DOU 20/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 55, quarta-feira, 20 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 860, DE 18 DE MARÇO DE 2024
Processo no: 48500.006256/2023 -23. Interessado: Complexo Fotovoltaico Canta
Galo SPE Ltda, CNPJ nº 48.819.894/0001-72. Decisão: Registrar o Recebimento do
Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas relacionadas na íntegra
deste Despacho, localizadas no município de Serra do Ramalho, no Estado da Bahia. A íntegra
deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 862, DE 18 DE MARÇO DE 2024
A
SUPERINTENDENTE DE
FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA,
FINANCEIRA E
DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº
48500.004422/2023-44, decide: anuir previamente ao pedido da empresa Transmissora de
Energia Sul Brasil S.A., CNPJ nº 13.289.882/0001-07, Contratante, para a celebração de
contratos de prestação de serviços transacionais nas frentes de suprimentos, infraestrutura
administrativa, recursos humanos e financeira a serem celebrados com suas partes
relacionadas Nect Serviços Administrativos de Suprimentos e Logística Ltda., CNPJ nº
34.049.289/0001-55, Nect Serviços Administrativos de Infraestrutura Ltda., CNPJ nº
08.971.542/0001-13, Nect Serviços Administrativos de Recursos Humanos Ltda., CNPJ nº
34.050.376/0001-22, e Nect Serviços Administrativos
Financeiros Ltda., CNPJ nº
34.047.930/0001-12, Contratadas, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
DESPACHO Nº 863, DE 18 DE MARÇO DE 2024
A
SUPERINTENDENTE DE
FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA,
FINANCEIRA E
DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o constante do Processo nº
48500.003021/2021-13, decide anuir previamente à celebração do Primeiro Termo Aditivo
ao Contrato de Compartilhamento de Recursos Humanos e Infraestrutura a ser firmado
entre as Partes Relacionadas MEZ 1 ENERGIA S.A., CNPJ nº 33.950.678/0001-94, MEZ 2
ENERGIA S.A., CNPJ o nº 36.243.890/0001-00, MEZ 3 ENERGIA S.A., CNPJ nº
31.231.893/0001-00, MEZ 4 ENERGIA S.A., CNPJ nº 31.231.479/0001-09, MEZ 5 ENERGIA
S.A., CNPJ nº 40.215.231/0001-37, MEZ 6 ENERGIA S.A., CNPJ nº 40.215.276/0001-01, MEZ
7
ENERGIA S.A.,
CNPJ
nº 43.394.153/0001-73,
MEZ 8
ENERGIA
S.A., CNPJ
nº
40.215.450/0001-16, MEZ 9 ENERGIA S.A., CNPJ nº 40.215.384/0001-84, MEZ 10 ENERGIA
S.A., CNPJ nº 43.394.276/0001-04 e a MEZ ENERGIA E PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ nº
37.027.275/0001-29, nos termos da proposta analisada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 19 DE MARÇO DE 2024
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 20
de março de 2024.
Nº 864 - Processo nº: 48500.001968/2021-81. Interessados: Eólica Caetité Eco S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Caetité E. Unidades Geradoras: UG7 a UG9,
de 4.200,00 kW cada. Localização: Município de Caetité, no estado da Bahia.
Nº 877 - Processo nº: 48500.002680/2020-43. Interessados: Eólica Caetité D S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Caetité D. Unidades Geradoras: UG1 a UG5 e
UG7, de 4.200,00 kW cad. Localização: Município de Caetité, no estado da Bahia.
Nº 878 - Processo nº: 48500.005866/2020-54. Interessados: Ventos de São Vítor 08
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São Vitor
8. Unidades Geradoras: UG1 a UG3, de 6.200,00 kW cada. Localização: Município de Xique-
Xique, no estado da Bahia.
Nº 879 - Processo nº: 48500.001892/2020-11. Interessados: Jaíba NO2 Energias Renováveis
S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Jaíba NO2. Unidades Geradoras: UG1 a
UG77, de 310,077 kW cada. Localização: Município de Jaíba, no estado de Minas Gerais.
Nº 880 - Processo nº: 48500.001898/2020-81. Interessados: Jaíba CO Energias Renováveis
S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Jaíba CO. Unidades Geradoras: UG53 a
UG129, de 310,077 kW cada. Localização: Município de Jaíba, no estado de Minas Gerais.
Nº 881 - Processo nº: 48500.002475/2022-40. Interessados: Morro do Cruzeiro I S.A.
Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Morro 1. Unidades Geradoras: UG8, de
5.700,00 kW. Localização: Município de Brotas de Macaúbas, no estado da Bahia.
Nº 882 - Processo nº: 48500.002373/2023-13. Interessados: Juá Energia S.A. Modalidade:
Operação em teste. Usina: CGH Juá. Unidades Geradoras: UG1, de 1.000,00 kW e UG2, de
2.000,00 kW. Localização: Município de São Francisco do Glória, no estado de Minas Gerais.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
DESPACHO Nº 873, DE 19 DE MARÇO DE 2024
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução ANEEL nº 1.029,
de 25 de julho de 2022, em conformidade com o que estabelece a supracitada resolução, e
considerando o que consta do Processo nº 48500.002201/2010-17, decide suspender, a partir
da data da publicação do presente Despacho, a operação comercial das unidades geradoras
UG1 a 64 da UTE Potiguar, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
UTE.PE.RN.028655-9.01 com potência instalada de 53.120,00 kW, no Município de Macaíba,
no estado do Rio Grande do Norte, outorgada à Companhia Energética Potiguar S.A .
RAFAEL ERVILHA CAETANO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
D ES P AC H O
Relação nº 44/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
871.469/2023 - AREEIRA LH LTDA-Registro de Licença n° 209/2024 - Vencimento 26/02/2025.
872.606/2023 - 47.307.637 LTDA-Registro de Licença n° 222/2024 - Vencimento
INDETERMINADO
870.010/2024 - MINERAIS PIMACK LTDA-Registro de Licença n° 224/2024 -
Vencimento INDETERMINADO
871.081/2023 - ANTONIO JUNIOR BURITI DE OLIVEIRA-Registro de Licença n°
238/2024 - Vencimento 11/07/2026
871.618/2023 - NOVA BAHIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-Registro
de Licença n° 239/2024 - Vencimento 15/09/2026
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Gerente
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 45/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176)
871.974/2021 - JOSE EURICO TEIXEIRA NETO - ALVARÁ Nº 2844/2024 - Destacado
do Processo 48062.870586/2021-15 - ALVARÁ Nº 5006/2021 - Vencimento em 01/10/2024
870.272/2021 - J P SILVA ROCHA - ESTUDOS GEOLOGICO - ALVARÁ Nº
2843/2024 - Destacado do Processo 48407.871439/2018-19 - ALVARÁ Nº 1981/2019 -
Vencimento em 10/11/2022.
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 47/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
870.209/2023-NIVALDO CARDOSO DA SILVA- Cessionário:Jeribá Mineração de
Pedras
Ornamentais,
Extração,
Importação
e
Exportação
Eireli-
CPF
ou
CNPJ
25.355.031/0001- 96- Alvará n°2288/2023
871.324/2020-CARLOS ANTONIO SÃO PEDRO CRUZ JÚNIOR- Cessionário:Safira
Mining e Stones Ltda- CPF ou CNPJ 09.486.759/0001- 09- Alvará n°5246/2020
870.866/2023-COLLCAS
INDUSTRIA
E COMERCIO
LTDA-
Cessionário:Recal
Mineracao Ltda- CPF ou CNPJ 51.322.629/0001- 99- Alvará n°5382/2023
870.758/2017-LUIS EDUARDO FERNANDEZ LEIRO- Cessionário:Luiz Eduardo
Fernandez Leiro Ltda- CPF ou CNPJ 47.925.645/0001- 07- Alvará n°8249/2017
870.081/2022-SILMAR MACHADO DE OLIVEIRA- Cessionário:A &er Participações
e Empreendimentos Ltda- CPF ou CNPJ 48.367.166/0001- 77- Alvará n°4454/2022
870.082/2022-SILMAR MACHADO DE OLIVEIRA- Cessionário:A &er Participacoes
e Empreendimentos Ltda- CPF ou CNPJ 48.367.166/0001- 77- Alvará n°3911/2022
872.115/2017-BLUE SKY MINERACAO LTDA- Cessionário:Cepemi Centro de
Pesquisa e Extração Mineral Ltda- CPF ou CNPJ 10.429.122/0001- 51- Alvará n°1344/2018
871.271/2021-GALVAO
MINERACAO
LTDA-
Cessionário:Montes
Verdes
Participações Tocantins Ltda- CPF ou CNPJ 51.226.501/0001- 21- Alvará n°8923/2021
870.010/2013-STUFFBROWN
MINERAÇÃO
LTDA
ME-
Cessionário:Itinga
Mineracao Ltda- CPF ou CNPJ 05.591.773/0001- 03- Alvará n°6110/2013
871.491/2021-BAHIA STONE EXTRACAO DE ROCHAS LTDA.- Cessionário:Vale do
Paramirim Participações S.a- CPF ou CNPJ 29.294.665/0001- 37- Alvará n°1169/2022
870.751/2011-DANILO F MARTINS- Cessionário:Mineracao Tremendal Ltda- CPF
ou CNPJ 07.859.807/0001- 23- Alvará n°6873/2011
870.219/2021-TREND: GEOLOGIA, MINERACAO E MEIO AMBIENTE LTDA- Cessionário:Vale
do Paramirim Participações S.a- CPF ou CNPJ 29.294.665/0001- 37- Alvará n°2484/2021
872.384/2021-HELMO BAGDÁ GAMA- Cessionário:Jeribá Mineração de Pedras
Ornamentais, Extração, Importação e Exportação Eireli- CPF ou CNPJ 25.355.031/0001- 96-
Alvará n°3491/2022
871.064/2023-COMERCIO VAREJISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA
MINERACAO GALILEIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- Cessionário:Eli Sandra Goncalv
es Dantas A lbuquerque- CPF ou CNPJ ***.704.192-**- Alvará n°6343/2023
871.003/2023-BRAZZAGEO
MINERACAO
E
MEIO
AMBIENTE
LTDA-
Cessionário:Mineradora Leste Brasileira Ltda- CPF ou CNPJ 20.617.725/0001- 30- Alvará n°6147/2023
870.888/2019-HERCULES MINERACAO DA BAHIA LTDA- Cessionário:Mineracao
Grajumar Ltda- CPF ou CNPJ 05.323.612/0001- 39- Alvará n°1793/2020
871.197/2023-ANTONIO JOSE DE SOUSA- Cessionário:Jeribá Mineração de
Pedras
Ornamentais,
Extração,
Importação
e
Exportação
Eireli-
CPF
ou
CNPJ
25.355.031/0001- 96- Alvará n°6637/2023
871.049/2020-ANTONIO JOSE DE SOUSA- Cessionário:Jeribá Mineração de
Pedras
Ornamentais,
Extração,
Importação
e
Exportação
Eireli-
CPF
ou
CNPJ
25.355.031/0001- 96- Alvará n°4372/2020
871.208/2023-ANTONIO JOSE DE SOUSA- Cessionário:Jeribá Mineração de
Pedras
Ornamentais,
Extração,
Importação
e
Exportação
Eireli-
CPF
ou
CNPJ
25.355.031/0001- 96- Alvará n°6652/2023
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
872.826/2011-NEUZA REBOUCAS CHAVES DA SILVA- Alvará n°15624/2011 -
Cessionario:48062.871168/2023-07-Vale do Paramirim Participações S.a- CPF ou CNPJ
29.294.665/0001- 37
871.720/2022-ROGERIO
VIANA
SOARES-
Alvará
n°741/2023
-
Cessionario:48062.871628/2023-99-S
V
Empreendimentos
Ltda-
CPF
ou
CNPJ
50.876.484/0001- 05
871.084/2021-MINAOESTE S/A INDUSTRIA EXTRATIVA- Alvará n°1954/2022 -
Cessionario:48062.870601/2023-89-Vale do Curaçá Mineração Brasil Ltda- CPF ou CNPJ
32.255.201/0001- 26
Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de pesquisa(194)
870.919/2022-JOSE RODRIGO DA HORA SILVA- Cessionário:48062.871055/2023-
01-Industria de Agua Mineral Aguas Claras Ltda
871.730/2022-UNIAO
PEDRAS
E
TRANSPORTES
LTDA-
Cessionário:48062.871690/2023-81-Guimarães Obras e Serviços Ltda
Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823)
870.338/2019-QUIUQUI MINERACAO LTDA
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
870.338/2019-QUIUQUI MINERACAO LTDA
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)
870.811/2017-CLAUDIO CAETANO VACO
870.538/2012-INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCARIOS ANTARTICA LTDA
Fase de Concessão de Lavra
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451)
812.189/1969-VALMIR GUEDES ANDRADE LTDA- Portaria de Lavra - 1978-
Cessionário:Antonio Alves de Oliveira de Novo Horizonte- CNPJ 28.638.888/0001- 01
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra.(2259)
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