DOMCE 21/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Março de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3422 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               3 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
EXONERAÇÃO 
EM 
CARGO 
COMISSIONADO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de 
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, Resolve: 
  
Art.1°. EXONERAR, nos termos do art. 32 da lei 540, de 28 de 
dezembro de 2011, a servidora JESSICA SAMPAIO DE LIMA do 
cargo de ASSESSOR (A) DE GESTÃO, junto a SECRETARIA 
MUNICIPAL DE GOVERNO, bem como das demais atribuições 
que lhe foram incumbidas através da portaria N°889/2023. 
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas 
as disposições contrárias. 
  
PUBLIQUE-SE 
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 20 de março de 2024. 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal de Altaneira 
Publicado por: 
Tereza Aryane Duarte de Alencar 
Código Identificador:6D57DD18 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº171/2024 
 
DISPÕE 
SOBRE 
APLICAÇÃO 
DE 
PENALIDADE 
EM 
DESFAVOR DO SERVIDOR PÚBLICO EM PROCEDIMENTO 
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, E DÁ ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de 
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do 
Município e, com fundamento nos artigos 132, II c/c 138, da Lei 
Municipal n° 540 de 2011 – Estatuto dos Servidores Civis do 
Município de Altaneira. 
  
Considerando o 
que consta do Processo Administrativo 
Disciplinar n° 01/2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Aplicar a penalidade de DEMISSÃO à servidora ANTÔNIA 
LUCIMEIRE PEREIRA DA SILVA, lotada na Secretaria Municipal 
de Educação, N° de identificação: 294 N° de matrícula: 00010908, em 
razão de ter cometido a infração de ABANDONO DE CARGO, 
prevista no artigo 132, II c/c 138 da Lei Municipal 540 de 2011. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação 
  
PUBLIQUE – SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 20 de março de 2024 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Tereza Aryane Duarte de Alencar 
Código Identificador:B2042B3B 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº172/2024 
 
DISPÕE 
SOBRE 
APLICAÇÃO 
DE 
PENALIDADE 
EM 
DESFAVOR DO SERVIDOR PÚBLICO EM PROCEDIMENTO 
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de 
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do 
Município e, com fundamento nos artigos 132, II c/c 138, da Lei 
Municipal n° 540 de 2011 – Estatuto dos Servidores Civis do 
Município de Altaneira. 
  
Considerando o 
que consta do 
Processo Administrativo 
Disciplinar n° 02/2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Aplicar a penalidade de DEMISSÃO a servidora 
ROSAMARIA DA SILVA, lotada na Secretaria Municipal de 
Educação, CPF sob o n°: 038.039.653-06, em razão de ter cometido a 
infração de ABANDONO DE CARGO, prevista no artigo 132, II c/c 
138 da Lei Municipal 540 de 2011. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação 
  
PUBLIQUE – SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 20 de março de 2024 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Tereza Aryane Duarte de Alencar 
Código Identificador:D38F315C 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N°173/2024 
 
DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DO SERVIDOR CIVIL EM 
VIRTUDE DE ÓBITO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de 
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do 
Município. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º.DECLARAR, com fundamento no Art. 30, inciso V, da Lei 
540/2011 a VACÂNCIA em 12 de março de 2024 do cargo de 
AGENTE DE ENDEMIAS do servidor JOSE JOSIMALTER 
CAVALCANTE FILHO, portador de CPF: 024.074.303-28 RG: 
2002034085146, expedido por SSPDS/CE, lotado na Secretaria de 
Saúde em virtude de ÓBITO. 
  
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas 
as disposições contrárias. 
  
PUBLIQUE – SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 20 de março de 2024 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Tereza Aryane Duarte de Alencar 
Código Identificador:FBE27706 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N°174/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO 
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS LHE 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, 
RESOLVE: 
CONSIDERANDO o Termo de Cooperação Técnica celebrado entre 
o Município de Altaneira e o Governo do Estado do Ceará, publicado 
no D.O.E. de 14/03/2024; 
CONSIDERANDO a requisição da Secretaria de Educação do Estado 
do Ceará; 
  
RESOLVE: 
Art.1°. CEDER, a servidora VANDERLEIA DE OLIVEIRA 
LIMA, para prestar serviços à Secretaria Estadual de Educação, com 
ônus para o Estado do Ceará.  
Art.2°. O servidor acima mencionado ficará a disposição da 
Secretaria Estadual de Educação até 31 de dezembro de 2026. 

                            

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