DOMCE 21/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 21 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3422

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eletrônico. Conceitos de proteção e segurança, realização de cópias de
segurança (backup), vírus e ataques a computadores. Gerenciamento
de programas.
Cada questão valerá 0,5
Para aprovação o candidato deverá obter a nota mínima de 07 pontos
conforme o Art. 41 §1° da Lei 4.017/2023 que dispõe sobre a
estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar do Município de
Assaré.

Assaré-CE, 20 de março de 2024.

ANA TAÍS MODESTO FREIRE
Presidente do CMDCA
Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:2E86779B

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ

GABINETE DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO QUE IRÁ
COMPOR O COMITÊ MUNIICIPAL DE GESTÃO
INTERSETORIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A
PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N° 195 DE 05 DE MARÇO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO
QUE IRÁ COMPOR O COMITÊ MUNIICIPAL DE
GESTÃO INTERSETORIAL DAS POLÍTICAS
PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BANABUIÚ, no uso de suas
atribuições legais, contidas na Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO, o Comitê Gestor como uma instância de
planejamento, tomada de decisão e acompanhamento do programa,
tem grande importância para assegurar o caráter Intersetorial do
Programa Primeira Infância e a conjugação de esforços das diferentes
políticas públicas.
RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a Comissão que irá compor o Comitê Gestor
Municipal da Primeira Infância no SUAS/Programa Criança Feliz.

Art. 2º. O Comitê Municipal de Gestão Intersetorial das Políticas
Públicas para a Primeira Infância é composto por representantes,
titulares e suplentes, dos seguintes órgãos:

ÓRGÃO INDICADOR
TITULAR
SUPLENTE
Gabinete do Prefeito
Francisco
Marcelino
de
Oliveira Sousa
Clarice Ferreira Maciel
Secretaria Municipal de Assistência
Social e Trabalho.
Luís Felipe de Oliveira Lima
Isabel Cristina Lima Lins
Secretaria Municipal de Educação
Aldeane Barros Leal
Carmem
Lúcia
Siqueira
Barbosa Silva
Secretaria Municipal de Saúde
Helen Fabrícia Hilário
Tainná Géssie Oliveira Lima
Secretaria
Municipal
de
Cultura,
Turismo, Indústria e Comércio
Letícia Rabelo Saraiva
Samara Ferreira Lopes
Secretaria
Municipal
de
Esportes,
Juventude e Lazer
Joyce Queiroz da Silva
Marcos
Edson
da
Silva
Barros
Secretaria de Agricultura, Recursos
Hídrico e Meio Ambiente.
Cássio dos Reis Oliveira
Ivoneide de Oliveira Silva
Conselho Tutelar
Maria Márcia Rodrigues de
Sousa
Maria Oneide Nobre Lopes

Art. 3º. A Coordenação do Comitê Municipal de Gestão Intersetorial
das Políticas Públicas para a Primeira Infância será exercida pelo
Gabinete do Prefeito.

Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ, aos
cinco dias do mês de março do ano de dois mil e vinte quatro.

FRANCISCO HERMES NOBRE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Marcelino de Oliveira Sousa
Código Identificador:B43B88E8

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Banabuiú, em
cumprimento da ratificação procedida pela Secretária Municipal de
Infraestrutura, faz publicar o extrato resumido do processo de
Dispensa de Licitação nº. 11.006/2024-DL, a seguir: Objeto:
AQUISIÇÃO DE MUDAS DE PLANTAS, GRAMAS, INSUMOS
E
UTENSÍLIOS,
DESTINADOS
A
ARBORIZAÇÃO
E
PAISAGISMO DAS PRAÇAS PÚBLICAS, IMÓVEIS DE USO
DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E VIAS PÚBLICAS,
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE. Em
favor da Empresa: FIRME EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita
no CNPJ Nº 13.864.742/0001-07, cujo valor global é de R$
58.084,00 (CINQUENTA E OITO MIL E OITENTA E QUATRO
REAIS). Fundamento legal: artigo 75, inciso II, da Lei 14.133 de 01
de Abril de 2021, e suas alterações. Declaração de Dispensa de
Licitação emitida pelo Agente de Contratação de Licitação e ratificada
pelo Sr. Pedro Henrique Lopes Gonçalves.
Publicado por:
Francisca Iranir Alves de Sousa
Código Identificador:7F9D81BA

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO
DISPENSA DE LICITAÇÃO SOB O N° 11.006/2024-DL

ESTADO
DO
CEARÁ-PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
BANABUIÚ/CE – EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.03.13.03.
REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO SOB O N°
11.006/2024-DL. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MUDAS DE
PLANTAS,
GRAMAS,
INSUMOS
E
UTENSÍLIOS,
DESTINADOS A ARBORIZAÇÃO E PAISAGISMO DAS
PRAÇAS PÚBLICAS, IMÓVEIS DE USO DO PODER
PÚBLICO MUNICIPAL E VIAS PÚBLICAS, PARA ATENDER
AS
NECESSIDADES
DA
SECRETARIA
DE
INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE.
CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA.
GESTOR
ORDENADOR,
PEDRO
HENRIQUE
LOPES
GONÇALVES.
VALOR
DO
CONTRATO:
R$
58.084,00
(CINQUENTA E OITO MIL E OITENTA E QUATRO REAIS)).
CONTRATADO: FIRME EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita
no CNPJ Nº 13.864.742/0001-07. DATA DA ASSINATURA DO
CONTRATO: 13 DE MARÇO DE 2024. VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE
DEZEMBRO DE 2024.
Publicado por:
Francisca Iranir Alves de Sousa
Código Identificador:2A76FF05

SECRETARIA DE SAÚDE
AVISO DE INTENÇÃO DE PROPOSTAS DE PREÇOS
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 05.010/2024 DL

AVISO DE INTENÇÃO DE PROPOSTAS DE PREÇOS
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 05.010/2024 DL
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
BANABUIÚ – SECRETARIA DE SAÚDE - A SECRETARIA DE
SAÚDE em cumprimento ao disposto no artigo 75, § 3°, da Lei n°
14.133/2021 e Decreto Municipal nº 170/2023, torna público a
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 05.010/2024 DL que está
recebendo no prazo de 03 (três) dias úteis propostas adicionais para
CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
ALUGUEL DE MESAS E CADEIRAS PARA EVENTOS, PARA