DOU 20/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil _do2_extra_A

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXV Nº 55-A
Brasília - DF, quarta-feira, 20 de março de 2024
ISSN 1677-7050
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Ministério da Cultura ................................................................................................................ 1
Ministério da Fazenda............................................................................................................... 1
..................................... Esta edição é composta de 1 página ....................................
Sumário
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
DESPACHO MINC Nº 23, DE 19 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve
autorizar o afastamento do país do servidor:
Andrey Rosenthal Schlee, Diretor do Departamento de Patrimônio Material
e Fiscalização - IPHAN, para participar
do evento "Mundaneum XVI ReUnião
Internacional de Arquitetura, Re-Vivendo as Cidades, O Centro Histórico, San Salvador,
El Salvador", no período de 20 a 24 de março de 2024, em San Salvador/El Salvador,
com ônus para o IPHAN (meias-diárias) - Processo 01400.004906/2024-39.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MF Nº 821, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, em
especial a que lhe confere o artigo 2o, inciso II, do Decreto no 11.123, de 7 de julho
de 2022, em cumprimento à decisão proferida na ação de Cumprimento Provisório de
Sentença nº 1053610-45.2021.4.01.3400, em trâmite perante a 1ª Vara Federal da
Seção
Judiciária do
Distrito
Federal,
e o
que
consta
do Processo
SEI
nº
18220.000355/2024-55, resolve:
Suspender a Portaria MF nº 460, de 03 de setembro de 2009, publicada no
DOU de 04 de setembro de 2009, Seção 2, página 27, e, por consequência, reintegrar
a ex-servidora MARIA HELENA RANGEL, Matrícula SIAPE n° 106915, no cargo de
Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil.
FERNANDO HADDAD
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