DOU 20/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 55, quarta-feira, 20 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALVARÁ Nº 2.027, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/21694 - DPF/DVS/MG, resolve:
CONCEDER autorização à empresa ESCOLA DE VIGILANTES TORRE NORTE LTDA., CNPJ nº
13.075.408/0001-74, sediada em Minas Gerais, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
4498 (quatro mil e quatrocentas e noventa e oito) Munições calibre .380
996 (novecentas e noventa e seis) Munições calibre 12
5000 (cinco mil) Munições calibre 38
7000 (sete mil) Espoletas calibre 38
3000 (três mil) Gramas de pólvora
996 (novecentas e noventa e seis) Espoletas calibre 12
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
1 (uma) Máquina de recarga calibre 12
1 (uma) Máquina de recarga calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 2.028, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/21858 - DELESP/DREX/SR/P F/ S C,
resolve: CONCEDER autorização à empresa ORSEGUPS SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA, CNPJ
nº 75.092.593/0013-04, sediada em Santa Catarina, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
400 (quatrocentas) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 2.029, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/22056 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve:
CONCEDER autorização, à empresa GENTT SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, CNPJ
nº 40.108.181/0001-99, para exercer a(s) atividade(s) de Segurança Pessoal em São Paulo.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 2.030, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/22336 - DELESP/DREX/SR/P F/ P R ,
resolve: CONCEDER autorização à empresa CEFASP - CENTRO DE ESPECIALIZACAO E
FORMACAO ACADEMICA EM SEGURANCA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 45.803.266/0001-00,
sediada no Paraná, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
5 (cinco) Pistolas calibre .380
5 (cinco) Revólveres calibre 38
34200 (trinta e quatro mil e duzentas) Munições calibre .380
10800 (dez mil e oitocentas) Munições calibre 12
38520 (trinta e oito mil e quinhentas e vinte) Munições calibre 38
38520 (trinta e oito mil e quinhentas e vinte) Espoletas calibre 38
5000 (cinco mil) Estojos calibre 38
10000 (dez mil) Gramas de pólvora
38520 (trinta e oito mil e quinhentos e vinte) Projéteis calibre 38
34200 (trinta e quatro mil e duzentas) Espoletas calibre .380
5000 (cinco mil) Estojos calibre .380
34200 (trinta e quatro mil e duzentos) Projéteis calibre .380
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
2 (duas) Armas de choque elétrico de lançamento de dardos energizados
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 2.031, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/22347 - DELESP/DREX/SR/P F/ S P ,
resolve: CONCEDER autorização à empresa TRAINING DE FORMACAO E RECICLAGEM DE
VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 65.032.997/0002-98, sediada em São Paulo, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
1000 (uma mil) Espoletas calibre 38
1000 (um mil) Projéteis calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 2.032, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/22422 - DELESP/DREX/SR/P F/ C E ,
resolve: CONCEDER autorização à empresa MMA FORMAÇÃO DE VIGILANTES, CNPJ nº
12.558.362/0001-81, sediada no Ceará, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
9368 (nove mil e trezentas e sessenta e oito) Munições calibre .380
2000 (duas mil) Munições calibre 12
50000 (cinquenta mil) Munições calibre 38
10000 (dez mil) Espoletas calibre 38
2000 (dois mil) Gramas de pólvora
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 2.033, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/23246 - DPF/IJI/SC, resolve:
CONCEDER autorização, à
empresa MAZZUCHELLO SEGURANCA LTDA,
CNPJ nº
33.028.925/0002-80, para exercer a(s) atividade(s) de Escolta Armada em Santa Catarina.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 2.034, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/23739 - DELESP/DREX/SR/P F/ S C,
resolve: CONCEDER autorização à empresa TREINAVIL CENTRO DE TREINAMENTO E
FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 73.591.851/0004-72, sediada em Santa Catarina,
para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
25277 (vinte e cinco mil e duzentas e setenta e sete) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 2.035, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/24344 - DPF/MBA/PA, resolve:
CONCEDER autorização à empresa MALIK SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº
47.886.876/0001-40, sediada no Pará, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
3 (três) Revólveres calibre 38
60 (sessenta) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 2.036, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/24539 - DELESP/DREX/SR/P F/ S P ,
resolve: CONCEDER autorização, à empresa CRISTAL SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº
31.798.529/0001-26, para exercer a(s) atividade(s) de Segurança Pessoal em São Paulo.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
PORTARIA Nº 34424519, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei nº 7.102/1983,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/1983, atendendo à solicitação da parte interessada,
de 
acordo 
com 
a 
decisão 
prolatada 
no 
Processo 
nº 
08285.000134/2024-79-
DELESP/DREX/SR/PF/ES, resolve:
Cancelar a autorização de funcionamento concedida à empresa MG-SEG
VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ 08.687.052/0002-70, localizada no Estado do Espírito Santo.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
PORTARIA GAB-SENACON/MJSP Nº 42, DE 19 DE MARÇO DE 2024
Prorrogação do prazo de vigência da Portaria GAB-
SENACON/MJSP nº 35, de 18 de novembro de 2023.
O SECRETÁRIO NACIONAL DO CONSUMIDOR, no uso das atribuições que lhe
conferem os arts. 55, caput e § 1º, e 106, incisos I e VIII, do Código de Defesa do
Consumidor, e
CONSIDERANDO a transcrição do prazo de vigência de 120 (cento e vinte) dias
da Portaria GAB-SENACON/MJSP nº 35, de 18 de novembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União nº 221, Seção 1, de 22 de novembro de 2023; resolve:
Art. 1º Prorrogar por mais 120 (cento e vinte) dias, para manutenção de
vigência e proteção à saúde dos consumidores em shows, festivais e quaisquer eventos
especialmente expostos ao calor, em períodos de alta temperatura.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
WADIH DAMOUS
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 3.350, DE 18 DE MARÇO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
RECONHECER E CERTIFICAR aos portugueses abaixo relacionados a igualdade de
direitos e obrigações civis e o gozo dos direitos políticos, nos termos do Art. 17 do Tratado
de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República
Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de que
possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
RODRIGO BARRETO CARREIRA - F278639-T, natural de Portugal, nascido em 08
de setembro de 1982, filho de João Fernando Rodrigues Carreira e de Etelvina de Oliveira
Pires 
Barreto
Carreira, 
residente
no 
Estado 
de
Salvador 
/BA
(Processo 
nº
08018.004190/2024-32) e;
FRANCISCO DA SILVA MENDES- G353866-3, natural de Portugal, nascido em 13
de janeiro de 1987, filho de Manuel Moreira Mendes e de Maria Isabel da Silva Miguéis,
residente em Brasília/DF (Processo nº 08000.006353/2024-19).
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.351, DE 18 DE MARÇO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
RECONHECER E CERTIFICAR aos portugueses abaixo relacionados a igualdade de
direitos e obrigações civis, nos termos dos arts. 12, 13 e 15 do Tratado de Amizade,
Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa,
promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de que possam
gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, salvo o gozo dos direitos
políticos: