DOU 20/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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115
Nº 55, quarta-feira, 20 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. TRANSPORTE DE CARGAS PESADAS SUL LTDA
14152.125635/2021-22
AI
22.155.469-6
25.356,92
. TRANSPORTE DE CARGAS PESADAS SUL LTDA
14185.021570/2021-60
ND
20.208.571-6
224.859,31
. TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA
14152.121268/2021-98
AI
22.151.102-4
3.220,24
. TRANSPORTES E COMERCIO TURISGUA EIRELI
14152.131474/2021-14
AI
22.161.304-8
1.714,65
. TRANSPORTES E COMERCIO TURISGUA EIRELI
14152.221575/2021-78
AI
22.250.881-7
1.388,05
. TRANSPORTES NAZA LTDA
14152.115011/2021-05
AI
22.144.875-6
820,20
. TRANSPORTES NAZA LTDA
14152.115012/2021-41
AI
22.144.876-4
464,00
. TRANSPORTES NAZA LTDA
14152.115013/2021-96
AI
22.144.877-2
164,04
. TRANSPORTES NAZA LTDA
14152.115014/2021-31
AI
22.144.878-1
2.702,86
. TRANSPORTES NAZA LTDA
14185.019749/2021-57
ND
20.206.721-1
97.185,34
. TRESELE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA
14152.120351/2021-40
AI
22.150.185-1
5.823,42
. TRESELE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA
14152.120352/2021-94
AI
22.150.186-0
738,18
. TRESELE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA
14152.120353/2021-39
AI
22.150.187-8
4.839,18
. TRESELE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA
14152.120354/2021-83
AI
22.150.188-6
42.277,71
. TRESELE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA
14185.020795/2021-07
ND
20.207.783-7
397.009,61
. TRICOLLORE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA EPP
14152.131618/2021-24
AI
22.161.448-6
2.952,72
. TRICOLLORE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA EPP
14152.131619/2021-79
AI
22.161.449-4
7.552,29
. TRICOLLORE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA EPP
14152.131620/2021-01
AI
22.161.450-8
1.230,30
. TRICOLLORE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA EPP
14152.131621/2021-48
AI
22.161.451-6
1.476,36
. TRICOLLORE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA EPP
14152.131622/2021-92
AI
22.161.452-4
8.114,21
. TRICOLLORE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA EPP
14152.131623/2021-37
AI
22.161.453-2
19.622,92
. TRIGOLI PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES EIRELI
14185.036779/2021-28
ND
20.224.213-7
471.275,40
. TUBOMAR SERVICOS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA
14185.029705/2021-35
ND
20.216.919-7
186.790,18
. TUISE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA
14152.192965/2021-23
AI
22.222.305-7
2.012,65
. TUISE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA
14152.192966/2021-78
AI
22.222.306-5
4.025,32
. UNICACORP
PRESTACAO 
DE
SERVICOS
DE 
LIMPEZA
E
M A N U T E N C AO
14152.162850/2021-12
AI
22.192.195-8
4.025,33
. UNICACORP
PRESTACAO 
DE
SERVICOS
DE 
LIMPEZA
E
M A N U T E N C AO
14152.171890/2021-47
AI
22.201.233-1
2.012,65
. UNICACORP
PRESTACAO 
DE
SERVICOS
DE 
LIMPEZA
E
M A N U T E N C AO
14152.171892/2021-36
AI
22.201.235-8
2.012,65
. UNICACORP
PRESTACAO 
DE
SERVICOS
DE 
LIMPEZA
E
M A N U T E N C AO
14152.171894/2021-25
AI
22.201.237-4
4.025,33
. UNICACORP
PRESTACAO 
DE
SERVICOS
DE 
LIMPEZA
E
M A N U T E N C AO
14152.185724/2021-28
AI
22.215.064-5
4.082,52
. UNICACORP
PRESTACAO 
DE
SERVICOS
DE 
LIMPEZA
E
M A N U T E N C AO
14152.185759/2021-67
AI
22.215.099-8
4.082,52
. UNICACORP
PRESTACAO 
DE
SERVICOS
DE 
LIMPEZA
E
M A N U T E N C AO
14152.192096/2021-37
AI
22.221.436-8
510,78
. UNICACORP
PRESTACAO 
DE
SERVICOS
DE 
LIMPEZA
E
M A N U T E N C AO
14152.192097/2021-81
AI
22.221.437-6
681,04
. UNICACORP
PRESTACAO 
DE
SERVICOS
DE 
LIMPEZA
E
M A N U T E N C AO
14152.195703/2021-11
AI
22.225.043-7
4.082,52
. UNICACORP
PRESTACAO 
DE
SERVICOS
DE 
LIMPEZA
E
M A N U T E N C AO
14152.195705/2021-18
AI
22.225.045-3
345,36
. UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
14152.209501/2021-63
AI
22.238.807-2
6.466,37
. UP9 USINAGEM PESADA LTDA
14185.022495/2021-54
ND
20.209.509-6
584.862,12
. USIMAC DE MACAE COMERCIO E SERVICOS EIRELI
14152.109660/2021-69
AI
22.139.585-7
2.581,28
. USIMAC DE MACAE COMERCIO E SERVICOS EIRELI
14152.109661/2021-11
AI
22.139.586-5
893,52
. USIMAC DE MACAE COMERCIO E SERVICOS EIRELI
14152.109662/2021-58
AI
22.139.587-3
595,68
. USIMAC DE MACAE COMERCIO E SERVICOS EIRELI
14152.109663/2021-01
AI
22.139.588-1
2.001,80
. USIMAC DE MACAE COMERCIO E SERVICOS EIRELI
14185.018742/2021-18
ND
20.205.690-2
50.949,88
. UTI NEONATAL NICOLA ALBANO LTDA.
14152.205891/2021-01
AI
22.235.197-7
4.160,77
. V. DE CARVALHO BRAGA EIRELI
14152.199332/2021-46
AI
22.228.639-3
3.617,50
. V. DE CARVALHO BRAGA EIRELI
14185.033918/2021-61
ND
20.221.269-6
7.217,06
. WAIKIKI RESTAURANTE BAR LTDA
14152.201450/2021-21
AI
22.230.757-9
1.368,60
. WAIKIKI RESTAURANTE BAR LTDA
14152.201532/2021-76
AI
22.230.839-7
1.600,00
. WAIKIKI RESTAURANTE BAR LTDA
14152.201623/2021-10
AI
22.230.930-0
17,88
CARLOS CESAR NOBRICA DE ASSIS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL DE DECISÃO P7PBGP, DE 19 DE MARÇO DE 2024
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de
outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de
Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada
a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação
das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº
667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio
de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto,
poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial.
Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do
endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática
eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção
"Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. ALYSSON PILLAR DA SILVA
14152.000150/2024-70
AI
22.682.898-1
3.245,48
. ALYSSON PILLAR DA SILVA
14152.000183/2024-10
AI
22.682.931-6
1.388,05
. ARMAZEM 41 LTDA.
14185.026668/2023-75
ND
20.290.250-1
9.253,98
. BAIXINHO COUNTRY LTDA
14152.163381/2023-11
AI
22.629.992-9
293,52
. BAIXINHO COUNTRY LTDA
14152.163387/2023-80
AI
22.629.998-8
485,96
. BAIXINHO COUNTRY LTDA
14185.023216/2023-31
ND
20.286.145-7
10.161,53
. BARKA LOUNGE BAR LTDA
14152.162721/2023-88
AI
22.629.332-7
5.679,59
. BH SERVICOS DE LIMPEZA URBANA LTDA
14152.157076/2023-81
AI
22.623.687-1
123.425,16
. BH SERVICOS DE LIMPEZA URBANA LTDA
14152.157077/2023-26
AI
22.623.688-9
123.718,68
. BH SERVICOS DE LIMPEZA URBANA LTDA
14152.157078/2023-71
AI
22.623.689-7
113.739,00
. BH SERVICOS DE LIMPEZA URBANA LTDA
14185.022434/2023-59
ND
20.285.183-4
1.155.258,00
. BORRACHARIA CHACRALINO LTDA
14185.008860/2023-80
ND
20.269.556-5
19.824,88
. BOUTIQUE DO SABOR PRODUTOS COLONIAIS LTDA
14185.004048/2023-85
ND
20.263.825-1
5.691,06
. CBJ EMPREITEIRA DE MAO-DE-OBRA LTDA
14185.022922/2023-66
ND
20.285.768-9
20.831,81
. COMER BEM REFEIÇÕES LTDA
14152.125017/2023-44
AI
22.591.628-2
2.128,02
. COMER BEM REFEIÇÕES LTDA
14152.125018/2023-99
AI
22.591.629-1
2.459,95
. COMER BEM REFEIÇÕES LTDA
14152.125026/2023-35
AI
22.591.637-1
1.320,84
. COMER BEM REFEIÇÕES LTDA
14152.125028/2023-24
AI
22.591.639-8
1.687,74
. COMER BEM REFEIÇÕES LTDA
14152.125036/2023-71
AI
22.591.647-9
27,87
. COMER BEM REFEIÇÕES LTDA
14152.125037/2023-15
AI
22.591.648-7
382,71
. COMER BEM REFEIÇÕES LTDA
14185.018089/2023-59
ND
20.279.982-4
174.131,55
. COMERCIAL DE GAS DAS HORTENSIAS LTDA
14185.023881/2023-25
ND
20.286.929-6
440,87
. CRIATIVAR INDUSTRIA DE MAQUETES E MATRIZES
LT DA
14185.023727/2023-53
ND
20.286.738-2
44.445,93
. DANIELA RESCHKE
14185.019433/2023-27
ND
20.281.715-6
9.635,32