DOU 20/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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52
Nº 55, quarta-feira, 20 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA N° 757, DE 19 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e o que consta no Processo
n.º 00190.101637/2024-16, resolve:
DESIGNAR JUSSARA APARECIDA SOARES, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão II da Coordenação-Geral de
Auditoria das Áreas de Justiça, Segurança Pública e Direitos Humanos da Diretoria de
Auditoria de Políticas Sociais e de Segurança Pública da Secretaria Federal de Controle
Interno da Controladoria-Geral da União.
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
PORTARIA Nº 774, DE 19 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 600, de 14 de fevereiro de 2023 e
tendo em vista a Portaria SEDGG/ME nº 8.949, de 26 de julho de 2021, do Ministro da
Economia, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2021, a Portaria
SEDGG/ME nº de 5.664, de 23 de junho de 2022, do Ministro da Economia, publicada no
Diário Oficial da União de 27 de junho de 2022, o Parecer n. 00059/2024/CONJUR-
CGU/CGU/AGU e o Edital CGU nº 5, de 13 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da
União de 13 de junho de 2022, que homologou o resultado final do concurso público
destinado a selecionar candidatos para o provimento dos cargos de Auditor Federal de
Finanças e Controle e de Técnico de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União,
resolve:
Art. 1° Tornar sem efeito a nomeação, constante da Portaria nº 4003, de 12 de
dezembro de 2023, da Portaria nº 113, de 12 de janeiro de 2024 e da Portaria nº 502, de
28 de fevereiro de 2024, dos candidatos relacionados no Anexo I desta Portaria, que não
tomaram posse, com fundamento no art. 13, §6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990.
Art. 2º Tornar sem efeito a nomeação, constante da Portaria nº 502, de 28 de
fevereiro de 2024, para o Quadro Permanente de Pessoal da Controladoria-Geral da União,
instituído pelo art. 1° do Decreto n° 4.321, de 05 de agosto de 2002, do candidato
relacionado no Anexo II desta Portaria, com fundamento no inciso I do art. 9° e no art. 10,
ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, habilitado em concurso público, para
exercer o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle Código 403100 Classe "A",
Padrão I, da Carreira de Finanças e Controle, criada pelo Decreto-Lei nº 2.346, de 23 de
julho de 1987 com alteração de denominação promovida pela Lei nº 13.327, de 29 de julho
de 2016, bem como alterar sua classificação, em conformidade com o art. 22 da Instrução
Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019, do Ministério da Economia, conforme Edital CGU
nº 05, de 13 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 13 de junho de
2022, que homologou o resultado final do concurso público.
Art. 3º Nomear, para o Quadro Permanente de Pessoal da Controladoria-Geral
da União, instituído pelo art. 1° do Decreto n° 4.321, de 05 de agosto de 2002, os
candidatos relacionados no Anexo III desta Portaria, com fundamento no inciso I do art. 9°
e no art. 10, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, habilitados em concurso
público, para exercerem o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, Código 403100,
Classe "A", Padrão I, da Carreira de Finanças e Controle, criada pelo Decreto-Lei nº 2.346,
de 23 de julho de 1987 com alteração de denominação promovida pela Lei nº 13.327, de
29 de julho de 2016.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
ANEXO I
AUDITOR FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE - CONTABILIDADE PÚBLICA E FINANÇAS
. Número
Nome
Classificação
Localidade de Exercício
.
1
Jean Rodrigues de Souza
71º
DF
.
2
Gusttavo Antônio Freitas do Nascimento
72º
DF
.
3
Diogo Portela Rocha Martins*
24º*
DF
.
4
Carlos André da Silva Batista*
25º*
DF
.
5
Arthur Nogueira Wú*
26º*
DF
.
6
Diego Luiz Souza Martins*
27º*
DF
*Conforme Lei nº 12.990/2014
AUDITOR FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE - CORREIÇÃO E COMBATE À
CORRUPÇÃO - DISTRITO FEDERAL
. Número
Nome
Classificação
Localidade de Exercício
.
1
Luís Felipe Santos Arrais De Lavôr
52º
DF
ANEXO II
AUDITOR FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE - AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO - DISTRITO FEDERAL (DF)
. Número
Nome
Classificação
Localidade de Exercício
Reclassificação no Concurso
.
1
Rodrigo Ribeiro Resende*
34º*
DF
49º*
* Conforme Lei nº 12.990/14.
ANEXO III
AUDITOR FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE - CORREIÇÃO E COMBATE À
CORRUPÇÃO - DISTRITO FEDERAL (DF)
. Número
Nome
Classificação
Localidade de Exercício
.
1
Adri Nayane Souza de Mendonça
54º
DF
.
2
Vinicius de Oliveira Barros
56º
DF
.
3
Raquel Dei Agnoli
57º
DF
.
4
Gustavo Luiz Vieira
58º
DF
.
5
Carlos Moacyr Ferreira Neto
61º
DF
AUDITOR FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE - AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO -
DISTRITO FEDERAL (DF)
. Número
Nome
Classificação
Localidade de Exercício
.
1
Iris Regina Ferreira Gonçalves de Melo
107º
DF
.
2
Thaís Silveira Hagale
108º
DF
.
3
João Pedro de Araujo Pereira
110º
DF
.
4
Vinicius de Carlos Haydu
111º
DF
.
5
Iwar Fonseca Mattos Neto
114º
DF
.
6
Thiago Davis Bomfim dos Santos*
35º*
DF
.
7
Rodolfo Honorato Klostermann Antunes**
8º**
DF
* Conforme Lei nº 12.990/14.
** Conforme Lei nº 13.146/2015 e Decreto nº 9.508/2018
PORTARIA Nº 784, DE 19 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, I da Portaria nº 600, de 14 de fevereiro
de 2023 e, tendo em vista a Portaria SEDGG/ME n° 8.949, de 26 de julho de 2021, do
então Ministro da Economia, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2021;
a Portaria SEDGG/ME n° 5.664, de 23 de junho de 2022, do Ministro da Economia,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2022; e o Edital CGU n° 05, de 13
de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2022, que
homologou o resultado final do concurso público destinado a selecionar candidatos para o
provimento do cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da
União, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação, constante da Portaria nº 506, de 28 de
fevereiro de 2024, para o Quadro Permanente de Pessoal da Controladoria-Geral da União,
instituído pelo art. 1° do Decreto n° 4.321, de 05 de agosto de 2002, da candidata
relacionada no Anexo I desta Portaria, com fundamento no inciso I do art. 9° e no art. 10,
ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, habilitada em concurso público, para
exercer o cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle Código 403101, Classe "A",
Padrão I, da Carreira de Finanças e Controle, criada pelo Decreto-Lei nº 2.346, de 23 de
julho de 1987, com alteração de denominação promovida pela Lei nº 13.327, de 29 de
julho de 2016, bem como alterar sua classificação, em conformidade com o art. 22 da
Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019, do Ministério da Economia, conforme
Edital CGU nº 05, de 13 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 13 de
junho de 2022, que homologou o resultado final do concurso público.
Art. 2° Nomear, para o Quadro Permanente de Pessoal da Controladoria-Geral
da União, instituído pelo art. 1° do Decreto nº 4.321, de 05 de agosto de 2002, os
candidatos relacionados no Anexo II desta Portaria, com fundamento no inciso I do art. 9°
e art. 10, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, habilitados em concurso
público, para exercerem o cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle Código 403101,
Classe "A", Padrão I, da Carreira de Finanças e Controle, criada pelo Decreto-Lei nº 2.346,
de 23 de julho de 1987, com alteração de denominação promovida pela Lei nº 13.327, de
29 de julho de 2016.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
ANEXO I
TÉCNICO FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE ÓRGÃO CENTRAL - DISTRITO FEDERAL
. Número
Nome
Classificação
Localidade de Exercício
Reclassificação 
no
Concurso
.
1
Mariana Ribeiro Queiroz de Almeida
50º
DF
77°
ANEXO II
TÉCNICO FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE ÓRGÃO CENTRAL - DISTRITO FEDERAL
. Número
Nome
Classificação
Localidade de Exercício
.
1
André Felipe Goulart de Pontes
51°
Distrito Federal
TÉCNICO FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE REGIÃO NORTE - AMAZONAS
. Número
Nome
Classificação
Localidade de Exercício
.
1
Ayrton Peres Fernandes
5°
Amazonas
PORTARIA N° 786, DE 19 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria Normativa nº 600,
de 14 de fevereiro de 2023, em cumprimento à decisão proferida nos autos do Mandado
de Segurança Coletivo nº 1066186-36.2022.4.01.3400 e considerando o Parecer de Força
Executória n. 1530/2023/CORESPNG/PRU1R/PGU/AGU, o Edital de Concurso nº 15, de 15
de março de 2024 e o Parecer n. 00059/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, resolve:
Art. 1° Nomear, por decisão judicial, para o Quadro de Pessoal da Controladoria
Geral da União, instituído pelo art. 1° do Decreto n° 4.321, de 05 de agosto de 2002, o
candidato THALLES AUGUSTO MARQUES OLIVEIRA, com fundamento no inciso I do art. 9°
e art. 10, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercer o cargo de
Auditor Federal de Finanças e Controle, Classe A, Padrão I, da Carreira de Finanças e
Controle, criada pelo Decreto-Lei nº 2.346, de 23 de julho de 1987, com alteração de
denominação promovida pela Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA N° 794, DE 19 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120,
do Anexo I da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União, de 20 de dezembro de 2022, e o que consta no processo
00225.100017/2024-15, resolve:
DESIGNAR JOSÉ CARLOS MONTEIRO TOJEIRA, Técnico Federal de Finanças e
Controle, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, Substituto,
código FCE 1.07, do Núcleo de Ações de Controle III da Controladoria Regional da União no
Estado de São Paulo.
FÁBIO DA SILVA ARAÚJO
PORTARIA N° 795, DE 19 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120,
do Anexo I da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União, de 20 de dezembro de 2022, e o que consta no processo
00225.100017/2024-15, resolve:
EXONERAR FÁBIO ROGÉRIO BETTINI, Auditora Federal de Finanças e Controle, da
Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, Substituto, código FCE 1.07, do Núcleo
de Ações de Controle III da Controladoria Regional da União no Estado de São Paulo.
FÁBIO DA SILVA ARAÚJO