DOU 20/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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30
Nº 55, quarta-feira, 20 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 66
Dilic
Exploração e produção
de petróleo, gás natural
e 
outros
hidrocarbonetos fluidos
Exploração 
e
avaliação 
de
jazidas offshore
Perfuração de poços
1
1 - 5
Perfuração
de 
poços
e
produção de petróleo e gás
natural
-
. 67
Dilic
Exploração e produção
de petróleo, gás natural
e 
outros
hidrocarbonetos fluidos
Exploração 
e
avaliação 
de
jazidas offshore
Teste de longa duração
1
1 - 5
Perfuração
de 
poços
e
produção de petróleo e gás
natural
-
. 68
Dilic
Exploração e produção
de petróleo, gás natural
e 
outros
hidrocarbonetos fluidos
Exploração 
e
avaliação 
de
jazidas onshore
Prospecção de gás natural ou de
petróleo 
(levantamento
geofísico - sísmica terrestre)
1
1 - 5
Perfuração
de 
poços
e
produção de petróleo e gás
natural
-
. 69
Dilic
Exploração e produção
de petróleo, gás natural
e 
outros
hidrocarbonetos fluidos
Produção 
a
partir 
de
recurso 
não
convencional
offshore
Fraturamento hidráulico
1
1 - 5
Perfuração
de 
poços
e
produção de petróleo e gás
natural
-
. 70
Dilic
Exploração e produção
de petróleo, gás natural
e 
outros
hidrocarbonetos fluidos
Produção 
a
partir 
de
recurso 
não
convencional
offshore
Implantação de
sistemas de
produção e escoamento
1
1 - 5
Perfuração
de 
poços
e
produção de petróleo e gás
natural
-
. 71
Dilic
Exploração e produção
de petróleo, gás natural
e 
outros
hidrocarbonetos fluidos
Produção 
a
partir 
de
recurso 
não
convencional
offshore
Operação 
de
sistemas 
de
produção e escoamento
1
1 - 5
Perfuração
de 
poços
e
produção de petróleo e gás
natural
-
. 72
Dilic
Exploração e produção
de petróleo, gás natural
e 
outros
hidrocarbonetos fluidos
Produção 
a
partir 
de
recurso 
não
convencional
offshore
Perfuração de poços
1
1 - 5
Perfuração
de 
poços
e
produção de petróleo e gás
natural
-
. 73
Dilic
Exploração e produção
de petróleo, gás natural
e 
outros
hidrocarbonetos fluidos
Produção 
a
partir 
de
recurso 
não
convencional
onshore
Fraturamento hidráulico
1
1 - 5
Perfuração
de 
poços
e
produção de petróleo e gás
natural
-
. 74
Dilic
Exploração e produção
de petróleo, gás natural
e 
outros
hidrocarbonetos fluidos
Produção 
a
partir 
de
recurso 
não
convencional
onshore
Implantação de
sistemas de
produção e escoamento
1
1 - 5
Perfuração
de 
poços
e
produção de petróleo e gás
natural
-
. 75
Dilic
Exploração e produção
de petróleo, gás natural
e 
outros
hidrocarbonetos fluidos
Produção 
a
partir 
de
recurso 
não
convencional
onshore
Perfuração de poços
1
1 - 5
Perfuração
de 
poços
e
produção de petróleo e gás
natural
-
. 76
Dilic
Exploração e produção
de petróleo, gás natural
e 
outros
hidrocarbonetos fluidos
Produção 
a
partir 
de
recurso 
não
convencional
onshore
Produção de
petróleo e
gás
natural 
em
jazida 
não
convencional (shale gas)
1
1 - 5
Perfuração
de 
poços
e
produção de petróleo e gás
natural
-
. 77
Dilic
Exploração e produção
de petróleo, gás natural
e 
outros
hidrocarbonetos fluidos
Produção
offshore
Implantação de
sistemas de
produção e escoamento
1
1 - 5
Perfuração
de 
poços
e
produção de petróleo e gás
natural
-
. 78
Dilic
Exploração e produção
de petróleo, gás natural
e 
outros
hidrocarbonetos fluidos
Produção
offshore
Operação 
de
sistemas 
de
produção e escoamento
1
1 - 5
Perfuração
de 
poços
e
produção de petróleo e gás
natural
-
. 79
Dilic
Extração e tratamento
de minerais
Mineração
Construção de
barragem de
acumulação 
de
água 
para
abastecimento 
de
empreendimento
22
22 - 2
Construção
de barragens
e
diques - Lei nº 6.938/1981:
art. 10
-
. 80
Dilic
Extração e tratamento
de minerais
Mineração
Construção de
barragem de
contenção de rejeitos/resíduos
de mineração
22
22 - 2
Construção
de barragens
e
diques - Lei nº 6.938/1981:
art. 10
-
. 81
Dilic
Extração e tratamento
de minerais
Mineração
Construção de vertedouro de
barragem
22
22 - 2
Construção
de barragens
e
diques - Lei nº 6.938/1981:
art. 10
-
. 82
Dilic
Extração e tratamento
de minerais
Mineração
Extração de água mineral
16
16 - 13
Fabricação
de bebidas
não
alcoólicas, 
bem
como
engarrafamento e gaseificação
e águas minerais
-
. 83
Dilic
Extração e tratamento
de minerais
Mineração
Extração de água potável de
mesa
16
16 - 13
Fabricação
de bebidas
não
alcoólicas, 
bem
como
engarrafamento e gaseificação
e águas minerais
-
. 84
Dilic
Extração e tratamento
de minerais
Mineração
Extração de areia em leito de
rio
1
1 - 2
Lavra a céu aberto, inclusive
de 
aluvião, 
com 
ou 
sem
beneficiamento
-
. 85
Dilic
Extração e tratamento
de minerais
Mineração
Extração de areia fora de calha
de curso d'água e de demais
coleções hídricas, para aplicação
exclusivamente em obras viárias,
inclusive 
as
executadas 
por
entidades 
da 
administração
pública 
direta
e 
indireta
municipal, estadual, distrital ou
federal
1
1 - 2
Lavra a céu aberto, inclusive
de 
aluvião, 
com 
ou 
sem
beneficiamento
-
. 86
Dilic
Extração e tratamento
de minerais
Mineração
Extração de argila usada na
fabricação 
de
cerâmica
vermelha
1
1 - 2
Lavra a céu aberto, inclusive
de 
aluvião, 
com 
ou 
sem
beneficiamento
-
. 87
Dilic
Extração e tratamento
de minerais
Mineração
Extração de calcário marinho
1
1 - 2
Lavra a céu aberto, inclusive
de 
aluvião, 
com 
ou 
sem
beneficiamento
-
. 88
Dilic
Extração e tratamento
de minerais
Mineração
Extração de cascalho em leito de
rio
1
1 - 2
Lavra a céu aberto, inclusive
de 
aluvião, 
com 
ou 
sem
beneficiamento
-
. 89
Dilic
Extração e tratamento
de minerais
Mineração
Extração de cascalho fora de
calha de curso
d'água e de
demais coleções hídricas, para
aplicação 
exclusivamente
em
obras 
viárias,
inclusive 
as
executadas por
entidades da
administração pública direta e
indireta 
municipal, 
estadual,
distrital ou federal
1
1 - 2
Lavra a céu aberto, inclusive
de 
aluvião, 
com 
ou 
sem
beneficiamento
-