DOU 20/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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104
Nº 55, quarta-feira, 20 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. EA CONSTRUTORA LTDA
14152.039494/2021-26
2.130,44
. ELAINE CRISTINA MARQUES DA SILVA 12534893785
46228.002191/2019-07
1.368,61
. EMPRESA JORNALISTICA OPCAO CULTURAL LTDA
14152.007628/2020-69
5.014,04
. EMPRESA SAO SALVADOR LTDA
46228.002032/2019-02
60.108,88
. EMPRESA SAO SALVADOR LTDA
46228.002033/2019-49
14.488,79
. EMPRESA SAO SALVADOR LTDA
46228.002034/2019-93
26.823,83
. EMPRESA SAO SALVADOR LTDA
46228.002035/2019-38
55.468,04
. EMPRESA SAO SALVADOR LTDA
46228.002036/2019-82
5.201,03
. EXPLORER TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
46215.017923/2018-13
1.207,59
. EZENTIS - SERVICOS, ENGENHARIA E INSTALACAO DE COMUNICACOES S.A
46334.002661/2019-17
6.708,08
. EZENTIS - SERVICOS, ENGENHARIA E INSTALACAO DE COMUNICACOES S.A
46334.002662/2019-61
3.004,96
. F S DA CUNHA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS
14152.007622/2020-91
4.081,13
. FARMACIA MACKENZIE LTDA
46215.020165/2019-00
3.059,25
. FARMACIA MACKENZIE LTDA
46215.020166/2019-46
2.012,65
. FATOR TOWERS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
46215.016126/2018-19
2.012,66
. FELIPE HENRIQUE DOS SANTOS 10914939602
46062.000742/2018-49
1.436,54
. FICA BEM ALIMENTOS LTDA
46215.000639/2019-99
3.183,79
. FICA BEM ALIMENTOS LTDA
46215.000640/2019-13
2.460,20
. FICA BEM ALIMENTOS LTDA
46215.000641/2019-68
1.302,46
. FRANRIO-25 SERVICOS PROFISSIONAIS DE LIMPEZA
46215.011857/2019-59
4.025,30
. G D DE OLIVEIRA DIAS
14152.112141/2020-05
1.368,61
. G D DE OLIVEIRA DIAS
14152.112161/2020-78
6.708,08
. G D DE OLIVEIRA DIAS
14152.112170/2020-69
6.708,08
. G.R.E.S MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL
14152.031893/2020-68
69.000,00
. GALETERIA E CHOPERIA SANTO GALO LTDA
46215.011281/2019-20
3.111,43
. GALETERIA E CHOPERIA SANTO GALO LTDA
46215.011282/2019-74
1.591,89
. JC HORTIFRUTI DE FRIBURGO LTDA
14152.014076/2020-45
1.600,00
. KAEDO GROUP COSMETICOS EIRELI
14152.029985/2020-88
2.383,64
. KOYAMA RESTAURANTE LTDA
14152.121163/2020-58
800,00
. L. L RODRIGUES HORTIFRUTI LTDA
14152.006898/2020-52
1.529,62
. L. L RODRIGUES HORTIFRUTI LTDA
14152.006899/2020-05
4.426,76
. L.L. COMERCIO PROD ALIMENTICIO LTDA
46215.011156/2019-10
1.368,61
. LEONAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
46230.005567/2018-05
1.368,61
. LEPRISSI INDUSTRIA E COMERCIO DE LINGERIE LTDA
46231.000580/2019-31
72,36
. LIBOR 28 CONFECCOES LTDA
46215.018010/2015-71
1.368,61
. LOPES & SILVA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA
14152.130309/2020-56
1.263,80
. MAMMA MIA MAMMA TUA TABACARIA E PIZZARIA LTDA
46670.002251/2019-55
1.368,61
. MAMMA MIA MAMMA TUA TABACARIA E PIZZARIA LTDA
46670.002252/2019-08
800,00
. MANIA DE MACARRAO REFEICOES LTDA
46215.011291/2019-65
1.519,53
. MANIA DE MACARRAO REFEICOES LTDA
46215.011292/2019-18
1.206,06
. MANIA DE MACARRAO REFEICOES LTDA
46215.011293/2019-54
578,87
. MANIA DE MACARRAO REFEICOES LTDA
46215.011294/2019-07
506,51
. MASA GROUP IDIOMAS LTDA
14152.031776/2020-02
1.191,82
. MASA GROUP IDIOMAS LTDA
14152.031788/2020-29
15.323,04
. MASA GROUP IDIOMAS LTDA
14152.031793/2020-31
1.191,82
. MAYKEL SULLYVAN BARRETO CARDOSO 07521220706
14152.000879/2020-12
1.600,00
. MORLIN STEAKHOUSE GASTRONOMIA LTDA
46230.000293/2018-50
15.323,04
. MOVEIS E DECORACOES VISOMA LIMITADA
14152.004756/2020-51
2.400,00
. MUNDOS ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA
46215.011263/2019-48
431,79
. N.O PADILHO RESTAURANTE
14152.014086/2020-81
3.200,00
. NARDO PURO CONFECCAO LTDA
46666.003254/2019-75
1.368,61
. NARDO PURO CONFECCAO LTDA
46666.003255/2019-10
4.196,81
. NARDO PURO CONFECCAO LTDA
46666.003256/2019-64
8.827,77
. NARDO PURO CONFECCAO LTDA
46666.003257/2019-17
11.866,84
. NARDO PURO CONFECCAO LTDA
46666.003258/2019-53
30.988,59
. PIPO RESTAURANTE LTDA
46215.008882/2019-55
805,06
. PRODUTOS TARUMA LIMITADA
46215.011854/2015-91
11.845,56
. PRODUTOS TARUMA LIMITADA
46215.011855/2015-36
2.643,22
. PROL SAUDE LTDA.
46215.011689/2015-78
2.012,66
. PROL SAUDE LTDA.
46215.011690/2015-01
19.996,50
. PROL SAUDE LTDA.
46215.011691/2015-47
29.049,93
. PROL SAUDE LTDA.
46215.011692/2015-91
18.728,16
. RESTAURANTE SIMPLESMENTE 13 EIRELI
46215.020552/2019-38
1.368,61
. RESTAURANTE SIMPLESMENTE 13 EIRELI
46215.020553/2019-82
800,00
. ROSA DOS VENTOS CAFE LTDA
46215.005874/2018-76
800,00
. SALES CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI
14152.000286/2020-56
3.259,87
. SALES CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI
14152.000287/2020-09
830,00
. SALES CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI
14152.000288/2020-45
2.440,52
. SANDRA LUCIA F M M MOREIRA BAZAR E TRANSPORTE LTDA
46334.004076/2018-71
1.368,61
. SPE WL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
14152.002346/2020-75
9.000,00
. SPHAERA TELECOM LTDA
46230.004623/2018-86
3.575,46
. STEPHANIE SANTOS DA SILVA 16060500790
46334.004086/2018-14
800,00
. SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI
14152.067483/2020-55
6.614,56
. SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI
14152.096558/2020-13
3.575,46
. SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI
14152.096559/2020-50
3.064,68
. SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI
14152.096744/2020-44
4.597,02
. T DE MELLO RABELO CONFECCOES
46231.000383/2019-11
1.368,61
. T DE MELLO RABELO CONFECCOES
46231.000384/2019-66
1.368,61
. T DE MELLO RABELO CONFECCOES
46231.000385/2019-19
2.400,00
. TECNENGE TECNOLOGIA DE ENGENHARIA LTDA
46215.015856/2019-83
11.774,14
. TELCO DO BRASIL CALL CENTER LTDA
46215.005041/2016-43
97.899,50
. TOP FILMS MARKETING LTDA
14152.019784/2020-72
2.012,66
. TRADICIONAL INGA LANCHES LTDA
46230.000372/2019-41
1.368,61
. TRADICIONAL INGA LANCHES LTDA
46230.000373/2019-96
1.368,61
. TRANSVIP - TRANSPORTE DE VALORES E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA.
14152.029083/2020-41
2.012,66
. TRI-STAR SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA
46215.015853/2019-40
4.025,32
. VULCANO FOOD TRUCK EIRELI
46666.003189/2018-05
1.600,00
. WL CAXIAS MOVEIS E DECORACOES LTDA
14152.137612/2021-61
3.059,25
CARLOS CÉSAR NOBRICA DE ASSIS
EDITAL DE DECISÃO KP297A, DE 19 DE MARÇO DE 2024
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro
de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/
ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da
multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do
Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08
de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/,
na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto
à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento
do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal,
caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba
"Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da
Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido
junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio
do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. A CEARENCE CONSERVADORA E EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA
14152.199190/2021-17
AI
22.228.497-8
1.368,60
. A CEARENCE CONSERVADORA E EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA
14152.199425/2021-71
AI
22.228.732-2
800,00
. A CEARENCE CONSERVADORA E EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA
14152.199447/2021-31
AI
22.228.754-3
6.708,09