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DOU 20/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 55, quarta-feira, 20 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DATA DO ADITIVO: 13 de dezembro de 2023.
CONTRATANTE: 
DEPARTAMENTO 
DE 
ESTRADAS 
DE 
RODAGEM/DER/PI. 
CNPJ:
06.535.751/0001-99.
CONTRATADA: CONSTRUTORA SANTA INÊS LTDA, CNPJ n° 02.528.908/0001-06.
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato PJU/006/2022 não
alteradas pelo presente Termo Aditivo.
ASSINATURAS: Leonardo Sobral Santos (Diretor Geral do DER/PI) e GETÚLIO ALVES DE
CARVALHO (Representante Legal/ CONSTRUTORA SANTA INÊS LTDA).
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO
AO CONTRATO PJU/011/2022
PROCESSO SEI: 00016.002665/2023-83
PROCESSO ORIGINAL SEI: 00016.001500/2021-22
UNIDADE GESTORA: 460201 - DER
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93.
OBJETO: alteração do prazo de execução do Contrato PJU/011/2022, relativo à obra de
Execução de Pavimentação Asfáltica em Concreto Betuminoso Usinado a Quente -
CBUQ, trecho: Acesso a Orla do Açude da Aldeia no São Raimundo Nonato - PI, com
extensão total de 1,85 km, conforme art. 57, § 1º, inc. I e III, da Lei nº 8.666/93.
PRAZO DE EXECUÇÃO: 60 (sessenta) dias, a contar do fim do prazo anterior.
DATA DO ADITIVO: 02 de janeiro de 2024.
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUÍ/DER/PI. CNPJ:
06.535.751/0001-99.
CONTRATADA: CONSTRUTORA RENATA LTDA, CNPJ n° 02.577.913/0001-09.
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato PJU/011/2022, não
alteradas pelo presente Termo Aditivo.
ASSINATURAS: Leonardo Sobral Santos (Diretor Geral do DER/PI) e Lourival Nogueira de
Araújo Filho (Representante Legal/ CONSTRUTORA RENATA LTDA).
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO
AO CONTRATO PJU/006/2022
PROCESSO SEI: 00016.000585/2021-21
UNIDADE GESTORA: 460201 - DER
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93.
OBJETO: O objeto do presente termo aditivo é a alteração do do Contrato nº
PJU/006/2022, relativo à obra de "Execução de Obras e Revitalização (Conservação,
Restauração e Manutenção) na Rodovia PI - 140 - 2ª Etapa, no trecho: Floriano / Itaueira
/ Canto do Buriti / São Raimundo Nonato, sub-trecho: Km 52,80 (Floriano) / Km 206,10
(São Raimundo Nonato), com extensão total de 153,30 Km, conforme art. 65, I, "a" e "b",
§ 1º, da Lei nº 8.666/93.
O PRESENTE ADITAMENTO CONSISTE EM
ALTERAÇÃO QUALITATIVA COM EFEITO
QUANTITATIVO DO OBJETO CONTRATADO, CONFORME DETALHAMENTO ABAIXO:
¸ACRÉSCIMO DE 10,75% (DEZ INTEIROS E SETENTA E CINCO CENTÉSIMOS POR CENTO) AO
VALOR ORIGINALMENTE CONTRATADO, QUE CORRESPONDENTE À QUANTIA DE R$
1.633.774,49 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E TRINTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E SETENTA E
QUATRO
REAIS E
QUARENTA E
NOVE
CENTAVOS),CONFORME AS
ALTERAÇÕES
CONSTANTES DO RELATÓRIO TÉCNICO JUNTADO AO PROCESSO.
Com a efetivação dessa adequação da planilha proposta de preços original, o valor do
contrato inicial que é de R$ 15.201.866,60 (Quinze milhões, duzentos e um mil,
oitocentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos), passará para o valor R$
16.835.641,09 ( dezesseis milhões, oitocentos e trinta e cinco mil e seiscentos e quarenta
e um reais e nove centavos ), com reflexo financeiro a maior, no valor de 1.633.774,49
(um milhão, seiscentos e trinta e três mil, setecentos e setenta e quatro reais e quarenta
e nove centavos ), que corresponde a um percentual financeiro positivo de 10,75% (dez
inteiros e setenta e cinco centésimos por cento) com relação ao valor do contrato
original.
DATA DO ADITIVO: 28 de dezembro de 2023.
CONTRATANTE: 
DEPARTAMENTO
DE 
ESTRADAS
DE 
RODAGEM/DER/PI.
CNPJ:
06.535.751/0001-99.
CONTRATADA: CONSTRUTORA SANTA INÊS LTDA, CNPJ n° 02.528.908/0001-06.
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato PJU/006/2022 não
alteradas pelo presente Termo Aditivo.
ASSINATURAS: Leonardo Sobral Santos (Diretor Geral do DER/PI) e GETÚLIO ALVES DE
CARVALHO (Representante Legal/ CONSTRUTORA SANTA INÊS LTDA).
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO
AO CONTRATO PJU/015/2021
PROCESSO SEI: 00016.002490/2023-12
PROCESSO ORIGINAL SEI: 00016.000308/2021-19
UNIDADE GESTORA: 460201 - DER
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93.
OBJETO: O objeto do presente termo aditivo é a alteração do prazo de execução do
Contrato nº PJU/015/2021, relativo à obra de Execução dos Serviços de Restauração
com a Pavimentação Asfáltica em CBUQ e Micro revestimento a Frio, na Rodovia PI-113,
Trecho: Entr. BR-343/José de Freitas/Cabeceiras do Piauí/ Barras, com 110,40 km de
Extensão, conforme art. 57, § 1º, inc. I e IV, da Lei nº 8.666/93.
PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução das obras e serviços de que trata o
contrato em epígrafe será ampliado em 120 (cento) dias, a contar do fim do prazo
anterior.
DATA DO ADITIVO: 03 de janeiro de 2024.
CONTRATANTE: 
DEPARTAMENTO
DE 
ESTRADAS
DE 
RODAGEM/DER/PI.
CNPJ:
06.535.751/0001-99.
CONTRATADA: CONSÓRCIO AVANCE - BS CONSTRUÇÕES. CNPJ: nº 42.685.207/0001-97.
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato PJU/015/2021 não
alteradas pelo presente Termo Aditivo.
ASSINATURAS: Leonardo Sobral Santos (Diretor Geral do DER/PI) e JOÃO PAULO S I LV A
SANTOS (Representante Legal/ CONSÓRCIO AVANCE - BS CONSTRUÇÕES).
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SUBSECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 163/2024
Sob a Lei 14133/2021
OBJETO: Registro de preços de equipamentos/materiais de segurança e
proteção-fardamento Brigada Militar. Abertura dia 08/04/2024, às 09h. Processo
24/1300-0000830-2. Os dados necessários da referida licitação estão disponíveis nos
sites www.compras.rs.gov.br e www.celic.rs.gov.br.
Porto Alegre/RS, 19 de março de 2024.
KETHY HELEN DE SOUZA BAZO
Diretora DELIC/CELIC/SPGG
R E T I F I C AÇ ÃO
SÚMULA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 345/2024 - Sob a Lei
14133/2021
Informamos que, na publicação do Diário Oficial da União, Seção 3, pg.152,
do dia 19.03.2024, referente ao "EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS", não contou o
objeto, leia-se a matéria completa: Objeto: 0515.0870.000263 CAPAS MODULA R ES
PARA COLETES BALÍSTICOS R$ 735,0000 un. Processo licitatório: 23/1300-0008041-5,
Edital: 0019/2024. Órgão gerenciador: SUBSECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
DE LICITAÇÕES. Compromitente: V H A MUNOZ LTDA, com CPF/CNPJ 15.407.834/0001-
93. Prazo de validade: 12 (doze) meses a contar da presente publicação. A íntegra da
Ata de Registro de Preços está disponível no site www.celic.rs.gov.br e no
Departamento de Gestão de Fornecedores - DGFOR/CELIC, situado na Av. Borges de
Medeiros 1501, 2º Andar (Ala Norte) - Porto Alegre/RS.
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO
ESTADO DE RONDÔNIA
AV I S O
ADENDO MODIFICADOR I
PREGÃO ELETRÔNICO nº 630/2023/SUPEL/RO. PROC. ADMINISTRATIVO Nº
0033.002932/2023-12. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de
materiais de consumo e permanentes para atender a Gerência de Reinserção Social (GERES),
com o objetivo de implantar um escritório social/patronato na comarca de Porto Velho. A
Superintendência Estadual de Licitações - SUPEL, através de sua Pregoeira e Equipe de Apoio,
nomeados por força das disposições contidas na Portaria nº 08 de 09 de janeiro de 2024,
informa que elaborou Adendo Modificador I ao Edital do Pregão em epígrafe, tendo em vista as
modificações ao Termo de Referência realizadas pela SEJUS-NUCOM - Núcleo de Compras,
onde altera o descritivo do item 05 (scanner de mesa). O Adendo Modificador I consta na
íntegra no sistema gerenciador desta licitação, Comprasgov, e no site desta SUPEL
www.rondonia.ro.go.br/supel. Havendo divergências nas demais condições editalícias,
prevalecerão às adequações consideradas de acordo com as modificações sofridas por este
instrumento. Em atenção ao art. 22 do Decreto Estadual nº. 26.182/2021, e ainda, ao § 4º, do
Art. 21, da Lei 8.666/931 e considerando que os esclarecimentos afetam a formulação das
propostas de preços, informamos que o prazo de abertura do certame fica reagendado para o
dia 09
de abril de
2024, às 10h00min.
(horário de
Brasília - DF),
no site:
https://www.comprasgovernamentais.gov.br/, permanecendo os demais termos do edital
inalterados. Publique-se. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas junto a Pregoeira e Equipe de
Apoio
por 
meio
do 
telefone:
(69) 
3212-9243
e/ou 
pelo
e-mail:
atendimentosupel@gmail.com.
Porto Velho-RO, 11 de março de 2024.
MARIA DO CARMO DO PRADO
Pregoeira - SUPEL/RO
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
SECRETARIA DE ESTADO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO
CO M U N I C A D O
NOVA DATA DE ABERTURA
PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 90004/2024
PROCESSO Nº 35101.000765/2023.91 - SELC
Objeto: Eventual contratação de serviços de gerenciamento, administração e
controle de abastecimento de combustíveis, manutenção em geral, englobando serviços
mecânicos de toda a ordem com fornecimento e reposição de peças e acessórios para veículos,
embarcações, máquinas e equipamentos, através de sistema informatizado e integrado, com
tecnologia de cartão eletrônico, e ampla rede de estabelecimentos credenciados.
DATA DE ABERTURA: 03/04/2024 HORA: 09h30 (horário de Brasília)
O 
edital 
se 
encontrará 
à
disposição 
dos 
interessados 
nos 
sites:
www.compras.gov.br e http://www.selc.rr.gov.br, bem como na Sede desta SE LC / R R ,
localizada na Av. Nossa Senhora da Consolata, n° 472 - Centro; CEP: 69.301-011; Boa
Vista/RR, em horário normal de expediente, a partir do dia 18/03/2024. Código da UASG
n° 936001.
Ressalte-se que o referido edital mantém os mesmos termos e condições do
anterior, tendo sido alterada apenas a data de abertura.
Boa Vista - RR, 15 de março de 2024.
WELLINGTON FEITOZA DOS SANTOS
Agente de Contratação/Pregoeiro da SELC/RR
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 041/2022/SEINF. Processo Administrativo
nº 21101.002690/2021.14. Empresa: MCA Construtora Eireli, CNPJ nº 07.827.407/0001-36.
Objeto: alterar a Cláusula terceira - da vigência. Prazo de vigência: 18 (dezoito) meses.
Data da assinatura: 11/03/2024. Signatários: Edilson Damião Lima, Secretário de Estado
da Infraestrutura de Roraima, pelo Contratante e Augusto Cesar Lisboa Carminé, pela
Contratada.
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 075/2022/SEINF. Processo Administrativo
nº 17101.019371/2022.43. Empresa: Renzo Construções Ltda., CNPJ nº 00.924.161/0001-
71. Objeto: alterar a Cláusula terceira - da vigência e Cláusula sétima - do prazo. Prazo
de execução: 180 dias. Prazo de vigência: 180 dias. Data da assinatura:12/03/2024.
Signatários: Raimundo Nonato Carneiro de Mesquita, Secretário de Estado da Educação e
Desporto de Roraima e Edilson Damião Lima, Secretário de Estado da Infraestrutura de
Roraima, pelos Contratantes e Waldomiro Corrêa Barros Filho, pela Contratada.
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 076/2022/SEINF. Processo Administrativo
nº 17101.019372/2022.98. Empresa: Renzo Construções Ltda., CNPJ nº 00.924.161/0001-
71. Objeto: alterar terceira - da vigência e Cláusula sétima - do prazo. Prazo de execução:
180 dias. Prazo de vigência: 180 dias. Data da assinatura: 15/03/2024. Signatários:
Raimundo Nonato Carneiro de Mesquita, Secretário de Estado da Educação e Desporto de
Roraima e Edilson Damião Lima, Secretário de Estado da Infraestrutura de Roraima, pelos
Contratantes e Waldomiro Corrêa Barros Filho, pela Contratada.
Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 038/2022/SEINF. Processo Administrativo
nº 21101.002836/2021.13. Empresa: Versátil Construções e Engenharia Ltda, CNPJ nº
15.715.423/0001-65. Objeto: alterar a Cláusula terceira - da vigência e Cláusula sétima -
do prazo prazo de execução: 03 meses. Prazo de vigência: 03 meses. Data da assinatura:
14/03/2024. Signatários: Edilson Damião Lima, Secretário de Estado da Infraestrutura de
Roraima, pelo Contratante e Edson Jaeger, pela Contratada.
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 035/2022/SEINF. Processo Administrativo
nº 21101.001036/2022.66. Empresa: Coema Construtora Ltda, CNPJ nº 04.236.920/0001-
64. Objeto: alterar a Cláusula sétima - do prazo e cláusula terceira - da vigência. Prazo
de execução: 03 meses. Prazo de vigência: 03 meses. Data da assinatura: 14/03/2024.
Signatários: Edilson Damião Lima, Secretário de Estado da Infraestrutura de Roraima, pelo
Contratante e Eloy José dos Santos Júnior, pela Contratada.

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