DOU 20/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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41
Nº 55, quarta-feira, 20 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 445
Dilic
Uso e manuseio de
radioisótopos
Instalações
nucleares
(CNEN NE 1.04)
Operação 
de
depósito 
de
material nuclear (corretivo)
18
18 - 84
Depósito 
de
produtos
químicos 
e 
produtos
perigosos - Lei Complementar
nº 140/2011: art. 7º, XIV,
"g"
-
. 446
Dilic
Uso e manuseio de
radioisótopos
Instalações
nucleares
(CNEN NE 1.04)
Operação de fábrica de ciclo do
urânio
15
15 - 1
Produção
de substâncias
e
fabricação 
de 
produtos
químicos
-
. 447
Dilic
Uso e manuseio de
radioisótopos
Instalações
nucleares
(CNEN NE 1.04)
Operação de fábrica de ciclo do
urânio (corretivo)
15
15 - 1
Produção
de substâncias
e
fabricação 
de 
produtos
químicos
-
. 448
Dilic
Uso e manuseio de
radioisótopos
Instalações
nucleares
(CNEN NE 1.04)
Operação de reator nuclear
21
21 - 79
Instalações 
nucleares 
e
radiativas
diversas 
-
Lei
Complementar nº 140/2011:
art. 7º, XIV, "g"
-
. 449
Dilic
Uso e manuseio de
radioisótopos
Instalações
nucleares
(CNEN NE 1.04)
Operação de
reator nuclear
(corretivo)
21
21 - 79
Instalações 
nucleares 
e
radiativas
diversas 
-
Lei
Complementar nº 140/2011:
art. 7º, XIV, "g"
-
. 450
Dilic
Uso e manuseio de
radioisótopos
Instalações
nucleares
(CNEN NE 1.04)
Operação 
de
usina 
de
reprocessamento 
de
combustível nuclear irradiado
15
15 - 1
Produção
de substâncias
e
fabricação 
de 
produtos
químicos
-
. 451
Dilic
Uso e manuseio de
radioisótopos
Instalações
nucleares
(CNEN NE 1.04)
Operação 
de
usina 
de
reprocessamento 
de
combustível nuclear irradiado
(corretivo)
15
15 - 1
Produção
de substâncias
e
fabricação 
de 
produtos
químicos
-
. 452
Dilic
Uso e manuseio de
radioisótopos
Instalações
nucleares
(CNEN NE 1.04)
Operação de usina de Uso ou
Manuseio de Radioisótopos do
ciclo do urânio
15
15 - 1
Produção
de substâncias
e
fabricação 
de 
produtos
químicos
-
. 453
Dilic
Uso e manuseio de
radioisótopos
Instalações
nucleares
(CNEN NE 1.04)
Operação de usina de Uso ou
Manuseio de Radioisótopos do
ciclo do urânio (corretivo)
15
15 - 1
Produção
de substâncias
e
fabricação 
de 
produtos
químicos
-
. 454
Dilic
Uso e manuseio de
radioisótopos
Instalações
nucleares
(CNEN NE 1.04)
Operação 
de 
usina
termonuclear
17
17 - 1
Produção 
de
energia
termoelétrica
-
. 455
Dilic
Uso e manuseio de
radioisótopos
Instalações
nucleares
(CNEN 
NE
1.04)
Operação 
de 
usina
termonuclear (corretivo)
17
17 - 1
Produção 
de
energia
termoelétrica
-
. 456
Dilic
Uso e manuseio de
radioisótopos
Instalações
radiotivas
(CNEN NN 6.02
e 
NT-DRS-
01/16)
Instalação radiativa
21
21 - 79
Instalações 
nucleares 
e
radiativas
diversas 
-
Lei
Complementar nº 140/2011:
art. 7º, XIV, "g"
-
. 457
Dilic
Uso e manuseio de
radioisótopos
Instalações
radiotivas
(CNEN NN 6.02
e 
NT-DRS-
01/16)
Instalação radiativa (corretivo)
21
21 - 79
Instalações 
nucleares 
e
radiativas
diversas 
-
Lei
Complementar nº 140/2011:
art. 7º, XIV, "g"
-
. 458
Dilic
Uso e manuseio de
radioisótopos
Transporte 
de
material
nuclear/radiativo
Transporte 
de 
material
nuclear
18
18 - 83
Transporte 
de 
cargas
perigosas - Lei Complementar
nº 140/2011: art. 7º, XIV,
"g"
-
. 459
Dilic
Uso e manuseio de
radioisótopos
Transporte 
de
material
nuclear/radiativo
Transporte de material nuclear
(corretivo)
18
18 - 83
Transporte 
de 
cargas
perigosas - Lei Complementar
nº 140/2011: art. 7º, XIV,
"g"
-
. 460
Dilic
Uso e manuseio de
radioisótopos
Transporte 
de
material
nuclear/radiativo
Transporte 
de 
material
radiativo
18
18 - 83
Transporte 
de 
cargas
perigosas - Lei Complementar
nº 140/2011: art. 7º, XIV,
"g"
-
. 461
Dilic
Uso e manuseio de
radioisótopos
Transporte 
de
material
nuclear/radiativo
Transporte 
de 
material
radiativo (corretivo)
18
18 - 83
Transporte 
de 
cargas
perigosas - Lei Complementar
nº 140/2011: art. 7º, XIV,
"g"
-
. 462
Diqua
Importação de veículos
automotores
Importação de
veículos
automotores
Importação 
de
veículos
automotores 
para
fins 
de
comercialização
21
21 - 44
Importação 
de 
veículos
automotores
para fins
de
comercialização
- 
Lei
nº
8.723/1993
-
. 463
Diqua
Importação de veículos
automotores
Importação de
veículos
automotores
Importação 
de
veículos
automotores para uso próprio
21
21 - 43
Importação 
de 
veículos
automotores 
para
uso
próprio - Lei nº 8.723/1993
-
. 464
Diqua
Transporte, Terminais,
Depósitos e Comércio
Comércio
Exportação 
de
resíduos
controlados pela Convenção de
Basileia
21
21 - 40
Comércio 
exterior 
de
resíduos 
controlados 
-
Decreto nº 875/1993
-
. 465
Diqua
Transporte, Terminais,
Depósitos e Comércio
Comércio
Importação 
de
eletrodomésticos
21
21 - 42
Importação 
de
eletrodomésticos - Resolução
CONAMA nº 20/1994
-
. 466
Diqua
Transporte, Terminais,
Depósitos e Comércio
Comércio
Importação 
de
resíduos
controlados pela Convenção de
Basileia
21
21 - 40
Comércio 
exterior 
de
resíduos 
controlados 
-
Decreto nº 875/1993
-
TABELA II - CORRESPONDÊNCIAS ENTRE TIPOLOGIAS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO IBAMA E DESCRIÇÕES DO CTF/APP (COM A APLICAÇÃO DIFERIDA DO ART. 5º)
. ID
DIRETORIA
GRUPO
T I P O LO G I A
ESPECIFICAÇÃO DE TIPOLOGIA
C AT .
CÓ D I G O
D ES C R I Ç ÃO
CONDIÇÕES 
DE
CO R R ES P O N D Ê N C I A
. 1
Dilic
Extração 
e
tratamento 
de
minerais
Mineração
Alteamento de barragem de rejeitos de mineração
17
17 - 57
Tratamento 
e
destinação 
de
resíduos 
industriais
líquidos e sólidos
-
. 2
Dilic
Extração 
e
tratamento 
de
minerais
Mineração
Ampliação de edificação de alojamento (mineração)
21
21 - 80
Atividades de apoio
à mineração
-
. 3
Dilic
Extração 
e
tratamento 
de
minerais
Mineração
Ampliação de edificação de oficina (mineração)
21
21 - 80
Atividades de apoio
à mineração
-
. 4
Dilic
Extração 
e
tratamento 
de
minerais
Mineração
Ampliação de pátio de estocagem de minério (mineração)
21
21 - 80
Atividades de apoio
à mineração
-
. 5
Dilic
Extração 
e
tratamento 
de
minerais
Mineração
Ampliação de subestação de energia elétrica (mineração)
21
21 - 80
Atividades de apoio
à mineração
-
. 6
Dilic
Extração 
e
tratamento 
de
minerais
Mineração
Canalização de curso d'água (mineração)
21
21 - 80
Atividades de apoio
à mineração
-
. 7
Dilic
Extração 
e
tratamento 
de
minerais
Mineração
Construção de estrada para transporte de estéril interna aos
limites de empreendimento minerário (mineração)
21
21 - 80
Atividades de apoio
à mineração
-
. 8
Dilic
Extração 
e
tratamento 
de
minerais
Mineração
Construção de estrada para transporte de minério interna aos
limites de empreendimento minerário (mineração)
21
21 - 80
Atividades de apoio
à mineração
-