DOU 20/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 55, quarta-feira, 20 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
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STJ/CRIMINAL
PGR-4º Ofício
ROBERTO LUIS OPPERMANN THOME
Provido.
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STJ/CRIMINAL
PGR-5º Ofício
JULIANO BAIOCCHI VILLA-VERDE DE CARVALHO
Provido, mas com designação suspensa até o
término do mandato ou designação (art. 4º, § 3º,
da Portaria PGR/MPF nº 450, de 12/06/2023).
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STJ/CRIMINAL
PGR-6º Ofício
LINDORA MARIA ARAUJO
Provido. Desoneração parcial de 50%, conforme
Portaria PGR/MPF nº 800, de 26/09/2023.
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STJ/CRIMINAL
PGR-7º Ofício
CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA )
Provido.
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STJ/CRIMINAL
PGR-8º Ofício
JULIETA ELIZABETH FAJARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
Provido.
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STJ/CRIMINAL
PGR-9º Ofício
RONALDO MEIRA DE VASCONCELLOS ALBO
Provido.
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STJ/CRIMINAL
PGR-10º Ofício
ALEXANDRE CAMANHO DE ASSIS
Provido.
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STJ/CRIMINAL
PGR-11º Ofício
JOSÉ AUGUSTO TORRES POTIGUAR
Provido.
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STJ/CRIMINAL
PGR-12º Ofício
RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE
Provido.
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STJ/CRIMINAL
PGR-13º Ofício
DURVAL TADEU GUIMARAES
Provido.
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STJ/CRIMINAL
PGR-14º Ofício
ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA
Provido, mas com designação suspensa até o
término do mandato ou designação (art. 4º, § 3º,
da Portaria PGR/MPF nº 450, de 12/06/2023).
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STJ/CRIMINAL
PGR-15º Ofício
MARIA EMILIA MORAES DE ARAUJO
Provido.
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STJ/CRIMINAL
PGR-16º Ofício
FRANCISCO XAVIER PINHEIRO FILHO
Provido.
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STJ/CRIMINAL
PGR-17º Ofício
MARIA DO SOCORRO LEITE DE PAIVA
Provido.
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STJ/CRIMINAL
PGR-18º Ofício
ANTONIO CARLOS PESSOA LINS
Provido.
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STJ/CRIMINAL
PGR-19º Ofício
CELIA REGINA SOUZA DELGADO ALVARENGA
Provido, mas com designação suspensa até o
término do mandato ou designação (art. 4º desta
Portaria).
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STJ/CRIMINAL
PGR-20º Ofício
JOAO PEDRO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO FILHO
Provido.
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STJ/CRIMINAL
PGR-21º Ofício
ONOFRE DE FARIA MARTINS
Provido.
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STJ/CRIMINAL
PGR-22º Ofício
OSNIR BELICE
Provido.
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STJ/CRIMINAL
PGR-23º Ofício
ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
Provido.
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STJ/CRIMINAL
PGR-24º Ofício
FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA SANSEVERINO
Provido.
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STJ/CRIMINAL
PGR-25º Ofício
MIECIO OSCAR UCHOA CAVALCANTI FILHO
Provido.
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STJ/CRIMINAL
PGR-26º Ofício
LUCIANO MARIZ MAIA
Provido.
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STJ/CRIMINAL
PGR-27º Ofício
SAMANTHA CHANTAL DOBROWOLSKI
Provido.
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STJ/CRIMINAL
PGR-28º Ofício
V AG O
Vago a partir de 15/04/2024. Vaga remanescente
do processo de remoção aberto pelo Edital
PGR/MPF nº 6, de 30/01/2024.
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STJ/CRIMINAL
PGR-29º Ofício
JOAQUIM JOSE DE BARROS DIAS
Provido.
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STJ/CRIMINAL
PGR-30º Ofício
ANA BORGES COELHO SANTOS
Provido.
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STJ/CRIMINAL
PGR-31º Ofício
ELTON GHERSEL
Provido.
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STJ/CRIMINAL
PGR-32º Ofício
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
Provido, mas com designação suspensa até o
término do mandato ou designação (art. 4º, § 3º,
da Portaria PGR/MPF nº 450, de 12/06/2023).
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STJ/CRIMINAL
PGR-33º Ofício
MARIO FERREIRA LEITE
Provido.
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STJ/CRIMINAL
PGR-34º Ofício
CARLOS FREDERICO SANTOS
Provido.
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STJ/CRIMINAL
PGR-35º Ofício
LUIZ AUGUSTO SANTOS LIMA
Provido, mas com designação suspensa até o
término do mandato ou designação (art. 4º, § 3º,
da Portaria PGR/MPF nº 450, de 12/06/2023).
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STJ/CRIMINAL
PGR-36º Ofício
ARTUR DE BRITO GUEIROS SOUZA
Provido. Desoneração parcial de 50%, conforme
Portaria PGR/MPF nº 23, de 12/01/2024.
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STJ/CRIMINAL
PGR-37º Ofício
PAULO EDUARDO BUENO
Provido.
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STJ/CRIMINAL
PGR-38º Ofício
MARIO LUIZ BONSAGLIA
Provido.
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STJ/CRIMINAL
PGR-39º Ofício
MONICA NICIDA GARCIA
Provido.
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STJ/CRIMINAL
PGR-40º Ofício
NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO
Provido.
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STJ/CRIMINAL
PGR-41º Ofício
JOSE ELAERES MARQUES TEIXEIRA
Provido.
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STJ/CRIMINAL
PGR-42º Ofício
JOSE ADONIS CALLOU DE ARAUJO SA
Provido.
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STJ/CRIMINAL
PGR-43º Ofício
ROBERTO DOS SANTOS FERREIRA
Provido.
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STJ/CRIMINAL
PGR-44º Ofício
PAULO DE SOUZA QUEIROZ
Provido.
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STJ/CRIMINAL
PGR-45º Ofício
V AG O
Vago. Vaga
decorrente da
aposentadoria da
Subprocuradora-Geral 
da
República 
Solange
Mendes de Souza,
concedida pela Portaria
PGR/MPF nº 160, de 29/02/2024.
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STJ/CRIMINAL
PGR-46º Ofício
MARCELO ANTONIO MUSCOGLIATI
Provido.
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STJ/CRIMINAL
PGR-47º Ofício
JOAO HELIOFAR DE JESUS VILLAR
Provido.
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STJ/CRIMINAL
PGR-48º Ofício
LUIZA CRISTINA FONSECA FRISCHEISEN
Provido. Desoneração integral, conforme Portaria
PGR/MPF nº 1.113, de 21/12/2023.
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STJ/CRIMINAL
PGR-49º Ofício
ELIANE DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA RECENA
Provido.
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DIVISÃO 2: STJ - DIREITO PÚBLICO
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S T J / P Ú B L I CO
PGR-50º Ofício
OSWALDO JOSÉ BARBOSA SILVA
Provido a partir de 15/04/2024.
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S T J / P Ú B L I CO
PGR-51º Ofício
MARIA CAETANA CINTRA SANTOS
Provido, mas com designação suspensa até o
término do mandato ou designação (art. 4º, § 3º,
da Portaria PGR/MPF nº 450, de 12/06/2023).
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S T J / P Ú B L I CO
PGR-52º Ofício
JOSE BONIFACIO BORGES DE ANDRADA
Provido.
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S T J / P Ú B L I CO
PGR-53º Ofício
ROGERIO DE PAIVA NAVARRO
Provido.
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S T J / P Ú B L I CO
PGR-54º Ofício
EDUARDO KURTZ LORENZONI
Provido.
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S T J / P Ú B L I CO
PGR-55º Ofício
BRASILINO PEREIRA DOS SANTOS
Provido.
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S T J / P Ú B L I CO
PGR-56º Ofício
MARIA SILVIA DE MEIRA LUEDEMANN
Provido.
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S T J / P Ú B L I CO
PGR-57º Ofício
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
Provido, mas com designação suspensa até o
término do mandato ou designação (art. 5º desta
Portaria).
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S T J / P Ú B L I CO
PGR-58º Ofício
MARIA IRANEIDE OLINDA SANTORO FACCHINI
Provido.
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S T J / P Ú B L I CO
PGR-59º Ofício
ODIM BRANDAO FERREIRA
Provido.
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S T J / P Ú B L I CO
PGR-60º Ofício
AURELIO VIRGILIO VEIGA RIOS
Provido.
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S T J / P Ú B L I CO
PGR-61º Ofício
HUMBERTO JACQUES DE MEDEIROS
Provido.
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S T J / P Ú B L I CO
PGR-62º Ofício
EITEL SANTIAGO DE BRITO PEREIRA
Provido.
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S T J / P Ú B L I CO
PGR-63º Ofício
CARLOS RODOLFO FONSECA TIGRE MAIA
Provido.
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S T J / P Ú B L I CO
PGR-64º Ofício
DENISE VINCI TULIO
Provido.
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S T J / P Ú B L I CO
PGR-65º Ofício
DARCY SANTANA VITOBELLO
Provido.
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S T J / P Ú B L I CO
PGR-66º Ofício
EDSON OLIVEIRA DE ALMEIDA
Provido.
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S T J / P Ú B L I CO
PGR-67º Ofício
NICOLAO DINO DE CASTRO E COSTA NETO
Provido.
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DIVISÃO 3: STJ - DIREITO PRIVADO
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STJ/PRIVADO
PGR-68º Ofício
CARLOS ALBERTO CARVALHO DE VILHENA COELHO
Provido, mas com designação suspensa até o
término do mandato ou designação (art. 3º desta
Portaria).
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STJ/PRIVADO
PGR-69º Ofício
RENATO BRILL DE GOES
Provido.
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STJ/PRIVADO
PGR-70º Ofício
MAURICIO VIEIRA BRACKS
Provido.
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STJ/PRIVADO
PGR-71º Ofício
SADY D'ASSUMPCAO TORRES FILHO
Provido.
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STJ/PRIVADO
PGR-72º Ofício
ANTONIO CARLOS ALPINO BIGONHA
Provido.
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STJ/PRIVADO
PGR-73º Ofício
ANTONIO CARLOS SIMOES MARTINS SOARES
Provido.
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STJ/PRIVADO
PGR-74º Ofício
MARIA SOARES CAMELO CORDIOLI
Provido.