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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024032000016 16 Nº 55, quarta-feira, 20 de março de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 12 - Processo: 71000.002908/2024-81 Proponente: Esporte Clube Pinheiros Título: ECP Olímpico 2028 (ano 1) Registro: 2400047 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 60.854.205/0001-66 Cidade: São Paulo UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 5.000.000,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 333 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 7558-2 Período de Captação até: 21/02/2026 13 - Processo: 71000.012003/2024-10 Proponente: Instituto Guga Kuerten Título: Ano 17 - Programa de Esporte e Educação Campeões da Vida - Núcleos Ilha Registro: 2400428 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 04.003.206/0001-26 Cidade: Florianópolis UF: SC Valor autorizado para captação: R$ 2.159.075,02 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3174 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 31571-0 Período de Captação até: 13/03/2026 14 - Processo: 71000.007228/2024-54 Proponente: Instituto Próxima Geração Título: Próximos Campeões Monte Mor Ano 2 Registro: 2400213 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 30.253.383/0001-70 Cidade: São Paulo UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 609.711,21 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3569 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 25818-0 Período de Captação até: 13/03/2026 15 - Processo: 71000.008684/2024-11 Proponente: Instituto Vincere Título: Torneio Internacional de Beach Tennis Registro: 2400282 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 12.102.370/0001-19 Cidade: São Paulo UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 1.982.538,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1189 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 59746-5 Período de Captação até: 13/03/2026 16 - Processo: 71000.007202/2024-14 Proponente: Instituto VivaVôlei Título: Projeto VivaVôlei Educacional 2024-2025 Registro: 2400192 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 05.860.777/0001-40 Cidade: Saquarema UF: RJ Valor autorizado para captação: R$ 7.327.383,84 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3455 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 6199-9 Período de Captação até: 13/03/2026 17 - Processo: 71000.002893/2024-51 Proponente: Instituto Décio Mertz Título: Jocopar Cvel - Ano III Registro: 2400037 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 23.275.671/0001-60 Cidade: Cascavel UF: PR Valor autorizado para captação: R$ 108.202,50 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3508 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 61186-7 Período de Captação até: 21/02/2026 18 - Processo: 71000.096914/2023-19 Proponente: Instituto Pobres Servos da Divina Providencia Título: Esporte Promovendo Vidas Registro: 2305856 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 92.726.819/0006-63 Cidade: Porto Alegre UF: RS Valor autorizado para captação: R$ 1.960.432,13 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2821 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 48098-3 Período de Captação até: 21/02/2026 19 - Processo: 71000.092456/2023-31 Proponente: Instituto de Preservação Ambiental e Cultural do Bingen Título: Projeto Geração Esportes Handebol Registro: 2305509 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 02.806.566/0001-30 Cidade: Petrópolis UF: RJ Valor autorizado para captação: R$ 214.512,40 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0080 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 101943-0 Período de Captação até: 20/12/2025 20 - Processo: 71000.092452/2023-52 Proponente: Instituto de Preservação Ambiental e Cultural do Bingen Título: Projeto Geração Esportes Basquete Registro: 2305419 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 02.806.566/0001-30 Cidade: Petrópolis UF: RJ Valor autorizado para captação: R$ 223.277,36 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0080 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 101942-2 Período de Captação até: 20/12/2025 21 - Processo: 71000.092454/2023-41 Proponente: Instituto de Preservação Ambiental e Cultural do Bingen Título: Projeto Craque na Bola Craque na Escola 2024 Registro: 2305456 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 02.806.566/0001-30 Cidade: Petrópolis UF: RJ Valor autorizado para captação: R$ 315.815,73 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0080 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 101941-4. Período de Captação até: 20/12/2025 22 - Processo: 71000.092453/2023-05 Proponente: Instituto de Preservação Ambiental e Cultural do Bingen Título: Projeto Geração Esportes Volei Registro: 2305426 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 02.806.566/0001-30 Cidade: Petrópolis UF: RJ Valor autorizado para captação: R$ 216.240,74 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0080 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 101944-9 Período de Captação até: 20/12/2025 23 - Processo: 71000.008223/2024-49 Proponente: Projeto S. A - Servir e Amar Título: Taça das favelas do Distrito Federal Registro: 2400270 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 21.334.216/0001-63 Cidade: Brasília UF: DF Valor autorizado para captação: R$ 971.006,64 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2863 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 438094-0 Período de Captação até: 13/03/2026 24 - Processo: 71000.003320/2024-45 Proponente: Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático Título: Sobrasa Rescue 2024 Registro: 2400075 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 01.013.672/0001-02 Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ Valor autorizado para captação: R$ 767.763,08 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2862 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 38378-3 Período de Captação até: 21/02/2026 R E T I F I C AÇ ÃO Processo Nº 71000.091240/2023-58 No Diário Oficial da União nº 50, de 13 de março de 2024, na Seção 1, página 121 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.673/2024, ANEXO I, Onde se lê: Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2976 DV: Conta Corrente (Captação) vinculada nº, Leia-se: Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2976 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 25188-7. Ministério da Fazenda CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS 2ª SEÇÃO 2ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Pauta Extraordinária de julgamento do recurso da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em sessão síncrona não presencial, a ser realizada na data a seguir mencionada. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado. DIA 2 de Abril de 2024, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO 1 - Processo nº: 13982.721094/2013-12 - Recorrente: VALDOMIRO JULIO RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL. MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA Presidente da 1ª Turma Ordinária 3ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: de 02 a 04/04/2024. Pauta Suplementar Ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.Fechar