DOU 20/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 55, quarta-feira, 20 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS
Exposição de Motivos
Nº 5, de 28 de fevereiro de 2024. Afastamento do País da Ministra de Estado dos Povos
Indígenas, SÔNIA BONE DE SOUSA SILVA SANTOS, com ônus, no período de 11 a 17 de
março de 2024, inclusive trânsito, para:
- em Paris, República Francesa, participar da abertura da exposição Nhe'–Porã: Memória e
Transformação e de encontros com representantes da Organização das Nações Unidas para
a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO;
- na Cidade do Vaticano, Estado da Cidade do Vaticano, participar da Conferência sobre
Conhecimentos e Saberes dos Povos Indígenas e de encontros com representantes de
organismos internacionais; e
- em Roma, República Italiana, realizar visita ao Museu das Civilizações para conhecimento
do acervo indígena possível de repatriação e participar de encontros com autoridades
governamentais e representantes da sociedade civil.
Homologo. Em 19 de março de 2024
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 331, DE 19 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
D ES I G N A R
LEOPOLDO ARAUJO RODRIGUES para exercer o encargo de substituto eventual da função de
Secretário Adjunto, código FCE 1.15, da Secretaria Adjunta de Política Econômica da Secretaria
Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada
a Portaria nº 10, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2022.
RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 332, DE 19 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
D ES I G N A R
RAMON EDUARDO BARROS BARRETO para exercer o encargo de substituto eventual do
cargo de Diretor, código CCE 1.15, da Diretoria de Tecnologia da Secretaria de Administração
da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada
a Portaria 81/SG/PR, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021.
RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIAS DE 19 DE MARÇO DE 2024
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 333 - D ES I G N A R
EDUARDO RODRIGUES DA SILVA, para exercer a função de Diretor de Acompanhamento da
Execução Orçamentária da Secretaria Especial de Acompanhamento Governamental da
Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código FCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 334 - N O M EA R
MARINA SOARES SABIONI MARTINS, para exercer o cargo, de caráter transitório, da Secretaria
de Comunicação Social da Presidência da República, código CCE 3.15, nos termos do caput do
art. 1º do Decreto nº 11.828, de 14 de dezembro de 2023, destinado à constituição da área de
trabalho relativa à Comunicação Social, consideradas as necessidades logísticas de organização
da presidência do G20 pela República Federativa do Brasil, ficando dispensada da função que
atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 335 - EXONERAR, a pedido,
MARCELO CONTREIRAS DE ALMEIDA DOURADO do cargo de Diretor do Departamento de
Descarbonização e Finanças Verdes da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e
Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código CCE 1.15.
Nº 336 - EXONERAR, a pedido,
LUIZ FELIPE GONDIN RAMOS do cargo de Diretor do Departamento de Transformação Digital,
Inovação e Novos Negócios da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e
Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código CCE 1.15, a
partir de 18 de março de 2024.
Nº 337 - N O M EA R
JOÃO FRANCISCO PAIVA AVELINO, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de
Descarbonização e Finanças Verdes da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e
Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 338 - DISPENSAR, a pedido,
LUCAS FREIRE SILVA da função de Diretor de Pesquisas e Informações Estratégicas da
Secretária-Executiva da Controladoria-Geral da União, código FCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 7, de 15 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União
nº 53, de 18 de março de 2024, Seção 2, página 2, onde se lê: "...Portaria nº 32, de 02
maio de 2024...", leia-se: "...Portaria nº 32, de 02 de maio de 2023...".
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO
DESPACHO DECISÓRIO Nº 2/CORPR/CISET/SE/CC/PR, DE 15 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO - SUBSTITUTO, DA SECRETARIA
EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições
legais e regulamentares, em especial a disposta no inciso XIII do art. 21 do Anexo I do
Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023 e no inciso V do art. 66 da Portaria CISET nº
6, de 7 de agosto de 2020, examinando os autos do Processo Administrativo Disciplinar em
epígrafe, em especial o conteúdo do Relatório Final da Comissão do referido PAD (doc.
4944525) e da Nota Técnica nº 6 da Corregedoria-Geral da Presidência da República (doc.
5040841), Processo nº 00034.002944/2018-61, decido:
a) arquivar o processo em relação à servidora Alessandra de Sene Trindade
deixando de aplicar a penalidade de advertência, em razão do advento da prescrição punitiva,
conforme proposto no Relatório Final da Comissão de PAD;
b) arquivar o processo no que se refere ao servidor Fernando Tolentino de Sousa
Vieira, deixando de aplicar a penalidade de destituição do cargo em comissão, mediante
conversão da exoneração, em função do advento da prescrição punitiva, tendo como
fundamento a presente Nota Técnica; e
c) arquivar o processo no que ser refere ao servidor Sandoval Luiz de Souza,
deixando de aplicar a penalidade de demissão, em razão do advento da prescrição punitiva,
adotando a presente Nota Técnica como fundamento. Restitua-se o presente processo à
Corregedoria-Geral para fins de providências relativas à publicação da presente Decisão e ao
posterior arquivamento.
EDUARDO JOSÉ COSTA MELLO
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 1.804, DE 15 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816,
de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2º, inciso I, alínea "d", da
Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
nº 116, de 21 de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alínea "d", da Portaria
GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, resolve:
Designar matrícula nº 912983 para exercer a função comissionada executiva de
Assessor(a) Técnico(a), código FCE 2.10, ficando dispensado(a) da função que atualmente exerce.
RODRIGO DE AQUINO
- em Punta Cana, República Dominicana, participar das Reuniões Anuais das Assembleias
de Governadores do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e da Corporação
Interamericana de Investimentos - BID Invest e da CLXXXI Reunião do Conselho de
Administração do Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe - CAF; e
- em Lima, República do Peru, participar de reuniões com autoridades peruanas para tratar
de projetos concernentes à integração regional sul-americana.
Homologo. Em 19 de março de 2024.