DOU 20/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 55, quarta-feira, 20 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 87, DE 14 DE MARÇO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea
"b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º
da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR, ex officio, 3º Sgt (0147138630) VICTOR MADIO DI SESSA, da
Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Indústria de Material Bélico (IMBEL) na Fábrica de
Material de Comunicações e Eletrônica (FMCE), no Rio de Janeiro - RJ, em 31 de março de
2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército
nº 218, de 20 de março de 2017.
NOMEAR, o 3º Sgt (0147138630) VICTOR MADIO DI SESSA na Indústria de Material
Bélico (IMBEL) na Fábrica de Material de Comunicações e Eletrônica (FMCE), no Rio de Janeiro
- RJ, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Aministrativo
e Gestão, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2024.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 88, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea
"b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º
da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR, ex officio, Cel R/1 (0225920222) ADALBERTO DE OLIVEIRA FRANCO,
da Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Escola Superior de Guerra (ESG), no Rio de
Janeiro - RJ, em 31 de março de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da
Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
NOMEAR, o Cel R/1 (0225920222) ADALBERTO DE OLIVEIRA FRANCO na Escola
Superior de Guerra (ESG), no Rio de Janeiro - RJ, como Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para exercer a tarefa de Assessor Técnico no Centro de Monitoria e Controle, pelo
prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2024.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 6 REFM - SSVM.5/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 26 DE FEVEREIRO 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
confere os nºs 1. e 2. da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 302-DGP, de 30
de novembro de 2021 e com base no Processo de reforma e concessão de benefício
originário dos requerimentos datados em 14 AGO 2023, proferiu o seguinte despacho:
Reformar, o Cap R/1 MARCO ANTONIO DA SILVA, Prec/CP 96/1974786, Idt
019.603.943-2 MD/EB, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas,
a contar de 28 NOV 2023 (data da seção de saúde), com os proventos de MAJ, Adicional
Militar de 25% (vinte e cinco por cento) e CONCEDER a Isenção do Imposto de Renda (IIR)
a contar de 06 JUL 2023 (data em que foi firmado o diagnóstico), em face de ser portador
de doença capitulada em Lei.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
4ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 36-SAP/1.1/SVP 4, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada conforme inciso IX do art. 2º da Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto
de 2023, combinada com a delegação contida no Bol Rg Nr 50, de 14 de março de 2023,
do Cmdo 4ª RM, e de acordo com o Inciso II do Art. 104 e alínea "c" do Inciso I do Art.
106 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (redação original), resolve:
Reformar, por haver atingido a idade-limite de permanência na Reserva
Remunerada do Exército, em 14 de junho de 1990, o Segundo-Tenente da Reserva
Remunerada Idt (031997200-6) FLORINAL DUARTE, vinculado à 4ª Região Militar.
Por delegação:
Ten Cel LEANDRO DOS SANTOS ALVES
PORTARIA Nº 37-SAP/1.1/SVP 4, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada conforme inciso IX do art. 2º da Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto
de 2023, combinada com a delegação contida no Bol Rg Nr 50, de 14 de março de 2023,
do Cmdo 4ª RM, e de acordo com o Inciso II do Art. 104 e alínea "d" do Inciso I do Art.
106 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (redação original), resolve:
Reformar, por haver atingido a idade-limite de permanência na Reserva Remunerada
do Exército, em 21 de janeiro de 2012, o Terceiro-Sargento da Reserva Remunerada Idt
(027304682-1) JOSÉ APARECIDO PRUDENCIANO, vinculado à 4ª Região Militar.
Por delegação:
Ten Cel LEANDRO DOS SANTOS ALVES
PORTARIA Nº 38-SAP/1.1/SVP 4, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada conforme inciso IX do art. 2º da Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto
de 2023, combinada com a delegação contida no Bol Rg Nr 50, de 14 de março de 2023,
do Cmdo 4ª RM, e de acordo com o Inciso II do Art. 104 e alínea "d" do Inciso I do Art.
106 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (redação original), resolve:
Reformar, por haver atingido a idade-limite de permanência na Reserva
Remunerada do Exército, em 30 de março de 2011, o Subtenente da Reserva Remunerada
Idt (041451112-1) JOSÉ LOPES DE OLIVEIRA, vinculado à 4ª Região Militar.
Por delegação:
Ten Cel LEANDRO DOS SANTOS ALVES
PORTARIA Nº 39-SAP/1.1/SVP 4, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada conforme inciso IX do art. 2º da Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto
de 2023, combinada com a delegação contida no Bol Rg Nr 50, de 14 de março de 2023,
do Cmdo 4ª RM, e de acordo com o Inciso II do Art. 104 e alínea "d" do Inciso I do Art.
106 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (redação original), resolve:
Reformar, por haver atingido a idade-limite de permanência na Reserva
Remunerada do Exército, em 26 de fevereiro de 2011, o Subtenente da Reserva Remunerada
Idt (012312122-0) UBIRATAN CYRILLO DE MACEDO, vinculado à 4ª Região Militar.
Por delegação:
Ten Cel LEANDRO DOS SANTOS ALVES
COMANDO MILITAR DO NORTE
8ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA SVP 8 Nº 18, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/cEx nº 458, de 10 de agosto de 2023, publicada no Boletim
do Exército nº 33, de 18 de agosto de 2023, resolve:
Conceder o benefício de isenção do recolhimento de imposto de renda à
servidora civil aposentada (Idt 33XXXX1 PCPA) MARIA DA LUZ SILVA DE OLIVEIRA, a contar
de 18 de outubro de 2021, por ser portadora de doença especificada na Lei 7.713/1988,
alterada pelas Leis nº 8.541/1992, 9.250/1995 e 11.052/2004, e no Decreto nº 9.580/2018,
conforme ata de inspeção de saúde nº 022/2024, do MPGu IV/BELÉM (H Ge BELÉM),
Sessão nº 005/2024, de 17 de janeiro de 2024, e de acordo com o Parecer Técnico nº
14/2024, de 21 de fevereiro de 2024, do Adjunto da Seção de Saúde Regional da 8ª Região
Militar, homologado pelo Inspetor de Saúde da 8ª Região Militar, em 21 de fevereiro de
2024, com o prazo de validade do laudo até 18 de outubro de 2026.
Gen Div ALCIO ALVES ALMEIDA E COSTA
COMANDO MILITAR DO OESTE
9ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 45-SAP.1.1-SVP 9, DE 14 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista
a decisão
judicial transitada em julgado
nos autos do Processo
nº 5003375-
43.2020.4.03.6000, junto a 4ª Vara Federal de Campo Grande, MS, resolve:
1. TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 157-SAP.1.1-SVP 9, de 19 de junho de
2023, publicada no DOU nº 120, de 27 de junho de 2023, que concedeu a Reforma
Provisória ao Subtenente (Idt nº 018349343-6) VITOR EMANOEL AQUINO DE MENEZ ES .
2 - REFORMAR definitivamente, a contar de 22 de julho de 2019, o Subtenente
(Idt nº 018349343-6) VITOR EMANOEL AQUINO DE MENEZES, na mesma graduação, com
proventos integrais de 1º Tenente, amparado pelo art. 10 da Medida Provisória nº 2215-
10, de 31 Ago 01 e de acordo com os incisos II do art. 104, II do art. 106, V do art. 108,
art. 109 e § 1º e alínea a) do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 80, antes da
vigência da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19, vinculado à SVP 9.
3 - CONCEDER definitivamente ao Subtenente Reformado (Idt nº 018349343-6)
VITOR EMANOEL AQUINO DE MENEZES, o benefício de isenção do imposto de renda,
previsto no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a contar de
22 de julho de 2019, em face da Decisão Judicial.
CEL PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS
COMANDO MILITAR DO SUDESTE
2ª REGIÃO MILITAR
PORTARIAS CMSE/C EX DE 19 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE MILITAR DO SUDESTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria n° 218 - Comandante do Exército, de 20 de março de 2017,
resolve:
Nº 56 - EXONERAR, de ofício, o Cel R1 (026804902-0) ANTÔNIO CARLOS DE MATOS, Prec-
CP: 96 1685908, do Cmdo CMSE (SÃO PAULO-SP), a partir de 1º de abril de 2024, de
acordo com a alínea i), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril
de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
Nº 57 - EXONERAR, de ofício, o 3º Sgt R1 (025278733-8) HÉLIO PIO FILHO, Prec-CP: 96
1668268, do 5º BIL (LORENA-SP), a partir de 1º de maio de 2024, de acordo com a alínea
i), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de Prestador
de Tarefa por Tempo Certo.
Gen Ex GUIDO AMIN NAVES
COMANDO MILITAR DO SUL
5ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 59 - SVP 5, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e por cumprimento
de decisão judicial provisória, Processo 5001014-64.2024.4.04.7009/PR, da 2ª Vara Federal
de Ponta Grossa, Seção Judiciária do Paraná, resolve:
1. TORNAR SEM EFEITO por cumprimento de decisão judicial provisória, a
reforma concedida ao Subtenente (043441494-2) CELSO MARTINS FERNANDES, vinculado à
SVP 5, na Portaria nº 453-SVP 5/Rfm.7, de 11 out 23.
2. REFORMAR por cumprimento de decisão judicial provisória, a contar de 1º de
dezembro de 2023, o Subtenente (043441494-2) CELSO MARTINS FERNANDES, vinculado à
SVP 5, com os proventos de primeiro tenente, de acordo com o art. 104, inciso II do art.
106, inciso V do art. 108, art. 109 e § 1º e alínea "b" do § 2º do art. 110, todos da Lei nº
6.880/80. "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido."
3. MANTER o benefício de Isenção de Imposto de Renda concedido pela
Portaria nº 453-SVP 5/Rfm.7, de 11 out 23, ao Subtenente (0434414942) CELSO MARTINS
FERNANDES, vinculado à SVP 5, em face de ser portador de doença capitulada em Lei.
(ASSINADO DIGITALMENTE) Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA
Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO
PORTARIA DECEX/C EX Nº 543 - DECEX, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso
da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218- Comandante do Exército, de 20
de março de 2017, resolve:
Tornar Sem Efeito a nomeação do Capitão da Reserva Remunerada (049872913-
6) HAMILTON OLIVEIRA, PREC CP 96/1956796, no Centro de Educação a Distância do Exército
(Rio de Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de
Apoio Técnico à Divisão de Coordenação de EAD, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de
abril de 2024, constante na Portaria DECEX/C Ex nº 524 - DECEx, de 6 de março de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 52, de 15 de março de 2024, Seção 2, página 11.
Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
PORTARIA DECEX/C EX Nº 547 - DECEX, DE 19 DE MARÇO DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso
da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218- Comandante do Exército, de 20
de março de 2017, resolve:
RETIFICAR, na Portaria nº 524 - DECEx/C Ex, de 6 de março de 2024, publicada
no Diário Oficial da União nº 52, de 15 de março de 2024, Seção 2, página 11, referente
a nomeação, onde se lê "o Coronel da Reserva Remunerada (112657124-7) JOSÉ RI BA M A R
CÂNDIDO DE SOUZA NETO", leia-se "o Coronel da Reserva Remunerada (112657124-7)
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