DOMCE 21/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Março de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3422 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               36 
 
especializada para execução de pavimentação com piso intertravado 
tipo tijolinho, em vias e calçadas de diversas ruas no Município de 
fortim; 
através 
da 
Secretaria 
de 
Desenvolvimento 
Urbano; 
CONTRATADO: PILASTRO CONSTRUCAO E SERVICOS 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.906.365/0001-36; VIGÊNCIA: 
De 01 de Março de 2024 até 26 de Outubro de 2024. ORDENADOR 
DE DESPESAS: FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA - Secretário 
de Desenvolvimento Urbano. Fortim/CE, 20 de Março de 2024. 
 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:4488201C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE 
AVISO: ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FRECHEIRINHA – AVISO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS 
DE PREÇOS – A Comissão Permanente de Licitação comunica aos 
interessados na TOMADA DE PREÇOS Nº PMF-071223-TP01, 
cujo objeto é RECOMPOSIÇÃO EM PEDRA TOSCA (TAPA 
BURACO) 
COM 
SERVIÇOS 
DE 
CONSERVAÇÃO 
E 
MANUTENÇÃO DA MALHA VIÁRIA DO MUNICÍPIO DE 
FRECHEIRINHA/CE, a abertura dos envelopes contendo as 
propostas de preços dos licitantes habilitados ocorrerá no dia 22 de 
março, às 08h30min, no setor de licitações e contratos da Prefeitura. 
  
BENEDITO LUSINETE SIQUEIRA LOIOLA  
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:25CD94A8 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE RESULTADO DE PROPOSTAS E EMPRESA 
VENCEDORA 
 
Prefeitura Municipal de Groaíras 
Aviso de Resultado de Proposta de Preço e Empresa Vencedora  
Tomada de Preços nº 2212.02/2023-TP 
  
Aviso de Resultado de Proposta de Preços da Tomada de Preços 
Nº 2212.02/2023-TP - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE 
ESTRADA VICINAL COM REVESTIMENTO PRIMARIO NAS 
LOCALIDADES DE VAQUEJADOR A LOCALIDADE CORREGO 
DOS MATOS, LOCALIDADE DE MARRECAS A LOCALIDADE 
DE CANTAGALO E A LOCALIDADE DE ANGICOS A BOA 
ESPERANÇA, NO MUNICIPIO DE GROAIRAS/CE. Vencedor: 
CONSTRUTORA AG LTDA, com CNPJ: 34.326.829/0001-09, com 
o valor total de R$ 715.684,15(setecentos e quinze mil seiscentos e 
oitenta e quatro reais e quinze centavos), Informações: Rua Vereador 
Marcolino Olavo, nº 770 – Bairro: Centro, ou (88) 3647.1103 de 
08:00 às 12:00h.  
  
ADRIANA PAIVA SOUZA – 
Presidente da CPL 
  
Publicado por: 
Adriana Paiva Souza 
Código Identificador:DBA97FC1 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 0106/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto 
que lhe confere o art. 54, incisos V e IX da Lei Orgânica do 
Município de Groaíras, proclamada em 05 de abril de 1990; 
CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 854/2022, de 21 de março de 
2022; que dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos em 
Comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras; que cria, extingue e 
altera a nomenclatura de cargos. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR FRANCISCA CRISTIANE FARIAS, inscrita 
no CPF nº 666.176.693-04, para exercer o Cargo em Comissão da 
Estrutura Administrativa de CHEFE DE FEIRAS MUNICIPAIS do 
Município de Groaíras. 
Art. 2º - Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção 
das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis 
conforme as normas vigentes. 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra 
em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data de 
1º março do corrente ano. 
  
Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, em 20 
de março de 2024. 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:5348E8EA 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
RESOLUÇÃO CMDCA N° 004/2024 
 
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E 
DO ADOLESCENTE – CMDCA 
  
RESOLUÇÃO CMDCA N° 004/2024 
DISPÕE SOBRE A COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL DO 
PROCESSO SUPLEMENTAR DE ESCOLHA DOS MEMBROS 
DO CONSELHO TUTELAR DE GROAÍRAS/CE 
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de 
Groaíras, no uso de suas atribuições legais com base na Lei Federal n° 
8.069/1990 e na Lei Municipal nº 769/2019 de 03 de abril de 2019. 
(que dispõe sobre o Conselho Tutelar) e no seu Regimento Interno, e 
CONSIDERANDO a Resolução nº 231/2022, do CONANDA, que 
altera a Resolução 170/2014, e trata da regulamentação do processo 
de escolha dos membros do Conselho Tutelar em data unificada em 
todo território nacional, fixa uma série de providências a serem 
tomadas pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do 
Adolescente e pelo Poder Público local, no sentido de assegurar a 
regular realização do pleito; 
CONSIDERANDO a Resolução nº 490/2023 – CEDCA-CE, de 31 de 
janeiro de 2023, que dispõe sobre as orientações de transição para o 
processo de escolha unificado dos conselheiros tutelares 2023, o 
Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente de 
Groaíras – CMDCA, 
CONSIDERANDO as discussões e deliberações em reunião ordinária 
do colegiado do CMDCA, realizada em 18 de março de 2024; 
RESOLVE: 
Art. 1º. Constituir comissão especial, encarregada de organizar o 
processo de escolha dos membros suplentes para o Conselho Tutelar 
do município de Groaíras, denominada Comissão Especial 
Organizadora do Processo de Escolha suplementar do Conselho 
Tutelar. 
Art. 2º. A referida comissão será composta pelos seguintes 
conselheiros: 
  
I - Representantes Governamentais: 
a) Lilia Rute de Sousa Machado, representante do Poder Público 
b) Sâmara Gabriele Mendes Lima, representante do Poder Público 
II - Representantes da Sociedade Civil: 
c) Maria Rosário Paiva de Paula, representante da Sociedade Civil