DOU 20/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 55, quarta-feira, 20 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 6966940
O Vice-Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos -
CPADOC, Bruno Carneiro da Silva Barreto, designado pela Portaria nº 552, de 22/10/2015,
de acordo com Listagem de Eliminação de Documentos nº 6965344, aprovada pelo(a)
Defensor(a) Público(a)-Chefe da Defensoria Pública da União de Natal/RN Camila Cirne
Torres, faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto ) dia
subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União-DOU, se não
houver oposição, a Defensoria Pública de Natal/RN eliminará os documentos avulsos da
Área Meio, do período de 2003 a 2019. A listagem completa estará disponível para
consulta no
portal da
DPU, link
http://www.dpu.def.br/transparencia/descarte-de-
documentos.
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer as suas expensas, o
desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição,
desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido,
dirigida a Comissão Permanente de Avaliação da Defensoria Pública da União.
BRUNO CARNEIRO DA SILVA BARRETO
COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 290002
Nº Processo: 08038.010872/2023-65.
Pregão 
Nº 
90004/2024. 
Contratante: 
DPU-SECRETARIA 
DE 
EXECUCAO 
ORCAM.
FINANCEIRA .
Contratado: 18.804.276/0001-98 - PS SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: Contratação de
serviços de limpeza e conservação, com fornecimento de mão de obra, materiais de
consumo, utensílios e equipamentos necessários e adequados à execução dos serviços,
para atender a unidade da defensoria pública da união em arapiraca/al..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 20/03/2024 a
19/09/2026. Valor Total: R$ 143.134,20. Data de Assinatura: 19/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2024).
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Processo 1447698/2023. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n. 2024/074.0- firmado com a
AKHOS MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA. CNPJ: n. 37.088.879/0001-85. OBJETO: cadastramento
do credenciado, para viabilizar a prestação de serviços assistenciais à saúde no âmbito do PRÓ-
SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 116 da Lei n. 8.666/93. VIGÊNCIA: A partir de 19/03/2024, por
prazo indeterminado. JORGE AUGUSTO DA ROCHA EIRADO - Diretor do Pró-Saúde.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo 422.137/2020. ESPÉCIE: Contrato n° 2022/212.2- firmado com a DIGISYSTEM
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. CNPJ: 01.936.069/0010-85. OBJETO: serviço técnico
continuado de apoio ao suporte à infraestrutura de tecnologia da informação. AMPARO
LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: reequilíbrio dos encargos
sociais, de 46,68% para 48,00%, a partir de 01/01/2023, e de 45,44% para 46,74%, a partir
de 13/12/2023, em decorrência da alteração do SAT de 1,00% para 2,06%; reajuste salarial
de 4,18%, a partir de 01/05/2023, de acordo com a cláusula terceira da CCT
DF000552/2023 firmada pelo sindicato da categoria; reajuste de 4,18% sobre o auxílio-
alimentação, passando de R$35,00 para R$36,46, com efeitos a partir de 01/05/2023, de
acordo com o parágrafo primeiro da cláusula décima segunda da CCT DF000552/2023
firmada pelo sindicato da categoria; reequilíbrio do benefício Assistência Médica e Familiar,
com o percentual aproximado de 12,40%, passando de R$ 205,43 para R$230,90, por mês
por funcionário, a partir de 13/12/2023. VALOR: R$ 17.237.604,45.
Processo 373.081/2018. ESPÉCIE: Contrato n° 2022/091.2- firmado com a ENGEMIL
ENGENHARIA, 
EMPREENDIMENTOS,
MANUTENÇÃO 
E
INSTALAÇÕES. 
CNPJ:
04.768.702/0001-70. OBJETO: Prestação de serviço de instalação de sistema de detecção e
alarme de incêndio para Câmara dos Deputados. AMPARO LEGAL: inciso II do §2º do Art. 65
da Lei 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Supressão de aproximadamente 27,77% do valor
originalmente contratado, correspondente a R$ 1.194.476,10. VALOR: R$ 7.245.858,11.
Processo 835.365/2022. ESPÉCIE: Contrato n° 2023/100.1- firmado com a BIOSYS LTDA.
CNPJ:
02.220.795/0001-79.
OBJETO:
Fornecimento de
ensaios
imunológicos
para
quantificação rápida de marcadores cardíacos "na beira do leito", com cessão do
equipamento semi automatizado compatível com o objeto, sob regime de comodato.
AMPARO LEGAL artigo 65, inciso I, alínea "b", da Lei 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO:
acréscimo de 120 unidades do item 1 do Grupo Único, equivalente a aproximadamente
13,11% do valor original do contrato. VALOR: R$ 33.637,85.
EXTRATOS DE APOSTILAMENTO
Processo 422.153/2020. ESPÉCIE: Contrato nº 2020/189.7- firmado com a PLANSUL
PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. CNPJ n. 78.533.312/0001-58. OBJETO: prestação
de serviços continuados referentes a apoio técnico para execução de atividades
auxiliares, instrumentais e acessórias. AMPARO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei n. 8.666/93.
FINALIDADE DA APOSTILA: Reajuste salarial em 4,18% sobre os salários vigentes em
abril de 2023, conforme Cláusula Terceira da CCT DF000552/2023, com efeitos a partir
de 1º/05/2023; Reajuste do valor unitário do auxílio alimentação de R$39,25 para
R$40,89 (reajuste em 4,18%), aplicável desconto progressivo pela adesão ao PAT,
conforme Cláusula Décima Segunda da CCT DF000552/2023, com efeitos a partir de
1º/05/2023; e Reajuste do valor unitário do "Auxílio Funeral" de R$1,44 para R$1,57,
majorado na mesma proporção do salário mínimo, com efeitos a partir de 1º/05/2023.
Valor: R$13.409.199,07.
Processo 265.239/2022. ESPÉCIE: Contrato nº 2022/206.0 - firmado com a STOQUE
SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA. CNPJ n. 05.388.674/0001-29. OBJETO: Prestação de serviços
de outsourcing de impressão, mediante a disponibilização de equipamentos para impressão,
monocromática e colorida, A3, A3+ e A4, incluindo instalação, configuração, treinamento,
garantia de funcionamento da solução, suporte técnico e fornecimento de suprimentos,
exceto papel, sem previsão de consumo mínimo. AMPARO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei n.
8.666/93. FINALIDADE DA APOSTILA: Reajuste de 2,59%, a partir de 01/01/24, conforme
variação acumulada do ICTI entre outubro/22 a setembro/23. VALOR: R$7.060.021,56.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 553.658/19. ESPÉCIE: Termo de Execução Descentralizada nº 2024/018.0 (n.
2024/0001 no Senado) - firmado com o SENADO FEDERAL. CNPJ: n. 00.530.279/0001-
15. OBJETO: Estabelecimento de condições que possibilitem a ocupação, por parte de
Deputados Federais e Senadores, dos imóveis funcionais pertencentes, respectivamente,
à reserva técnica do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. AMPARO LEGAL: Art.
191
e
193
da
lei
14.133/2021, Decreto
nº
10.426,
de
16/07/2020.
VIGÊNCIA:
11/03/2024 a 31/01/2027. VALOR ANUAL ESTIMADO: R$528.000,00, a ser efetuado por
meio de descentralização externa de créditos e repasse de recursos financeiros do
Senado Federal à Câmara dos Deputados em cada exercício financeiro.
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Contrato n. 35/2023, celebrado entre o STF e a KRYPTUS SEGURANCA
DA INFORMACAO S.A (Processo Eletrônico n. 004498/2023). Objeto: prorrogar a vigência
do Contrato por 12 meses, a partir de 12 de junho de 2024. Valor total atualizado do
Contrato: R$ 1.688.000,00. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 18/03/2023.
Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; e,
pela empresa, Julio Cesar Lara Silva, Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º Termo Aditivo ao Contrato n. 4/2021, celebrado entre o STF e a MICROSOFT
INFORMATICA LTDA (Processo Eletrônico n. 010058/2020). Objeto: a) reajustar o Contrato
em 4,81% de acordo com o IPCA/IBGE acumulado no período de 11/2022 a 10/2023, com
efeitos financeiros a partir de 03/11/2023; e b) prorrogar o contrato por 12 meses, a partir
de 07 de abril de 2024. Valor total atualizado do Contrato: R$ 780.267,36. Fundamento
Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 18/03/2023. Vigência: a partir da assinatura. Assinam:
pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; e, pela empresa, Cristian Mario Fialho
Ferreira, Representante Legal.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 040003
Número do Contrato: 9/2024.
Nº Processo: 12596/2023.
Dispensa. Nº 2/2024. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. Contratado:
18.284.407/0001-53 - CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE
PROMOCAO DE EVENTOS -. Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo a alteração
do quadro com a estimativa do quantitativo final de candidatos aprovados e do
quantitativo de provas discursivas a serem corrigidas constantes do termo de referência -
a alteração objeto deste aditivo acarreta o acréscimo de 1,085% (um vírgula zero oitenta
e cinco por cento) ao valor inicial atualizado do contrato - o valor estimado do contrato
para cobrir as despesas relativas à alteração passa de r$ 3.063.118,62 (três milhões
sessenta e três mil cento e dezoito reais e sessenta e dois centavos), global, para r$
3.096.371,23 (três milhões noventa e seis mil trezentos e setenta e um reais e vinte e três
centavos.. Vigência: 19/03/2024 a 29/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
3.096.371,23. Data de Assinatura: 19/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2024).
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES
SEÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2024 - UASG 070001
Nº Processo: 2023.00.000002635-3.
Contrato-TSE n.º 17/2024. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado:
11.621.176/0001-87 - SMART TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. Objeto: Prestação
de serviços de telecomunicações por meio de sistemas móveis de transmissão de voz e
dados via satélite - SMsat, compatíveis com telefonia celular digital utilizada em centros
urbanos, para prover a comunicação de voz e dados entre locais sem infraestrutura
adequada para transmissão via linha telefônica convencional. Fundamento Legal: Lei
8.666/93. Vigência: 20/03/2024 a 20/12/2024. Valor Total: R$ 57.901,00. Data de
Assinatura: 18/03/2024. Assinam: Élvia Caribé Vilhena e Sousa, Secretária de Administração
Substituta, pelo TSE, e Alex Soares Janot, Diretor-Geral, pela Contratada.
(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica-TSE/TCU n.º 17/2016, celebrado entre
o TSE e o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) (CNPJ n.º 00.414.607/000118). OBJETO:
realização de ajustes e adequações nas disposições do instrumento original com vistas a
promover, nos termos previstos na Lei 13.709, de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (LGPD), a devida proteção das informações e dados cadastrais de que trata a
parceria firmada. ASSINATURA: 18/03/2024. ASSINAM: Ministro Alexandre de Moraes,
Presidente, pelo TSE, e Ministro Bruno Dantas, Presidente, pelo TCU. Procedimento
Administrativo SEI/TSE n.º 2015.00.000000822-0.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90028/2024
Comunico o resultado da licitação em epígrafe: Vencedoras: Hipromed-
Moriah Comércio, Importação e Serviços Ltda.- CNPJ: 32.311.246/0001-70 - Item 1 -;
Reginaldo Martins Rodrigues - CNPJ: 35.279.491/0001-36 - Item 2 -; Posterari Assessoria
Tecnica Ltda. - CNPJ: 16.743.543/0001-39 - Item 3 -. Os itens4 e 5 restaram
desertos.
JANAÍNA LIMA ARRUDA
Pregoeira
(SIDEC - 19/03/2024) 050001-00001-2024NE000107

                            

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