DOU 20/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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42
Nº 55, quarta-feira, 20 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 9
Dilic
Extração 
e
tratamento 
de
minerais
Mineração
Descomissionamento/descaracterização
de 
barragem
de
acumulação de água para abastecimento de empreendimento
(mineração)
21
21 - 80
Atividades de apoio
à mineração
-
. 10
Dilic
Extração 
e
tratamento 
de
minerais
Mineração
Descomissionamento/descaracterização
de 
barragem
de
contenção de rejeitos de mineração
17
17 - 57
Tratamento 
e
destinação 
de
resíduos 
industriais
líquidos e sólidos
-
. 11
Dilic
Extração 
e
tratamento 
de
minerais
Mineração
Descomissionamento/descaracterização
de 
barragem
de
contenção de resíduos de mineração
17
17 - 57
Tratamento 
e
destinação 
de
resíduos 
industriais
líquidos e sólidos
-
. 12
Dilic
Extração 
e
tratamento 
de
minerais
Mineração
Disposição de estéril de mineração (classes II-A e II-B) em cava
de mina
17
17 - 57
Tratamento 
e
destinação 
de
resíduos 
industriais
líquidos e sólidos
-
. 13
Dilic
Extração 
e
tratamento 
de
minerais
Mineração
Disposição de rejeito inerte de mineração (classes II-A e II-B)
em cava de mina
17
17 - 57
Tratamento 
e
destinação 
de
resíduos 
industriais
líquidos e sólidos
-
. 14
Dilic
Extração 
e
tratamento 
de
minerais
Mineração
Execução de teste experimental (mineração)
21
21 - 80
Atividades de apoio
à mineração
-
. 15
Dilic
Extração 
e
tratamento 
de
minerais
Mineração
Implantação de drenagens pluviais (mineração)
21
21 - 80
Atividades de apoio
à mineração
-
. 16
Dilic
Extração 
e
tratamento 
de
minerais
Mineração
Implantação de pátio de estocagem de minério (mineração)
21
21 - 80
Atividades de apoio
à mineração
-
. 17
Dilic
Extração 
e
tratamento 
de
minerais
Mineração
Implantação de subestação de energia elétrica (mineração)
21
21 - 80
Atividades de apoio
à mineração
-
. 18
Dilic
Extração 
e
tratamento 
de
minerais
Mineração
Instalação de aterro de resíduos de construção civil (classe A)
(mineração)
21
21 - 80
Atividades de apoio
à mineração
-
. 19
Dilic
Extração 
e
tratamento 
de
minerais
Mineração
Instalação de aterro para resíduos não perigosos (classes II-A
e II-B) (mineração)
21
21 - 80
Atividades de apoio
à mineração
-
. 20
Dilic
Extração 
e
tratamento 
de
minerais
Mineração
Instalação
de aterro
para resíduos
perigosos (classe
I)
(mineração)
21
21 - 80
Atividades de apoio
à mineração
-
. 21
Dilic
Extração 
e
tratamento 
de
minerais
Mineração
Instalação
de 
cabo
óptico
interno
aos 
limites
de
empreendimento minerário (mineração)
21
21 - 80
Atividades de apoio
à mineração
-
. 22
Dilic
Extração 
e
tratamento 
de
minerais
Mineração
Instalação de
central de armazenamento
temporário de
resíduos perigosos (classe I) (mineração)
21
21 - 80
Atividades de apoio
à mineração
-
. 23
Dilic
Extração 
e
tratamento 
de
minerais
Mineração
Instalação de central de armazenamento temporário e de
transferência de resíduos perigosos (classe I) (mineração)
21
21 - 80
Atividades de apoio
à mineração
-
. 24
Dilic
Extração 
e
tratamento 
de
minerais
Mineração
Instalação de central de resíduos de sucata metálica, papel,
papelão,
plásticos
ou
vidro 
para
reciclagem
e
não
contaminados com óleos, graxas, agrotóxicos ou produtos
químicos (mineração)
21
21 - 80
Atividades de apoio
à mineração
-
. 25
Dilic
Extração e tratamento de
minerais
Mineração
Instalação
de
correia
transportadora 
interna
aos
limites
de
empreendimento minerário (mineração)
21
21 
-
80
Atividades de apoio à mineração
-
. 26
Dilic
Extração e tratamento de
minerais
Mineração
Instalação de edificação de alojamento (mineração)
21
21 
-
80
Atividades de apoio à mineração
-
. 27
Dilic
Extração e tratamento de
minerais
Mineração
Instalação de edificação de oficina (mineração)
21
21 
-
80
Atividades de apoio à mineração
-
. 28
Dilic
Extração e tratamento de
minerais
Mineração
Instalação de Estação de Tratamento de Água para abastecimento
(mineração)
21
21 
-
80
Atividades de apoio à mineração
-
. 29
Dilic
Extração e tratamento de
minerais
Mineração
Instalação
de Estação
de Tratamento
de Efluentes
Químicos
(mineração)
21
21 
-
80
Atividades de apoio à mineração
-
. 30
Dilic
Extração e tratamento de
minerais
Mineração
Instalação de estação de
tratamento de efluentes sanitários
(mineração)
21
21 
-
80
Atividades de apoio à mineração
-
. 31
Dilic
Extração e tratamento de
minerais
Mineração
Instalação de linha de transmissão de energia elétrica interna aos
limites de empreendimento minerário (mineração)
21
21 
-
80
Atividades de apoio à mineração
-
. 32
Dilic
Extração e tratamento de
minerais
Mineração
Instalação de paiol de explosivos (mineração)
21
21 
-
80
Atividades de apoio à mineração
-
. 33
Dilic
Extração e tratamento de
minerais
Mineração
Instalação de pilha de estéril
21
21 
-
80
Atividades de apoio à mineração
-
. 34
Dilic
Extração e tratamento de
minerais
Mineração
Instalação de pilha de estéril de rocha de revestimento
21
21 
-
80
Atividades de apoio à mineração
-
. 35
Dilic
Extração e tratamento de
minerais
Mineração
Instalação de pilha de estéril de rocha ornamental
21
21 
-
80
Atividades de apoio à mineração
-
. 36
Dilic
Extração e tratamento de
minerais
Mineração
Instalação de pilha de rejeito
21
21 
-
80
Atividades de apoio à mineração
-
. 37
Dilic
Extração e tratamento de
minerais
Mineração
Instalação de pilha de rejeito de rocha de revestimento
21
21 
-
80
Atividades de apoio à mineração
-
. 38
Dilic
Extração e tratamento de
minerais
Mineração
Instalação de pilha de rejeito de rocha ornamental
21
21 
-
80
Atividades de apoio à mineração
-
. 39
Dilic
Extração e tratamento de
minerais
Mineração
Instalação de silo para armazenagem de produtos (mineração)
21
21 
-
80
Atividades de apoio à mineração
-
. 40
Dilic
Extração e tratamento de
minerais
Mineração
Instalação de torre de comunicação (mineração)
21
21 
-
80
Atividades de apoio à mineração
-
. 41
Dilic
Extração e tratamento de
minerais
Mineração
Instalação 
de
transferência 
de 
resíduos 
perigosos
(classe 
I)
(mineração)
21
21 
-
80
Atividades de apoio à mineração
-
. 42
Dilic
Extração e tratamento de
minerais
Mineração
Instalação de túnel em área de mina (mineração)
21
21 
-
80
Atividades de apoio à mineração
-
. 43
Dilic
Extração e tratamento de
minerais
Mineração
Instalação de Unidade de Tratamento de Minerais com tratamento a
seco
21
21 
-
80
Atividades de apoio à mineração
-
. 44
Dilic
Extração e tratamento de
minerais
Mineração
Instalação de Unidade de Tratamento de Minerais com tratamento a
úmido e barragem de rejeitos associada
21
21 
-
80
Atividades de apoio à mineração
-
. 45
Dilic
Extração e tratamento de
minerais
Mineração
Instalação
de unidade
de
tratamento
de resíduos
orgânicos
(mineração)
21
21 
-
80
Atividades de apoio à mineração
-
. 46
Dilic
Extração e tratamento de
minerais
Mineração
Instalação de unidade de triagem de recicláveis (mineração)
21
21 
-
80
Atividades de apoio à mineração
-
. 47
Dilic
Extração e tratamento de
minerais
Mineração
Instalação de unidade de triagem de recicláveis e de tratamento de
resíduos orgânicos (mineração)
21
21 
-
80
Atividades de apoio à mineração
-
. 48
Dilic
Extração e tratamento de
minerais
Mineração
Instalação de usina de produção de concreto asfáltico (mineração)
21
21 
-
80
Atividades de apoio à mineração
-
. 49
Dilic
Extração e tratamento de
minerais
Mineração
Instalação de usina de produção de concreto comum (mineração)
21
21 
-
80
Atividades de apoio à mineração
-
. 50
Dilic
Extração e tratamento de
minerais
Mineração
Lavador de máquinas e equipamentos (mineração)
21
21 
-
80
Atividades de apoio à mineração
-
. 51
Dilic
Extração e tratamento de
minerais
Mineração
Lavra garimpeira
1
1 - 4
Lavra garimpeira
-
. 52
Dilic
Extração e tratamento de
minerais
Mineração
Mineroduto interno
aos limites de
empreendimento minerário
(mineração)
21
21 
-
80
Atividades de apoio à mineração
-