DOU 20/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 55, quarta-feira, 20 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SEPPE/MCTI Nº 7.979, DE 14 DE MARÇO DE 2024
Renova a Rede Nacional de Métodos Alternativos ao
Uso de Animais - RENAMA no âmbito do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
A Secretária de Políticas e Programas Estratégicos do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação, no uso das competências que lhe confere o art. 13º, incisos III, IV,
V, VI e XII do Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023 e Portaria MCTI nº 6.961, de 19
de abril de 2023,
Considerando o disposto no Parágrafo Único do art. 1º, da Portaria MCT nº
4.556, de 15 de abril de 2021, resolve:
Art. 1º Fica renovada, por tempo indeterminado, a Portaria MCTI nº 4.556, de
15 de abril de 2021, que criou a Rede Nacional de Métodos Alternativos ao Uso de Animais
- RENAMA no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E
I N OV AÇ ÃO
DESPACHO DE 18 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR SUBSTITUTO DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL e
Inovação no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.010/1990, torna pública a 2ª
RELAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE QUOTA PARA IMPORTAÇÃO - FEVEREIRO/2024 - LEI 8.010/1990.
. P R O C ES S O
E N T I DA D E
VALOR US$
. 0001/1990 Universidade de São Paulo
143.760,72
. 0003/1990 Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa
3.698.811,02
. 0006/1990 Universidade Estadual de Campinas
3.660,92
. 0007/1990 Fundação Universitária José Bonifácio
50.892,01
. 0008/1990 Fundação de
Amparo à Pesquisa
do Estado
de São
Paulo
58.731,72
. 0011/1990 Fundação Faculdade de Medicina
285.531,19
. 0014/1990 Fundação 
de
Amparo 
a 
Pesquisa
e 
Extensão
Universitária
5.937,50
. 0020/1990 Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
21.878,75
. 0022/1990 Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UFPE
307.874,18
. 0029/1990 Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
81.552,05
. 0037/1990 Fundação Zerbini
92.977,78
. 0045/1990 Associação Fundo de Incentivo à Pesquisa
58.889,43
. 0049/1990 Centro de Pesquisas de Energia Elétrica
9.560,05
. 0065/1990 Instituto de Tecnologia de Alimentos
193.507,62
. 0066/1990 Fund. da UFPR para o Desenvolv. da Ciência, Tecnologia e
Cultura
24.842,76
. 0069/1990 Universidade Federal do Paraná
170.110,80
. 0070/1990 Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do
HCFMRPUSP
288.706,42
. 0083/1990 Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP
181.082,00
. 0101/1990 Sociedade Beneficente Israelita Brasileira - Hospital Albert
Einstein
17.547,24
. 0102/1990 Fundação Norte Rio Grandense de Pesquisa e Cultura
68.521,75
. 0103/1990 Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de
PE
1.154,32
. 0105/1990 FINATEL/Instituto Nacional de Telecomunicações
58.180,40
. 0123/1990 Universidade Estadual de Londrina
9.999,40
. 0134/1990 Fundação Gorceix
224.215,89
. 0135/1990 Fundação Butantan
733.739,13
. 0137/1990 Fundação para o Desenvolvimento da UNESP
16.110,00
. 0145/1990 Fundação Universidade Regional de Blumenau
139.906,25
. 0158/1990 Fundação de Apoio ao Ensino Pesquisa e Extensão
23.053,00
. 0160/1990 Fundação Arthur Bernardes
1.324.196,59
. 0187/1991 Hospital de Clínicas de Porto Alegre
509
. 0192/1991 Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura
1.500,00
. 0225/1991 Fundação Casimiro Montenegro Filho
128.945,98
. 0231/1991 Fundação Parque Tecnológico da Paraíba
232.406,16
. 0281/1991 Fundação Hemocentro de Ribeirão Preto
144.164,16
. 0285/1991 Fundação Christiano Ottoni
90.788,23
. 0298/1992 Fundação de Ensino e Pesquisa de Uberaba
302.597,40
. 0302/1992 Fund. de Apoio Institucional ao Desenvolv. Científico e
Tecnológico
744.976,00
. 0355/1992 Associação das Pioneiras Sociais
325.472,35
. 0360/1992 Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da
UFMA
95.058,26
. 0372/1992 Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão
147.431,89
. 0465/1993 Fund. de Apoio a Cultura, Ensino, Pesquisa e Extensão de
Alfenas
2.278,38
. 0466/1993 Fundação 
para 
o 
Incremento 
da 
Pesquisa 
e 
do
Aperfeiçoamento Industrial
12.359,99
. 0534/1993 Fund.
Coordenação
de Projetos,
Pesquisas
e
Estudos
Tecnológicos
2.301.202,03
. 0568/1994 Centro Infantil de Investig. Hematológicas Dr Domingos A.
Boldrini
10.377,55
. 0570/1994 Fundação de Apoio à Pesquisa
134.428,65
. 0585/1994 CNEN/Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear
12.910,71
. 0625/1995 Fundação
para 
o
Desenvolvimento 
Tecnológico
da
Engenharia
15.983,43
. 0640/1995 Fundação de Apoio à Universidade Federal do Rio Grande
do Sul
234.245,37
. 0659/1996 Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto
2.528,20
. 0668/1996 Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de Sergipe
201.235,45
. 0677/1996 Fundação
de
Apoio
e Desenvolvimento
ao
Ensino
e
Extensão
479.796,53
. 0693/1997 Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais
687.240,00
. 0698/1997 USP/Instituto 
de 
Astronomia, 
Geofísica 
e 
Ciências
At m o s f é r i c a s
56.658,73
. 0703/1997 Fundação Médica do Rio Grande do Sul
443.089,06
. 0725/1998 Instituto de Tecnologia para o Desenolvimento
8.200,00
. 0726/1998 Fund. de Apoio à Educ., Pesq. e Desenvol.Cient. e Tec. da
UTFPR
4.478,00
. 0729/1998 Fundação do Ensino da Engenharia em Santa Catarina
31.875,93
. 0736/1998 Fund. 
de
Apoio 
à 
Educação
e 
Desenvolvimento
Tecnológico de MG
54.130,00
. 0737/1998 Instituto Presbiteriano Mackenzie/Mackenzie
265.836,59
. 0740/1998 Fund.
Centro
de 
Pesquisa
e
Desenvolvimento
em
Telecomunicações
673,97
. 0742/1998 Fundação Amazônica de Defesa da Biosfera
13.048,91
. 0746/1998 Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo
98.607,24
. 0750/1998 Faculdades Católicas/PUC-Rio
1.281.214,07
. 0760/1999 Fund. para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em
Saúde
153.991,75
. 0762/1999 Fundação Educacional Ciência e Desenvolvimento
531.266,31
. 0769/1999 Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento
14.231,63
. 0772/2000 Fundação Espírito Santense de Tecnologia
204.653,18
. 0782/2000 Instituto de Biologia Molecular do Paraná
555.814,99
. 0785/2000 Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e a Cultura
235.385,93
. 0786/2000 Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa
40.508,89
. 0798/2000 Fundação de Apoio à Universidade do Rio Grande
81.591,61
. 0812/2001 Rede Nacional de Ensino e Pesquisa
25.474,50
. 0814/2001 Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas
1.431.539,80
. 0819/2001 Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da
UFRRJ
18.832,24
. 0838/2001 Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional a
UFF
18.526,11
. 0902/2003 Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá
39.630,22
. 0932/2005 Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
3.954,29
. 0948/2005 Fundação de
Apoio ao Desenvolvimento
de Ensino
Superior do Norte de Minas
9.030,00
. 0955/2005 Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL
38.947,96
. 0981/2006 Fundação Cultural e de Fomento a Pesquisa, Ensino e
Extensão
301.147,00
. 0982/2006 Fundação de Apoio Universitário
535.917,55
. 1013/2007 Fund. de Apoio à Pesquisa,Desenvolv. e Inovação Exército
Brasileiro
19.500,00
. 1027/2007 Fundação de Apoio a Universidade Federal de São Paulo 306.000,00
. 1038/2007 Instituto 
de
Pesquisas 
em 
Patologias
Tropicais 
de
Rondônia
48.000,00
. 1057/2008 Fundação Parque Tecnológico Itaipu Brasil
187.509,30
. 1063/2008 Fund. de Apoio a Serviços Técnicos, Ensino e Fomento à
Pesquisas
3.003,20
. 1079/2009 Biofábrica Moscamed Brasil
1.317,40
. 1080/2009 Fundação de Apoio ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas
- SP
11.561,79
. 1089/2009 Fundação Pio XII/Hospital de Câncer de Barretos
12.703,20
. 1094/2009 SENAI - Departamento Regional de Santa Catarina
32.277,88
. 1104/2009 Flextronics Instituto de Tecnologia
172.806,39
. 1120/2010 Oninn Centro de Inovações
1.035,16
. 1134/2011 Fundação de Estudos do Mar
24.848,61
. 1183/2012 Fundação Empresa Escola de Engenharia da UFRGS
112.733,93
. 1211/2014 Instituto D'Or de Pesquisa e Ensino
7.640,88
. 1264/2017 Companhia Ambiental do Estado de São Paulo
126.746,92
. 1269/2017 Fundação Artística, Cultural e
de Educação para a
Cidadania de Viçosa
31.834,51
. 1279/2018 Centro de Tecnologia da Indústria Química e Têxtil
18.680,08
. 1282/2019
Instituto Científico e Tecnológico de Agronegócios
135.069,00
. 1314/2021 Instituto Hercílio Randon
24.541,74
. 1333/2023 Fundação p o Desenvolvimento da C, T e I do Estado do
RN
101.041,32
. 8010/1990 Conselho 
Nacional 
de 
Desenvolvimento 
Científico 
e
Tecnológico
186.360,84
. 9200/2004 Ciência Importa Fácil - Pessoa Física
41.856,74
. -
Total
22.708.691,96
MARCIO RAMOS DE OLIVEIRA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
SECRETARIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS