DOU 20/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXV Nº 55
Brasília - DF, quarta-feira, 20 de março de 2024
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 6
Ministério da Defesa................................................................................................................. 7
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 11
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 12
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 12
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 12
Ministério da Educação........................................................................................................... 13
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 34
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 35
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 41
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 41
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 44
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 45
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 46
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 46
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 46
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 46
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 46
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 47
Ministério da Saúde................................................................................................................ 48
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 49
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 50
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 51
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 51
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 53
Ministério Público da União................................................................................................... 53
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 58
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 58
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 58
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 59
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 64
Editais e Avisos........................................................................................................................ 65
................................... Esta edição é composta de 66 páginas ..................................
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA DEFESA
DECRETOS DE 19 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XIII, da Constituição, resolve:
EXONERAR, ex officio,
a partir de 5 de abril de 2024, no âmbito do Comando da Aeronáutica, o Major-Brigadeiro
Médico CLOER VESCIA ALVES do cargo de Diretor de Saúde da Aeronáutica.
Brasília, 19 de março de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Múcio Monteiro Filho
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput,
inciso XIII, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 94, caput, inciso I, e § 2º, no art. 96,
caput, inciso I, e no art. 97, caput, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
TRANSFERIR, a pedido,
a partir de 5 de abril de 2024, para a reserva remunerada, o Major-Brigadeiro Médico CLOER
VESCIA ALVES, do Comando da Aeronáutica.
Brasília, 19 de março de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Múcio Monteiro Filho
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
DECRETOS DE 19 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei nº 11.892,
de 29 de dezembro de 2008, resolve:
R ECO N D U Z I R
LUZIA MATOS MOTA, Professora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da
Bahia, ao cargo de Reitora do referido Instituto, com mandato de quatro anos.
Brasília, 19 de março de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Camilo Sobreira de Santana
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 16, caput, inciso I,
da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, resolve:
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
R E T I F I C AÇ ÃO
DECRETO DE 12 DE MARÇO DE 2024
(Publicado no Diário Oficial da União de 13 de março de 2024, Seção 2, página 1)
No Decreto de exoneração de LUCIANO GODOI MARTIN, onde se lê " LU C I A N O
GODOI MARTIN", leia-se "LUCIANO GODOI MARTINS".
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
Exposição de Motivos
Nº 6, de 29 de fevereiro de 2024. Afastamento do País do Ministro de Estado do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, com
ônus, no período de 6 a 10 de março de 2024, inclusive trânsito, com destino a
Havana, República de Cuba, para firmar projetos no âmbito da missão de cooperação
entre o Brasil e Cuba. Homologo. Em 19 de março de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Processo nº 08320.302214/2016-82. Recurso Administrativo Hierárquico interposto por
CLÁUDIO DE OLIVEIRA REIS, no sentido de que seja reformada a decisão Ministerial
que lhe aplicou a penalidade de suspensão, efetivada pela Portaria nº 143, de 13 de
setembro de 2018, do Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no Diário
Oficial da União do dia 14 de setembro de 2018, Seção 2, página 52. Em face das
informações, nego provimento ao recurso. Em 19 de março de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Processo nº 00001.003851/2018-31. Recurso Administrativo Hierárquico interposto por
CENIRA LOPES DE SOUZA, no sentido de que seja reformada a decisão Ministerial que
lhe aplicou a penalidade de suspensão, efetivada pela Portaria nº 371, de 16 de agosto
de 2018, do Ministro de Estado da Integração Nacional, publicada no Diário Oficial da
União do dia 21 de agosto de 2018, Seção 2, página 36. Em face das informações,
nego provimento ao recurso. Em 19 de março de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Processo nº 00001.003851/2018-31. Recurso Administrativo Hierárquico interposto por RITA
CONCEIÇÃO LOPES DE MATOS no sentido de que seja reformada a decisão Ministerial que lhe
aplicou a penalidade de conversão da sua exoneração em destituição do cargo em comissão,
efetivada pela Portaria nº 373, de 16 de agosto de 2018, do Ministro de Estado da Integração
Nacional, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 de agosto de 2018, Seção 2, página
36. Em face das informações, nego provimento ao recurso. Em 19 de março de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
Exposição de Motivos
Nº 12, de 12 de março de 2024. Afastamento do País do Ministro de Estado de Minas e
Energia, ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA, com ônus, no período de 18 a 23 de março de
2024, inclusive trânsito, com destino a Houston, Estados Unidos da América, para participar
da 42ª C E R AW e e k 2024, bem como de reuniões com representantes do setor privado e
com autoridades governamentais. Homologo. Em 19 de março de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Exposição de Motivos
Nº 10, de 13 de março de 2024. Afastamento do País da Ministra de Estado do
Planejamento e Orçamento, SIMONE NASSAR TEBET, com ônus, nos dias 18 e 19 de
março de 2024, inclusive trânsito, com destino a Assunção, República do Paraguai, para
participar como palestrante do fórum Infraestrutura para a Integração Regional
Sustentável, 
bem 
como 
de 
encontros
com 
autoridades 
governamentais 
e
representantes do setor privado. Homologo. Em 19 de março de 2024.
N O M EA R ,
a partir de 24 de março de 2024, EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO, Professor da
Universidade Federal do Espírito Santo, para exercer o cargo de Reitor da referida
Universidade, com mandato de quatro anos.
Brasília, 19 de março de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Camilo Sobreira de Santana
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Exposição de Motivos
Nº 7, de 6 de março de 2024. Afastamento do País da Ministra de Estado do Planejamento
e Orçamento, SIMONE NASSAR TEBET, com ônus, no período de 7 a 12 de março de 2024,
inclusive trânsito, para: