DOU 20/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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49
Nº 55, quarta-feira, 20 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
SOLO
SAGRADO CONSTRUCAO
E ADMINISTRACAO
DE IMOVEIS
LTDA
871238/2021 48062.970625/2022-56 1723/2022 BA
SOLO
SAGRADO CONSTRUCAO
E ADMINISTRACAO
DE IMOVEIS
LTDA
871240/2021 48062.970627/2022-45 1727/2022 BA
TWE MINERACAO EIRELI 870451/2021 48062.972419/2021-08 5890/2021 BA
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 45/2024
A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em
razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s)
apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação,
sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)
Titular ANM NUP
Alberic Campos Sobrinho 870.943/2019 48062.971336/2022-74
Ggm
Geométrica
de
Granitos 
e
Mineração
Ltda
872632/2013
48062.973105/2021-14
Izaias Soares de Sousa 864.066/2019 48073.964190/2023-62
JADIR ROZENO DA SILVA ME 830.500/2019 48054.930435/2023-86
jovelina souza de aguiar 840.106/2021 48058.940055/2023-10
MINERACAO CARDEAL DO NORDESTE LTDA 800.516/2017 48065.900255/2023-41
Mineração Itagran Ltda 870.070/2017 48062.971063/2021-87
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
D ES P AC H O
Relação nº 41/2024
Fase de Lavra Garimpeira
Despacho publicado(1971)
850.634/2016-COOPA COOPERATIVA MISTA DE
EXP. MIN. AGROP. E
COLONIZADORA DE PATROCINIO LTDA-Tendo em vista a determinação da Juíza Federal
da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Estado do Amazonas,
através do Ofício SJAM-7ª VARA 142/2024 (11678304), e o Parecer de Força Executória
nº 
00052/2024/EATE-ADM/EADM1/PGF/AGU 
(11940716) 
da 
Equipe 
de 
Matéria
Administrativa da 1ª Região da Procuradoria-Geral Federal, SUPENDO POR 180 (CENTO
E OITENTA) DIAS, os títulos de Permissão de Lavra Garimpeira nº 77/2017 e 66/2020
dos 
processos
ANM 
nº
48405.850634/2016-55 
e
48405.850273/2018-17,
respectivamente, bem como a suspensão das análises processuais dos citados, tendo
como base a competência constante no art. 93, IX, c/c art. 96, VIII, da Resolução ANM
nº 102/2022 e avocado nos termos do art. 3º da Portaria ANM nº 1.056/2022
850.273/2018-COOPERATIVA GARIMPEIRA E
MINERADORA NACIONAL -
COOPERMINE-Tendo em vista a determinação da Juíza Federal da 7ª Vara Federal
Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Estado do Amazonas, através do Ofício
SJAM-7ª
VARA
142/2024 
(11678304),
e
o
Parecer
de 
Força
Executória
nº
00052/2024/EATE-ADM/EADM1/PGF/AGU 
(11940716) 
da
Equipe 
de 
Matéria
Administrativa da 1ª Região da Procuradoria-Geral Federal, SUPENDO POR 180 (CENTO
E OITENTA) DIAS, os títulos de Permissão de Lavra Garimpeira nº 77/2017 e 66/2020
dos 
processos
ANM 
nº
48405.850634/2016-55 
e
48405.850273/2018-17,
respectivamente, bem como a suspensão das análises processuais dos citados, tendo
como base a competência constante no art. 93, IX, c/c art. 96, VIII, da Resolução ANM
nº 102/2022 e avocado nos termos do art. 3º da Portaria ANM nº 1.056/2022.
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 162, DE 19 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições
da Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no
Processo nº 48610.212200/2022-75, resolve:
Autorizar a filial da empresa FLEXPETRO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE
PETRÓLEO LTDA - CNPJ nº 08.892.436/0004-97, a exercer a atividade de Distribuidor de
Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA Filial). Fica revogada a
Autorização nº 1.052, de 13 de novembro de 2015.
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 163, DE 19 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições
da Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019, e considerando o que consta no
Processo nº 48610.207124/2024-48, resolve:
Autorizar a empresa ELDORADO BRASIL
TRADING LTDA - CNPJ nº
52.240.897/0001-24, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior.
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 164, DE 19 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 784, de 26 de abril de 2019, e o que consta do processo nº
48610.239264/2023-02, resolve:
utorizar a empresa CONSIGAZ DISTRIBUIDORA
DE GAS LTDA, CNPJ nº
01.597.589/0016-04, a operar a instalação de distribuidor de gás liquefeito de petróleo
(GLP) envasado e a granel localizada a Rodovia BR-381 (Fernão Dias), s/nº, km 485, Distrito
Industrial Jardim
Piemont Norte,
Betim/MG, 32689-898.[Coordenadas
Geográficas
Aproximadas
(Latitude, Longitude):
-19:57:12,54;
-44:05:57,61;
(SIRGAS 2000)].
A
capacidade total de armazenamento é de 1.014,00 m³ ou 507,00 toneladas. Fica revogado
o Despacho do Diretor-Geral ANP nº 442, de 30 de setembro de 1999.
.
Vaso
Ø
(m)
Comprimento
(m)
Capacidade
(m³)
Capacidade
(t)
Tipo
.
01
2,76
20,66
118,00
59,00
Horizontal aéreo
.
02
2,76
20,66
118,00
59,00
Horizontal aéreo
.
03
2,76
20,66
118,00
59,00
Horizontal aéreo
.
04
2,66
20,73
110,00
55,00
Horizontal aéreo
.
05
2,66
20,73
110,00
55,00
Horizontal aéreo
.
06
2,66
20,73
110,00
55,00
Horizontal aéreo
.
07
2,66
20,73
110,00
55,00
Horizontal aéreo
.
08
2,66
20,73
110,00
55,00
Horizontal aéreo
.
09
2,66
20,73
110,00
55,00
Horizontal aéreo
DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 313, DE 19 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das
seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de
petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
GLPPE0432366
A & L COMERCIO A VAREJO DE GAS GLP LTDA
51.510.093/0001-35
48610.207293/2024-88
.
GLPRR0432364
A. L. GAS COMERCIO E SERVICOS LTDA
53.833.579/0001-30
48610.207288/2024-75
.
GLPMT0432356
ANDRE LUIZ FELIX MEDEIROS
30.962.256/0002-21
48610.207216/2024-28
.
G L P BA 0 4 3 2 3 6 0
ARRAIAL REVENDEDORA DE GAS LTDA
21.011.712/0001-86
48610.207299/2024-55
.
GLPDF0432370
CAIO R. ROCHA COMERCIO DE GAS LTDA
37.281.588/0001-09
48610.207298/2024-19
.
GLPRS0432381
COMBUSTIVEIS JC DIEHL LTDA
53.716.580/0001-84
48610.207257/2024-14
.
GLPSE0432368
DORES GAS LTDA
52.674.399/0001-90
48610.207297/2024-66
.
GLPRR0432383
E. V. DA SILVA LTDA
51.563.116/0001-70
48610.207267/2024-50
.
GLPMS0432391
EDNEY TOMAZELI-GAS
06.969.731/0001-26
48610.226718/2023-77
.
GLPPB0432374
ELIO DE ALMEIDA SANTA CRUZ NETO
14.506.396/0003-10
48610.207110/2024-24
.
GLPPR0432350
ERIK HENRIQUE CASTELLINI DINIZ LTDA
52.902.183/0001-34
48610.239434/2023-41
.
GLPTO0432376
EVANDRO T DA SILVA LTDA
53.147.751/0001-00
48610.205952/2024-41
.
GLPRO0432387
F GABIATTI LTDA
41.759.106/0001-50
48610.206804/2024-44
.
GLPCE0432358
J PEDROSA & CIA
07.689.433/0002-26
48610.207217/2024-72
.
GLPSP0432362
JD DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
49.266.499/0001-72
48610.207266/2024-13
.
GLPPI0432378
JOSE IVES AFONSO VIEIRA RESENDE LTDA
49.574.910/0001-77
48610.206706/2024-15
.
GLPPA0432393
LEO COMERCIO DE GAS LTDA
50.683.626/0001-18
48610.204755/2024-13
.
GLPTO0432385
M S GAS E TRANSPORTE LTDA
28.200.955/0002-92
48610.204712/2024-20
.
GLPSE0432372
NASCIMENTO GAS & AGUA LTDA
51.215.185/0001-92
48610.201568/2024-70
.
GLPMG0432352
NEW GAS E AGUA LTDA
23.970.500/0001-51
48610.207202/2024-12
.
GLPRS0432389
POSTO SAO LUIZ LTDA
44.961.420/0001-00
48610.207324/2024-09
.
GLPSP0432354
R. K. ENSEADA - COMERCIO DE GLP LTDA
50.569.795/0001-21
48610.207206/2024-92
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 314, DE 19 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na
Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
PR/RS0245983
AUTO POSTO JOCKEY CLUB LTDA
49.067.098/0001-93
48610.238551/2023-97
.
PR/MG0245984
AUTO POSTO TARGET LTDA
40.751.079/0002-98
48610.238170/2023-16
.
PR/SP0245986
AUTO POSTO VIZAMAR TUPI PAULISTA LTDA
51.891.697/0001-79
48610.202712/2024-95
.
PR/MT0245985
AUTOPOSTO DE COMBUSTIVEIS MASP BURALI LTDA
32.836.185/0001-65
48610.202960/2024-36
.
PR/MG0245992
COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS FUTURO LTDA
30.838.204/0002-48
48610.205505/2024-92
.
PR/SP0245990
COPEM AUTO POSTO LTDA
52.420.099/0001-84
48610.204048/2024-19
.
PR/MT0245988
J. R. VINHA & VINHA LTDA
24.416.756/0001-84
48610.233259/2023-88
.
PR/PI0245980
JOAO BATISTA DE VASCONCELOS FILHO
24.741.216/0001-76
48610.203378/2024-97
.
PR/CE0245991
M F COMERCIO E DERIVADOS DO PETROLEO LTDA
49.237.697/0001-08
48610.207030/2024-79
.
PR/PI0245993
M M COMBUSTIVEIS LTDA
48.661.032/0001-64
48610.205543/2024-45
.
P R / BA 0 2 4 5 9 8 1
POSTO G3 LTDA
51.037.761/0001-59
48610.201518/2024-92
.
PR/CE0245982
POSTO JARDINS DA SERRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E
DERIVADOS DE PETROLEO E SERVICO LTDA
48.617.879/0002-22
48610.201503/2024-24
.
PR/MG0245989
POSTO TEIXEIRA DE SAO GERALDO LTDA.
53.589.849/0001-09
48610.207263/2024-71
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 315, DE 19 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de
10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro
de 2013, torna pública a outorga da seguinte autorização para o exercício da
atividade de posto revendedor flutuante:
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
P F/ P A 0 2 4 5 9 8 7
SARCAL TRANSPORTES, COMERCIO E NAVEGACAO
LT DA
04.165.032/0003-
60
48610.204079/2024-
70
JARDEL FARIAS DUQUE