DOU 20/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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40
Nº 55, quarta-feira, 20 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 413
Dilic
Transporte, Terminais,
Depósitos e Comércio
Duto terrestre
Unidade de Tratamento de Gás
(UTG)
22
22 - 8
Outras obras de infraestrutura
- Lei nº 6.938/1981: art. 10
No caso de instalação.
. 414
Dilic
Turismo
Complexo
turístico
Complexo turístico
19
19 - 1
Complexos
turísticos e
de
lazer, 
inclusive 
parques
temáticos
-
. 415
Dilic
Uso 
de
recursos
naturais
Carcinicultura
Carcinicultura de água doce em
viveiros escavados
20
20 - 54
Exploração 
de
recursos
aquáticos 
vivos 
- 
Lei 
nº
11.959/2009: art. 2º, II
-
. 416
Dilic
Uso 
de
recursos
naturais
Carcinicultura
Carcinicultura em área costeira
20
20 - 54
Exploração 
de
recursos
aquáticos 
vivos 
- 
Lei 
nº
11.959/2009: art. 2º, II
-
. 417
Dilic
Uso 
de
recursos
naturais
Uso de recursos
naturais
Supressão de vegetação (duto
terrestre)
20
20 - 2
Exploração 
econômica
da
madeira
ou 
lenha
e
subprodutos florestais
-
. 418
Dilic
Uso 
de
recursos
naturais
Uso de recursos
naturais
Supressão 
de
vegetação
(ferrovia 
federal
em
regularização)
20
20 - 2
Exploração 
econômica
da
madeira
ou 
lenha
e
subprodutos florestais
-
. 419
Dilic
Uso 
de
recursos
naturais
Uso de recursos
naturais
Supressão 
de
vegetação
(ferrovia federal regularizada)
20
20 - 2
Exploração 
econômica
da
madeira
ou 
lenha
e
subprodutos florestais
-
. 420
Dilic
Uso 
de
recursos
naturais
Uso de recursos
naturais
Supressão 
de
vegetação
(instalações portuárias)
20
20 - 2
Exploração 
econômica
da
madeira
ou 
lenha
e
subprodutos florestais
-
. 421
Dilic
Uso 
de
recursos
naturais
Uso de recursos
naturais
Supressão de vegetação (porto
organizado)
20
20 - 2
Exploração 
econômica
da
madeira
ou 
lenha
e
subprodutos florestais
-
. 422
Dilic
Uso 
de
recursos
naturais
Uso de recursos
naturais
Supressão 
de 
vegetação
(rodovia 
federal 
em
regularização)
20
20 - 2
Exploração 
econômica
da
madeira
ou 
lenha
e
subprodutos florestais
-
. 423
Dilic
Uso 
de
recursos
naturais
Uso de recursos
naturais
Supressão 
de 
vegetação
(rodovia federal regularizada)
20
20 - 2
Exploração 
econômica
da
madeira
ou 
lenha
e
subprodutos florestais
-
. 424
Dilic
Uso 
de
recursos
naturais
Uso de recursos
naturais
Supressão de vegetação nativa
em 
empreendimento 
em
processo de licenciamento
20
20 - 2
Exploração 
econômica
da
madeira
ou 
lenha
e
subprodutos florestais
-
. 425
Dilic
Uso 
de
recursos
naturais
Uso de recursos
naturais
Supressão de vegetação nativa
em empreendimento licenciado
20
20 - 2
Exploração 
econômica
da
madeira
ou 
lenha
e
subprodutos florestais
-
. 426
Dilic
Uso e manuseio de
radioisótopos
Depósito 
de
rejeitos 
(CNEN
NN 
8.01
e
CNEN NN 8.02)
Depósito de Rejeitos
17
17 - 69
Tratamento e destinação de
resíduos industriais líquidos e
sólidos - Lei Complementar nº
140/2011: art. 7º, XIV, "g"
-
. 427
Dilic
Uso e manuseio de
radioisótopos
Depósito 
de
rejeitos 
(CNEN
NN 
8.01
e
CNEN NN 8.02)
Depósito 
de
Rejeitos
(corretivo)
17
17 - 69
Tratamento e destinação de
resíduos industriais líquidos e
sólidos - Lei Complementar nº
140/2011: art. 7º, XIV, "g"
-
. 428
Dilic
Uso e manuseio de
radioisótopos
Instalações
mínero-
industriais
(CNEN NN 4.01
e 
NT-DRS-
01/17)
Instalação mínero-industrial
1
1 - 2
Lavra a céu aberto, inclusive
de aluvião, com ou sem
beneficiamento
No caso de lavra a céu aberto.
. 429
Dilic
Uso e manuseio de
radioisótopos
Instalações
mínero-
industriais
(CNEN NN 4.01
e 
NT-DRS-
01/17)
Instalação mínero-industrial
1
1 - 3
Lavra
subterrânea, com
ou
seu benefeciamento
No caso de lavra subterrânea.
. 430
Dilic
Uso e manuseio de
radioisótopos
Instalações
mínero-
industriais
(CNEN NN 4.01
e 
NT-DRS-
01/17)
Instalação 
mínero-industrial
(corretivo)
1
1 - 2
Lavra a céu aberto, inclusive
de aluvião, com ou sem
beneficiamento
No caso de lavra a céu aberto.
. 431
Dilic
Uso e manuseio de
radioisótopos
Instalações
mínero-
industriais
(CNEN NN 4.01
e 
NT-DRS-
01/17)
Instalação 
mínero-industrial
(corretivo)
1
1 - 3
Lavra
subterrânea, com
ou
seu benefeciamento
No caso de lavra subterrânea.
. 432
Dilic
Uso e manuseio de
radioisótopos
Instalações
nucleares
(CNEN NE 1.04)
Instalação 
de
depósito 
de
material nuclear
22
22 - 8
Outras 
obras
de
infraestrutura
- 
Lei
nº
6.938/1981: art. 10
-
. 433
Dilic
Uso e manuseio de
radioisótopos
Instalações
nucleares
(CNEN NE 1.04)
Instalação 
de
depósito 
de
material nuclear (corretivo)
22
22 - 8
Outras 
obras
de
infraestrutura
- 
Lei
nº
6.938/1981: art. 10
-
. 434
Dilic
Uso e manuseio de
radioisótopos
Instalações
nucleares
(CNEN NE 1.04)
Instalação de fábrica de ciclo
do urânio
22
22 - 8
Outras 
obras
de
infraestrutura
- 
Lei
nº
6.938/1981: art. 10
-
. 435
Dilic
Uso e manuseio de
radioisótopos
Instalações
nucleares
(CNEN NE 1.04)
Instalação de fábrica de ciclo
do urânio (corretivo)
22
22 - 8
Outras 
obras
de
infraestrutura
- 
Lei
nº
6.938/1981: art. 10
-
. 436
Dilic
Uso e manuseio de
radioisótopos
Instalações
nucleares
(CNEN NE 1.04)
Instalação de reator nuclear
22
22 - 8
Outras 
obras
de
infraestrutura
- 
Lei
nº
6.938/1981: art. 10
-
. 437
Dilic
Uso e manuseio de
radioisótopos
Instalações
nucleares
(CNEN NE 1.04)
Instalação de
reator nuclear
(corretivo)
22
22 - 8
Outras 
obras
de
infraestrutura
- 
Lei
nº
6.938/1981: art. 10
-
. 438
Dilic
Uso e manuseio de
radioisótopos
Instalações
nucleares
(CNEN NE 1.04)
Instalação 
de
usina 
de
reprocessamento 
de
combustível nuclear irradiado
22
22 - 8
Outras 
obras
de
infraestrutura
- 
Lei
nº
6.938/1981: art. 10
-
. 439
Dilic
Uso e manuseio de
radioisótopos
Instalações
nucleares
(CNEN NE 1.04)
Instalação 
de
usina 
de
reprocessamento 
de
combustível nuclear irradiado
(corretivo)
22
22 - 8
Outras 
obras
de
infraestrutura
- 
Lei
nº
6.938/1981: art. 10
-
. 440
Dilic
Uso e manuseio de
radioisótopos
Instalações
nucleares
(CNEN NE 1.04)
Instalação de usina de Uso ou
Manuseio de Radioisótopos do
ciclo do urânio
22
22 - 8
Outras 
obras
de
infraestrutura
- 
Lei
nº
6.938/1981: art. 10
--
. 441
Dilic
Uso e manuseio de
radioisótopos
Instalações
nucleares
(CNEN NE 1.04)
Instalação de usina de Uso ou
Manuseio de Radioisótopos do
ciclo do urânio (corretivo)
22
22 - 8
Outras 
obras
de
infraestrutura
- 
Lei
nº
6.938/1981: art. 10
-
. 442
Dilic
Uso e manuseio de
radioisótopos
Instalações
nucleares
(CNEN NE 1.04)
Instalação 
de 
usina
termonuclear
22
22 - 8
Outras 
obras
de
infraestrutura
- 
Lei
nº
6.938/1981: art. 10
-
. 443
Dilic
Uso e manuseio de
radioisótopos
Instalações
nucleares
(CNEN NE 1.04)
Instalação 
de 
usina
termonuclear (corretivo)
22
22 - 8
Outras 
obras
de
infraestrutura
- 
Lei
nº
6.938/1981: art. 10
-
. 444
Dilic
Uso e manuseio de
radioisótopos
Instalações
nucleares
(CNEN NE 1.04)
Operação 
de
depósito 
de
material nuclear
18
18 - 84
Depósito 
de
produtos
químicos 
e 
produtos
perigosos - Lei Complementar
nº 140/2011: art. 7º, XIV,
"g"
-