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DOU 20/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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82
Nº 55, quarta-feira, 20 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. INTERESSADO (A)
C P F/ C N P J
AUTO DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O
VALOR DA MULTA
. Joaquim Domingos da Silva
***.369.592-***
17180-A
02660.000002/2015-45
R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio,
sendo
que
o 
cadastro
para
acesso
pode 
ser
realizado
por
meio
do 
seguinte
endereço 
eletrônico:
https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima
para solicitar cópia digital do respectivo processo.
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
GERÊNCIA REGIONAL SUL
EXTRATO DE COMPROMISSO Nº 7/2024 NUCAM
Processo 02070.013942/2023-54. TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE
CONVERSÃO DE MULTA (TCCM) Nº 09/2023 NUCAM, firmado entre o INSTITUTO CHICO
MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE -ICMBio e o COMPROMISSÁRIO CRISTIAN
BIAZUS. OBJETO: tem por objeto a liquidação do saldo remanescente devido pelo autuado,
anteriormente acordados no Plano de Trabalho anexo ao TCCM 09- NUCAM, alterando os
prazos previstos conforme disposto no Parágrafo Primeiro da Cláusula Nona do TCCM.
Vigência de até 180 dias a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado
por meio de Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 18/03/2024. PELO ICMBio/GR5: CAREN
ANDREIS - GERENTE REGIONAL SUBSTITUTA. PELO COMPROMISSÁRIO: CRISTIAN BIAZUS.
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JA N E I R O
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 443020
Nº Processo: 02011.001301/2023. Objeto: Aquisição de material gráfico para
montagem de exsicatas do herbário, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e
exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 20/03/2024
das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Major Rubens Vaz, 122 - Gávea,
- Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/443020-5-90003-2024. Entrega
das Propostas: a partir de 20/03/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 02/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
.
MARINA DE JESUS FERNANDES CHARUPA
Pregoeira
(SIASGnet - 19/03/2024) 443020-44206-2024NE800086
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 320004
Nº Processo: 48340.000435/2024-13.
Dispensa Nº 90002/2024. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGIST I CO S -
CG R L .
Contratado: 04.906.844/0001-57 - HDF ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - EPP. Objeto:
Contratação de empresa de engenharia para a instalação de uma nova Central de Gás GLP,
não aflorada (enterrada) e serviços acessórios de redes para condução do gás, chaves e
controles, para atender o novo restaurante do Bloco "U" da Esplanada dos Ministérios, em
B r a s í l i a / D F.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 15/03/2024 a
12/08/2024. Valor Total: R$ 116.595,69. Data de Assinatura: 15/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 320004
Número do Contrato: 21/2020.
Nº Processo: 48340.002243/2020-18.
Contratante: COORDENACAO
GERAL DE
RECURSOS LOGISTICOS-CGRL.
Contratado:
08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES S/A. Objeto: Reajustar/Repactuar os preços da
contratação, com base no Item 20 do Termo de Referência e na Cláusula Sexta do Contrato
nº 21/2020-MME de Prest. de Serviços de Limpeza Predial. Vigência: 01/01/2024 a
14/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.060.515,49. Data de Assinatura:
15/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/03/2024).
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 323028
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 48500.004911/2020-53.
Pregão. Nº 29/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Contratado:
10.251.429/0001-05 - BRAZ & BRAZ S.A. Objeto: Prorrogar por 12 (doze) meses, o prazo de
vigência do contrato, com fulcro no art. 57, inciso ii, da lei no 8.666/1993.. Vigência:
19/04/2024 a 19/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 102.036,00. Data de
Assinatura: 18/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/03/2024).
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 323102
Número do Contrato: 9/2020.
Nº Processo: 48051.400700/0802-01.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado:
24.206.632/0001-74 - ICON DIGITAL PRODUTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 09/2020, por mais 12 (doze)
meses, passando a ter vigência, após a assinatura no período de 01 de abril de 2024
a 01 de abril de 2025. Vigência: 31/03/2024 a 31/03/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 409.872,00. Data de Assinatura: 19/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2024).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00019/2022 publicado no D.O de 2022-06-24, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 518.383,46. Leia-se: Valor Total: R$ 632.753,05.
(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 17/2024 - UASG 323102
Número do Contrato: 36/2021.
Nº Processo: 48051.001831/2021-62.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 04.744.134/0001-78 -
SOS TECNOLOGIA E GESTAO DA INFORMACAO LTDA. Objeto: Tem por finalidade a alteração
da cláusula quarta - da dotação orçamentária, prevista no instrumento inicial.. Vigência:
25/10/2021 a 25/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.654.507,37. Data de
Assinatura: 12/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E GOVERNANÇA
R EG U L AT Ó R I A
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2024
O Superintendente de Regulação Econômica e Governança Regulatória da
Agência Nacional de Mineração - ANM comunica a abertura da Consulta Pública nº
1/2024, objetivando colher evidências para o desenvolvimento da proposta de
regulamentação do regime de Registro de Extração, previsto no inciso I do parágrafo
único do art. 13 do Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018.
O tema está previsto no Eixo Temático 3 da Agenda Regulatória ANM
2022/2024, com a denominação "Simplificação dos Processos de outorga para Registro
de Extração: revisão da Resolução nº 1, de 10 de dezembro de 2018".
Os objetivos específicos dessa consulta pública são: a) colher informações
para subsidiar o desenvolvimento da proposta de regulamentação do registro de
extração; b) fomentar ou provocar a efetiva participação das partes interessadas e da
sociedade em geral; c) oferecer aos agentes econômicos, sociedade e usuários dos
serviços regulados pela ANM um ambiente propício ao encaminhamento de seus
pleitos e sugestões relacionados à matéria objeto do processo; d) identificar de forma
ampla, todos
os aspectos relevantes
à matéria;
e e) conferir
transparência e
legitimidade às ações da ANM.
O período para envio das contribuições será de 20/03/2024 a 03/05/2024.
As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos
procedimentos relacionados à participação na consulta pública, estão disponíveis no
endereço eletrônico https://app.anm.gov.br/ParticipaPublico.
YURI FARIA PONTUAL DE MORAES
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
RETIFICAÇÃO -
No Extrato de Rescisão do Contrato nº 9007/2009 - UASG 323031, publicado no
DOU de 18 de março de 2024, página 114, Seção 3:
Onde se lê: " Objeto: Rescindir, de forma unilateral a avença em epígrafe, a
partir de 29/02/2024, referente à locação do escritório 141, localizado no décimo quarto
andar do Edifício Atlanta Office Center, situado à Rua Aprígio Gonzaga, nº 78, no 42º
Subdistrito Jabaquara - São Paulo/SP.... ".
Leia-se: " Objeto: Rescindir, de forma unilateral a avença em epígrafe, a partir
de 29/02/2024, referente à locação do escritório 142, localizado no Décimo Quinto andar
do Edifício Atlanta Office Center, situado à Rua Aprígio Gonzaga, nº 78, no 42º Subdistrito
Jabaquara - São Paulo/SP...." .
RESULTADO DE PROPOSTAS TÉCNICAS
CONCORRÊNCIA Nº 20/2023
Conforme consta da Ata da Terceira Sessão Pública (SEI nº 3840658), apurou-se
a seguinte Pontuação Técnica Total: APEX COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA LTDA - 69,33
pontos (proposta 1), APPROACH COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA - 88,50 pontos (proposta
6), FSB ESTRATÉGIA EM COMUNICAÇÃO LTDA - 93,50 pontos (proposta 5), IN.PACTO
COMUNICAÇÃO CORPORATIVA E DIGITAL SS - 94,00 pontos (proposta 4) e PARTNERS
COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA - 89,16 pontos (proposta 3).
Fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a apresentação de recursos
conforme regramento do item 19 do Edital, a contar desta publicação.
WALDYR MUNIZ DE MELLO JUNIOR
Membro da Comissão Especial de Licitação
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE CONTRATO Nº 55/2024 - UASG 495130
Nº Processo: 48086.001882/2024-30.
Pregão
Nº 
138/2023.
Contratante:
COMPANHIA
DE 
PESQUISA
DE
RECURSOS
MINERAIS.
Contratado: 27.915.895/0001-40 - ALFA COMERCIAL E SERVICOS LTDA. Objeto: Aquisição
de caminhonetes tipo pick-up de porte médio, diesel, cabine dupla, tração 4x4, câmbio
automático, para atender as necessidades do departamento de gestão territorial -
deget, conforme as especificações e os detalhamentos constantes do termo de
referência..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 14/03/2024 a
14/09/2025. Valor Total: R$ 1.022.000,00. Data de Assinatura: 14/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/03/2024).

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