DOU 20/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 55, quarta-feira, 20 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSUNÇÃO DO PIAUÍ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 2/2024-PMAP
Processo Administrativo nº: 016/2024-PMAP. Modalidade de Licitação: Pregão
Eletrônico. Procedimento nº: 002/2024-PMAP. Tipo de Licitação: Menor Preço. Regime de
Julgamento: Lote. Objeto: Aquisição de Combustíveis e Derivados para o município de
Assunção do Piauí/PI. Recursos: Orçamento 2024. Valor: R$ 1.594.474,00. Abertura:
02/04/2024. Hora: 14h:01m. Local: https://www.portaldecompraspublicas.com.br.
Assunção do Piauí (PI), 19 de março de 2024.
ANTONIO ALVES PEREIRA
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA
EXTRATO DE CONTRATO
Dispensa de Licitação Nº 043/2023. Proc. Administrativo Nº 105/2023. Contrato Nº
01.1901/2024. Fundamento Legal: Art. 75, II, da Lei Nº 14.133/2021. Objeto: Contratação
de empresa para a realização da I jornada pedagógica de Batalha de 2024 e realização de
formação continuada para professores, gestores, coordenadores pedagógicos, professores
da sala de AEE, equipe multiprofissional e assistentes de apoio escolar na área da educação
inclusiva, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Batalha-Pi.
Contratado: J H Ribeiro Machado Ltda (Master LG Educacional), Cnpj Nº 44.291.157/0001-
99. Valor do Contrato: R$ 55.600,00 (cinquenta e cinco mil e seiscentos reais). Vigência: 12
Meses. Assinatura: 19/01/2024. Fonte Recurso: 500, 540, 550.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEDITINOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024
Tipo: Menor Preço. Objeto: Contratação De Empresa Para Fornecimento De
Materiais De Construções, Hidráulicos, Sanitários, Elétricos E Correlatos Para Atender Às
Demandas Do Município De Beneditinos - Pi. Legislação: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; Lei
Complementar Nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores
das referidas normas. Data da sessão: 05/04/2024às 10h00min. O pregão será realizado na
forma eletrônica através do site: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/. Edital na
íntegra: À Disposição Para Consulta Dos Interessados No Setor De Licitações, Sede Da
Prefeitura
(Endereço
No
Rodapé),
Mural
De
Licitações
Do
Tce/Pi
E
Https://Www.Portaldecompraspublicas.Com.Br.
LAYS ALENCAR MELO
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETÂNIA DO PIAUÍ
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO Nº 012/2024, PREGÃO ELETRÔNICO
N° 010/2024 PMBP, PROCESSO
ADMINISTRATIVO N° 015/2024, OBJETO: "Contratação De Empresa Para Aquisição De
Necessaires Personalizadas De Cosméticos, Kit Lanches E Serviços Diversos, A Serem
Utilizados Em Evento Comemorativo Ao Dia Internacional Da Mulher, No Município De
Betânia Do Piauí-Pi, De Acordo Com O Termo De Referência", DAS PARTES: O Município De
Betânia Do Piauí/PI, C.N.P.J. Nº 01.612.622/0001-33 e a empresa Maria Do Carmo Araujo
Das Neves 34788255391, inscrita no CNPJ sob o nº 12.686.619/0001-80, FONTE DE
RECURSOS: recursos vinculados a Assistência Social, município de Betânia do Piauí para o
exercício de 2024, VALOR TOTAL: R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais), DATA DA
ASSINATURA DO CONTRATO: 18 de março de 2024, VIGÊNCIA DO CONTRATO: 18/03/2024
a 31/12/2024, FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei no 14.133/2021, da Lei Complementar nº
123/2006, do Decreto Federal nº 11.462/2023 e o Decreto Municipal nº 034/2023.
CONTRATO Nº 013/2024, PREGÃO ELETRÔNICO
N° 010/2024 PMBP, PROCESSO
ADMINISTRATIVO N° 015/2024, OBJETO: "Contratação De Empresa Para Aquisição De
Necessaires Personalizadas De Cosméticos, Kit Lanches E Serviços Diversos, A Serem
Utilizados Em Evento Comemorativo Ao Dia Internacional Da Mulher, No Município De
Betânia Do Piauí-Pi, De Acordo Com O Termo De Referência", Contratante: O Município De
Betânia Do Piauí/PI, C.N.P.J. Nº 01.612.622/0001-33 e a empresa Kathiursa Valeriana Albino
Queiroz Paulino, CNPJ n.º 32.128.995/0001-67, FONTE DE RECURSOS: recursos vinculados a
Assistência Social, município de Betânia do Piauí para o exercício de 2024, VALOR TOTAL:
R$ 22.748,00 (vinte e dois mil setecentos e quarenta e oito reais), DATA DA ASS I N AT U R A
DO CONTRATO: 18 de março de 2024, VIGÊNCIA DO CONTRATO: 18/03/2024 a 31/12/2024,
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei no 14.133/2021, da Lei Complementar nº 123/2006, do
Decreto Federal nº 11.462/2023 e o Decreto Municipal nº 034/2023.
AVISOS DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 3/2024
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BETÂNIA DO PIAUÍ - PI, por meio do Agente de
Contratação e sua Equipe de Apoio, ao final firmado, designado através do Decreto
Municipal nº036/023, torna público o presente edital de licitação, a qual se realizará na
modalidade CONCORRÊNCIA (art. 6º, XXXVIII, da Lei nº 14.133/2021) , na forma
PRESENCIAL (art. 17, § 2º c/c art. 176, II, ambos da Lei nº 14.133/2021) para a E X EC U Ç ÃO
INDIRETA ( art. 46, da Lei nº 14.133/2021), do TIPO MENOR PREÇO GLOBAL (art. 46, II
c/cart. 6º, XXIX), com disputa no MODO ABERTO, observando-se as disposições da Lei nº
14.133/2021, da Lei Complementar nº 123/06, do Decreto Municipal nº 034/2023,
conforme as especificações e condições a seguir, CONCORRÊNCIA PRESENCIAL: Nº.
003/2024-PMBP, PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 018/2024, Objeto da licitação:
"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA VISANDO A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO
DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE BETÂNIA DO PIAUÍ - PI, CONFORME TERMO DE
REPASSE N° 940200/2022, CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXA E O
MUNICÍPIO DE BETÂNIA DO PIAUÍ - PI", CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO
GLOBAL, MODO DE DISPUTA: ABERTO, VALOR ESTIMADO: R$ 655.343,00 (seiscentos e
cinquenta e cinco mil, trezentos e quarentas e três reais), FONTE DE RECURSO:
CORRENDO AS DESPESAS À CONTA DA PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DO MINISTÉRIOS DAS
CIDADES, ATRAVÉS DO PROGRAMA APOIO À POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
URBANO VOLTADO À IMPLANTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO , REFERENTE AO CONTRATO DE
REPASSE/CONVÊNIO Nº 940200/2022, SOB A RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 03 -
PREFEITURA MUNICIPAL; UNIDADE: 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPO R T ES
E
SERVIÇOS
PUBLICOS;
PROJETO/ATIVIDADE:15.451.0411.1020.0000
-
CONST.
E
RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTOS, DA LEI ORÇAMENTÁRIA N° 10, DE 29 DE OUTUBRO DE
2021, Copia Do Edital: O Edital Poderá Ser Adquirido, Na Sede Da Prefeitura Municipal De
Betânia Do Piauí, Localizada Na Rua Francisco Delmondes, S/N, Centro, Betânia Do Piauí,
Bem Como, Através Dos Endereços Eletrônicos: https://betaniadopiaui.pi.gov.br e
https://sistemas.tce.pi.gov.br/licitacoesweb/, data limite para abertura das propostas:
04/04/2024 às 08h00min, Data Para Abertura Da Sala De Disputa: 04/04/2024 às
08h10min, Local: Setor De Licitações E Contratos Da PMBP, Endereço: Rua Francisco
Delmondes, S/N, Centro, Betânia Do Piauí - Pi.
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 4/2024
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BETÂNIA DO PIAUÍ - PI, por meio do Agente de
Contratação e sua Equipe de Apoio, ao final firmado, designado através do Decreto
Municipal nº036/023, torna público o presente edital de licitação, a qual se realizará na
modalidade CONCORRÊNCIA (art. 6º, XXXVIII, da Lei nº 14.133/2021) , na forma
PRESENCIAL (art. 17, § 2º c/c art. 176, II, ambos da Lei nº 14.133/2021) para a E X EC U Ç ÃO
INDIRETA ( art. 46, da Lei nº 14.133/2021), do TIPO MENOR PREÇO GLOBAL (art. 46, II
c/cart. 6º, XXIX), com disputa no MODO ABERTO, observando-se as disposições da Lei nº
14.133/2021, da Lei Complementar nº 123/06, do Decreto Municipal nº 034/2023,
conforme as especificações e condições a seguir, Concorrência Presencial: Nº. 004/2024-
PMBP, Processo Administrativo: Nº 019/2024, Objeto da licitação: "Contratação De
Empresa Especializada Visando A Elaboração De Projeto Básico De Pavimentação De
Estradas Vicinais No Município De Betânia Do Piauí, Conforme Termo De Repasse Nº
950332/2023, Celebrado Entre O Ministério Da Integração E Do Desenvolvimento
Regional/Caixa E O Município De Betânia Do Piauí - Pi", Critério De Julgamento: Menor
Preço Global, Modo De Disputa: Aberto, Valor Estimado: R$ 10.066,21 (dez mil, sessenta
e seis reais e vinte e um centavos), Fonte De Recurso: Correndo As Despesas À Conta Da
Participação
Financeira
Do
Ministério Da
Integração
E
Desenvovilmento
Regional,
Correndo As Despesas À Conta Do Programa Apoio A Projetos De Desenvolvimento
Sustentável
Local Integrado
Do
Ministério, Referente
Ao
Termo
De Repasse
Nº
950332/2023, COPIA DO EDITAL: O Edital Poderá Ser Adquirido, Na Sede Da Prefeitura
Municipal De Betânia Do Piauí, Localizada Na Rua Francisco Delmondes, S/N, Centro,
Betânia
Do
Piauí,
Bem
Como,
Através
Dos
Endereços
Eletrônicos:
https://betaniadopiaui.pi.gov.br
e
https://sistemas.tce.pi.gov.br/licitacoesweb/,
DATA
LIMITE PARA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/04/2024 às 08h00min, DATA PARA
ABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 05/04/2024 às 08h10min, LOCAL: SETOR DE LICITAÇÕ ES
E CONTRATOS DA PMBP, ENDEREÇO: RUA FRANCISCO DELMONDES, S/N, CENTRO,
BETÂNIA DO PIAUÍ - PI.
Betânia do Piauí-PI, 18 de março de 2024
ANTÔNIO FERREIRA DE MACEDO JUNIOR
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024
Proc. Adm. Nº 019/2024. Objeto: Contratação de serviços gráficos para a
Prefeitura Municipal de Bocaina, suas Secretarias e o Hospital Municipal de Bocaina. Tipo:
Menor preço por Lote, Adjudicação por lote. Acolhimento das propostas: 03/04/2024 até
às 12:00h. Abertura e avaliação das propostas: 03/04/2024, a partir das 12:05h. Início da
sessão: 03/04/2024, a partir das 12:10h após avaliação das propostas pelo Pregoeiro. Local:
www.bllcompras.com. informações pelo E-mail: bocainacpl@gmail.com.br. O Edital
completo estará à disposição dos interessados na CPL/PMB-PI, que deverão solicitar via
correio eletrônico (E-mail) e no site do Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI -
www.tce.pi.gov.br.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2024
Proc. Adm. Nº 020/2024. Objeto: Aquisição de combustíveis (gasolina e diesel s-
10) para o Hospital do Município de Bocaina - PI. Tipo: Menor preço por Lote, Adjudicação
por Item. Acolhimento das propostas: 03/04/2024 até às 14:00h. Abertura e avaliação das
propostas: 03/04/2024, a partir das 14:05h. Início da sessão: 03/04/2024, a partir das
14:10h
após avaliação
das propostas
pelo
Pregoeiro. Local:
www.bllcompras.com.
informações pelo E-mail: bocainacpl@gmail.com.br. O Edital completo estará à disposição
dos interessados na CPL/PMB-PI, que deverão solicitar via correio eletrônico (E-mail) e no
site do Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI - www.tce.pi.gov.br.
Bocaina-PI, 18 de março de 2024.
ANDERSON RAFAEL LEAL BRITO
Pregoeiro
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024
Proc.
Adm. Nº
021/2024.
Objeto:
Aquisição de
Gêneros
Alimentícios
diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para alimentação
escolar no ano letivo de 2024, destinados a necessidades nutricionais previstas pelo
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para atender as demandas da
Secretaria Municipal de Educação do Município de Bocaina - PI. Suporte legal: Lei Federal
nº 11.947/2009 e a Resolução CD/FNDE nº 06/2020 e pela Lei nº 11.326, de 24 de julho
de 2006. Fonte de Recurso: Recursos Ordinários, Transferências de Recursos do FNDE
referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Data da Abertura:
05/04/2024 às 08:00h. Local: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Bocaina - PI.
Bocaina-PI, 18 de março de 2024.
ANDERSON RAFAEL LEAL BRITO
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUÍ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO Nº 1/2024
O município de Cabeceiras - PI, através da CPL, torna público a realização da
licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 001/2024, do tipo Menor Preço e
Adjudicação Por Item, em 04/04/2024 às 09h. Objeto: Registro de preços para futura e
eventual aquisição de combustíveis e derivados do petróleo, a ser fornecido em um raio
não superior a 40 km da sede, visando atender as necessidades desta municipalidade. Que
será regido pela Lei 14.133/21. Dotação orçamentária: Orçamentos Gerais do Município,
Próprio / FPM / ISS / ICMS / FME / FMS / FMAS / Outros. Valor global estimado:
2.714.695,00. Mais informações estão disponíveis no Edital: Av. Francisco da Costa Veloso,
nº
620
-
Centro Cabeceiras
-
Piauí.
Email:
cplcomprascabeceiraspi@gmail.com.
Formalização de consultas e Edital www.novobbmnet.com.br - www.tce.pi.gov.br.
Cabeceiras - PI, 18 de março de 2024
RAIMUNDO NONATO SOUSA FILHO
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELESBÃO VELOSO
EXTRATO DE CONTRATO
Pregão Eletrônico No 004/2024 - SRP. CONTRATANTE :O MUNICIPIO DE ELESBÃO VELOSO -
PIAUÍ. CONTRATADA: J. C. BORGES - SUPERMERCADO "COMERCIAL ZE DO MILITO" CNPJ/MF
sob o no 17.686.575/0001-02. OBJETO: é exclusiva para microempresas (ME), empresas de
pequeno porte (EPP) e microempreendedor individual (MEI) de Mercearia para fornecimento
de Gêneros e Produtos de uso doméstico, para atender as necessidades da Sec. de
Administração e demais Sec. vinculadas do município. prazo e vigência: será de 12 meses,
contados da data de sua assinatura. VALOR: R$ 104.495,00. Recurso E Dotação Orçamentária: a
Despesa se encontra amparada com recursos do FUS/Rec. Vinculados da Saúde/FMAS/Recursos
Vinculados do Social/PNAE/QSE/FUNDEB 30%/Educação 30%/Tesouro Municipal.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024
O Prefeito M.de Elesbão Veloso - PI, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, considerando o resultado apresentado em atas
constante do Pregão Eletrônico No 004/2024, que tem por objetivo o Registro de Preços
para eventual futura contratação exclusiva para microempresas (ME), empresas de
pequeno porte (EPP) e microempreendedor individual (MEI) de Mercearia para
fornecimento de Gêneros e Produtos de uso doméstico. resolve:ADJUDICAR E HO M O LO G A R
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