DOU 20/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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44
Nº 55, quarta-feira, 20 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 104
Dilic
Uso de recursos naturais
Uso 
de 
recursos
naturais
Queima controlada da cana-de -açúcar
21
21 
-
83
Emprego do fogo - Decreto nº
2.661/1998: art. 3º
-
. 105
Dipro
Transporte, 
Terminais,
Depósitos e Comércio
Transporte
Transferência de carga de derivados de petróleo em alto-
mar (Ship-to-Ship)
18
18 
-
1
Transporte de cargas perigosas
-
. 106
Dipro
Transporte, 
Terminais,
Depósitos e Comércio
Transporte
Transferência de carga de petróleo em alto-mar (Ship-to-
Ship)
18
18 
-
1
Transporte de cargas perigosas
-
. 107
Dipro
Transporte, 
Terminais,
Depósitos e Comércio
Transporte
Transporte fluvial interestadual de produtos perigosos
18
18 
-
1
Transporte de cargas perigosas
-
. 108
Dipro
Transporte, 
Terminais,
Depósitos e Comércio
Transporte
Transporte marítimo de produtos perigosos
18
18 
-
1
Transporte de cargas perigosas
-
. 109
Dipro
Transporte, 
Terminais,
Depósitos e Comércio
Transporte
Transporte terrestre interestadual de material radioativo não
sujeito a processo de licenciamento ambiental
18
18 
-
1
Transporte de cargas perigosas
-
. 110
Dipro
Transporte, 
Terminais,
Depósitos e Comércio
Transporte
Transporte 
terrestre
interestadual 
de
óleo 
lubricante
contaminado
18
18 
-
1
Transporte de cargas perigosas
-
. 111
Dipro
Transporte, 
Terminais,
Depósitos e Comércio
Transporte
Transporte terrestre interestadual de produtos perigosos
18
18 
-
1
Transporte de cargas perigosas
-
. 112
Dipro
Transporte, 
Terminais,
Depósitos e Comércio
Transporte
Transporte terrestre interestadual de rejeitos radioativos
não sujeito a processo de licenciamento ambiental
18
18 
-
1
Transporte de cargas perigosas
-
. 113
Dipro
Transporte, 
Terminais,
Depósitos e Comércio
Transporte
Transporte terrestre interestadual de resíduos perigosos
18
18 
-
1
Transporte de cargas perigosas
-
. 114
Diqua
Pesquisa e experimentação
Agroquímico
Registro Especial Temporário
21
21 
-
5
Pesquisa e experimentação
-
. 115
Diqua
Pesquisa e experimentação
Remediador
Pesquisa e experimentação de remediador
21
21 
-
5
Pesquisa e experimentação
-
. 116
Diqua
Transporte, 
Terminais,
Depósitos e Comércio
Comércio
Comercialização de mercúrio metálico
18
18 
-
7
Comércio de produtos químicos
e produtos perigosos
-
. 117
Diqua
Transporte, 
Terminais,
Depósitos e Comércio
Comércio
Exportação 
de 
rejeitos 
perigosos 
controlados 
pela
Convenção de Basileia
18
18 
-
7
Comércio de produtos químicos
e produtos perigosos
-
. 118
Diqua
Transporte, 
Terminais,
Depósitos e Comércio
Comércio
Exportação 
de 
resíduos
perigosos 
controlados 
pela
Convenção de Basileia
18
18 
-
7
Comércio de produtos químicos
e produtos perigosos
-
. 119
Diqua
Transporte, 
Terminais,
Depósitos e Comércio
Comércio
Exportação de substâncias controladas pelo Protocolo de
Montreal
18
18 
-
7
Comércio de produtos químicos
e produtos perigosos
-
. 120
Diqua
Transporte, 
Terminais,
Depósitos e Comércio
Comércio
Importação de agrotóxicos destinados ao uso da proteção
de ambientes hídricos
18
18 
-
7
Comércio de produtos químicos
e produtos perigosos
-
. 121
Diqua
Transporte, 
Terminais,
Depósitos e Comércio
Comércio
Importação de agrotóxicos destinados ao uso da proteção
de áreas não cultivadas
18
18 
-
7
Comércio de produtos químicos
e produtos perigosos
-
. 122
Diqua
Transporte, 
Terminais,
Depósitos e Comércio
Comércio
Importação de agrotóxicos destinados ao uso da proteção
de florestas naturais
18
18 
-
7
Comércio de produtos químicos
e produtos perigosos
-
. 123
Diqua
Transporte, 
Terminais,
Depósitos e Comércio
Comércio
Importação de agrotóxicos e afins destinados ao uso da
proteção de ambientes hídricos
18
18 
-
7
Comércio de produtos químicos
e produtos perigosos
-
. 124
Diqua
Transporte, 
Terminais,
Depósitos e Comércio
Comércio
Importação de agrotóxicos e afins destinados ao uso da
proteção de áreas não cultivadas
18
18 
-
7
Comércio de produtos químicos
e produtos perigosos
-
. 125
Diqua
Transporte, 
Terminais,
Depósitos e Comércio
Comércio
Importação de agrotóxicos e afins destinados ao uso da
proteção de florestas naturais
18
18 
-
7
Comércio de produtos químicos
e produtos perigosos
-
. 126
Diqua
Transporte, 
Terminais,
Depósitos e Comércio
Comércio
Importação de baterias do sistema eletroquímico chumbo-
ácido
18
18 
-
7
Comércio de produtos químicos
e produtos perigosos
-
. 127
Diqua
Transporte, 
Terminais,
Depósitos e Comércio
Comércio
Importação de baterias do sistema eletroquímico dióxido de
manganês (alcalina)
18
18 
-
7
Comércio de produtos químicos
e produtos perigosos
-
. 128
Diqua
Transporte, 
Terminais,
Depósitos e Comércio
Comércio
Importação de baterias do sistema eletroquímico níquel-
cádmio
18
18 
-
7
Comércio de produtos químicos
e produtos perigosos
-
. 129
Diqua
Transporte, 
Terminais,
Depósitos e Comércio
Comércio
Importação de baterias do sistema eletroquímico óxido de
mercúrio
18
18 
-
7
Comércio de produtos químicos
e produtos perigosos
-
. 130
Diqua
Transporte, 
Terminais,
Depósitos e Comércio
Comércio
Importação
de baterias
do
sistema eletroquímico
zinco
carbono (zinco-manganês)
18
18 
-
7
Comércio de produtos químicos
e produtos perigosos
-
. 131
Diqua
Transporte, 
Terminais,
Depósitos e Comércio
Comércio
Importação de dispersantes químicos
18
18 
-
7
Comércio de produtos químicos
e produtos perigosos
-
. 132
Diqua
Transporte, 
Terminais,
Depósitos e Comércio
Comércio
Importação de hidroclorofluorcarbonos (HCFC)
18
18 
-
7
Comércio de produtos químicos
e produtos perigosos
-
. 133
Diqua
Transporte, 
Terminais,
Depósitos e Comércio
Comércio
Importação de mercúrio metálico
18
18 
-
7
Comércio de produtos químicos
e produtos perigosos
-
. 134
Diqua
Transporte, 
Terminais,
Depósitos e Comércio
Comércio
Importação de misturas contendo hidroclorofluorcarbonos
( H C FC )
18
18 
-
7
Comércio de produtos químicos
e produtos perigosos
-
. 135
Diqua
Transporte, 
Terminais,
Depósitos e Comércio
Comércio
Importação de pilhas do sistema eletroquímico chumbo-
ácido
18
18 
-
7
Comércio de produtos químicos
e produtos perigosos
-
. 136
Diqua
Transporte, 
Terminais,
Depósitos e Comércio
Comércio
Importação de pilhas do sistema eletroquímico dióxido de
manganês (alcalina)
18
18 
-
7
Comércio de produtos químicos
e produtos perigosos
-
. 137
Diqua
Transporte, 
Terminais,
Depósitos e Comércio
Comércio
Importação de pilhas do
sistema eletroquímico níquel-
cádmio
18
18 
-
7
Comércio de produtos químicos
e produtos perigosos
-
. 138
Diqua
Transporte, 
Terminais,
Depósitos e Comércio
Comércio
Importação de pilhas do sistema eletroquímico óxido de
mercúrio
18
18 
-
7
Comércio de produtos químicos
e produtos perigosos
-
. 139
Diqua
Transporte, 
Terminais,
Depósitos e Comércio
Comércio
Importação
de pilhas
do
sistema eletroquímico
zinco
carbono (zinco-manganês)
18
18 
-
7
Comércio de produtos químicos
e produtos perigosos
-
. 140
Diqua
Transporte, 
Terminais,
Depósitos e Comércio
Comércio
Importação
de
poluentes orgânicos
persistentes
(POPs)
listados na Convenção de Estocolmo
18
18 
-
7
Comércio de produtos químicos
e produtos perigosos
-
. 141
Diqua
Transporte, 
Terminais,
Depósitos e Comércio
Comércio
Importação de produtos controlados pela Convenção de
Roterdã
18
18 
-
7
Comércio de produtos químicos
e produtos perigosos
-
. 142
Diqua
Transporte, 
Terminais,
Depósitos e Comércio
Comércio
Importação de produtos para preservação de madeira
18
18 
-
7
Comércio de produtos químicos
e produtos perigosos
-
. 143
Diqua
Transporte, 
Terminais,
Depósitos e Comércio
Comércio
Importação de produtos que contenham baterias do sistema eletroquímico
chumbo-ácido
18
18 
-
7
Comércio de produtos químicos
e produtos perigosos
-
. 144
Diqua
Transporte, 
Terminais,
Depósitos e Comércio
Comércio
Importação de produtos que contenham baterias do sistema eletroquímico
dióxido de manganês (alcalina)
18
18 
-
7
Comércio de produtos químicos
e produtos perigosos
-
. 145
Diqua
Transporte, 
Terminais,
Depósitos e Comércio
Comércio
Importação de produtos que contenham baterias do sistema eletroquímico
níquel-cádmio
18
18 
-
7
Comércio de produtos químicos
e produtos perigosos
-
. 146
Diqua
Transporte, 
Terminais,
Depósitos e Comércio
Comércio
Importação de produtos que contenham baterias do sistema eletroquímico
óxido de mercúrio
18
18 
-
7
Comércio de produtos químicos
e produtos perigosos
-
. 147
Diqua
Transporte, 
Terminais,
Depósitos e Comércio
Comércio
Importação de produtos que contenham baterias do sistema eletroquímico
zinco carbono (zinco-manganês)
18
18 
-
7
Comércio de produtos químicos
e produtos perigosos
-
. 148
Diqua
Transporte, 
Terminais,
Depósitos e Comércio
Comércio
Importação de produtos que contenham pilhas do sistema eletroquímico
chumbo-ácido
18
18 
-
7
Comércio de produtos químicos
e produtos perigosos
-
. 149
Diqua
Transporte, 
Terminais,
Depósitos e Comércio
Comércio
Importação de produtos que contenham pilhas do sistema eletroquímico
dióxido de manganês (alcalina)
18
18 
-
7
Comércio de produtos químicos
e produtos perigosos
-
. 150
Diqua
Transporte, 
Terminais,
Depósitos e Comércio
Comércio
Importação de produtos que contenham pilhas do sistema eletroquímico
níquel-cádmio
18
18 
-
7
Comércio de produtos químicos
e produtos perigosos
-
. 151
Diqua
Transporte, 
Terminais,
Depósitos e Comércio
Comércio
Importação de produtos que contenham pilhas do sistema eletroquímico
óxido de mercúrio
18
18 
-
7
Comércio de produtos químicos
e produtos perigosos
-
. 152
Diqua
Transporte, 
Terminais,
Depósitos e Comércio
Comércio
Importação de produtos que contenham pilhas do sistema eletroquímico
zinco carbono (zinco-manganês)
18
18 
-
7
Comércio de produtos químicos
e produtos perigosos
-
. 153
Diqua
Transporte, 
Terminais,
Depósitos e Comércio
Comércio
Importação de remediador
18
18 
-
7
Comércio de produtos químicos
e produtos perigosos
-
. 154
Diqua
Transporte, 
Terminais,
Depósitos e Comércio
Comércio
Importação de substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal
18
18 
-
7
Comércio de produtos químicos
e produtos perigosos
-
. 155
Diqua
Transporte, 
Terminais,
Depósitos e Comércio
Comércio
Importação de substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal, exceto
hidroclorofluorcarbonos (HCFC) ou misturas contendo HCFC
18
18 
-
7
Comércio de produtos químicos
e produtos perigosos
-