
Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais
AVISO DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 918984/2021 firmado entre o Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima - CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o MUNICÍPIO DE
JABOTICABAL/SP - CNPJ: 50.387.844/0001-05. Processo nº 02000.005448/2021-88. Objeto:
Estruturação das atividades de saúde e bem-estar animal, incluindo o controle populacional
de cães e gatos. Motivo da anulação: Inexecução do objeto.
RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA
Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais
AVISO DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 921144/2021 firmado entre o Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima - CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o MUNICÍPIO DE
LAMBARI/MG - CNPJ: 17.877.200/0001-20. Processo nº 02000.002631/2021-21. Objeto:
Estruturação das atividades de saúde e bem estar animal com controle populacional de
animais através de veículo Castramovel. Motivo da anulação: Inexecução do objeto em face
da descontinuidade da execução da parceria.
RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA
Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais
AVISO DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 915265/2021 firmado entre o Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima - CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o Município de Estância
Turística de Olímpia/SP - CNPJ: 46.596.151/0001-55. Processo nº 02000.002534/2021-39.
Objeto: "Estruturação das atividades de saúde e bem-estar animal, incluído o controle
populacional de cães e gatos". Motivo da anulação: Inexecução do objeto em face da
manifestação do Convenente em descontinuar a execução da parceria.
RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA
Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais
AVISO DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 919610/2021 firmado entre o Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima - CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o MUNICÍPIO DE
SANTA VITORIA/MG - CNPJ: 18.457.226/0001-81. Processo nº 02000.002744/2021-27.
Objeto: Estruturação das atividades de saúde e bem-estar animal, incluindo o controle
populacional
de cães
e
gatos.
Motivo da
anulação:
Inexecução
do objeto
e
descontinuidade da parceria sem manifestação do Convenente.
RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA
Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
EDITAL Nº 1/2024
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, através da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, nos termos da Decisão nº
354/2000-TCU, solicita aos abaixo identificados, que se encontram em local incerto e não sabido, a comparecer de imediato ao SCEN - Setor de Clubes Esportivos Norte - Trecho 02, Edifício
Sede do IBAMA, na Coordenação de Contabilidade (CCONT), com vistas a tomar conhecimento dos processos abaixo relacionados, quanto ao seu conteúdo e o que é recomendado pelo
Órgão de Controle Externo acima citado, face AR´s restituídos e prazos legais expirados.
.
Interessado
C P F/ C N P J
Processo
. DISNEI NASCIMENTO PEIXOTO
446.***.***-68
02025.001535/2021-88
. PAULO HENRIQUE DIAS DE FRANCA
702.***.***-40
02010.001853/2021-16
. TAKAP TRUMAI KAYABI
585.***.***-87
02567.000162/2021-09
. BEPNGRI MEKRAGNOTIRE
071.***.***-07
02048.000327/2021-01
. MALOIRI KARAJA
029.***.***-85
02029.001289/2021-24
. ROSINALDO SANTOS DA SILVA
585.***.***-15
02025.001532/2021-44
. MARIA DULCELINA PARESI
951.***.***-49
02013.002206/2021-93
. DANIEL SANTOS GONCALVES
706.***.***-89
02010.001850/2021-74
. JOSÉ SÁVIO LOURENÇO DE LIMA
603.***.***-90
02007.002303/2021-65
. WALESON JÚNIOR CORRÊA GUIMARÃES
702.***.***-36
02567.000192/2021-15
. VINÍCIUS BORGES MATIELI
701.***.***-59
02567.000191/2021-62
. LUIZ VANDERLEI GRAMA PEREIRA
196.***.***-34
02001.034561/2022-41
. PAULO MARCOS FERRIOL FOSSATI
480.***.***-87
02014.001581/2020-25
. HAKUARI KARAJA
016.***.***-77
02029.001109/2021-12
. DONIZETE REALINO IRANCHE XINULI
041.***.***-27
02013.001750/2021-18
. CARLOS AUGUSTO DOMINGO
009.***.***-57
02014.001140/2021-12
. HUMBERTO LARANJA SALVADOR APINAGE
030***.***-63
02029.001277/2021-08
. RENAN ARAÚJO DA ROCHA
011.***.***-05
02029.000958/2021-41
. TIAGO DIAS
021.***.***-35
02024.003795/2022-89
. EUCLENES NASCIMENTO BATISTA
018.***.***-09
02010.001132/2021-06
. WEBERSON DIONISIO DOS SANTOS
053.***.***-51
02001.031043/2022-76
ANNE PASCALE DE OLIVEIRA MOTA AYRES
Coordenadora-Geral