DOU 20/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 55, quarta-feira, 20 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE EMPENHO
Nota de empenho: 2024NE000215, emitida em 08/03/2024. Contratante: TRF- 2ªRG.
Contratada: MARIA ALBERTA AREAL DA COSTA. Objeto: Fornecimento de vestes talares.
(TRF2-ARP-2023/00090).
Modalidade de
Licitação:
Lei
nº 14.133/2021
c/c
decreto
11.462/2023. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168413. Elemento
de despesa:
339036. Valor total do
empenho: R$ 790,00. Proc.
nº TRF2-EOF-
2023/00081.02. PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO. Diretor-Geral
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 524/2024. CONVENENTES: TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4ª REGIÃO e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. OBJETO:
conjugação de esforços entre os Partícipes, visando a realização de audiências de
conciliação nas ações envolvendo a matéria julgada pelo STF no Tema n. 1011 de
Repercussão Geral. BASE LEGAL: art. 184 da Lei 14.133/2021. VIGÊNCIA: 20/03/2024 a
20/03/2025. P.A.
0000513-35.2024.4.04.8000. ASSINATURA:
Desembargador Federal
Fernando Quadros da Silva, Presidente do TRF 4ª Região, em 18/03/2024. Antonio Cesar
Marques de Matos. Diretor Administrativo
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2020. CONTRATANTE: A UNIÃO, por meio
da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS. CONTRATADA: EATON
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELÉTRICOS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: 1)
Prorrogação
do prazo
de
vigência para
01/04/2024
a
31/03/2025. 2)
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Despesas conforme Nota de Empenho 2024NE000158, natureza de
despesa nº 339039-17 e PTRES 168312.
BASE LEGAL: Processo SEI 0004596-
93.2020.4.01.8008 e Lei 8.666/93. Data de assinatura: Assinado em 14/03/2024, pelo Diretor
da Secretaria Administrativa, Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, pela contratante, e em
18/03/2024, pelo Sr. Pedro Luiz Leite e Sr. Rodrigo de Paula Silva, pela contratada.
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 011/2023. PARTES:
União, por meio do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, denominado Cessionária e
Município de Governador Valadares, denominado Cedente. OBJETO: Prorrogação do prazo
de vigência do Termo de Convênio de Cooperação Mútua, de 28/03/2024 até 28/03/2025;
permanecendo inalteradas as demais cláusulas. BASE LEGAL: Processo Administrativo nº
0003753-09.2023.4.06.8001, Lei 8.666/93. Assinado em 08/03/2024, pelo Diretor- Geral do
TRF da 6ª Região, o Dr. Edmundo Veras dos Santos Filho, pela Cessionária e em
05/03/2024 pelo Sr. André Luiz Coelho Merlo, Prefeito Municipal e pela Sra. Ísis Margareth
Costa Ferreira, Secretária Municipal de Administração, pelo Cedente.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA TRE/AL n° 01/2024; Proc. SEI nº 0002128-83.2023.6.02.8000; PE nº 63/2023; Fund.
Legal: Leis nºs 8.666/1993 e 10.520/2002, em consonância a Lei Complementar nº
198/2023, que alterou a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos),
Decreto nº 10.024/2019 e Decreto nº 7.892/2013, com alterações; Gerenciador da Ata:
TRE/AL; Vigência: 12 meses, contados da publicação do extrato no DOU; Assinatura:
23/02/2024; Objeto: o Registro de Preços para eventual contratação de empresa
especializada em prestação de serviço de enlace de acesso à internet, conforme descrito
no Termo de Referência; Relação contendo: fornecedor, CNPJ, item, período, quantidade,
valor unitário, valor total, valor total (30 meses) respectivamente (consultar o PE nº
63/2023, no site: www.tre-al.jus.br - Transparência - Governança e Gestão de Contratações
e Aquisições - Atas de Registro de Preços); FSF TECNOLOGIA S,A., (ALOO TELECOM), CNPJ
nº 05.680.391/0001-56, Item 1, 30 meses, 2, R$ 7.291,21, R$ 14.582,42, R$ 437.472,60;
item 2, 30 meses, 2, R$ 3.949,41, R$ 7.898,82, R$ 236.964,60; item 3, 30 meses, 4, R$
2.582,30, R$ 10.329,20, R$ 309.876,00; item 4, 30 meses, 50, R$ 1.853,18, R$ 92.659,00,
R$ 2.779.770,00; item 5, 30 meses, 50, R$ 1.162,03, R$ 58.101,50, R$ 1.743.045,00; item
6, por ocorrência, 100, R$ 1.048,12, R$ 104.812,00, R$ 104.812,00.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Secretaria de Administração do TRE/AL, no uso de suas atribuições regimentais,
considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo TRE/AL nº 0010183-
23.2023.6.02.8000, vem proceder à NOTIFICAÇÃO da empresa B4B SERVICOS LOCACAO E
MANUTENCAO LTDA, CNPJ nº 28.069.530/0001-05,, em razão de encontrar-se em local
incerto e não sabido, para que no prazo de 10 dias, contado do recebimento do ofício nº
538/2024 TRE-AL/PRE/DG/SAD/GSAD, regularize a entrega do material adquirido ( 40
unidades de Refrigerador Doméstico), ficando desde já ciente da penalidade de multa por
inexecução total do contrato que lhe poderá ser cominada, nos termos do item 21.4, letra "c",
além da sanção prevista no item 21.1, ambos do Edital do Pregão Eletrônico nº 36/2023.
JOSÉ RICARDO ARAÚJO E SILVA
Secretário de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90005/2024 - UASG 070011
Nº
Processo:
0004700-46.2022 .
Objeto:
Prestação
de
serviços de
gestão
de
abastecimento, com o fornecimento de combustíveis juntamente com o ARLA-32, com
a utilização de cartões eletrônicos ou tecnologia similar, para atender à frota de
veículos do Tribunal
Regional Eleitoral de Alagoas, aos
veículos locados e/ou
requisitados e aos grupos geradores instalados nos prédios deste Tribunal, próprios,
locados ou cedidos, para atender as necessidades do TRE/AL, para o período de 12
(doze) meses Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da
Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Contratação de remanescente Declaração de
Dispensa em 12/03/2024. MAURICIO DE OMENA SOUZA. Diretor-geral. Ratificação em
19/03/2024. KLEVER REGO LOUREIRO. Presidente. Valor Global: R$ 213.112,26. CNPJ
CONTRATADA
: 25.165.749/0001-10
NEO
CONSULTORIA
E ADMINISTRACAO
DE
BENEFICIOS LTDA.
(SIDEC - 19/03/2024) 070011-00001-2024NE000999
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024
Processo SEI 0007560-70.2023.6.04.0000.
Homologação e Adjudicação de Pregão Eletrônico nº 90001/2024 - para
contratação de 2(dois) links de internet para prover a comunicação de dados para
acesso à infraestrutura da rede virtual privada do TRE/AM. O Presidente do TRE/AM
decide: (i) negar provimento ao recurso manejado pela empresa CLARO S/A, com
relação ao item 1; (ii) desclassificar no que tange ao item 2 a proposta vencedora
ofertada pela pessoa jurídica SITELBRA SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL
LTDA e (iii) adjudicar e homologar o resultado do certame em favor das empresas
SITELBRA SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA, CNPJ n.º 18.182.577/0001-
27 para o item 1 e CLARO S/A CNPJ: 40.432.544/0001-47 para o item 2.
Fundamentação 
Legal: 
Lei 
nº 
14.133/2021. 
Data 
da 
Homologação:
18/03/2024, pelo Presidente, Des. Jorge Manoel Lopes Lins.
Manaus, 18 de março de 2024.
MELISSA LAVAREDA RAMOS NOGUEIRA
Diretora-Geral
AVISO DE DESFAZIMENTO DE BENS Nº 1/2024
SEI 0013391-02.2023.6.04.0000 - TRE/AM.
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas torna público que fará desfazimento de
bens móveis, 3 (três) veículos, pertencentes ao seu patrimônio por meio de transferência e/ou
alienação (modalidade doação) de bens públicos, conforme descrição constante no Anexo I do
Edital. Os bens encontram-se armazenados na sede do Tribunal Regional Eleitoral do
Amazonas, situado à Avenida André Araújo, 200, Aleixo, CEP: 69.060-000, Manaus/AM, de
onde deverá ser recolhido pelos donatários. A relação dos veículos e inteiro teor do Edital pode
ser obtida no site do TRE-AM, clicando-se no hiperlink https://www.tre-am.jus.br/#/. O prazo
de manifestação dos interessados nos bens objeto deste desfazimento é de 7 (sete) dias úteis,
a partir do dia seguinte da publicação deste edital na internet do TRE/AM - https://www.tre-
am.jus.br/#/.
Manaus, 19 de março de 2024
MELISSA LAVAREDA RAMOS NOGUEIRA
Diretora-Geral
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 90010/2024
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
05/03/2024, .Entrega das Propostas: a partir
de 05/03/2024, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 25/03/2024,
às
14h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para aquisição de
materiais diversos utilizados em manutenção predial, junto a microempresas ou empresas
de pequeno porte
LUCIO ROBERTO DE OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIDEC - 19/03/2024) 070013-00001-2024NE000001
AVISO DE PENALIDADE
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA
BAHIA, torna público que, à
unanimidade, através de Acórdão proferido nos autos do Processo nº 0019012-
77.2021.6.05.8000, negou provimento ao Recurso Administrativo interposto pela empresa
EMMENSA VAREJISTA DE SUPRIMENTOS E ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 13.573.964/0001-70,
e manteve incólume decisão monocrática da Presidência deste Órgão que aplicou à
referida empresa a penalidade de impedimento do direito de licitar e contratar com a
União e descredenciamento do SICAF pelo prazo de 4 (quatro) meses, em conformidade
com a condição 18.1, "a", do Edital do Pregão Eletrônico 32/2021. Processo principal: SEI
nº 0002106-12.2021.6.05.8000.
Autos com vista franqueada aos interessados.
Salvador, 19 de março de 2024.
Des. Abelardo Paulo da Matta Neto
P R ES I D E N T E
Em exercício
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90013/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
202400000005111. , publicada no D.O.U de 19/02/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Prestação de serviços de terceirização de mão-de-obra com a instalação de postos de
serviço de limpeza, asseio, conservação e jardinagem, com disponibilização de mão de
obra em regime de dedicação exclusiva e fornecimento de uniforme, materiais de
limpeza, equipamentos e ferramentas necessárias, conforme as especificações, postos
de trabalho e quantidades descritas no item 1.1 do Termo de Referência, no edital e
seus anexos Novo Edital: 20/03/2024 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00.
Endereço: Rua Dr. Pontes Neto, S/n Luciano Cavalcante - FORTALEZA - CEEntrega das
Propostas: a partir de 20/03/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas: 11/04/2024, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
ANDREIA VASCONCELOS TOMAZ
Assessora Técnica de Aquisições e Governança
(SIDEC - 19/03/2024) 070007-00001-2024NE000001
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: 7.º Termo de Apostilamento ao Contrato N.º 132/2019, celebrado com a empresa
BRISA MÃO DE OBRA E SERVIÇOS GERAIS LTDA. Objeto: visa reajustar os insumos da prestação
de serviços constantes do módulo 5 com base no IPCA - Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo, acumulado para 12 meses no mês de novembro de 2023, no percentual de
4,68% (quatro vírgula sessenta e oito por cento). DES. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PRESIDENTE DO TRE/CE