DOU 20/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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138
Nº 55, quarta-feira, 20 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Notas de Empenhos Ordinário. TRE-PE n.º 2024NE0315 e 2024NE0316 emitidas em
11/03/2024. SEI nº 0007660-21.2023.6.17.8000. CONTRATADA: TEIXEIRA DE ARRUDA LTDA.
Valores: R$ 2.849,00. E R$ 4.070,00. OBJETO: Gêneros de alimentação. FUNDAMENTO
LEGAL: Ata de Registro de Preços nº 003/2023 vinculado ao Pregão Eletrônico nº 008/2023
deste TRE-PE. PTRES: 167661 e 167864. Elemento de despesa: 3390.30.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATOS DE NOTAS DE EMPENHO
NOTA DE EMPENHO 2024NE000272, emitida em 11/03/2024. Processo SEI nº 0002242-
41.2024.6.18.8000. CON T R AT A DA : Águas de Teresina Saneamento SPE S.A., CNPJ:
27.157.474/0001-06. OBJETO: Contratação de Serviço de Água e Esgoto para os imóveis
do TRE/PI localizados em Teresina-PI - Ciclo 2024. VALOR TOTAL DO EMPENHO: R$
135.000,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 02.122.0033.20GP.0022
- Julgamento de Causas e Gestão Administrativa, 02.061.0033.4269.0001 - Pleitos
Eleitorais, sob o Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa
Jurídica.
FUNDA
M E
N
T
AÇ ÃO
LEGAL:
Inexigibilidade
(art.
74, I,
da
Lei
14.133/2021).
NOTA DE EMPENHO 2024NE000273, emitida em 11/03/2024. Processo SEI nº 0002244-
11.2024.6.18.8000. CON T R AT A DA : AGESPISA - Águas e Esgotos do Piauí S/A, CNPJ:
06.845.747/0001-27. OBJETO: Contratação de Serviço de Água e Esgoto para os
Cartórios Eleitorais no Interior do Estado (exceto Fóruns Eleitorais de Campo Maior e
Oeiras) - Ciclo
2024. VALOR TOTAL DO EMPENHO:
R$ 90.000,00. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho:
02.122.0033.20GP.0022 - Julgamento de
Causas e Gestão Administrativa, 02.061.0033.4269.0001 - Pleitos Eleitorais, sob o
Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. FUNDA
M E N T AÇ ÃO LEGAL: Inexigibilidade (art. 74, I, da Lei 14.133/2021).
NOTA DE EMPENHO 2024NE000271, emitida em 11/03/2024. Processo SEI nº 0000547-
23.2022.6.18.8000. CON T R AT A DA : Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE
(Campo Maior-PI), CNPJ: 05.514.609/0001-00. OBJETO: Contratação de Serviço de Água
e Esgoto para o Fórum Eleitoral de Campo Maior-PI. VALOR TOTAL DO EMPENHO: R$
1.440,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 02.122.0033.20GP.0022 -
Julgamento de Causas e Gestão Administrativa, 02.061.0033.4269.0001 - Pleitos
Eleitorais, sob o Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa
Jurídica.
FUNDA
M E
N
T
AÇ ÃO
LEGAL:
Inexigibilidade
(art.
74, I,
da
Lei
14.133/2021).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
SEÇÃO DE LICITAÇÕES
AVISO DE PENALIDADE
O TRE-RS resolve aplicar à empresa Jaye Tecnologia Ltda., CNPJ n.
44.542.527/0001-13, a sanção de impedimento de licitar e de contratar com a União, com
fundamento no art. 7º da Lei 10.520/2002 e cláusula 10.1, letra "d" do contrato n.
85/2022, pelo período de 90 dias, a contar da publicação no DOU. Devidamente notificada,
a empresa não interpôs recurso. Processo SEI n. 0013248-95.2023.6.21.8000.
ANA GABRIELA DE ALMEIDA VEIGA
Diretora-Geral
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90008/2024
Objeto: Aquisição de materiais de copa e cozinha
A Pregoeira do TRE torna público o resultado da licitação em epígrafe. Sagraram-
se vencedoras as licitantes GRISAFFI'SCOM LTDA. item 1. LPK LTDA. item 2, J A DISTRIBitem
3, SSV - CONSULTORIA E LICITACOES LTDA. item 4 e AGHA ATACADO LTDA. item 5
São Paulo, 19 de março de 2024.
SILVANA SALES SCARDINI
Pregoeira do TRE-SP
DEBORA ARNS WANG
Equipe de Apoio
(SIDEC - 19/03/2024) 070018-00001-2024NE000061
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90009/2024
Objeto: Registro de Preços para aquisição de papéis couché e off-set para utilização em
gráfica
A Pregoeira do TRE torna público o resultado da licitação em epígrafe Sagrou-
se vencedora a licitante C2S COMERCIAL LTDA para os itens de 1 a 3
São Paulo, 19 de março de 2024.
SIMONE FERREIRA ALVARENGA
Pregoeira do TRE-SP
DEBORA ARNS WANG
Equipe de Apoio
(SIDEC - 19/03/2024) 070018-00001-2024NE000061
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a)Espécie: Termo Aditivo N. 02 ao Termo de Cooperação 004/2020, firmado entre a
UNIÃO, por intermédio do TJDFT e o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO
FEDERAL. b)Objeto: Prorrogar o prazo de vigência e incluir a cláusula décima quarta ao
termo de cooperação inicial. c)Fundamento Legal: Cláusulas oitava e nona do termo
inicial c/c art. 57, II, e art. 65, II, da lei 8.666/93. d)Prorrogação: de 22/04/2024 a
22/04/2025. e) Vigência e eficácia: Vigência a partir da data de sua assinatura e
eficácia a partir da data de sua publicação no DOU. f)Data da assinatura: 19/03/2024.
g)P.A. N.: 0028314/2019.
EDITAL Nº 1, DE 6 DE MARÇO DE2024
PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT e o Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE, nos termos da Lei 11.788, de 25 de setembro de
2008, tornam pública a realização de processo seletivo público por meio de prova online para preenchimento de vagas de estágio e formação de cadastro de reserva para estágio
remunerado.
1 DISPOSIÇÕES INICIAIS:
1.1 Poderão participar do processo seletivo estudantes que atendam aos seguintes requisitos:
a) estar regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, com frequência efetiva em curso de nível médio ou equivalente, técnico ou nível superior
dentre os relacionados no Anexo I deste edital, reconhecido pelo Ministério da Educação - MEC;
b) estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, conforme a legislação vigente;
c) não ter feito estágio por período igual ou superior a 2 (dois) anos no TJDFT, exceto no caso de pessoa com deficiência, conforme o art. 11 da Lei 11.788, de 2008.
Todavia, é permitido acumular o período de dois anos para cada nível de escolaridade, isto é, nível médio e superior.
1.2 Na data de início do estágio, o estudante deve ter idade mínima de 16 (dezesseis) anos completos, conforme previsto no § 5º do art. 7º da Resolução 1 da Câmara
de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação - CNE/CEB, de 21 de janeiro de 2004.
1.3 O valor da bolsa-auxílio corresponderá a:
.
NÍVEL
B O L S A - AU X Í L I O
. Ensino médio ou ensino técnico
R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais)
. Ensino superior
R$ 900,00 (novecentos reais)
1.4 O valor do auxílio-transporte corresponderá a R$ 286,00 (duzentos e oitenta e seis reais) por mês de estágio efetivo em atividade presencial.
1.5 O regime do estágio será de 20 (vinte) horas semanais.
2 DAS INSCRIÇÕES:
2.2 As inscrições serão recebidas somente via internet, pelo site www.ciee.org.br, no período de 30/04/2024 até às 12h (horário de Brasília) do dia 14/05/2024, incluindo
sábados, domingos e feriados, observando-se que:
a) para realizar a inscrição no processo seletivo, o candidato deverá acessar o site do CIEE na internet, https://pp.ciee.org.br/vitrine/processos-seletivos/publico, selecionar
na lista o logotipo do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT, clicar em "VER DETALHES" e escolher a opção "INSCREVA-SE"; nos termos do Edital
de condições gerais disponível no endereço eletrônico https://pp.ciee.org.br/vitrine/12126/detalhe
Des CRUZ MACEDO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024 (*)
Edital 
de 
Chamamento 
Público
01/2024. 
SEI 
nº 
0013984-83.2023.6.17.8143.
PROCEDÊNCIA: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO.
Prospecção do mercado imobiliário do município de Itaíba/PE, para fins de
locação de imóvel. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021 e IN SEGES/ME 103/2022.
ESPECIFICAÇÕES: as informações necessárias à participação do chamamento constam do
endereço 
eletrônico 
https://www.tre-pe.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-
contas/chamamento-publico-para-locacao-de-imoveis/chamamento-publico-para-locacao-
de-imoveis, onde os interessados poderão ler e obter o texto do edital na íntegra.
PRAZO:
15
dias
a
contar da
publicação.
DATA
DA
ASSINATURA:
05/02/2024.
S I G N AT Á R I A :
MARIA TERESA DE LIMA
Secretária de Administração
(*) Republicado em cumprimento à determinação da Diretoria - Geral deste TRE/PE,
data da edição: 08/02/2024, Seção 3, página 165
SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E GESTÃO DE MATERIAIS
EXTRATO DE ACORDO
a)Espécie: Acordo de Cooperação Técnica 011/2024, firmado entre a UNIÃO, por
intermédio do TJDFT, e a ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO.
b)Objeto: disciplinar o empréstimo de livro(s) constante(s) do acervo geral da Biblioteca
Desembargador Antônio Mello
Martins, vinculada à Coordenadoria
de Biblioteca
(COBIB) do TJDFT, para a Biblioteca da ESMPU. c)Fundamento Legal: art. 184 da Lei
14.133/21 e no Decreto 11.531/2023. d)Vigência: 05 anos, a partir da assinatura.
e)Data da assinatura: 15/03/2024. f)PA: 0036019/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a)Espécie: Termo Aditivo 02 ao contrato de prestação de serviços 016/2022, firmado
entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a CONFORTO AMBIENTAL TECNOLOGIA EM
DESPOLUIÇÃO AMBIENTAL LTDA. b)Objeto: reajustar e acrescer o valor, prorrogar o
prazo de vigência e incluir cláusula ao contrato inicial. c)Fundamento Legal: Cláusulas
10ª, 12ª e 19ª do contrato inicial c/c art. 57, inc. II, e art. 65, incisos I, "b", e II, e
§1º, ambos da Lei 8.666/1993. d)Prorrogação: de 04/04/2024 a 04/04/2025. e)Vigência:
a partir da data de sua assinatura. f)Eficácia: a partir da publicação no DOU. g) O valor
fica 
estimado 
em 
R$ 
212.273,81. 
h)Data 
da 
assinatura: 
19/03/2024. 
i)PA:
0020646/2020.