DOMCE 21/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Março de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3422 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               63 
 
PORTARIA GAB/PMI N° 287 DE 18 DE MARÇO DE 2024. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Nomear o Sr. ISAC CARNEIRO BRAGA, para ocupar o 
cargo em comissão de COORDENADOR DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO, pertencente à SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
da Prefeitura Municipal de Irauçuba, CONFORME Lei Municipal nº 
1.817 de 31 de janeiro de 2023. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:B8269737 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE RESCISÃO 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
  
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL 
  
CONTRATO DERIVADO DO PREGÃO PRESENCIAL DE Nº 
2023.11.27.01 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. 
  
OBJETO: Contratação de serviços de fornecimento de água potável, 
para atender as necessidades das Escolas Municipais de Irauçuba/CE, 
de responsabilidade da Secretaria de Educação. 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. 
  
CONTRATADA: BRENDO BRAGA RODRIGUES. 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DA RESCISÃO: A presente 
rescisão contratual fundamenta-se no inciso II do art. 79, da Lei Nº. 
8.666/93 e suas alterações posteriores. Rescisão constante aos autos 
do processo licitatório, devidamente assinada pela Secretária de 
Educação, Sra. Alexsandra Braga de Sousa, em 28 de fevereiro de 
2024, pelas razões abaixo transcritas: 
  
JUSTIFICATIVA: A rescisão contratual se deu a pedido do 
Contratado, em virtude da conveniência, onde, por livre vontade das 
partes, finalizaram de forma natural por força da Lei de Nº 8.666/93, e 
por falta de interesse das partes em continuar com a prestação dos 
serviços, haja vista que o Contratado BRENDO BRAGA 
RODRIGUES solicitou a rescisão contratual, por meio de pedido de 
desistência, visto, não ter o quantitativo exato para o fornecimento 
necessário para a demanda de água nas Escolas, tornado assim, 
inviável a continuação fiel do cumprimento do contrato. Conquanto, o 
pedido foi plenamente aceito pela contratante e encontra respaldo no 
dispositivo legal retro mencionado. 
  
Publique-se para que surtam os efeitos legais e jurídicos. 
  
Irauçuba/CE, 28 de fevereiro de 2024. 
  
ALEXSANDRA BRAGA DE SOUSA 
Secretária De Educação 
Contratante 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:165D53C0 
 
SECRETARIA DA INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO – 
TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.06.13.01 - OBJETO: Contratação 
de pessoa jurídica para prestar os serviços de Construção de 07 (sete) 
Unidades Habitacionais no Município de Irauçuba - CE, de 
responsabilidade da Secretaria de Inclusão e Promoção Social. 
CONTRATADA: R & G CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA. 
ASSINA PELA CONTRATADA: Germano Peixe de Lima. 
CONTRATANTE: SECRETARIA DE INCLUSÃO E PROMOÇÃO 
SOCIAL. ASSINA PELA CONTRATANTE: Júlio César Costa 
Brasil 
Sobrinho. 
MOTIVO: 
Replanilhamento. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, alíneas “a” e “b” do inciso I 
e § 1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. DATA DE 
ASSINATURA DO ADITIVO: 11 de março de 2024.  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:C4B9BE4C 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
EXTRATO 
DE 
CONTRATO 
- 
Pregão 
Eletrônico 
Nº. 
2023.07.20.01 - Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios para 
atender as necessidades das diversas Secretarias da Prefeitura 
Municipal de Irauçuba/CE. Contratada: Ata de Registro nº 
2024.02.21.01: 
COSTA 
LIMA 
COMERCIO 
E 
REPRESENTACOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº. 
21.325.542/0001-04 com o valor global de R$ 1.382.586,10 (um 
milhão, trezentos e oitenta e dois mil, quinhentos e oitenta e seis 
reais e dez centavos), referente aos Lotes 03, 05, 06, 10, 11, 13, 14, 
17, 18, 20 e 22; Ata de Registro nº 2024.02.21.02: GIGA 
COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº. 
21.325.542/0001-04, com o valor global de R$ 88.151,94 (oitenta e 
oito mil, cento e cinquenta e um reais e noventra e quatro 
centavos), referente aos Lotes 07 e 24; Ata de Registro nº 
2024.02.21.03: INFORSISTEM COMERCIO E SERVICOS 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº. 00.563.949/0001-08, com o valor 
global de R$ 147.572,10 (cento e quarenta e sete mil, quinhentos e 
setenta e dois reais e dez centavos), referente ao Lote 08; Ata de 
Registro nº 2024.02.21.04: LRF DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita 
no CNPJ sob o Nº. 49.464.926/0001-27, com o valor global de R$ 
173.213,19 (cento e setenta e três mil, duzentos e treze reais e 
dezenove centavos), referente aos Lotes 09, 15, 19 e 21; Ata de 
Registro nº 2024.02.21.05: ALUBAN SERVICE LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o Nº. 44.921.333/0001-29, com o valor global de R$ 
50.400,00 (cinquenta mil e quatrocentos reais), referente ao Lote 
16; Ata de Registro nº 2024.02.21.06: MARCOS RIBEIRO E CIA 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº. 46.686.119/0001-60, com o valor 
global de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais), referente ao Lote 
12; Ata de Registro nº 2024.02.21.07: DOMÍNIO COMÉRCIO DE 
EQUIPAMENTOS 
LTDA, 
inscrita 
no 
CNPJ 
sob 
o 
Nº. 
18.527.195/0001-98, com o valor global de R$ 1.837,50 (um mil, 
oitocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), referente ao 
Lote 23. Data de Assinatura do Contrato: 06 de março de 2024. 
Vigência do Contrato: Até 31 de Dezembro de 2024. Contratantes: 
Gabinete da Prefeita e Secretarias de Administração, Finanças, 
Educação, Inclusão e Promoção Social, Desenvolvimento Rural e 
Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Recursos Hídricos, 
Infraestrutura, Governo e Planejamento, Controladoria, Segurança 
Pública, Trânsito, Transporte e Administração Viária e Autarquia 
Municipal de Meio Ambiente de Irauçuba/CE. Assina pela 
Contratante (Respectivamente): Paulo Henrique de Vasconcelos 
Araújo, Taylan Itallo Vasconcelos Barbosa, Márcia Helena Santos 
Barreto, Alexsandra Braga de Sousa, Júlio César Costa Brasil 
Sobrinho, Valéria Maria Bastos Maia Vaz, Francisco das Chagas 
Alves, Francisco Henrique Sousa Coelho Mota, Maria Erilene Mota 
de Souza, Francisco das Chagas Alves Filho e Francisca Dárlen 
Soares Sousa. Dotações Orçamentárias: 0201 04 122 0003 2.002 – 
Gabinete, 1901 04 122 0002 2.059 – Administração, 2001 04 123 
0002 2.061 – Finanças, 0604 12 365 0005 2.043 – Ens. Infantil, 0604 
12 361 0005 2.030 – Ens. Fundamental, 2102 08 244 0007 2.067 – 
IGD/PBF, 2102 08 244 0007 2.069 – CRAS, 2102 08 244 0007 2.071