DOU 20/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024032000033
33
Nº 55, quarta-feira, 20 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 197
Dilic
Outros
empreendimentos
Indústria 
de
Produtos
Alimentares
Preparação 
de
pescados 
e
fabricação 
de
conservas 
de
pescados
16
16 - 4
Preparação
de pescados
e
fabricação
de conservas
de
pescados
-
. 198
Dilic
Outros
empreendimentos
Indústria 
de
Produtos
Alimentares
Produção de manteiga, cacau,
gorduras de origem animal para
alimentação
16
16 - 8
Produção de manteiga, cacau,
gorduras
de origem
animal
para alimentação
-
. 199
Dilic
Outros
empreendimentos
Indústria 
de
Produtos
Alimentares
Refino e preparação de óleo e
gorduras vegetais
16
16 - 7
Refino e preparação de óleo e
gorduras vegetais
-
. 200
Dilic
Outros
empreendimentos
Indústria 
de
Produtos 
de
Matéria Plástica
Fabricação 
de
artefatos 
de
material plástico
12
12 - 2
Fabricação
de artefatos
de
material plástico
-
. 130
Dilic
Extração e tratamento
de minerais
Mineração
Operação de unidade de triagem
de recicláveis (mineração)
1
1 - 3
Lavra subterrânea com ou sem
beneficiamento
No caso de lavra subterrânea.
. 131
Dilic
Extração e tratamento
de minerais
Mineração
Operação de unidade de triagem
de recicláveis e de tratamento
de 
resíduos 
orgânicos
(mineração)
1
1 - 2
Lavra a céu aberto, inclusive
de 
aluvião, 
com 
ou 
sem
beneficiamento
No caso de lavra a céu aberto.
. 132
Dilic
Extração e tratamento
de minerais
Mineração
Operação de unidade de triagem
de recicláveis e de tratamento
de 
resíduos 
orgânicos
(mineração)
1
1 - 3
Lavra subterrânea com ou sem
beneficiamento
No caso de lavra subterrânea.
. 133
Dilic
Extração e tratamento
de minerais
Mineração
Pesquisa mineral com guia de
utilização
1
1 - 1
Pesquisa mineral com guia de
utilização
-
. 134
Dilic
Extração e tratamento
de minerais
Mineração
Unidade 
de 
britagem
(mineração)
1
1 - 2
Lavra a céu aberto, inclusive
de 
aluvião, 
com 
ou 
sem
beneficiamento
-
. 135
Dilic
Ferrovias federais
Ampliação 
de
capacidade
Ampliação de
capacidade de
ferrovia federal
22
22 - 1
Rodovias, ferrovias, hidrovias,
metropolitanos
- 
Lei
nº
6.938/1981: art. 10
-
. 136
Dilic
Ferrovias federais
Implantação
Implantação de ferrovia federal
22
22 - 1
Rodovias, ferrovias, hidrovias,
metropolitanos
- 
Lei
nº
6.938/1981: art. 10
-
. 137
Dilic
Hidrovias federais
Ampliação 
de
capacidade
Ampliação de
capacidade de
hidrovia federal
22
22 - 1
Rodovias, ferrovias, hidrovias,
metropolitanos
- 
Lei
nº
6.938/1981: art. 10
-
. 138
Dilic
Hidrovias federais
Hidrovia
Operação de eclusa
21
21 - 31
Operação de hidrovia - Lei nº
6.938/1981: art. 10
-
. 139
Dilic
Hidrovias federais
Hidrovia
Operação de estrutura fluvial,
exceto Sistema de Transposição
de Embarcações
21
21 - 31
Operação de hidrovia - Lei nº
6.938/1981: art. 10
-
. 140
Dilic
Hidrovias federais
Hidrovia
Operação 
de
Sistema 
de
Transposição de Embarcações,
exceto eclusa
21
21 - 31
Operação de hidrovia - Lei nº
6.938/1981: art. 10
-
. 141
Dilic
Hidrovias federais
Hidrovia
Operação de Terminal de Uso
Privado em ambiente fluvial
17
17 - 5
Dragagem e derrocamentos
em corpos d'água
-
. 142
Dilic
Hidrovias federais
Implantação
Construção de dique
22
22 - 2
Construção
de barragens
e
diques - Lei nº 6.938/1981:
art. 10
-
. 143
Dilic
Hidrovias federais
Implantação
Construção de eclusa
22
22 - 1
Rodovias, ferrovias, hidrovias,
metropolitanos
- 
Lei
nº
6.938/1981: art. 10
-
. 144
Dilic
Hidrovias federais
Implantação
Construção 
de
Sistema 
de
Transposição de Embarcações,
exceto eclusa
22
22 - 1
Rodovias, ferrovias, hidrovias,
metropolitanos
- 
Lei
nº
6.938/1981: art. 10
-
. 145
Dilic
Hidrovias federais
Implantação
Derrocamento 
(transporte
hidroviário fluvial)
17
17 - 5
Dragagem e derrocamentos
em corpos d'água
-
. 146
Dilic
Hidrovias federais
Implantação
Dragagem 
(transporte
hidroviário fluvial)
17
17 - 5
Dragagem e derrocamentos
em corpos d'água
-
. 147
Dilic
Hidrovias federais
Implantação
Instalação de estrutura fluvial,
exceto Sistema de Transposição
de Embarcações
22
22 - 1
Rodovias, ferrovias, hidrovias,
metropolitanos
- 
Lei
nº
6.938/1981: art. 10
-
. 148
Dilic
Outros
empreendimentos
Aeródromo
Construção de aeródromo
22
22 - 8
Outras obras de infraestrutura
- Lei nº 6.938/1981: art. 10
-
. 149
Dilic
Outros
empreendimentos
Aeródromo
Operação de aeródromo
21
21 - 32
Operação de aeródromo - Lei
nº 6.938/1981: art. 10
-
. 150
Dilic
Outros
empreendimentos
Antenas
Instalação 
de 
antena 
e 
de
sistema de telecomunicações
22
22 - 8
Outras obras de infraestrutura
- Lei nº 6.938/1981: art. 10
-
. 151
Dilic
Outros
empreendimentos
Aterro sanitário
Construção de aterro sanitário
22
22 - 8
Outras obras de infraestrutura
- Lei nº 6.938/1981: art. 10
-
. 152
Dilic
Outros
empreendimentos
Aterro sanitário
Operação de aterro sanitário
17
17 - 4
Destinação
de resíduos
de
esgotos
sanitários 
e
de
resíduos 
sólidos 
urbanos,
inclusive aqueles provenientes
de fossas
-
. 153
Dilic
Outros
empreendimentos
Base
aeroespacial
Ampliação de base aeroespacial
22
22 - 8
Outras obras de infraestrutura
- Lei nº 6.938/1981: art. 10
-
. 154
Dilic
Outros
empreendimentos
Base
aeroespacial
Implantação 
de 
base
aeroespacial
22
22 - 8
Outras obras de infraestrutura
- Lei nº 6.938/1981: art. 10
-
. 155
Dilic
Outros
empreendimentos
Cabo ótico
Instalação de cabo ótico aéreo
22
22 - 8
Outras obras de infraestrutura
- Lei nº 6.938/1981: art. 10
-
. 156
Dilic
Outros
empreendimentos
Cabo ótico
Instalação 
de
cabo 
ótico
enterrado
22
22 - 8
Outras obras de infraestrutura
- Lei nº 6.938/1981: art. 10
-
. 157
Dilic
Outros
empreendimentos
Cabo ótico
Instalação 
de
cabo 
ótico
submerso
22
22 - 8
Outras obras de infraestrutura
- Lei nº 6.938/1981: art. 10
-
. 158
Dilic
Outros
empreendimentos
Cabo ótico
Operação de cabo ótico aéreo
21
21 - 78
Operação
de 
cabos
de
comunicação e transmissão de
dados - Lei nº 6.938/1981: art.
10
-
. 159
Dilic
Outros
empreendimentos
Cabo ótico
Operação 
de
cabo 
ótico
enterrado
21
21 - 78
Operação
de 
cabos
de
comunicação e transmissão de
dados - Lei nº 6.938/1981: art.
10
-
. 160
Dilic
Outros
empreendimentos
Cabo ótico
Operação 
de
cabo 
ótico
submerso
21
21 - 78
Operação
de 
cabos
de
comunicação e transmissão de
dados - Lei nº 6.938/1981: art.
10
-
. 161
Dilic
Outros
empreendimentos
Comércio 
de
combustíveis
Operação de empreendimento
de comércio de combustíveis
18
18 - 6
Comércio de combustíveis e
derivados de petróleo
-
. 162
Dilic
Outros
empreendimentos
Empreendimento
agropecuário
Aquicultura em
assentamento
de reforma agrária
20
20 - 54
Exploração 
de 
recursos
aquáticos
vivos 
-
Lei
nº
11.959/2009: art. 2º, II
-
. 163
Dilic
Outros
empreendimentos
Empreendimento
agropecuário
Criação de animais
21
21 - 74
Criação de animais - Lei nº
6.938/1981: art. 10
-
. 164
Dilic
Outros
empreendimentos
Indústria 
de
Bebida
Fabricação 
de
bebidas
alcoólicas
16
16 - 14
Fabricação 
de 
bebidas
alcoólicas
-