DOMCE 21/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Março de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3422 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               33 
 
Art. 1º. CONCEDER, com base no que dispõe a Art. 71, §1º, da Lei 
1.178/2006 de 20 de novembro de 2006, a Sra. CICERA ROSIMAR 
PEREIRA RODRIGUES SILVA, ADICIONAL DE FÉRIAS DE 
30 (TRINTA DIAS), brasileira, servidora pública municipal, inscrita 
no CPF sob o nº. 000.***. **3-98, lotado na Secretaria Municipal de 
Assistência Social, exercendo o cargo de Coordenadora, referente ao 
período aquisitivo de 04/01/2023 a 03/01/2024. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogada as disposições em contraria. 
  
PUBLIQUE – SE 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 15 DE FEVEREIRO DE 2024. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Isabel Cristina Jesus da Silva 
Código Identificador:F277B420 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE TERÇO 
DE FÉRIAS. 
 
PORTARIA Nº 01090224/2024 
  
Dispõe sobre a concessão de adicional de terço de férias. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, 
  
Art. 1º. CONCEDER ADICIONAL DE FÉRIAS ao(a) servidor(a) 
público(a) municipal CICERA FERREIRA DA SILVA COSTA, 
brasileiro(a), matrícula 7067, inscrita no CPF: 023. ***. **3-85 
referente ao período aquisitivo de 12/02/2023 a 12/02/2024, com base 
no que dispõe o art. 71, §1º, da Lei 1.178/2006 de 20 de novembro de 
2006, a serem gozadas a partir de 01 de março de 2024. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE – SE. 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 09 DE FEVEREIRO DE 2024. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Isabel Cristina Jesus da Silva 
Código Identificador:CC9FC04A 
 
GABINETE DO PREFEITO 
CONCEDER ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
PORTARIA Nº 02090224 /2024. 
  
CONCEDER Abono Pecuniário de Férias e dá Outras 
Providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
  
RESOLVE: 
Art. 1º. CONCEDER ABONO PECUNIÁRIO DE 1/3 DE 
FÉRIAS 
a(o) 
servidor(a) 
público(a) 
municipal 
CICERA 
FERREIRA DA SILVA COSTA, brasileiro(a), matrícula 7067, 
inscrita no CPF: 023. ***. **3-85 referente ao período aquisitivo de 
12/02/2023 a 12/02/2024, com base no que dispõe o art. 70 e o art. 71 
da Lei 1.178/2006 de 20 de novembro de 2006 (Estatuto dos 
Servidores Públicos Municipais). 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE – SE. 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 09 DE FEVEREIRO DE 2024. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Isabel Cristina Jesus da Silva 
Código Identificador:FBC1802F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
CONCEDER ADICIONAL DE TERÇO DE FÉRIAS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
PORTARIA Nº 04150224/2024. 
  
CONCEDER Adicional de Terço de Férias e dá 
Outras Providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, 
  
Art. 1º. CONCEDER ADICIONAL DE FÉRIAS DE 30 (TRINTA 
DIAS) ao(a) servidor(a) ANTONIO GONÇALVES BARBOSA, 
brasileiro(a), servidor(a) público(a) municipal, inscrito(a) no CPF nº 
605. ***. **3-88, lotado(a) na Secretaria Municipal de Assistência 
Social, no exercício do cargo de auxiliar administrativo, referente ao 
período aquisitivo de 04/02/2023 a 03/02/2024, com base no que 
dispõe o art. 71, §1º, da Lei 1.178/2006 de 20 de novembro de 2006. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogada as disposições em contraria. 
  
PUBLIQUE – SE 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 15 DE FEVEREIRO DE 2024. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Isabel Cristina Jesus da Silva 
Código Identificador:13EC2E9E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIAS A SEREVIDOR 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
PORTARIA Nº 01080324/2024. 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIAS A SEREVIDOR 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
RESOLVE: 
Art. 1º. CONCEDER DUAS DIÁRIA(S) a servidora ALINE JANE 
GONÇALVES RODRIGUES, brasileira, inscrita no CPF nº 030. 
***. **3-92, referente(s) ao(s) dia(s) 13 e 14 de março de 2024, no 
valor total de R$ 300,00 (trezentos reais), por motivo de deslocamento 
à cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, para participar da formação 
do programa família), nos termos do disposto no art. 69, inciso X, da 
Lei Orgânica Municipal c/c o art. 52, da Lei nº. 1.178 de 20 de 
novembro de 2006 e com base na Lei 1.129 de 04 de abril de 2005, 
bem como Decreto nº 205/2017 e seu anexo. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
PUBLIQUE – SE.