DOU 20/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 55, quarta-feira, 20 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
IV - Gestor Financeiro Substituto: Laura Fernanda Zacher, CPF nº XXX.723.540-XX.
Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como
responsáveis pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora
810019 - Secretaria-Executiva - SE, na forma do art. 6º da Instrução Normativa nº 6,
de 31 de outubro de 2007, expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN:
I - titular: Juliana Pittaluga Silva Rocha, CPF nº XXX.761.131-XX; e
II - substituto: vago.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 189, DE 19 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o Decreto nº 11.772, de 9 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 11.926, de 21 de fevereiro de 2024, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 82, de 23 de fevereiro de 2024, publicada na Edição nº 40,
seção 2, página 16, do Diário Oficial da União de 28 de fevereiro de 2024, referente à
designação dos membros para compor o Grupo de Trabalho Interministerial para a
elaboração de proposta da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º .....................................................
..................................................................
IV - Ministério da Agricultura e Pecuária:
a) titular: Laysa Melry Pantoja Cavalcante; e
b) suplente: Natielle Bernardino Cunha de Azevedo;
..................................................................
XVI - Ministério do Trabalho e Emprego:
a) ..............................................................
b) suplente: Luiz Henrique Ramos Lopes; e
............................................................" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
D ES P AC H O
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas
alterações, autoriza:
Que se afaste do País o servidor LUCAS SANTIAGO VILELA, Analista Técnico de
Políticas Sociais na Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, para
participar da 2ª Reunião "Friends of the Conference on Ending Violence Against Children",
em Bogotá, Colômbia, no período de 7 a 11 de abril de 2024, incluindo trânsito, com ônus.
Processo SEI 00135.204884/2024-20.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CONJUNTA Nº 201, DE 19 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das
atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023,
considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
por força da Processo Judicial nº 0806759-73.2023.4.05.8500, da 1ª Vara Federal da
Secretaria Judiciária de Sergipe, resolvem:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Professor do Magistério Superior
Nome/Nome Social: LUIZ BRUNO LISBOA DE BRAGANCA FERRO
Matrícula Siape: 1263567
Código da vaga: 925435
Da: Universidade Federal do Oeste da Bahia
Para: Fundação Universidade Federal de Sergipe
Processo nº 23000.042904/2023-11
Cargo: Professor do Magistério Superior
Código de vaga: 0850443
Da: Fundação Universidade Federal de Sergipe
Para: Universidade Federal do Oeste da Bahia
Processo nº 23000.042904/2023-11
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro de Estado da Educação
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 228, DE 19 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.238, de 18 de outubro
de 2022, resolve:
NOMEAR FELIPE CAMPOS DE OLIVEIRA, Matrícula Siape nº 1853290, para
exercer o cargo de Assessor, código CCE 2.13, da Presidência da Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, conforme Processo nº 23038.001292/2024-
51, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 229, DE 19 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro
de 2023, resolve:
NOMEAR FERNANDO ANTÔNIO DOS SANTOS MATOS, CPF nº ***.935.964-**, para exercer
o cargo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, da Secretaria de Educação Superior deste Ministério.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 230, DE 19 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de
novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Fica reconduzida a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
designada pela Portaria MEC nº 1.939, de 24 de outubro de 2023, visando à apuração de
eventuais irregularidades administrativas constantes no Processo nº 23123.002917/2021-91.
Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da Comissão.
Art. 3º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação
desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 232, DE 19 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no
parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Professor do Magistério Superior
Nome/Nome Social: CRISTIANE QUEIXA TILELLI
Matrícula Siape: 1716801
Código da vaga: 874229
Da: Fundação Universidade Federal de São João del-Rei
Para: Fundação Universidade Federal de Uberlândia
Processo nº 23000.043742/2023-20
Cargo: Professor do Magistério Superior
Nome/Nome Social: FERNANDA DE ASSIS ARAUJO
Matrícula Siape: 1804472
Código da vaga: 897479
Da: Fundação Universidade Federal de Uberlândia
Para: Fundação Universidade Federal de São João del-Rei
Processo nº 23000.043742/2023-20
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 233, DE 19 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro
de 2023, resolve:
DISPENSAR, a pedido, LUCIANA ALVES DE AZEVEDO, Matrícula Siape nº 3340585, da
função de Coordenadora, código FCE 1.11, da Coordenação de Governança e Integridade, da
Assessoria Especial de Controle Interno deste Ministério, a contar de 13 de março de 2024.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 234, DE 19 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.196, de 13 de setembro
de 2022, resolve:
DESIGNAR FERNANDA LUCENA RIBEIRO VILELA, CPF nº ***.990.081-**, para
exercer a função de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral do
Desenvolvimento e Melhoria da Escola, da Diretoria de Ações Educacionais, do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 235, DE 19 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
no Decreto nº 51.061, de 27 de julho de 1961, no Decreto nº 55.249, de 21 de dezembro
de 1964, no Decreto nº 80.437, de 28 de setembro de 1977, no Decreto nº 86.027, de 27
de maio de 1981, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23076.016524/2023-13,
resolve:
Art. 1º Conceder a Medalha Prêmio ao servidor PAULO ROBERTO FREIRE
CUNHA, matrícula Siape nº 2129717, ocupante do cargo de Professor do Magistério
Superior, Classe 8, Nível 801, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de
Pernambuco - UFPE, em virtude do contido no Ofício Eletrônico UFPE nº 1352/2023 - GR
11.01, por haver completado 50 (cinquenta) anos de relevantes serviços prestados à
Administração Pública Federal, sem falta grave.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA
CELSO SUCKOW DA FONSECA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 298, DE 19 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no
DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria
MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto
no Processo nº 23063.001291/2024-08, resolve:  
Art. 1º - DISPENSAR a servidora JESSICA DA SILVA ALVES DE PINHO, ocupante do
cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 3007129,
da função de Coordenador de Curso Técnico Integrado - Química, da Gerência Acadêmica,
da Uned Valença, código FCC.
Art. 2º - DESIGNAR o servidor ELTON LUIS DOS SANTOS GOMES, ocupante do
cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1292363,
para a função de Coordenador de Curso Técnico Integrado - Química, da Gerência
Acadêmica, da Uned Valença, código FCC.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 299, DE 19 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada
no DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na
Portaria
MEC nº
1.373,
de
18/07/2019, no
uso
de
suas atribuições
legais,
e
considerando o disposto no Processo nº 23063.001243/2024-10, resolve:  
Art. 1º - DISPENSAR o servidor FRANCISCO MOYSES DE CARVALHO NETO,
ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula
SIAPE nº 2413248, da função de Coordenador de Curso Técnico de Segurança do
Trabalho, da Gerência Acadêmica, da Uned Maria da Graça, código FCC.
Art. 2º - DESIGNAR a servidora BEATRIZ MARTINS TEIXEIRA, ocupante do
cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº
1717582, para a função de Coordenador de Curso Técnico de Segurança do Trabalho,
da Gerência Acadêmica, da Uned Maria da Graça, código FCC.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MAURICIO SALDANHA MOTTA