DOU 20/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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100
Nº 55, quarta-feira, 20 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. TRANS 
LOGISTIC 
TRANSPORTES
LT DA
14185.004116/2022-25
ND
20.229.478-1
16.151,60
. ULTRAMAR MINERACAO E SERVICOS
LT DA
14152.006258/2023-95
AI
22.472.873-3
1.269,10
. ULTRAMAR MINERACAO E SERVICOS
LT DA
14152.006285/2023-68
AI
22.472.900-4
9.801,08
. ULTRAMAR MINERACAO E SERVICOS
LT DA
14152.006296/2023-48
AI
22.472.911-0
1.269,10
. ULTRAMAR MINERACAO E SERVICOS
LT DA
14152.006298/2023-37
AI
22.472.913-6
5.620,30
. ULTRAMAR MINERACAO E SERVICOS
LT DA
14152.006301/2023-12
AI
22.472.916-1
18.472,71
. ULTRAMAR MINERACAO E SERVICOS
LT DA
14152.006302/2023-67
AI
22.472.917-9
1.914,20
. ULTRAMAR MINERACAO E SERVICOS
LT DA
14152.006305/2023-09
AI
22.472.920-9
113,89
. ULTRAMAR MINERACAO E SERVICOS
LT DA
14185.000698/2023-51
ND
20.259.879-9
431.073,30
.
UMBELINA BANDEIRA LOPES
14152.186145/2023-64
AI
22.652.756-5
1.599,42
.
UMBELINA BANDEIRA LOPES
14152.186146/2023-17
AI
22.652.757-3
149,62
.
UMBELINA BANDEIRA LOPES
14152.186149/2023-42
AI
22.652.760-3
141,21
.
UMBELINA BANDEIRA LOPES
14152.186151/2023-11
AI
22.652.762-0
523,67
.
UMBELINA BANDEIRA LOPES
14185.026120/2023-25
ND
20.289.595-5
17.622,45
. UNIAO DROGARIA E PERFUMARIA
EIRELI
14185.028122/2021-97
ND
20.215.282-1
31.448,35
.
UNIAO TELECOMUNICACOES LTDA
14185.017421/2022-87
ND
20.243.527-0
5.768,59
. USINAS SIDERURGICAS
DE MINAS
GERAIS S/A. USIMINAS
14152.191118/2023-11
AI
22.657.729-5
5.269,49
.
VASCONCELOS E RAMOS LTDA
14185.003523/2022-15
ND
20.228.848-0
807,40
.
VIACAO TABUAZEIRO LTDA
14152.045039/2022-41
AI
22.300.096-5
1.224,75
.
VITORIA CARTUCHOS LTDA
14152.171130/2023-00
AI
22.637.741-5
1.415,01
.
VITORIA CARTUCHOS LTDA
14152.173701/2023-32
AI
22.640.312-2
224,43
.
VITORIA CARTUCHOS LTDA
14152.173704/2023-76
AI
22.640.315-7
149,62
.
VITORIA CARTUCHOS LTDA
14152.173705/2023-11
AI
22.640.316-5
166,84
.
VITORIA CARTUCHOS LTDA
14152.173711/2023-78
AI
22.640.322-0
127,38
.
VITORIA CARTUCHOS LTDA
14152.173712/2023-12
AI
22.640.323-8
52,03
.
VITORIA CARTUCHOS LTDA
14185.024646/2023-71
ND
20.287.817-1
5.991,58
.
VIXFLEX COLCHOES LTDA
14185.019612/2023-64
ND
20.281.953-1
62.573,73
. W.W.&I. COMERCIO
E SERVICOS
LT DA
14152.094551/2023-00
AI
22.561.162-7
1.795,44
. W.W.&I. COMERCIO
E SERVICOS
LT DA
14152.094553/2023-91
AI
22.561.164-3
374,05
. W.W.&I. COMERCIO
E SERVICOS
LT DA
14152.094554/2023-35
AI
22.561.165-1
149,62
. W.W.&I. COMERCIO
E SERVICOS
LT DA
14152.094555/2023-80
AI
22.561.166-0
1.083,34
. W.W.&I. COMERCIO
E SERVICOS
LT DA
14152.094557/2023-79
AI
22.561.168-6
1.415,01
. W.W.&I. COMERCIO
E SERVICOS
LT DA
14185.013489/2023-78
ND
20.274.834-1
34.228,65
. W2 SOLUCAO EMPRESARIAL LTDA
14152.186448/2023-87
AI
22.653.059-1
419,69
. W2 SOLUCAO EMPRESARIAL LTDA
14152.186449/2023-21
AI
22.653.060-4
149,62
. W2 SOLUCAO EMPRESARIAL LTDA
14185.026152/2023-21
ND
20.289.628-5
9.938,05
. WER 
027
DISTRIBUIDORA 
DE
ROUPAS LTDA (IMPERIO)
14152.166274/2022-55
AI
22.421.316-4
827,13
. WERNER 
SEGURANCA
PRIVADA
LT DA
14152.196784/2021-76
AI
22.226.091-2
146,76
. ZU HAUSE - OBRAS RESIDENCIAIS -
LT DA
14152.069553/2022-71
AI
22.324.610-7
2.481,39
. ZU HAUSE - OBRAS RESIDENCIAIS -
LT DA
14152.069559/2022-49
AI
22.324.616-6
2.481,39
RODRIGO ANTONIO EWERTON DE SANT ANNA
Chefe da Seção de Multas e Recursos - SRT/ES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO LASRX3, DE 19 DE MARÇO DE 2024
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30
de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos
de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez)
dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada
por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de
admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso"
exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável
pela
tramitação
do 
feito,
cujo
contato
encontra-se
disponível 
na
Seção
"Canais
de
Atendimento"
do 
site
já
citado,
ou
por 
meio
do
endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
(*) Diante da decisão administrativa final de procedência do auto de infração que caracterize submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravo, estará o
autuado sujeito a ter seu nome incluído em listas ou cadastros de empresas, conforme preceitos estabelecidos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
.
Empregador
Processo
Documento
.
28.786.407 ITALO CANDEIAS MACHADO
14152.208894/2023-50
AI
22.675.505-3
.
A ABA ASSESSORIA E GERENCIAMENTO LTDA
14185.029164/2023-15
ND
20.293.120-0
. A. PAULA WAN DER
MAAS ROQUE - A&M
COMERCIO ALIMENTICIO
14152.005939/2024-17
AI
22.688.687-5
.
A. W. MARMORES E GRANITOS LTDA
14152.194172/2023-19
AI
22.660.783-6
.
A. W. MARMORES E GRANITOS LTDA
14152.194173/2023-55
AI
22.660.784-4
.
A. W. MARMORES E GRANITOS LTDA
14152.194183/2023-91
AI
22.660.794-1
.
A. W. MARMORES E GRANITOS LTDA
14152.194185/2023-80
AI
22.660.796-8
.
A. W. MARMORES E GRANITOS LTDA
14152.194188/2023-13
AI
22.660.799-2
.
A. W. MARMORES E GRANITOS LTDA
14152.194194/2023-71
AI
22.660.805-1
.
A. W. MARMORES E GRANITOS LTDA
14185.026817/2023-04
ND
20.290.423-7
.
ADRIANA MARIA ALVES 28147248865
14152.005277/2024-85
AI
22.688.025-7
.
ADRIANA MARIA ALVES 28147248865
14152.006770/2024-12
AI
22.689.518-1
.
AGROFRUTA DO BRASIL ALIMENTOS LTDA
14152.198208/2023-25
AI
22.664.819-2
.
AGROVIX SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
14152.019052/2024-14
AI
22.701.800-1
. ALFA CONTABILIDADE DE DORES DO RIO PRETO
S/S LTDA
14185.027004/2023-23
ND
20.290.624-8