DOMCE 21/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 21 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3422

www.diariomunicipal.com.br/aprece 16

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA

PORTARIA N°. 26.02.02/2024 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE UNIFICAÇÃO DE MATRÍCULAS DA
SERVIDORA
GIULLIANE
FILGUEIRA
DE
ARAÚJO
COELHO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA, ESTADO DO
CEARÁ, SR. GUILHERME SAMPAIO SARAIVA, no uso de suas
atribuições legais:

CONSIDERANDO, o requerimento apresentado pela servidora
Giulliane Filgueira de Araújo Coelho, que solicita a unificação de
matrículas.

CONSIDERANDO, o teor do Parecer nº 16.02.002/2024-PGM,
emitido pela Procuradoria Geral do Município de Barbalha (CE), que
opina pela possibilidade da unificação das matrículas funcionais da
servidora efetiva Giulliane Filgueira de Araujo Coelho.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER a unificação de matrículas da servidora
GIULLIANE FILGUEIRA DE ARAÚJO COELHO na forma da
Lei Municipal nº 2486/2020

00615471- Vínculo efetivo- admissão em 04/08/2006
00842244- Vínculo efetivo- admissão em 01/06/2013

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições contrárias.

Paço da Secretaria Municipal de Educação de Barbalha, em 26 de
fevereiro de 2024.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Beatriz Cruz Luna Gomes
Código Identificador:1B97FD7B

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO/CREDENCIAMENTO
Nº 20.03.01/2024 - SEPLAG

Aviso de Chamamento Público/Credenciamento Nº 20.03.01/2024
- SEPLAG. O Agente de contratação do município de Barbalha/CE,
torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura,
Chamamento Público/Credenciamento Nº 20.03.01/2024 - SEPLAG,
cujo objeto é a Contratação de serviço de natureza continuada, por
intermédio de empresa especializada na prestação do serviço de
cotação,
reserva,
emissão,
marcação,
remarcação,
alteração,
cancelamento de passagens aéreas nacionais e internacionais, envio de
bilhetes, seguro viagem e demais serviços correlatos, para o
atendimento das diversas Secretarias do Município de Barbalha/CE,
através das suas unidades gestoras, conforme especificações
apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com
recebimento dos envelopes que poderão ser entregues/protocoladas na
Sede da CPL da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, sito na Av.
Domingos S. Miranda, nº 715 - Lot. J. dos Ipês - Alto da Alegria,
Barbalha/CE, até às 17h00min do dia 21 de março de 2025.
Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (88) 3532-
2459, ou ainda de forma gratuita através dos endereços eletrônicos:
https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e www.gov.br/pncp/pt-br;
e pelo e-mail: credenciamento.barbalha@gmail.com. Barbalha/CE, 20
de março de 2024,

MOISES SOUZA DOMINGOS
Agente de Contratação.

Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:6D88B1AA

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO. DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº 2023.02.10.1

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 1º (PRIMEIRO)

Extrato de Aditivo ao Contrato. DISPENSA DE LICITAÇÃO nº
2023.02.10.1. Partes: O Município de Barbalha, através da Secretaria
Municipal de Saúde de Barbalha/CE e José Alberto Teixeira Felipe.
Objeto: Locação de bem imóvel, situado na Rua Maria José Costa
Barreto, nº 594, Royal Ville, destinado ao funcionamento da Unidade
Básica de Saúde da Mata dos Dudas, junto á Secretaria Municipal de
Saúde
de
Barbalha/CE,
Sendo
o
mesmo
de
Responsabilidade/propriedade do Senhor José Alberto Teixeira Felipe
de Barbalha/CE. Contrato Administrativo firmado em 14 de fevereiro
de 2023. O presente instrumento será regido pelas disposições da Lei
Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações
posteriores, mais precisamente pelo Art. 57, inciso II, ACORDAM
em prorrogar até o dia 14 de fevereiro de 2025 o prazo de vigência do
Contrato original. Signatários: Paulo Marcio Sampaio Filgueira e José
Alberto Teixeira Felipe.
Data de Assinatura do Aditivo: 14 de fevereiro de 2024

Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:9F8C4E2D

SECRETARIA DE SAÚDE
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2024.03.20.01

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2024.03.20.01
COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021.

A Secretaria Municipal de Saúde de Barbalha/CE, em conformidade
com Art. 75, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público
aos interessados que a administração pretende realizar acontração de
pessoa física ou jurídica para prestação de serviços de assessoria
especializada em saúde para cadastramento de propostas junto ao
sistema INVESTSUS/SUS para captação de recurso de investimento,
visando
a
ampliação
da
infraestrutura
Pública
de
Saúde;
monitoramento das propostas de credenciamento/habilitação dos
serviços da rede de assistência à saúde de atenção primária,
secundária e terciária junto ao sistema de Políticas Púbicas de Saúde –
SAIPS/MS; suporte do sistema de monitoramento de obras Públicas –
SISMOB para o cumprimento/acompanhamento das diligências de
reforma, ampliação e construção dos Postos de Saúde; Prestação de
Contas de recursos Federais e Estaduais junto ao Conselho Municipal
de Saúde e Suporte do Departamento de Auditoria da Secretaria
Municipal de Saúde na elaboração do Plano Municipal de Auditoria
(Auditoria Operacional e Auditoria Analítica) da Rede de Assistência
à Saúde/RAS, junto à Secretaria de Saúde do Município de
Barbalha/CE, podendo eventuais interessados apresentar Propostas de
Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação,
oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. As
propostas de preços poderão ser entregues/protocoladas na Sede da
CPL da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, sito na Av. Domingos
S. Miranda, nº 715 - Lot. J. dos Ipês - Alto da Alegria, Barbalha/CE,
no horário das 08:00hrs às 14:00hrs em dias úteis até o dia 26 de
março
de
2024
ou
enviadas
pelo
e-mail:
dispensa.barbalha@gmail.com, na mesma data, após esse prazo, o
processo estará encerrado para o recebimento de novos orçamentos. O
Aviso de Dispensa de Licitação e seus Anexos estarão disponíveis no
Site Oficial do Município emhttps://barbalha.ce.gov.br, no Portal
Nacional de Contratações Públicas - PNCP www.gov.br/pncp/pt-br,
no Tribunal de Contas do Estado do Ceará https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br. e no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do
Ceará
–
APRECE
https://www.diariomunicipal.com.br/aprece/pesquisar.
Informações adicionais poderão ser obtidas na sala da CPL, no