DOU 20/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 55, quarta-feira, 20 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
PORTARIAS ICMBIO DE 18 DE MARÇO 2024
O
PRESIDENTE
DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE
CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº
11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de
16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:
Nº 891 Art. 1º Fica permutado o cargo de Chefe, código CCE 1.07, do Núcleo de Gestão
Integrada - ICMBio Pico da Neblina, com a função de Chefe, código FCE 1.07, da Núcleo de
Gestão Integrada - ICMBio Roraima, constantes no Anexo II, do Decreto nº 11.193, de 08
de setembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 892 Art. 1º Realocar a Função Comissionada Executivo - FCE de Chefe de Serviço, FCE
1.05, da Coordenação de Apoio à Gestão Regional 5 - COAGR5, para a Base Avançada Foz
do Iguaçu da COAGR5.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 7 (sete) dias úteis a partir da publicação,
em observância ao § 1º do art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.
MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIA ICMBIO Nº 910, DE 19 DE MARÇO 2024
O
PRESIDENTE
DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE
CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº
11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de
16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:
Art. 1º Realocar a Função Comissionada Executivo - FCE de Chefe de Divisão,
FCE 1.07, da Divisão de Planejamento de Recursos Externos - DPREX/CGPLAN/DIPLAN, para
a
Divisão de
Fiscalização
de
Obras e
Projetos
de
Engenharia e
Arquitetura
-
DPEA/COPEA/CGADM/DIPLAN, localizada no município de Teresópolis/RJ.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 7 (sete) dias úteis a partir da publicação,
em observância ao § 1º do art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.
MAURO OLIVEIRA PIRES
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificar a Portaria Nº 251, de 29 de janeiro de 2029, publicada no Diário Oficial
da União nº 22, de 31 de janeiro de 2024, seção 1, página 61.
Onde
se lê:
"...para a
Divisão de
Gestão Integrada
de Unidades
de
C o n s e r v a ç ã o / CO C U C / CG C A P / D I M A N " .
Leia-se: "...para a Divisão de Gestão Territorial Integrada - DGTI/CGCAP/DIMAN".
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E
TRANSFORMAÇÃO MINERAL
D ES P AC H O
FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA
Outorga de Concessão de Lavra. (4.00)
48403.832752/2009 - PORTARIA Nº 492/SNGM/MME - Yerxa Mineração Ltda -
Quartzo, no Município de Virgem da Lapa - Minas Gerais - 97,86 hectares.
O processo será remetido à Agência Nacional de Mineração, para vistas e cópias.
VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK
Secretário
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.312, DE 19 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.005979/2023-01. Interessados: Enel Distribuição Rio - Enel RJ
(CNPJ nº 33.050.071/0001-58), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE,
Furnas Centrais Elétricas S.A. - Furnas, Arteon Z1 Energia S.A - Arteon, Pedras Transmissora
de Energia S.A. - Pedras, Lagos Transmissora SPE S.A. - Lagos, concessionárias e
permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto:
Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual - RTA de 2024 da Enel Distribuição Rio
- Enel RJ, a vigorar a partir da publicação desta resolução, e dá outras providências. A
íntegra desta Resolução e de seus anexos estão juntados aos autos e disponíveis no
endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 838, DE 15 DE MARÇO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS
SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
considerando o disposto na Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023, na Resolução Normativa
nº 875, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 48500.004332/2009-03,
decide: (i) prorrogar, até 31 de dezembro de 2026, o prazo estabelecido no Despacho nº
2.896, de 6 de agosto de 2009, combinado com o Despacho nº 212, de 24 de janeiro de 2022,
referente à entrega dos Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica - EVTE da Usina
Hidrelétrica - UHE Cachoeira do Caí, cadastrada sob o CEG: UHE.PH.PA.040436-5.01, com
802.000 kW de potência instalada, localizada no rio Jamanxim, integrante da sub-bacia 17, no
estado do Pará, de titularidade do Consórcio Tapajós, liderado pela empresa Centrais
Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, inscrita no CNPJ nº 00.001.180/0001-26, de acordo com
o estabelecido no art. 57-E, § 3º,da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; e
(ii) informar que o Consórcio Tapajós deverá apresentar relatórios intermediários, nos prazos
definidos nos incisos I a IV do art. 40-A da indicada Resolução.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
DESPACHO Nº 839, DE 15 DE MARÇO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS
SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
considerando o disposto na Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023, na Resolução Normativa
nº 875, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 48500.004335/2009-39,
decide: (i) prorrogar, até 31 de dezembro de 2026, o prazo estabelecido no Despacho nº
2.901, de 6 de agosto de 2009, combinado com o Despacho nº 213, de 24 de janeiro de 2022,
referente à entrega dos Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica - EVTE da Usina
Hidrelétrica - UHE Jamanxim, cadastrada sob o CEG: UHE.PH.PA.040437-3.01, com 881.000
kW de potência instalada, localizada no rio Jamanxim, integrante da sub-bacia 17, no estado
do Pará, de titularidade do Consórcio Tapajós, liderado pela empresa Centrais Elétricas
Brasileiras S.A. - Eletrobras, inscrita no CNPJ nº 00.001.180/0001-26, de acordo com o
estabelecido no art. 57-E, § 3º,da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; e (ii)
informar que o Consórcio Tapajós deverá apresentar relatórios intermediários, nos prazos
definidos nos incisos I a IV do art. 40-A da indicada Resolução.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
DESPACHO Nº 840, DE 15 DE MARÇO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS
SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
considerando o disposto na Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023, na Resolução Normativa
nº 875, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 48500.004336/2009-83,
decide: (i) prorrogar, até 31 de dezembro de 2026, o prazo estabelecido no Despacho nº
2.902, de 6 de agosto de 2009, combinado com o Despacho nº 214, de 24 de janeiro de 2022,
referente à entrega dos Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica - EVTE da Usina
Hidrelétrica - UHE Cachoeira dos Patos, cadastrada sob o CEG: UHE.PH.PA.040438-1.01, com
528.000 kW de potência instalada, localizada no rio Jamanxim, integrante da sub-bacia 17, no
estado do Pará, de titularidade do Consórcio Tapajós, liderado pela empresa Centrais
Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, inscrita no CNPJ nº 00.001.180/0001-26, de acordo com
o estabelecido no art. 57-E, § 3º,da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; e
(ii) informar que o Consórcio Tapajós deverá apresentar relatórios intermediários, nos prazos
definidos nos incisos I a IV do art. 40-A da indicada Resolução.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
DESPACHOS DE 18 DE MARÇO DE 2024
Nº 865 - Processo nº 48500.002944/2022-21. Interessada: Kroma Gestão e Serviços em
Energia Elétrica Ltda., CNPJ nº 03.621.576/0001-64. Decisão: (i) alterar, a pedido, a
denominação da UFV Pateiro 41, CEG UFV.RS.BA.051521-3.01, para UFV Colinas 1; (ii)
autorizar a Interessada a implantar e explorar o sistema de interesse restrito da UFV
Colinas 1, necessário para se conectar à SE Garanhuns II, sob responsabilidade da
Companhia Hidro Elétrica do São Francisco; e, (iii) registrar a potência líquida do
empreendimento em 40.440 kW.
Nº 867 - Processo nº 48500.002945/2022-75. Interessada: Kroma Gestão e Serviços em
Energia Elétrica Ltda., CNPJ nº 03.621.576/0001-64. Decisão: (i) alterar, a pedido, a
denominação da UFV Pateiro 42, CEG UFV.RS.BA.051522-1.01, para UFV Colinas 2; (ii)
autorizar a Interessada a implantar e explorar o sistema de interesse restrito da UFV
Colinas 2, necessário para se conectar à SE Garanhuns II, sob responsabilidade da
Companhia Hidro Elétrica do São Francisco; e, (iii) registrar a potência líquida do
empreendimento em 40.486 kW.
Nº 869 - Processo nº 48500.002946/2022-10. Interessada: Kroma Gestão e Serviços em Energia
Elétrica Ltda., CNPJ nº 03.621.576/0001-64. Decisão: (i) alterar, a pedido, a denominação da
UFV Pateiro 43, CEG UFV.RS.BA.051523-0.01, para UFV Colinas 3; (ii) autorizar a Interessada a
implantar e explorar o sistema de interesse restrito da UFV Colinas 3, necessário para se
conectar à SE Garanhuns II, sob responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São
Francisco; e, (iii) registrar a potência líquida do empreendimento em 20.276 kW.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 870, DE 18 DE MARÇO DE 2024
Processos: listados no ANEXO. Interessado: Aurora Energias Renováveis XX Lt d a .
/ CNPJ n° 37.117.703/0001-04. Decisão: não reconhecer circunstâncias caracterizadas como
excludente de responsabilidade da Aurora Energias Renováveis XX Ltda. no processo de
implantação das UFV Aurora 75 a 130. A íntegra deste Despacho e seu ANEXO constam dos
autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDMILA LIMA DA SILVA
Superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações
dos Serviços de Energia Elétrica
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Superintendente de Fiscalização Técnica dos Serviços de
Energia Elétrica
DESPACHO Nº 875, DE 19 DE MARÇO DE 2024
Processo nº 48500.000946/2024-47 Interessado: Horizon Transmissão ES
S.A., Neoenergia Sobral Transmissão de Energia S.A., Gralha Azul Transmissão de
Energia S.A., Serra De Ibiapaba Transmissora de Energia S.A., Novo Estado Transmissora
de Energia S.A., Neoenergia Jalapão Transmissão de Energia S.A., Assú Transmissora de
Energia S.A., Neoenergia Santa Luzia Transmissão de Energia S.A., SPE Transmissora de
Energia Linha Verde I S.A., SPE Transmissora de Energia Linha Verde II S.A., Arteon Z3
Energia S.A., BRE Implantação de Sistemas de Transmissão Elétrica Sociedade de
Propósito Específico S.A. e Itamaracá Transmissora SPE S.A.Mez 2 Energia S.A. Decisão:
aprovar as minutas dos Termos Aditivos aos respectivos contratos de concessão,
formalizando a retificação dos parâmetros econômicos dispostos em seus Anexos V. A
íntegra 
deste 
despacho 
consta 
dos 
autos 
e 
estará 
disponível 
em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente